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outubro 2025

RESOLUÇÃO 4/2025, 31 de outubro de 2025

Atualizado em 31/10/2025 – 7:27pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Regulamenta o auxílio-alimentação no CRMV/MA, estabelece seu valor e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA , no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando a valorização social do trabalho e o direito social à alimentação constitucionalmente preservados ;
Considerando o decidido na 484ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 31 de outubro de 2025,
RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Maranhão – CRMV/MA na forma desta Resolução.
Art. 2º São beneficiários do auxílio-alimentação os empregados efetivos e comissionados do CRMV/MA que optarem pelo recebimento do auxílio-alimentação.
Parágrafo único: O recebimento do auxílio dependerá da apresentação da declaração individual do empregado
devidamente assinada e protocolada, conforme o Anexo I, por meio da qual manifestará a sua concordância com
a condições estabelecidas nessa Resolução.
Art. 3º O beneficio de auxílio-alimentação terá natureza indenizatória e será concedido na forma de créditos
eletrônicos concedidos por meio de cartão magnético fornecido por empresa regularmente contratada pelo CRMV/MA.

§ 1º O valor do auxílio-alimentação será de R$600,00 (seiscentos reais) por mês.
§2º O crédito deve ocorrer até o último dia útil do mês antecedente, salvo no mês de apresentação da declaração
individual, ocasião esta em que o crédito poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias contados do seu protocolo.
§3º É vedado o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro, nos termos do § 2º, art. 457 do Decreto Lei nº
5.452/43, salvo em situações excepcionais onde ficar justificada a impossibilidade de fornecer o beneficio no
tempo e modo previstos nessa Resolução.
§4º O empregado fará jus ao auxílio-alimentação de forma mensal a partir da data de opção pelo recebimento.
§5º O termo de opção pelo recebimento do beneficio firmado após o início do mês, bem como a extinção, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho antes do término do mês, acarretará no pagamento proporcional do auxílio. 
§6º O auxílio-alimentação será devido nos períodos de trabalho remoto.
§7º O auxilio alimentação não será devido no período em que o contrato de emprego estiver suspenso ou interrompido.

Art. 4º Os empregados que optarem pelo recebimento do auxílio-alimentação arcarão com a coparticipação de R$
5,00 (cinco reais) por mês, valor este que será descontado em folha de pagamento.
Art. 5º Os empregados terão até 12 (doze) meses após o crédito para utilizá-lo em sua integralidade.
Art. 6º Em caso de concessão equivocada ou na hipótese de pagamento indevido, o CRMV/MA efetuará o desconto dos valores indevidos no mês subsequente à apuração da ocorrência, se não preferir solicitar a devolução antes desse período.

Art. 7º É de responsabilidade do empregado entrar em contato com a empresa que gerencia o crédito eletrônicos
do auxílio-alimentação, no caso de perda, roubo ou mau funcionamento do cartão.
§1º No caso do caput, o novo cartão será entregue ao CRMV/MA e este repassará ao funcionário em até 3 (três)
dias úteis.
§2º No caso do caput, o CRMV/MA não fará nenhum tipo de indenização enquanto o empregado estiver
aguardando a reposição do cartão.
§3º O empregado do CRMV/MA será responsável pelas despesas necessárias a confecção de novo cartão, se ele,
agindo com dolo ou culpa, tiver dado causa a esta solicitação.
Art. 8º O uso do cartão magnético e do seu crédito é de total responsabilidade dos empregados do CRMV/MA.
Art. 9º Caberá ao empregado do CRMV/MA a imediata comunicação da empresa responsável pelo gerenciamento
do cartão magnético para apuração das medidas cabíveis, no caso de falha da prestação de serviço, inclusive de segurança.
Art. 10 Essa resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2025 e revoga a resolução CRMV/MA nº 05,
de 21 de março de 2022.

Publique-se.

