Djanio Roberto Oliveira Machado

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07/12/2021

Anuidade 2022

São Luís, 07 de dezembro de 2021.

O que é Anuidade?

O Médico veterinário e Zootecnista para o exercício de sua profissão são obrigados a se inscreverem no Conselho de Medicina Veterinária cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho.

A anuidade é a taxa expedida pelo CFMV ao final de cada ano e corresponde ao novo exercício. Os valores são estabelecidos por Resolução do CFMV e no caso de empresa varia de acordo com a faixa de capital declarado no contrato social e/ou estatuto apresentados no ato do registro.

Existem 05 (cinco) formas de pagamento para a anuidade de empresas e profissionais, conforme estabelecido em Resolução (Resolução Nº 1.413, de 24 de agosto de 2021).

Art. 3º O pagamento da anuidade de pessoa física, para o exercício de 2022, será efetuado com os seguintes descontos:

Opção 1 – 15% de desconto R$ 447,10 – 31/01/2022;
Opção 2 – 10% de desconto R$ 473,40 – 28/02/2022;
Opção 3 – 5% de desconto R$ 499,70 – 31/03/2022;
Opção 4 – Parcelado em 5 vezes R$ 105,20 – 31/01/2022;
Opção 5 – Pagamento Integral R$ 526,00 – 31/05/2022;

O que acontece se eu não pagar as dívidas junto ao Conselho?

O débito decorrente de anuidade, multa eleitoral e auto de multa são passíveis de inscrição em dívida ativa.

As dívidas podem ser negociadas?

As negociações serão concedidas, dentro do permitido pela Resolução Nº 1120/16 do CFMV.

Posso emitir boletos pelo site?

Os boletos vencidos podem ser retirados pelo site após atualização de vencimento pela seção de cobrança, bastando entrar em contato para alterá-lo e em seguida o profissional ou empresa deve acessar o SISCAD, disponível no endereço www.cfmv.org.br/siscad

Os boletos vencidos poderão ser pagos até 27 dias da data do vencimento.

Como faço para emitir uma Certidão Negativa de Débitos?

Para emitir a Certidão Negativa de Débitos, o profissional ou empresa deve acessar o SISCAD, disponível no endereço

www.cfmv.org.br/siscad ou no banner em destaque no site https://www.crmvma.org

Endereço correto: https://siscad.cfmv.gov.br/certidao/emitir

Como devo proceder para cancelar meu registro profissional?

Para o cancelamento da inscrição, o profissional deverá solicitar por escrito ao Presidente do Conselho, expondo os motivos do pedido e declarando não exercer a profissão durante o período de cancelamento, sob as penas da lei.

O cancelamento da inscrição somente será concedido ao profissional que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e nem cumprindo pena de natureza ético-profissional (Arts. 15. e 18., Res. 1041/13)

Como devo proceder para cancelar o registro de empresa?

Qualquer pessoa jurídica registrada poderá requerer o seu cancelamento perante o CRMV de sua jurisdição quando: comprovar a baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal; for excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia (Res. 1041/13).

No caso de consultório deverá apresentar requerimento juntamente com documento que comprove a baixa do alvará de funcionamento junto a prefeitura.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

23/11/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 31, DE 23 de Novembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao
exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;
Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente no(s) período(s) de 24/11/2021 a 28/11/2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, a Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, CRMV/MA nº 0827, ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):
I – De 24 a 28 de novembro de 2021;
Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Vice-Presidente exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.
Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 24 de novembro de 2021.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA 0539

17/11/2021

Novo Endereço do CRMV-MA

São Luís, 17 de Novembro de 2021.

NOVO ENDEREÇO DO CRMV-MA.

Informamos que a partir do dia 18 de novembro retornaremos com o atendimento presencial em novo endereço.

O espaço fica no Edifício Comercial Vera Carneiro, Av. Daniel de La Touche, Sala 201 – Cohama. Em frente ao Centro Elétrico e ao lado da Taguatur Veículos.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

12/11/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 30, DE 12 de Novembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;
Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente no(s) período(s) de 15/11/2021 a 17/11/2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, a Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, CRMV/MA nº0827, ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):
I- De 15 a 17 de novembro de 2021;
Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Vice-Presidente exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.
Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 15 de novembro de 2021.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/11/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 29, DE 05 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial e funcionamento
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade da realização de obras urgentes na sede do CRMV/MA;
Considerando que o CRMV/MA deve preservar a segurança da integridade física dos Médicos-Veterinários, Zootecnistas, Conselheiros, Empregados Públicos, Colaboradores e da Sociedade em geral contra acidente decorrente da estrutura física da sede deste Conselho, RESOLVE:

CAPÍTULO 1
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º A partir do dia 05 de novembro de 2021 o funcionamento do CRMV/MA será conforme estebelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2
DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, porém será mantido o atendimento remoto pelo whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct, no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Os e-mails deverão ser direcionados para “secretaria@crmvma.org”, se a questão for administrativa, das quais se destacam os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou registros de pessoas jurídicas, as suspensões ou cancelamentos de inscrições e registros, os pedidos de transferências das inscrições e as denúncias.
§2º Os e-mails deverão ser direcionados para “financeiro@crmvma.org”, caso a questão seja financeira, das quais se destacam as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA.
§3º O whatsapp número 98 – 33049811 poderá ser utilizado, também, para as questões financeiras.

§4º Informações gerais serão disponibilizadas no site e no Instagram do CRMV/MA, podendo ser utilizada a ferramenta direct do Instagram para esclarecimento de dúvidas quanto às informações prestadas.
Art. 3º Durante o período de suspensão do atendimento presencial, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para “secretaria@crmvma.org” acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar que a(s) parte(s), em até 10 (dez) dias, realizem o envio ou entrega do(s) requerimento(s) original(is), bem como a apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART-online.
§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).
§5º As solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica agendados serão mantidos, quando realizados em ambiente virtual ou fora da sede do CRMV/MA.

