Menu

maio 2026

PORTARIA 16/2026, de 18 de maio de 2026

Atualizado em 18/05/2026 – 6:57pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do Regional no período que menciona.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o afastamento do Presidente do CRMV/MA em razão de viagem para evento promovido pelo CFMV;

Considerando que o Regimento Interno Padrão (Res. CFMV 591/92) estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, RESOLVE:

Art. 1º A Vice-Presidente do CRMV/MA fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período de 18 de maio de 2026 a 24 de maio de 2026;

Art. 2º Durante o período em que estiver substituindo o Presidente, a Vice-Presidente exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício da Presidência do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847

zootecnista 2026

Sistema CFMV/CRMVs lança campanha em homenagem ao Dia do Zootecnista

Atualizado em 11/05/2026 – 2:00pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Banner-Zootecnista2026

 

A Zootecnia está presente em decisões que impactam diretamente o bem-estar animal, a produção de alimentos, a sustentabilidade e a qualidade de vida da população. É com esse olhar que o Sistema Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) lança a campanha nacional do Dia do Zootecnista 2026.

Com o conceito “Zootecnista. Referência em cuidado. Referência em vida.”, a campanha traz um olhar, estratégico e atual sobre a atuação dos zootecnistas, destacando o impacto positivo da profissão em diferentes áreas essenciais para a sociedade.

A proposta é mostrar que ser referência na Zootecnia vai além da técnica. Está na forma de observar, decidir, planejar e transformar conhecimento em soluções que estão presentes na vida dos animais, das pessoas e no dia a dia.

Ao longo do mês de maio, conteúdos especiais serão veiculados em TV fechada, plataformas digitais, redes sociais, mídia online e ações audiovisuais. A campanha contará com filmes institucionais, conteúdos interativos, trends e materiais voltados à valorização profissional e ao fortalecimento da imagem da Zootecnia no Brasil.

As peças apresentam diferentes áreas de atuação dos zootecnistas, evidenciando a presença da profissão na produção animal, especialmente em segmentos como nutrição, melhoramento genético, pesquisa e inovação, comportamento e bem-estar, sustentabilidade, ensino e manejo, além da atuação no universo dos pets.

“Valorizar a Zootecnia é fortalecer uma profissão importante para o presente e o futuro, construída com base em ciência, responsabilidade, inovação e compromisso com a vida. Os zootecnistas têm papel fundamental em decisões que impactam diretamente a sociedade”, destaca a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Celebrado em 13 de maio, o Dia do Zootecnista reconhece profissionais fundamentais para o desenvolvimento sustentável, para a produção responsável e para a construção de sistemas mais eficientes, éticos e seguros.

Saiba mais sobre a campanha em: www.cfmv.gov.br/diadozootecnista2026/

Zootecnista.

Referência em cuidado.

Referência em vida.

PORTARIA 15/2026, de 9 de maio de 2026

Atualizado em 18/05/2026 – 6:52pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Dispõe sobre a data-base para o reajuste salarial aos empregados efetivos e comissionados do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (CRMV-MA), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 10 da Lei 5.517/1968 e o art. 11, alínea “l” da Res. CFMV 591/92;

CONSIDERANDO que a maior parte das anuidades já foram quitadas até maio de cada exercício e que o CRMV/MA não dispõe de data-base para reajuste salarial;

CONSIDERANDO que compete ao Presidente zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos
administrativos adequados;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade na 490ª Sessão Plenária Ordinária da Gestão 2025/2028, realizada em 24 de fevereiro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido como data-base final para o reajuste salarial dos empregados efetivos e comissionados do
CRMV/MA o primeiro dia útil do mês de maio de cada exercício.

§1º: O percentual ou valor do reajuste será estabelecido por ato específico.

§2º O reajuste estabelecido será implantado a partir dos pagamentos remuneratórios correspondentes à competência de maio de cada exercício.

Art. 2º. Esta Portaria passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847

_89A7990

CRMV-MA participa de agendas e avanços históricos em Brasília

Atualizado em 08/05/2026 – 11:40am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) participou, nesta semana, de importantes agendas institucionais em Brasília, acompanhando debates estratégicos e avanços históricos para a Medicina Veterinária e a Zootecnia brasileira.

Representando o Regional Maranhão, estiveram presentes o presidente do CRMV-MA, Eric Takashi, e a vice-presidente, Mylena Torres, durante o Integrar Lideranças, encontro que reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de Alagoas, Bahia, Maranhão e Piauí. O momento foi marcado pelo fortalecimento do diálogo, da integração institucional e da construção conjunta de pautas estratégicas para o Sistema CFMV/CRMVs.

A agenda na capital federal também foi marcada pela conquista de importantes avanços legislativos para as profissões.

Entre eles, a aprovação do Projeto de Lei nº 2816/2023, que garante a inclusão dos zootecnistas na política nacional de piso salarial. A proposta representa um avanço histórico para a valorização da Zootecnia ao equiparar a categoria aos demais profissionais das ciências agrárias contemplados pela Lei nº 4.950-A/66, como engenheiros, agrônomos e médicos-veterinários. O texto aprovado pelo Congresso Nacional segue agora para sanção presidencial.

Outro marco importante foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o Exame de Proficiência em Medicina Veterinária. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa de tramitação nas comissões da Câmara, e segue agora para apreciação no Senado Federal.

A medida representa um importante passo para o fortalecimento da formação profissional, da qualidade dos serviços prestados à sociedade e da valorização da Medicina Veterinária brasileira.

O projeto contou com a atuação dos parlamentares Marcelo Queiroz, autor da proposta; Felipe Becari, coautor; Cleber Verde, relator do projeto — cuja articulação direta contou com participação do CRMV/MA — além do presidente da CCJC, deputado Leur Lomanto Jr.

O CRMV-MA segue atuando de forma ativa e comprometida em pautas que promovam o fortalecimento, a valorização e os avanços da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Maranhão e em todo o Brasil.

_89A8005
55251059894_b58fb652dc_k
_89A7990
_89A8010
imagem_congresso

CCJ aprova piso salarial para zootecnistas. Saiba mais!

Atualizado em 07/05/2026 – 11:40am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 2816/23, que garante aos zootecnistas o mesmo piso salarial já estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários.

A proposta, oriunda do Senado Federal, atualiza a Lei nº 4.950-A/66, incluindo oficialmente os profissionais da Zootecnia entre as categorias contempladas pela legislação que define o piso salarial com base na jornada diária de trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores do piso salarial para os zootecnistas passam a ser:

• Jornada de 6 horas diárias: R$ 9.492,00 mensais
• Jornada de 8 horas diárias: R$ 13.447,00 mensais
 

O cálculo considera o pagamento equivalente a seis salários mínimos para jornadas de seis horas diárias e adicional de 25% sobre as horas excedentes para jornadas de oito horas, totalizando 8,5 salários mínimos.

Além da aprovação do piso salarial para os zootecnistas, a CCJ também aprovou, na mesma sessão, o Projeto de Lei 4262/2023, que institui o exame de proficiência em Medicina Veterinária, nos moldes do exame da OAB. A proposta seguirá agora para apreciação no Senado Federal.

SAIBA MAIS: PL do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária tem articulação direta do CRMV-MA

As aprovações representam importantes avanços para a valorização, qualificação e fortalecimento das profissões ligadas ao Sistema CFMV/CRMVs.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.