Logotipo do CRMV-MA
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
  • Certidão
    Negativa
  • Sistema de
    cadastro
  • Profissionais e
    Empresas
  • Ouvidoria e
    SIC
  • Contato via
    Whatsapp
  • Fale
    Conosco
98 3304-9811 / 9812 secretaria@crmvma.org.br
  • INSTITUCIONAL
    • Agenda
    • Comissões
    • Competências
    • Missão, Visão e Valores
    • Palavra do Presidente
      • 2022-2025
      • 2019-2022
      • 2016-2019
    • Publicações
      • Campanhas
    • Quem é quem
      • Diretoria Executiva
      • Conselheiros
      • Gestões anteriores
    • Quem somos
    • Sobre o CFMV/CRMVs
  • LEGISLAÇÃO
    • Código de Ética do Médico Veterinário
    • Código de Ética do Zootecnista
    • Portarias CRMV-MA
    • Resoluções CRMV-MA
    • Legislação do CFMV
  • PROFISSIONAIS
    • Anuidade
    • Inscrição
      • Inscrição Primária
      • Secundária
      • 2ª Via de carteira
      • Transferência
      • Reativação
      • Cancelamento/
        Suspensão
      • Isenção Pessoa Física
    • Entrega de carteira
    • Eleições
    • NASF
  • ART
    • Anotação de Responsabilidade Técnica
    • ART On-Line
    • Manual ART
  • EMPRESAS
    • Registro de Estabelecimento
  • FISCALIZAÇÃO
    • Defesa de Auto de Infração e Multa
    • Denúncias
    • Laudo Informativo
    • Relatórios de Fiscalização
    • Termo de constatação e recomendação
  • TRANSPARÊNCIA
    • Atas
    • Despesas e Receitas
      • Balanço Financeiro
      • Balanço Orçamentário
      • Balanço Patrimonial
      • Despesas
      • Diárias
      • Jetons
      • Passagens
      • Receitas
      • Verbas Indenizatórias
      • Verba de Representação
    • Gestão de Pessoas
      • Acordo Coletivo
      • Concurso Público
      • Estagiários
      • Plano de Carreira, Cargos e Salários
      • Quadro de Pessoal
      • Remuneração de Servidores
    • Licitação
      • Contrato
      • Convênios
      • Credenciamento
      • Chamamento Público
      • Cotações
      • Dispensa Eletrônica
      • Empréstimo
      • Pregão
    • Planejamento
      • Orçamento
      • Relatórios de Gestão
    • Sobre

PORTARIA CRMV/MA Nº­­33, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Valéria Moreira de Sousa ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

O PRESIDENTE     DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA  VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de 09 de fevereiro de 2009;

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao  CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Valéria Moreira de Sousa, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

  1. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
  2. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

  1. Receber e distribuir correspondências edocumentos,colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
  2. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
  3. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

  1. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
  2. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
  3. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

  1. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

  1. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

PORTARIA CRMV/MA Nº­­32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA CRMV/MA Nº­­34, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Related Posts

Portarias CRMV-MA

PORTARIA CRMV/MA Nº­­10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Portarias CRMV-MA

PORTARIA CRMV/MA Nº­­09, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Portarias CRMV-MA

PORTARIA CRMV/MA Nº­­08, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

CRMV-MA