CAPÍTULO 4
DO FUNCIONAMENTO INTERNO

Art. 4º Os empregados públicos, conselheiros, estagiários e demais colaboradores do CRMV/MA prestarão suas atividades de forma remota, salvo quando houve determinação da Plenária ou de qualquer membro da Diretoria estabelecendo que ela seja realizada de modo presencial, híbrido ou de outro formato.
Parágrafo único: Os empregados públicos e estagiários que estiverem de serviço remoto ou híbrido deverão apresentar à Presidente do CRMV/MA relatório semanal de suas atividades, conforme modelo em anexo, as sextas-feiras.
Art. 5º A Presidência do CRMV/MA poderá convocar os funcionários e assessores que estiverem em trabalho remoto para prestarem suas atividades de forma presencial nas situações imprescindíveis ou inadiáveis.
Art. 6º Os dias trabalhados remotamente ficam dispensados de compensação.
Art. 7º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para a sede do CRMV/MA.

§1º As sessões Plenárias e as audiências presenciais em processos ético-disciplinares serão realizadas normalmente, quando agendadas para local distinto da sede do CRMV/MA.
§2º Será permitida a realização de audiências e Plenárias de forma remota durante a vigência desta Portaria.

CAPÍTULO 5
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação que se fizer necessária.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 05 de novembro de 2021.

MED. VET. DRA.FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/11/2021

Campanha de Renegociação

São Luís, 05 de novembro de 2021.

CAMPANHA DE RENEGOCIAÇÃO

Informamos que de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2021 realizaremos o Mês de Renegociação. Não perca essa oportunidade e comece 2022 sem dívidas!

Aproveite as condições especiais e fique em dia com o seu Conselho.

Quer verificar a sua situação? Entre em contato com o setor financeiro através do endereço de email: financeiro@crmvma.org ou pelo Whatsapp (098) 3304-9811

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

04/11/2021

Comunicado – Atendimento presencial suspenso

São Luís, 04 de novembro de 2021.

CRMV-MA COMUNICADO

Informamos que a partir desta sexta-feira (05) o atendimento presencial do CRMV-MA estará suspenso em razão de obras no prédio da Sede, no Bairro do Apeadouro.

Desta forma, o atendimento poderá ser realizado através dos e-mails secretaria@crmvma.org para assuntos relativos a atendimento administrativo e no financeiro@crmvma.org e whatsapp (098) 3304-9811 para resolução de questões financeiras.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

28/10/2021

III Congresso de Médicos-Veterinários da Amazônia Legal reúne a comunidade científica das ciências agrárias.

Premiações marcam a abertura do Amazonvet 2021

Para debater “A Medicina Veterinária no contexto da pandemia da covid-19”, o III Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet) está promovendo uma programação intensa até amanhã (29), com transmissão on-line pelo site do evento. Na cerimônia de abertura, realizada presencialmente na manhã de ontem (27), em São Luís, capital do Maranhão, a anfitriã do congresso, Francisca Neide Costa, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), fez um discurso contundente sobre o compromisso da Medicina Veterinária em debater a crise sanitária, política, ética e moral instalada no país.

“Nesse contexto atípico que vivemos, é exigido inovação, quebra de paradigmas, transparência nas ações, firmeza nas atitudes e criatividade para enfrentar os desafios e estabelecer novas parcerias”, afirmou.

Com essa perspectiva, Francisca ressaltou que o Amazonvet é um grande evento, fruto do programa de formação continuada de médicos-veterinários e zootecnistas do Sistema CFMV/CRMVs, com apresentação de trabalhos que projetam a Medicina Veterinária para o futuro, com conexão virtual de plataformas digitais e olhando para as necessidades do mercado de trabalho.

“Os eventos científicos são uma fonte essencial na apreensão de novos conhecimentos para prestar serviços melhores à sociedade, reunindo profissionais e estudantes de especialidades para a troca de experiências e de conhecimento”, disse.

Focado no propósito de conhecer novas pessoas, fortalecer contatos profissionais e atualizar conhecimentos, Francisca convidou os 1.600 congressistas a aproveitar o evento. “Temos demanda por mais transparência, mais participação social, mais ética e mais foco nas políticas públicas. Precisamos pensar no modelo de fazer ciência e de fazer gestão. Bem-vindos a esse debate”, finalizou.

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, foi convidado a encerrar a cerimônia de abertura do Amazonvet e destacou a importância de o Maranhão sediar um evento atualizado e internacional entre os nove estados que integram a Amazônia Legal, área que cobre 58,9% do território nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aproveitou a oportunidade para celebrar a situação sanitária da febre aftosa no país. “Tenho o orgulho de ver o Brasil caminhando para ser livre de febre aftosa sem vacinação. É uma doença de cunho econômico, que cria barreiras e afeta nossa sociedade, mas que estamos conseguindo transpor e me alegra ter participado dessa longa trajetória”, comemorou.

Ao final, destacou a rica oportunidade proporcionada pelo Amazonvet de aprendizado com profissionais de primeira linha, como a médica-veterinária Clarice Arns, do Laboratório de Virologia Animal, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Doutora em Medicina Veterinária pela Universidade de Hannover, na Alemanha, Clarice fez a palestra magna sobre a temática central do evento, abordando o contexto da pandemia de covid-19 e sua relação com a Medicina Veterinária.

Com atividades paralelas, o evento abriga o II Congresso Nacional de Animais Selvagens, coordenado pela Comissão Nacional de Animais Selvagens (CNAS/CFMV) e conta com palestrantes das comissões de conselhos regionais. No programa, também estão previstos o II Simpósio de Leishmaniose e o IV Seminário de Discussões Técnicas da Medicina Veterinária.

