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PORTARIA CRMV/MA Nº­­34, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no período comemorativo das festas de final de ano (Natal e Ano Novo).

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, o período festivo de natal (2022) e ano novo (2022/2023), RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º  Não haverá expediente no  CRMV/MA nas seguintes datas: 

I – 23 de dezembro de 2022;

II – 26 de dezembro de 2022;

III – 30 de dezembro de 2022;

IV – 02 de janeiro de 2023. 

Art. 3º  Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data apontada no artigo 2º ficarão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

PORTARIA CRMV/MA Nº­­33, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 REVISTA CFMV Nº92

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