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita                     Maria Eduarda Lima Souza
Presidente do CRMV/MA                                                                        Secretária-Geral do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847                                                                                              CRMV/MA nº 2616

PORTARIA 45/2025, de 24 de outubro de 2025

Atualizado em 24/10/2025 – 2:51pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Antecipa para o dia 27 de outubro de 2025 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito do CRMV/MA e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA , no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968;
bem como amparado pelo ar go 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº.
591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que é mais eficiente para a Administração que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público seja
antecipado para o dia 27 de outubro no ano de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do
Servidor Público, no âmbito do CRMV/MA.
Art.2º No dia 28 de outubro de 2025 haverá expediente normal no CRMV/MA, tendo em vista o que determina o
art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos processuais de processos administrativos em trâmite no CRMV/MA cujo vencimento seja em 27 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV – MA nº 0847

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CRMV-MA marca presença no Rabies in the Americas 2025, no Peru

Atualizado em 06/11/2025 – 2:31pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

O presidente Eric Takashi durante participação no Rabies in the Americas.
O presidente Eric Takashi durante participação no Rabies in the Americas.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) marca presença no Rabies in the Americas (RITA 2025), a maior conferência internacional dedicada ao estudo, prevenção e controle da raiva. O presidente do Regional e médico-veterinário Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita representa o Maranhão no evento, realizado em Lima, no Peru, até esta sexta-feira (24).

A conferência reúne pesquisadores, acadêmicos, autoridades sanitárias, profissionais da Medicina Veterinária e da saúde pública, estudantes e representantes de instituições dedicadas ao enfrentamento da raiva nas Américas. O encontro promove a troca de experiências, a apresentação de pesquisas atualizadas e o debate sobre estratégias que fortaleçam políticas de vigilância, controle e erradicação da doença — uma zoonose letal e de grande relevância para a saúde única.

Eric Takashi possui reconhecimento internacional na pesquisa sobre a raiva. Sua tese de doutorado, dedicada ao estudo da circulação do vírus no Maranhão, foi premiada pela relevância científica e epidemiológica do tema. Em 2025, ele volta a apresentar um trabalho científico no RITA, reforçando o protagonismo do estado no cenário internacional.

“O Maranhão é endêmico para a raiva e também o principal estado do Brasil na visão epidemiológica da circulação do vírus. Existe uma equipe multi-institucional que trabalha o monitoramento da circulação viral, com parceria entre instituições como o Instituto Pasteur de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Tóquio (Japão), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério da Saúde (MS), o LACEN-MA, a AGED-MA, a UEMA e o CRMV-MA. O papel do CRMV-MA é de grande importância para o reconhecimento do médico-veterinário na saúde única, como profissional que controla a transmissão da raiva para o ser humano.” — destacou o presidente Eric Takashi, durante o evento.

Realizada anualmente desde 1990, a RITA é promovida pela Raiva nas Américas – RITA Inc., organização internacional, não governamental e sem fins lucrativos, reconhecida pelo seu compromisso técnico-científico. O evento se consolidou como o principal fórum mundial sobre o tema, oferecendo oportunidades de networking, capacitação, atualização profissional e integração entre países empenhados no controle da doença.

Para o CRMV-MA, a participação no RITA 2025 reforça o compromisso institucional com a promoção da saúde única, a valorização da Medicina Veterinária e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção da raiva no Maranhão e no Brasil.