No primeiro dia de Amazonvet, os congressistas ainda assistiram à palestra do assessor especial da Presidência do CFMV, Fernando Zacchi, sobre o “Papel e a atuação das Comissões Técnicas do Sistema CFMV/CRMVs”. Confira a programação completa.

Na cerimônia de abertura, também estavam a presidente da Comissão Científica do Amazonvet e tesoureira do CRMV-MA, Alana Lislea de Sousa; a diretora do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Ana Maria Araújo; o deputado e médico-veterinário, César Pires; e o presidente da CNAS, Francisco Edson Gomes.

Estavam presentes os presidentes de 17 regionais: Acre (Fábio de Morais), Alagoas (Annelise Nunes), Amazonas (Haruo Takani), Bahia (Altair Santana), Ceará (Daniel Araújo, vice-presidente), Mato Grosso (Roberto da Silva), Mato Grosso do Sul (Rodrigo Piva), Minas Gerais (Bruno Rocha), Pará (Nazaré de Souza), Paraíba (Valéria Cavalcanti), Paraná (Rodrigo Mira), Pernambuco (Maria Elisa Araújo), Rio de Janeiro (Diogo da Conceição, vice-presidente), Rio Grande do Norte (Nirley Formiga, vice-presidente), Rio Grande do Sul (Lisandra Dornelles), Sergipe (Eduardo Caldas) e Tocantins (Márcia da Fonseca).

Prêmios

A comissão organizadora do Amazonvet entregou prêmios a profissionais de destaque do estado-sede do evento. O bolsista de extensão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Diego Carvalho Viana, foi selecionado para o Prêmio de Médico-Veterinário 2020.

Ele foi destaque no ranking internacional entre os pesquisadores do Maranhão mais influentes da América Latina. Em 2020, momento crítico da pandemia de covid-19, realizou eventos científicos e participou de outros como palestrante. Promoveu o III Workshop de Técnicas Anatômicas, com a participação de profissionais de vários países, e como fruto do evento, organizou o primeiro livro de Técnicas Anatômicas na Prática, que será lançado em breve.

Viana é professor de anatomia animal do curso de Medicina Veterinária, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul, campus Imperatriz). Ministra aulas no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal da Uema, na área de concentração em conservação e reprodução animal na linha de morfofisiologia e citogenética animal.

Já o médico-veterinário Raimundo Nonato Vale, falecido em 2021, em decorrência da covid-19, recebeu uma homenagem póstuma. O Mérito da Medicina Veterinária foi entregue à sua filha, Anna Carolina Oliveira.

Vale foi servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde exerceu a função pública de fiscal agropecuário federal. Ocupou cargos de gestão, como secretário adjunto das secretarias de Estado da Educação (Seduc) e das Cidades do Maranhão (Sedic). Foi professor emérito da Uema, campus São Luís, e pró-reitor de graduação e assessor-chefe da Reitoria da universidade.

Paulo Dacorso

O CFMV aproveitou a abertura do congresso para entregar os prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues, edição 2020.

O Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho é concedido a médicos-veterinários pelos relevantes serviços prestados à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do país. Na edição de 2020, o agraciado foi o médico-veterinário Antônio Felipe Wouk, do Paraná. Com experiência em Clínica e Cirurgia Animal, com ênfase em Oftalmologia, Wouk é pós-doutor em Oftalmologia Veterinária pela Escola de Veterinária de Alfort, da França.

Professor titular aposentado da Universidade Federal do Paraná, Wouk atua em estudos da qualidade do ensino da Medicina Veterinária e processos de acreditação, e foi consultor ad hoc da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre o tema. Ainda é consultor da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes) para processos de acreditação de cursos no sistema ARCU-SUL. Foi secretário-geral do CFMV, na gestão de 2011 a 2014, e integrante da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária, na gestão de 2015 a 2017.

“O Prêmio Paulo Dacorso foi concedido pela primeira vez no ano em quem me graduei [1977] e, 43 anos depois, sou o primeiro médico-veterinário do Paraná a receber a premiação. Tenho gratidão aos que me antecederam, meus professores, e a quem fez a caminhada comigo, meus alunos. Tendo a educação e o ensino como a minha principal atuação profissional, recebo a comenda com uma responsabilidade ainda maior com a Medicina Veterinária para honrar esse reconhecimento”, agradeceu.

Octávio Domingues

O agraciado com o Prêmio Professor Octávio Domingues foi o zootecnista Afrânio Gonçalves Gazolla, do Maranhão. A comenda é conferida ao profissional da Zootecnia que tenha realizado relevantes serviços ao desenvolvimento agropecuário do Brasil.

Doutor em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Gazolla é professor adjunto da Uema, responsável pelas cadeiras de equinocultura e preparo e julgamento de animais domésticos em exposições. Tem experiência na área de Zootecnia, com produção e conservação animal.

O Zootecnista é jurado efetivo da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e inspetor das Associações Brasileiras dos Criadores de Cavalos da Raça Paint Horse, da Quarto de Milha, da Appaloosa; e também da raça de gado Limousin.

“Por estarmos num estado bastante pobre, é uma premiação muito importante pela significância nacional e internacional, que prestigia e alegra os nossos alunos e os demais profissionais da Zootecnia”, exaltou.

Segundo Gazolla, o prêmio é o fruto de um trabalho realizado com muitos parceiros de diversas áreas, entre colegas zootecnistas, médicos-veterinários, agrônomos e os técnicos agrícolas. “Foi um trabalho feito a muitas mãos, com a colaboração de todos. Se tive sucesso, devo a todos que me ajudaram a conseguir essa comenda”, reconheceu.

São Luís, 28 de outubro de 2021

Assessoria de Comunicação do CFMV e CRMV-MA

27/10/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 28, DE 27 de Outubro de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do CRMV/MA entre os dias 28 de outubro de 2021 e 02 de novembro de 2021.

