Logotipo do CRMV-MA
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
  • Certidão
    Negativa
  • Sistema de
    cadastro
  • Profissionais e
    Empresas
  • Ouvidoria e
    SIC
  • Contato via
    Whatsapp
  • Fale
    Conosco
98 3304-9811 / 9812 secretaria@crmvma.org.br
  • INSTITUCIONAL
    • Agenda
    • Comissões
    • Competências
    • Missão, Visão e Valores
    • Palavra do Presidente
      • 2022-2025
      • 2019-2022
      • 2016-2019
    • Publicações
      • Campanhas
    • Quem é quem
      • Diretoria Executiva
      • Conselheiros
      • Gestões anteriores
    • Quem somos
    • Sobre o CFMV/CRMVs
  • LEGISLAÇÃO
    • Código de Ética do Médico Veterinário
    • Código de Ética do Zootecnista
    • Portarias CRMV-MA
    • Resoluções CRMV-MA
    • Legislação do CFMV
  • PROFISSIONAIS
    • Anuidade
    • Inscrição
      • Inscrição Primária
      • Secundária
      • 2ª Via de carteira
      • Transferência
      • Reativação
      • Cancelamento/
        Suspensão
      • Isenção Pessoa Física
    • Entrega de carteira
    • Eleições
    • NASF
  • ART
    • Anotação de Responsabilidade Técnica
    • ART On-Line
    • Manual ART
  • EMPRESAS
    • Registro de Estabelecimento
  • FISCALIZAÇÃO
    • Defesa de Auto de Infração e Multa
    • Denúncias
    • Laudo Informativo
    • Relatórios de Fiscalização
    • Termo de constatação e recomendação
  • TRANSPARÊNCIA
    • Atas
    • Despesas e Receitas
      • Balanço Financeiro
      • Balanço Orçamentário
      • Balanço Patrimonial
      • Despesas
      • Diárias
      • Jetons
      • Passagens
      • Receitas
      • Verbas Indenizatórias
      • Verba de Representação
    • Gestão de Pessoas
      • Acordo Coletivo
      • Concurso Público
      • Estagiários
      • Plano de Carreira, Cargos e Salários
      • Quadro de Pessoal
      • Remuneração de Servidores
    • Licitação
      • Contrato
      • Convênios
      • Credenciamento
      • Chamamento Público
      • Cotações
      • Dispensa Eletrônica
      • Empréstimo
      • Pregão
    • Planejamento
      • Orçamento
      • Relatórios de Gestão
    • Sobre

PORTARIA CRMV – MA Nº 19, de 02 de Agosto de 2021

Cria a Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, nomeia os seus membros da e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza Autárquica, quando do julgamento da ADIN 1717-6;

Considerando a necessidade de contratação de empregado público por meio de concurso público, conforme previsão do art. 37, II da Constituição Federal de 1988;

Considerando que o art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de fevereiro de 2009, estabelece que o ingresso em cargo ou emprego do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária – CFMV/CRMVs, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas de caráter eliminatório e classificatório, RESOLVE:

Art. 1º  Criar e designar os membros da Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º  A Comissão Especial de Concurso Público terá  as seguintes atribuições:

I – realizar o acompanhamento do concurso público que vier a ser realizado pelo CRMV/MA;

II – fazer a fiscalização do concurso público realizado pelo CRMV/MA;

III – avaliar todas as fases do concurso público realizado pelo CRMV/MA;

IV – julgar os casos omissos ou duvidosos, se houver;

V – coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do concurso público.

Art. 3º  A Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Alana Lislea de Sousa, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob o nº 0334;

II – Elba Pereira Chaves, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob o nº 1207 e;

III – Diogo Gomes Serra, médico veterinário inscrito no CRMV/MA sob o nº 1057.

§ 1º A presidência da comissão competirá ao membro indicado no inciso I do art. 3º.

§ 2º Caso o integrante presidente esteja impedido de exercer suas atribuições, responderá pela comissão aqueles descritos no inciso II e III do art. 3º, nesta ordem.

Art. 4º  A presente portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Dê-se ciência; Publique-se; Cumpra-se.

São Luís – MA, 02 de agosto de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

 

PORTARIA CRMV – MA Nº 18, de 30 de Julho de 2021 Visita do Diretor da Fribal à Sede do CRMV-MA

Related Posts

Portarias CRMV-MA

PORTARIA CRMV/MA Nº­­10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Portarias CRMV-MA

PORTARIA CRMV/MA Nº­­09, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Portarias CRMV-MA

PORTARIA CRMV/MA Nº­­08, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

CRMV-MA