PORTARIA 44/2025, de 22 de outubro de 2025

Atualizado em 23/10/2025 – 3:17pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Institui, designa os membros da Comissão de Animais Silvestres no âmbito do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo ar go 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO a importância de uma Comissão de Animais Silvestres;
CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros que irão compor a Comissão de Animais Silvestres no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA;
CONSIDERANDO, ainda, que é competência do Presidente instituir e designar os membros das comissões destinadas à elaboração de estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Animais Silvestres no Conselho Regional de Medicina Veterinário do Maranhão – CRMV/MA.
Art.2º A Comissão instituída no art. 1º será composta pelas seguintes integrantes:
I – Raysa Lins Caldas, CRMV/MA 1903 VP, como Presidente
II – Luiza de Marilak Mamede da Silva Dias, CRMV/MA 1544 VP, como Vice-Presidente;
III – Richerlieny Brunety Teixeira da Silva, CRMV/MA 1498 VP;
IV – Mysa Tatiana Correa Gonçalves, CRMV/MA 1456 VP;
V – Matheus da Silva Ferreira, CRMV/MA 3078 VP;
VII – Vinicius Braz Teixeira da Silva, CRMV/MA 2985 VP.
Parágrafo único: Os integrantes da Comissão deverão estar em dia com suas obrigações ou parcelamentos e não
poderão ter condenações transitadas em julgado em processos é cos perante os CRMV’s, nos últimos 5 (cinco) anos.
Art. 3º Compete à Comissão instituída nesta Portaria:
I – confeccionar pareceres técnicos, quando solicitada pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
II – propor ações e políticas institucionais voltadas a atuação profissional em animais silvestres;
III – auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, especialmente quando a matéria es ver
voltada, direta ou indiretamente, a atuação profissional em animais silvestres;
IV – auxiliar, quando solicitado pelo Presidente ou pela Plenária, na organização de eventos, seminários, fóruns e
palestras promovidos ou com participação do CRMV/MA, sobretudo quando o tema seja relacionado a atuação
profissional do médico-veterinário ou zootecnista com animais silvestres;
V – elaborar planejamentos e estudos técnicos;
VI – colaborar com o fornecimento de informações técnicas e cientificas solicitadas, o que envolve a realização de
estudos para a facilitação e criação de protocolos conjuntos;
X – requisitar, mediante autorização do Presidente ou da Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos,
documentos e demais elementos necessários à emissão de pareceres.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, têm por objetivo subsidiar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam animais
silvestres;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA 24, de 09 de novembro de 2022.

Publique-se



Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV – MA nº 0847

PORTARIA 43/2025, de 22 de outubro de 2025

Atualizado em 23/10/2025 – 11:06am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Institui, designa os membros da Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal no âmbito do CRMV/MA e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA , no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO a importância de uma Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal ;
CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros que irão compor a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária
Animal no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA;
CONSIDERANDO, ainda, que é competência do Presidente instituir e designar os membros das comissões
destinadas à elaboração de estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal no Conselho Regional de Medicina Veterinário do Maranhão – CRMV/MA.
Art.2º A Comissão instituída no art. 1º será composta pelas seguintes integrantes:
I – Assuero Batista Feitosa Júnior, CRMV/MA 0984 VP, como Presidente;
II – Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA 0718 VP, como Vice-Presidente;
III – Hilmanara Tavares da Silva, CRMV/MA 0838 VP
IV – Viramy Marques de Almeida, CRMV/MA 0537 VP
V – José Claudio Araújo Ferreira, CRMV/MA 0191 VP

Parágrafo único: Os integrantes da Comissão deverão estar em dia com suas obrigações ou parcelamentos e não
poderão ter condenações transitadas em julgado em processos éticos perante os CRMV’s, nos últimos 5 (cinco)
anos.
Art. 3º Compete à Comissão instituída nesta Portaria:
I – confeccionar pareceres técnicos, quando solicitada pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
II – propor ações e políticas institucionais voltadas a Defesa e Inspeção Sanitária Animal;
III – auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, especialmente quando a matéria estiver
voltada, direta ou indiretamente, à Defesa e Inspeção Sanitária Animal;
IV – auxiliar, quando solicitado pelo Presidente ou pela Plenária, na organização de eventos, seminários, fóruns e
palestras promovidos ou com participação do CRMV/MA, sobretudo quando o tema seja relacionado a Defesa e
Inspeção Sanitária Animal;
V – elaborar planejamentos e estudos técnicos;
VI – colaborar com o fornecimento de informações técnicas e cientificas solicitadas, o que envolve a realização de
estudos para a facilitação e criação de protocolos conjuntos;
VII – requisitar, mediante autorização do Presidente ou da Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos,
documentos e demais elementos necessários à emissão de pareceres.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do
Regional, têm por objetivo subsidiar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam a Defesa e Inspeção Sanitária Animal;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA 27, de 18 de novembro de 2022.