Considerando o ponto facultativo do dia do servidor, comemorado dia 28 de outubro de cada ano;

Considerando o feriado nacional de finados, do dia 02 de novembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento do CRMV/MA entre os dias 28 de outubro de 2021 e 02 de novembro de 2021 será conforme previsto nesta portaria.

Art. 2º O CRMV/MA funcionará normalmente nos dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Art. 3º O ponto facultativo do dia do servidor, comemorado no dia 28 de outubro de 2021, fica transferido para o dia 1º de novembro de 2021.

Art. 4º O CRMV/MA não terá expediente no final de semana e nem no dia 02 de novembro de 2021, neste último por conta do feriado nacional de finados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente | CRMV/MA

CRMV/MA 0539

26/10/2021

Sessão Plenária Ordinária do CFMV acontece em São Luís

A Sessão Plenária Ordinária do CFMV foi realizada na manhã desta terça-feira (26) na Capital Maranhense, no Hotel Blue Tree Tower, com a presença dos gestores dos regionais que fazem parte do Sistema.
Entre as pautas da 351ª sessão estão Comunicações Gerais, Processos Administrativos, assuntos de natureza contábil-financeira e assuntos gerais;
A programação amanhã (27) contempla a abertura do III Congresso dos Médicos Veterinários da Amazônia Legal – Amazonvet, onde premiará Médicos-Veterinários e Zootecnistas indicados pelas classes aos prêmios Médico-Veterinário do Ano de 2020, Mérito da Medicina Veterinária, Empresa do Setor Agropecuário 2020 e as medalhas Paulo Dacorso e Octávio Domingues.
A Presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa falou sobre a estadia dos colegas neste encontro: “Muito feliz e honrada por receber os colegas presidentes de 17 estados da federação que vierem prestigiar a solenidade de abertura do Amazonvet 2021, gratidão por compartilhar conosco este momento de grande relevância para a ciência veterinária e para a classe, de modo especial para a atual gestão do CRMV-MA”, agradeceu a gestora.
A Plenária será retomada nos dias 28 e 29 de outubro com as votações de processos éticos em segunda instância.

São Luís, 26 de outubro de 2021.

25/10/2021

Diretoria do CRMV-MA recebe o presidente do CFMV

O Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Francisco Cavalcanti visitou nesta segunda-feira (25) a Sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Na ocasião, Dr Francisco falou sobre a oportunidade de está pela segunda vez na Sede do Órgão e ressaltou o respeito e admiração pela Gestão da atual Presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa e sua vontade em resolver as questões voltadas as Classes da Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado.

O Médico-Veterinário está na Capital Maranhense para a realização da Plenária Ordinária do CFMV, que será realizada na Cidade, com a presença dos gestores regionais que integram o Sistema e a para a participação no evento Amazonvet, que acontecerá nesta quarta-feira (27), onde fará a entrega dos Prêmios Octávio Domingues ao Zootecnista Afrânio Gonçalves Gazolla e do prêmio Paulo Dacorso ao Médico-Veterinário Antônio FelipeWouk.

“É uma alegria, é um prazer, é uma honra está com meus colegas aqui não só da Diretoria, mas com todos os colegas de São Luís e do Estado do Maranhão que se fazem representados aqui também.” Declarou.

São Luís, 25 de outubro de 2021.

20/10/2021

CRMV-MA recebe Selo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

CRMV-MA recebe Selo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Programa

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.

18/10/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 27, DE 18 de Outubro de 2021

Nomeia Thalyta Chaves Pinheiro ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009 Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004; Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Thalyta Chaves Pinheiro, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.631,42 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;

II. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

IV. Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;

V. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;

VI. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.

IX. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;

X. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;

XI. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

XV. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;

XX. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 18 de outubro de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

01/10/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 26, DE 01 de Outubro de 2021

Designa os empregados detentores de suprimento de fundos do CRMV/MA

Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV/MA, resolve:

Art. 1º Fica designado e autorizado como detentor de suprimentos de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional do CRMV/MA, os seguintes servidores:

I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;

II- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27;

III- Jose de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05;

IV Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0539

30/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 25, DE 30 de Setembro de 2021

Designa os membros da Ouvidoria do CRMV/MA e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º A ouvidoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA será composta pelos integrantes designados nesta portaria.

Art. 2º A função de ouvidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA competirá a:

I – Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27.

§1º O ouvidor fará jus à gratificação de função no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), enquanto estiver na função.

§2º A gratificação disposta no §1º não poderá ser cumulada com outra gratificação.

§3º O ouvidor deverá optar pela gratificação que pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art.3º A função de auxiliar do ouvidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA competirá a:

I – Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23.

§1º O auxiliar do ouvidor receberá gratificação no importe de R$300,00 (trezentos reais).

§2º O auxiliar do ouvidor deverá optar pela gratificação que pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV/MA nº 0539

Presidente

29/09/2021

Resolução CRMV/MA Nº 06, de 29 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a instituição da ouvidoria do CRMV/MA e dá outras providencias.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “r” do artigo 4º do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando, ainda, a aprovação da 400ª Sessão Plenária do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a ouvidoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º A ouvidoria será ocupada por servidor efetivo do CRMV/MA designado pela Presidente deste Conselho.

