Portaria CRMV-MA nº19, de 22 de outubro de 2024

Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 28 de outubro de 2024, e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968, e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968, bem como amparado pelo ar3go 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que o dia 28 de outubro é alusivo ao Dia do Servidor Público, RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto faculta3vo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em
28 de outubro de 2024.

Parágrafo único: Os prazos de processos administra3vos do CRMV/MA que findarem na data do caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486