 

Publique-se

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV – MA nº 0847

(45) CLUBE DE BENEFÍCIOS

CRMV-MA abre edital para credenciamento de empresas no Clube de Benefícios

Atualizado em 08/12/2025 – 3:05pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) torna público o Edital nº 01/2025 para credenciamento de empresas interessadas em oferecer produtos e serviços com descontos e vantagens exclusivas aos médicos-veterinários, zootecnistas e colaboradores do Regional, por meio do novo Clube de Benefícios.

O credenciamento é destinado a pessoas jurídicas de direito privado e prestadores de serviço que desejem integrar a rede de parceiros, contribuindo para a valorização da categoria e a ampliação do acesso a serviços que promovam bem-estar, aprimoramento profissional e qualidade de vida. A participação não gera qualquer ônus financeiro ao Conselho, e o programa é totalmente gratuito para os beneficiários.

Entre os segmentos que podem participar estão: educação, saúde, lazer, hospedagem, transporte, alimentação, tecnologia, serviços especializados e demais áreas que possam oferecer vantagens reais aos profissionais registrados.

Para habilitação, as empresas e prestadores de serviço devem apresentar documentação básica, proposta de desconto e os formulários constantes no edital. O desconto mínimo oferecido deve ser de 15% sobre os valores praticados ao público em geral. O envio da documentação pode ser feito por e-mail, correios ou presencialmente na sede do CRMV-MA, conforme cronograma disposto no edital.

Os credenciados terão seus serviços divulgados nos canais oficiais de comunicação do Conselho, fortalecendo sua visibilidade junto à classe profissional no Maranhão. O edital ficará aberto de 20 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2026, com fluxo contínuo de análise das propostas.

O CRMV-MA reforça que o Clube de Benefícios tem como objetivo fomentar a aproximação institucional com as categorias, estimular a adimplência e oferecer vantagens concretas aos profissionais que atuam no estado.

Para acessar o edital completo e a lista de documentos exigidos, clique AQUI.
Credenciamento de Empresas
Credenciamento Pessoa Física
publicidade_nova

Resolução do CFMV sobre publicidade e propaganda entra em vigor nesta sexta-feira (17/10)

Atualizado em 06/11/2025 – 2:32pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

A partir desta sexta-feira (17/10), passam a valer em todo o país as novas diretrizes para a divulgação de serviços nas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A Resolução nº 1.649/2025, editada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), estabelece parâmetros atualizados para a prática da publicidade e da propaganda profissional, promovendo maior clareza e segurança ética na relação entre profissionais e sociedade.

Publicada em junho, a norma substitui a regulamentação anterior, vigente desde 2004, e reflete as transformações da comunicação no ambiente digital. Mais do que definir o que é permitido ou vedado, a resolução propõe um novo olhar sobre a forma como médicos-veterinários e zootecnistas se apresentam ao público, valorizando a transparência, a responsabilidade técnica e o respeito aos princípios éticos que sustentam as profissões.

De acordo com o CFMV, a atualização é resultado de um processo participativo, conduzido por um grupo de trabalho que reuniu contribuições de profissionais e da sociedade por meio de consulta pública. O objetivo foi alinhar a norma à realidade atual, em que redes sociais, plataformas digitais e novas formas de interação tornaram-se parte do cotidiano da atuação profissional.

Entre os principais pontos da Resolução nº 1.649/2025 estão a proibição de propaganda enganosa, abusiva, sensacionalista ou desleal, bem como de práticas como venda casada, divulgação de resultados sem comprovação científica e promoção de produtos sem registro legal. A norma também determina que os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que divulgam, inclusive por publicações de terceiros que decidam compartilhar.