Art. 3º São atribuições do servidor designado à ouvidoria:

I- estabelecer canal de comunicação direta entre os profissionais inscritos e as pessoas jurídicas registradas no CRMV/MA e o poder público em geral para receber e processar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, ou que contrariem o interesse público, praticados por Diretores, Conselheiros e servidores do CRMV/MA;

II- verificar a pertinência das reclamações e denúncias, promovendo a real apuração dos fatos e propondo, aos órgãos da administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal;

III- promover a observação das atividades, em todo e qualquer órgão do CRMV-MG, sob o prisma da obediência às regras da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do patrimônio público;

IV- propor estudos, projetos e ações, em conjunto com outros órgãos da administração do CRMV/MA, visando à melhoria da qualidade e produtividade, que contribuam para a modernização da gestão administrativa da autarquia;

V- propor, ex ofício, ao Presidente do CRMV-MA, o arquivamento das denúncias que se revelarem inconsistentes ou infundadas;

VI- divulgar, semestralmente, relatório com os resultados dos trabalhos realizados, contendo os totais de ocorrências registradas, atendidas e pendentes, discriminando-as pelos respectivos órgãos da administração, bem como outras informações que julgar pertinentes.

Parágrafo único: As denúncias relativas a Processos Ético-Profissionais deverão seguir o rito previsto na Resolução CFMV nº 1330/20 ou da que vier a lhe suceder.

Art. 4º Competirá a Presidente do CRMV/MA a designação de auxiliar do ouvidor, se houver necessidade, a fim de auxiliar o servidor ouvidor no cumprimento das atribuições que lhe competem.

§1º Ao auxiliar do ouvidor competirá conferir todo o suporte necessário para o bom desenvolvimento das atividade do ouvidor.

§2º A designação de auxiliar do ouvidor não exclui ou reduz as atribuições do ouvidor.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Med. Vet. Francisca Neide Costa Med. Vet. Ana Fabíola L. F. da Silva

CRMV – MA nº 0539 CRMV – MA nº 0912

Presidente do CRMV – MA Secretária-Geral do CRMV – MA

17/08/2021

Visita do Diretor da Fribal à Sede do CRMV-MA

São Luís, 17 de agosto de 2021.

Recebemos a visita hoje (17), na Sede do Órgão, do Diretor da Fribal Carlos Antônio Schmidt. Na ocasião, o executivo falou sobre a importância do trabalho realizado pelos Órgãos organizadores e parceiros da Campanha Abate Seguro.

A Empresa demonstrou o reconhecimento a idealização do projeto e ressaltou a importância da educação sanitária para a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos e principalmente, a preocupação com a saúde pública da população.

Segundo ele, a concorrência desleal é prejudicial para o mercado, uma vez que, não beneficia os produtores que primam pela qualidade e segurança dos alimentos tão importantes para o consumidor.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, Dra. Francisca Neide Costa, destacou o papel fundamental dos Órgãos de fiscalização, dentre eles, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, Agência de Defesa Agropecuária (Aged), Ministério da Agricultura (Mapa) e Conselhos de Medicina Veterinária como principais entidades responsáveis pela prevenção e controle de doenças veiculadas por alimentos de origem animal.

A médica-veterinária ressaltou ainda, a subnotificação dos casos de infecções alimentares, o que dificulta o conhecimento da real dimensão e impacto dessas doenças para a saúde da população, dando ênfase a questão de realização de Campanhas Público/Privada para a publicização dos casos e a educação da população quanto ao consumo desses alimentos.

“O fechamento das barreiras zoofitossanitárias diminuem os postos de trabalhos dos Médicos-veterinários no Estado e aumentam os riscos à população epidemiológicos.”

A Zona Livre de Aftosa com vacinação e de como a falta de fiscalização pode prejudicar o crescimento do Estado.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

10/05/2021

Zootecnista é gente que faz acontecer

São Luís, 10 de maio de 2021.

Campanha do Dia do Zootecnista 2021 – Sistema CFMV/CRMVs

O que faz um zootecnista? A Zootecnia é uma profissão que preenche uma longa lista de atribuições nas mais diversas áreas de atuação e está presente em nosso cotidiano – desde o queijo que comemos até a economia nacional. Para homenagear os mais de 18 mil zootecnistas inscritos no Brasil pelo seu dia, celebrado em 13 de maio, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) lança a campanha “Zootecnista: gente que faz acontecer”.

O zootecnista faz acontecer na produção animal, no melhoramento genético, na educação, na nutrição animal, no agronegócio e em muitas outras áreas, com seu trabalho refletindo diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) e no desenvolvimento econômico do Brasil. “Somos um país com perfil de produção de alimentos e nunca vamos deixar de ser. Precisamos de zootecnistas para alimentar o mundo”, defende Gerson Guarez Garcia, coordenador do curso de Zootecnia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que tem no papel de educador a missão de auxiliar na formação desses novos profissionais.

A proteína de origem animal é um dos pilares da alimentação humana e, assim, faz girar a economia. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enquanto o PIB nacional encolheu 1,2% nos últimos nove anos, o da agropecuária registrou aumento de 25,4%. Os números do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA – Foreign Agricultural Service) referentes a 2019 comprovam: no frango, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial e o primeiro exportador; com relação à carne suína, fica em quarto, tanto na produção quanto na exportação.

O mercado internacional, no entanto, é exigente no que tange à origem do produto adquirido. Preocupa-se, também, com a sustentabilidade e o bem-estar dos animais. Os compradores querem saber todos os detalhes e se tem alguém que pode dar essas respostas é o zootecnista. “Somos sustentáveis, desde uma rotação de pastagem até quando saímos do sistema extensivo para intensivo com fins de eficiência ou produção. Somos sustentáveis, especialmente, quando para cada área que produzimos reservamos a nossa porcentagem de preservação ambiental da mata que nos rodeia”, ressalta Consolata Piastrella, zootecnista que dedica sua carreira à rastreabilidade e exportação.

Outro ponto fundamental de toda essa cadeia produtiva é a qualidade do alimento. Novamente, o zootecnista entra em ação e, com as técnicas de melhoramento genético, leva os rebanhos a produzir mais, com mais qualidade e em menos tempo, como explica Liliane Saguisawa, referência na área. “A genética é a base da construção da produção animal. Com o conhecimento nas mãos, aliado ao ambiente adequado, conseguimos obter o melhor do animal, encurtando o caminho para chegarmos a um objetivo na produção”.

Esses são apenas alguns dos exemplos de como o zootecnista faz acontecer. A profissão foi regulamentada no país em 1968, com a publicação da Lei nº 5.550, mas já existe há mais de 80 anos e tem muita história para contar. Acesse o hotsite da campanha, a partir do dia 13 de maio, http://www.cfmv.gov.br/dia-do-zootecnista-2021, e acompanhe nossas redes sociais para conferir os vídeos, cards, podcasts, depoimentos e demais conteúdos que preparamos para compartilhar essas e outras trajetórias de sucesso.

Assessoria de Comunicação do Sistema CFMV/CRMVs

20/04/2021

Funcionamento Feriado Tiradentes

São Luís, 20 de abril de 2021.

Amanhã (21), Feriado de Tiradentes, o atendimento ao público (presencial e remoto) do Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA estará suspenso, seguindo a Portaria N°12/21 que dispõe sobre o seu funcionamento, no período compreendido entre 19 e 30 de abril de 2021.

Retornaremos na quinta-feira (22), ainda em atendimento remoto, respeitando as normas de saúde pública, salvo quanto a entrega de carteira profissional, que deverá ocorrer por agendamento através do e-mail secretaria@crmvma.org.

Os demais atendimentos serão realizados por telefone através dos números (098) 3304- 9811 ou 3304-9812 (whatsapp) e ainda através da ferramenta direct no Instagram do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Questões financeiras como as solicitações de boletos e/ou parcelamentos junto ao CRMV/MA, poderão ser realizados pelo setor financeiro no e-mail financeiro@crmvma.org ou pelo número (098) 3304-9812 (whatsapp).

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

04/03/2021

Suspensão de Atendimento Presencial

São Luís, 04 de março de 2021.

CRMV-MA INFORMA

Seguindo medidas preventivas de saúde, conforme Decreto Estadual N° 36.531, de 03 de março de 2021, a Diretoria emite a Portaria Nº 05/21 que suspende o atendimento presencial na Sede do CRMV-MA de 05 a 14 de março de 2021.

O atendimento será realizado via remoto mediante os seguintes canais: Para assuntos financeiros através do e-mail: financeiro@crmvma.org e para o atendimento administrativo o endereço é secretaria@crmvma.org ou pelo whatsapp comercial (098) 3304-9811 (Apenas para mensagens).

Os calendários de solenidades de entrega de carteiras e cursos de responsabilidade técnica serão mantidos e realizados em ambiente virtual.

Informações gerais ou dúvidas poderão ser tiradas através da ferramenta direct no Instagram @crmvma de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para acesso a documentações acesse: crmvma.org

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

08/02/2021

Campanha Dezembro Verde

São Luís, 08 de fevereiro de 2021.

CAMPANHA DEZEMBRO VERDE

“TODOS CONTRA ABANDONO DE ANIMAIS”

Quando falamos de abandono sempre nos referimos a animais de estimação como cães e gatos, mas os animais de grande porte como animais de tração (equídeos, incluindo os jumentos, cavalos e muares) também sofrem com as práticas de maus-tratos. O abandono desses animais tem se tornado cada vez mais comuns nas grandes e pequenas cidades.

Tem sido cada vez mais frequente as solicitações de resgate, através de ONGs, a animais abandonados nas ruas da Capital e nas Regiões Metropolitanas com sinais de maus-tratos, abandonados após diagnóstico de doenças ou apresentando lesões graves.

A Campanha Dezembro Verde do CRMV-MA alerta sobre a importância da guarda responsável, que acreditamos ser a forma mais adequada para o combate a prática de abandono a animais e assim, por sua vez, a redução dos casos nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, apontado como os de maior número para a prática.

A guarda-responsável pode ser definida como um conjunto de práticas para a garantia do bem-estar animal e cabe ao Tutor do animal zelar por sua saúde, segurança, conforto e direitos. De acordo com a Lei Nº 9.605/98 e suas alterações mais recentes, a Lei Federal Nº 14.064/20, que dão ênfase aos animais domésticos, a prática de maus-tratos a animais é considerada crime ambiental.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

02/12/2020

Campanha Dezembro Verde – “Todos contra o abandono de animais”.

São Luís, 02 de dezembro de 2020.

“TODOS CONTRA ABANDONO DE ANIMAIS” É O MOTE DA CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DO CRMV-MA.

O CRMV-MA lança Campanha Dezembro Verde em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão, em comemoração ao mês de conscientização sobre o abandono de animais ressaltando a importância da guarda responsável de animais domésticos.

Definida como um conjunto de práticas para a garantia do bem-estar animal, a guarda responsável cabe ao tutor, que irá zelar por sua saúde, segurança, conforto e direitos.

A Campanha Dezembro Verde alerta a população sobre o abandono de animais nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, período de maior incidência dos casos.

As possíveis causas podem estar relacionadas a diversos fatores como: Período de férias escolares, onde muitas famílias aproveitam para viajar por longos períodos e não tem local adequado ou com quem deixar o animal, doenças que o animal apresenta e não possuem de recurso para o tratamento, o envelhecimento do animal que por sua vez requer mais cuidados, além de fatores econômicos como a perda de emprego, mudança de endereço ou de imóveis para locais menores ou até mesmo com a proibição de permanência de animais.

O abandono de animais é considerado maus-tratos de acordo com a Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em alterações recentes, a Lei Federal Nº 14.064/20, que dá destaque aos animais domésticos como cães e gatos.

O aumento da Pena 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, multa e proibição da guarda, em casos de abuso foram consideradas medidas importantes, uma vez que sendo comprovado o crime, a maioria dos casos ficavam sem a punição do acusado.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

Outras

Judiciário na luta contra o abandono de animais

A campanha visa alertar a população sobre o abandono de animais nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro

09/12/2020
Orquídea Santos

30/11/2020

Anuidade 2021

São Luís, 30 de novembro de 2020.