Nos estabelecimentos, a nova regulamentação reforça a importância da identificação do responsável técnico em materiais publicitários e da visibilidade do certificado de registro. Além disso, os Conselhos Regionais poderão criar comissões específicas para orientar os profissionais e avaliar casos de publicidade, fortalecendo o caráter educativo da fiscalização.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a mudança marca um passo importante na modernização das normas éticas.

“As redes sociais e o ambiente digital transformaram profundamente a forma de comunicar. Esta resolução atualiza nossa legislação para esse novo cenário, sem abrir mão da ética, da responsabilidade e da credibilidade que caracterizam as profissões da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, destaca.

Com a entrada em vigor da nova norma, o Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu compromisso com a valorização profissional, o exercício ético e a orientação permanente das categorias, acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas que impactam a prática das profissões.

Para saber mais

A íntegra da Resolução CFMV nº 1.649/2025 está disponível AQUI.

 

PORTARIA 42/2025, de 13 de outubro de 2025

Atualizado em 15/10/2025 – 3:13pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando os debates ocorridos na 482ª Plenária Extraordinária ocorrida em 13 de outubro de 2025.

Considerando o que dispõe o art.1 º da Resolução CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, RESOLVE:

Art. 1ºO valor da diária concedida aos diretores, empregados públicos, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA será regulamentado na forma desta Portaria.

Art. 2º O valor da diária no âmbito do CRMV/MA será de:

I – R$345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), se o deslocamento for dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;

II – R$690,00 (seiscentos e noventa reais), se o deslocamento for para fora dos limites territoriais do estado do Maranhão.

§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade:

I – quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede;

II – no dia em que ocorrer o retorno a origem;

§2º Não fará jus a diárias aquele que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede.

§3º O não comparecimento, adiamento ou retorno antes da data prevista, obrigará o beneficiário a repor aos cofres do Conselho o que haja porventura recebido antecipadamente, ou o equivalente ao período da antecipação do retorno, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do dia do retorno do beneficiado à origem.

Art. 3ºO atendimento desta portaria não exclui a observância da Resolução CFMV nº 666/00.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 01, de 24 de fevereiro de 2025

 

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV – MA nº 0847

PORTARIA 41/2025, de 9 de outubro de 2025 – Revogada pela PORTARIA 50/2025, de 18 de dezembro de 2025

Atualizado em 19/12/2025 – 6:47pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Institui, designa os membros da Comissão de Saúde Pública e Uma Só Saúde no âmbito do CRMV/MA e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA , no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO a importância de uma Comissão Técnica dedicada ao debate sobre Medicina Veterinária e
Zootecnia, com foco nos aspectos relacionados a saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros que irão compor a Comissão de Saúde Pública e Uma Só
Saúde no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA;