CAMPANHA ANUIDADE 2021

Prezado (a) Colega,

Ao cumprimentá-lo (a) informamos a V.Sª que o boleto referente à anuidade do exercício 2021, encontra-se disponível no site pelo endereço: https://siscad.cfmv.gov.br/anuidade

O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, conforme estipulado na Resolução Nº1345 é de R$526,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais). Já o valor da anuidade de pessoa jurídica, será cobrado de acordo com o seu capital social.

Os pagamentos de Pessoa Física e Jurídica serão efetuados com os seguintes descontos:

I – 15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 29/01/2021;

II – 10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 26/02/2021;

III – 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/03/2021.

Informamos ainda que, o parcelamento da anuidade poderá ser realizado em até 05 (cinco) vezes, iguais e sucessivas, com vencimentos nas seguintes datas: 29/01/2021, 26/02/2021, 31/03/2021, 30/04/2021 e 31/05/2021.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor Financeiro por e-mail: financeiro@crmvma.org ou pelos telefones (98) 3304-9811 e 3304-9812. (Whatsapp)

Aproveitamos a oportunidade para solicitar aos Profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia cadastrados neste Conselho de Classe que verifiquem os dados informados no Siscad como números de telefone, e-mails e endereços. Isso facilitará o envio de informações.

Atenciosamente,

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA Nº 0539

13/11/2020

Suspensão de atendimento externo

São Luís, 13 de novembro de 2020.

Nesta segunda-feira (16), o atendimento externo do CRMV-MA será suspenso, seguindo a Portaria Nº29/20.

A Portaria que entra em vigor na data de hoje (13), prevê a suspensão de atendimento presencial devido ao serviço de sanitização que será realizado na sede do Órgão.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

10/11/2020

Prorrogação da Campanha de Renegociação.

São Luís, 10 de novembro de 2020.

CAMPANHA DE RENEGOCIAÇÃO 2020 FOI PRORROGADA

Até 10 de Dezembro de 2020 o CRMV-MA estará com a Campanha de Renegociação para os profissionais que desejam estar em dia com a sua anuidade.

Os descontos são de até 90% de juros e multas. Informe seu nome completo e número de inscrição. Verifique a sua situação, não perca tempo e aproveite as condições especiais.

Seguindo a Portaria Nº1120/2016 do CFMV, que normaliza procedimentos de recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas e altera a Resolução CFMV Nº1005/2012.
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Confira as condições e aproveite:

1 (uma) parcela – 90% (noventa por cento) de desconto em juros e multas.
2 (duas) a 6 (seis) parcelas – 80% (oitenta por cento) de desconto em juros e multas.
7 (sete) a 12 (doze) parcelas – 70% (setenta por cento) de desconto em juros e multas.

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Entre em contato por email: financeiro@crmvma.org ou pelos telefones: (098) 3304-9811 e (098) 3304-9812.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

26/10/2020

Campanha de Renegociação 2020.

São Luís, 26 de outubro de 2020.

CAMPANHA DE RENEGOCIAÇÃO 2020

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De 26 de outubro a 10 de novembro de 2020 o CRMV-MA estará com a Campanha de Renegociação para os profissionais que desejam estar em dia com a sua anuidade. Os descontos são de até 90% de juros e multas.

Informe seu nome completo e número de inscrição. Verifique a sua situação, não perca tempo e aproveite as condições especiais.

Confira as condições e aproveite:

1 (uma) parcela – 90% (noventa por cento) de desconto em juros e multas.
2 (duas) a 6 (seis) parcelas – 80% (oitenta por cento) de desconto em juros e multas.
7 (sete) a 12 (doze) parcelas – 70% (setenta por cento) de desconto em juros e multas.

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Entre em contato por email: financeiro@crmvma.org ou pelos telefones: (098) 3304-9811 e (098) 3304-9812.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

23/10/2020

CRMV-MA cria a Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais.

São Luís, 23 de Outubro de 2020.

CRMV-MA cria a Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais

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Médicos-Veterinários da área de Clínicas se reuniram na quarta-feira (21), em cerimônia virtual, para a primeira reunião da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA, criada por meio da Portaria Nº026/2020. Durante a reunião, a Méd. Vet. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra CRMV/MA 0638 VP foi eleita Presidente da Comissão e o Méd. Vet. Carlos Eduardo Rabelo Lopes- CRMV/MA 1495 VP, Vice-presidente.

Além da Presidente e do Vice-Presidente, compõem a Comissão os Médicos-Veterinários João Pereira Cardoso Filho – CRMV/MA 0103 VP, Ednilce Rodrigues de Miranda – CRMV/MA 0599 VP, Márcia Cristina dos Santos – CRMV/MA 0731, Vannessa Julliana Coelho Santos de Melo – CRMV/MA 1733 VP, Alessandra Almeida Costa Curvina – CRMV/MA 1582 VP, Iza Estefânia Silva Martinz – CRMV/MA 1288 VP e Larissa Carvalho Marques – CRMV/MA 0860 VP.

“Hoje em dia com tantas coisas acontecendo e todas as informações on line fico muito feliz em ver a preocupação do Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão em melhorar e fazer com que a nossa classe seja respeitada e valorizada como médicos-veterinários que somos! Para mim e uma honra ter sido escolhida como presidente da Comissão Estadual de Clínicos que fará o possível para manter esta classe que tanto amamos em evidência positiva junto a sociedade maranhense”, explica a Méd. Vet. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra.