CONSIDERANDO, ainda, que é competência do Presidente instituir e designar os membros das comissões
destinadas à elaboração de estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Saúde Pública e Uma Só Saúde no Conselho Regional de Medicina Veterinário do Maranhão – CRMV/MA.
Art.2º A Comissão instituída no art. 1º será composta pelas seguintes integrantes:
I. Manoel Martins da Fonseca Neto, CRMV/MA 0279 VP, como Presidente;
II. Izaías Polary Bezerra, CRMV/MA 1709 VP, como Vice-Presidente;
III. Celma Maria Soares da Silva, CRMV/MA 0507 VP;
IV. Giselle Cutrim de Oliveira Santos, CRMV/MA 1408 VP;
V. Iomar Bezerra da Silva, CRMV/MA 0259 ZP
VI. Larissa Sarmento dos Santos Ribeiro, CRMV 1943 VP;
VII. Nayara Mendes Louzeiro, CRMV/MA 1743 VP;
VIII. Tiago Cunha Nascimento, CRMV/MA 2131 VP;
IX. Francisco Borges Costa, CRMV/MA 1145 VP.
Parágrafo único: Os integrantes da Comissão deverão estar em dia com suas obrigações ou parcelamentos e não
poderão ter condenações transitadas em julgado em processos é􀀰cos perante os CRMV’s, nos últimos 5 (cinco)
anos.
Art. 3º Compete à Comissão instituída nesta Portaria:
I. confeccionar pareceres técnicos, quando solicitada pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
II. propor ações e políticas institucionais voltadas à medicina veterinária e zootecnia, com foco na saúde pública e sua indissociável relação entre a saúde animal, humana, vegetal e ambiental;
III. auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, especialmente quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à integração das ações em saúde;
IV. auxiliar, quando solicitado pelo Presidente ou pela Plenária, na organização de eventos, seminários, fóruns e
palestras promovidos ou com participação do CRMV/MA, sobretudo quando o tema seja relacionado a atuação do médico-veterinário ou zootecnista na saúde;
V. elaborar planejamentos e estudos técnicos;
VI. colaborar com o fornecimento de informações técnicas e cientificas solicitadas, o que envolve a realização de estudos para a facilitação e criação de protocolos conjuntos para o enfrentamento de surtos de doenças emergenciais;
VII. requisitar, mediante autorização do Presidente ou da Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos,
documentos e demais elementos necessários à emissão de pareceres.
VIII. promover a participação da medicina veterinária e zootecnia em fóruns e debates sobre saúde, reforçando
o reconhecimento de sua importância estratégica, além de fomentar a interdisciplinariedade com outras áreas de conhecimento.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do
Regional, têm por objetivo subsidiar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam a medicina veterinária e zootecnia no agronegócio;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA 14/2020 e a Portaria CRMV/MA 4/2024.


Publique-se


Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV – MA nº 0847

seavet em imperatriz

CRMV-MA participa da III SEAVET da UEMASUL, em Imperatriz

Atualizado em 06/11/2025 – 2:33pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) marcou presença na III Semana Acadêmica de Medicina Veterinária (SEAVET), que acontece durante toda esta semana, em Imperatriz.

Organizado pelos discentes do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), sob orientação da comunidade docente, o evento tem como objetivo proporcionar vivências práticas e teóricas aos estudantes, por meio de palestras, minicursos e atividades formativas que fortalecem a integração entre o conhecimento científico e a prática profissional.

Durante a programação, o presidente do CRMV-MA, Eric Takashi, ministrou a palestra de abertura, intitulada “Ética e representatividade: o papel do CRMV no fortalecimento da Medicina Veterinária”, abordando a importância da atuação ética e do engajamento profissional no desenvolvimento da classe veterinária.

Além disso, Takashi também participou do Módulo 1, que tratou da temática Defesa Animal, Saúde Pública e Alimentos, com a palestra “Raiva animal na perspectiva da saúde única: desafios e estratégias de vigilância epidemiológica e laboratorial”, reforçando o compromisso do Conselho com a promoção da saúde única e com o aperfeiçoamento técnico-científico dos futuros profissionais.

Durante o evento, a médica-veterinária e tesoureira do CRMV-MA, Renata Mondêgo, também integrou a programação com a palestra “Vigilância laboratorial de zoonoses e a inserção do médico-veterinário na perspectiva da saúde única”. Em sua fala, ela destacou o papel essencial do profissional médico-veterinário nas ações de vigilância, prevenção e controle de doenças zoonóticas, ressaltando a importância da atuação integrada entre as áreas de saúde animal, humana e ambiental. 

Dessa forma, a SEAVET, que conta com programação até esta sexta-feira (10), se consolida como um importante espaço de troca de saberes e experiências entre acadêmicos, profissionais e instituições, contribuindo para o fortalecimento da formação e valorização da Medicina Veterinária na região tocantina.

III Semana Acadêmica de Medicina Veterinária (SEAVET)

seavet em imperatriz
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zootec 2025

CRMV-MA marca presença no ZOOTEC 2025, em Salvador

Atualizado em 19/10/2025 – 7:00pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) marca presença no 34º Congresso Brasileiro de Zootecnia (ZOOTEC), um dos maiores eventos da área no país, realizado em Salvador (BA), entre os dias 7 e 10 de outubro.

O CRMV-MA está sendo representado pela professora Sanara Melo, presidente da Comissão de Educação em Zootecnia, que participa das atividades técnicas e debates voltados ao fortalecimento da formação e da atuação dos profissionais da área.

Ela destaca que “a participação da Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV-MA  representa um importante espaço para articulação institucional e fortalecimento da formação profissional, possibilitando o diálogo direto entre instituições de ensino, entidades ligadas à profissão, professores e estudantes, promovendo a atualização das diretrizes curriculares, a valorização do ensino de qualidade e a integração entre o conselho e a academia”.

O 34º Congresso Brasileiro de Zootecnia (ZOOTEC) reúne profissionais de todo o país, promovendo uma troca rica de experiências e reafirmando a importância da integração entre ciência, mercado e responsabilidade social no desenvolvimento da zootecnia brasileira.

A presença do CRMV-MA reforça o compromisso com a valorização profissional, a atualização técnica e o intercâmbio de conhecimentos entre zootecnistas, estudantes e demais profissionais do setor. Durante o congresso, são abordados temas como inovação na produção animal, sustentabilidade, bem-estar dos animais e novas tecnologias aplicadas ao campo.

Fórum das Comissões de Educação em Zootecnia 

Compondo a programação do ZOOTEC 2025, aconteceu também o I Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação em Zootecnia do Sistema CFMV/CRMVs, um espaço de diálogo e construção coletiva voltado ao fortalecimento da formação acadêmica e profissional dos zootecnistas. 

O encontro reuniu representantes de diferentes regionais para debater diretrizes curriculares, desafios da educação superior e estratégias para aproximar o ensino da realidade do mercado e das demandas da sociedade. A iniciativa ressalta o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a excelência na formação e o reconhecimento da Zootecnia como ciência essencial ao desenvolvimento sustentável da produção animal no Brasil.

Zootec 2025

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CRMV-MA participa da operação “Bem-estar Animal” no Maranhão

Atualizado em 08/10/2025 – 11:48am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Entre os dias 1º e 2 de outubro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), colaborou com a operação “Bem-estar Animal”, que teve como foco o combate a práticas irregulares relacionadas à saúde e ao manejo de animais.

A ação foi coordenada pelo Ministério Público e contou com o apoio técnico do CRMV-MA, que atuou na fiscalização de residências, verificando a regularidade do manejo, as condições sanitárias e o cumprimento das normas de proteção animal. 

Além disso, a ação contou com o apoio da  Delegacia Especial de Meio Ambiente (DEMA), Batalhão de Polícia Ambiental (PMMA), Patrulha Ambiental e Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Durante os dois dias de operação, foram realizadas inspeções em diferentes bairros da capital, resultando em notificações, orientações e encaminhamentos legais em casos de irregularidades. O trabalho conjunto reforça a importância da união entre órgãos de fiscalização e entidades na promoção da saúde pública e na proteção do bem-estar dos animais.

De acordo com Julie Fontes, fiscal médica-veterinária do CRMV/MA, “essa foi uma ação muito importante de combate aos maus-tratos contra animais em nossa cidade, realizada em conjunto com órgãos de segurança pública, capitaneada pelo Ministério Público. O trabalho envolveu a realização de exame físico dos animais, a análise do espaço em que vivem e a aplicação do PPBEA, ferramenta que possibilita avaliar o grau de bem-estar animal e identificar a existência, ou não, de indícios de maus-tratos”. 

Após a conclusão da ação, o CRMV-MA encaminhará o parecer técnico elaborado pela fiscal médica-veterinária à autoridade de segurança competente. Em seguida, caberá à Polícia Civil finalizar o inquérito policial e encaminhá-lo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que, se for o caso, poderá oferecer a denúncia e apurar a responsabilidade penal do infrator.