A Comissão tem o objetivo de assessorar a Diretoria Executiva e o Plenário do CRMV/MA, na da elaboração de pareceres técnicos, minutas de resoluções e portarias voltadas ao exercício da clínica veterinária, além de colaborar na organização de eventos, seminários, fóruns e palestras.

Também será de grande importância na aproximação dos veterinários que atuam na área de clínicas com o Conselho de Classe, dirimindo dúvidas e unindo forças frente as demandas diárias do setor de Clínicas, com isso, ganha os profissionais e também a sociedade.

“A criação desta Comissão é um marco histórico na gestão do CRMV-MA, nunca antes um Presidente criou uma Comissão de Clínicos Veterinários. Estou muito feliz pelos profissionais que aceitaram o convite para compor a Comissão e tenho certeza que trarão muitas contribuições técnicas para a gestão e, consequentemente para toda a Classe”, revela a Presidente Francisca Neide Costa.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

15/10/2020

O CRMV-MA quer ouvir você.

São Luís, 15 de outubro de 2020.

Médico-veterinário e Zootecnista são convocados a participar da elaboração de documento com demandas das Classes aos Candidatos à Prefeitura da Região Metropolitana, Grande São Luís e Imperatriz-MA.

Tendo em vista a relevância das atividades prestadas pelos Médicos Veterinários e Zootecnistas para a sociedade em geral, aliada a necessidade de novas políticas públicas voltadas para a Medicina Veterinária e Zootecnista, O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA solicita a todos os profissionais da classe que encaminhem propostas relativas às suas principais demandas, a fim de que seja elaborado documento único que será encaminhado aos candidatos a Prefeitura da Região Metropolitana, Grande São Luís e Imperatriz-MA.

Você sabe o que é?

Candidatos em Pauta é uma ação desenvolvida pelo CRMV-MA que visa elaborar uma minuta com propostas políticas das Classes Medicina Veterinárias e Zootecnia, para os candidatos à Prefeitura da Região Metropolitana, Grande São Luís e Imperatriz-MA.

Como vai funcionar?

Os profissionais individualmente ou em grupos organizados encaminharão suas propostas/necessidades para o email: candidatosempauta@gmail.com

As demandas deverão ser sobre as seguintes áreas de atuação:

– Inspeção Sanitária;

– Saúde Animal;

– Saúde Pública;

– Saúde Única;

– Agricultura e pesca;

– Meio Ambiente;

– Produção animal;

– Outras áreas.

Após recebimento das sugestões, que acontecerá até o dia 25 de outubro, o CRMV-MA fará uma compilação das demandas em um documento único, que será enviado aos candidatos.

Não deixe de participar. Envie suas propostas e nos ajude a construir o futuro dessas profissões.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

11/09/2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO

São Luís, 11 de setembro de 2020.

O Conselho de Medicina Veterinário do Maranhão – CRMV/MA informa que tomou conhecimento, por meio das mídias, sobre a fatalidade envolvendo um profissional Médico-Veterinário e um Cliente.

Neste sentido, este Conselho vem a público repudiar qualquer comportamento violento ou que a Lei defina como crime ou contravenção penal, seja quando praticado pelos clientes em face de profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou se cometido pelos referidos profissionais em desfavor de seus clientes.

Na oportunidade, lamentamos o ocorrido e nos solidarizamos com os amigos e familiares da vítima neste momento de profunda dor. Acreditamos que as autoridades de segurança esclarecerão os fatos, pelo que reforçamos o cumprimento da Lei ao caso concreto.

Por fim, oportuno destacar que a apuração de outras esferas de responsabilidades em face de atos praticados por Médicos-Veterinários ou Zootecnistas, tais como a civil ou criminal, não competem a este Conselho, posto que não contempladas pela Lei 5.517/68.

Atenciosamente

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0539

09/09/2020

9 de setembro: Dia do Médico-Veterinário, o profissional que também cuida de você.

São Luís, 09 de setembro de 2020.

NO MÊS EM QUE SE COMEMORA O DIA DO MÉDICO-VETERINÁRIO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL PARA A SAÚDE PÚBLICA.

Talvez existam pessoas que ainda não saibam, mas o Médico-Veterinário, é um profissional capacitado para gerir a saúde pública e integrar as equipes de Saúde Única em todo o mundo. Isso porque, parte do conhecimento adquirido em sua formação acadêmica contempla as formas de vida, sejam elas animal, humana e ao meio ambiente. Por isso, o trabalho e a participação destes profissionais, são imprescindíveis para prevenção, controle e combate as zoonoses, estas são doenças que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 60% das doenças em humanos têm origem nos animais. Esta afirmativa ressalta a participação imprescindível do Médico Veterinário em todas as fases das doenças zoonóticas, desde a realização de pesquisas para a criação de vacinas (prevenção) até seu tratamento clínico, em equipes multidisciplinares na produção de fármacos.

Além disso, também estão presentes na Inspeção Sanitária dos Produtos de origem animal, tais como, carne, leite, ovos, pescados,mel e seus derivados, garantindo a qualidade destes produtos em abatedouros, laticínios, frigoríficos, granjas, entrepostos, supermercados e outros, atuando no controle de qualidade, no gerenciamento e no controle da produção destes produtos, garantindo um alimento mais seguro ao consumidor. Desta forma, o trabalho destes profissionais pode ser percebido como um importante elo entre as áreas da Saúde Única (Saúde Animal, Humana e do Ambiente), atuando na garantia da qualidade de vida da sociedade, ao longo de mais de meio século, regulamentada pela Lei Nº5.517 de 1968, onde o médico-veterinário tem mais de 80 especialidades de atuação, aqui em destaque a Saúde Pública.

“Desconheço outra profissão que atue fortemente nestas três vertentes (Animal x Homem x Ambiente), contribuímos fortemente para o bem-estar animal, saúde publica e produção de alimentos saudáveis. A profissão tem se tornado cada vez mais demandada e aos poucos a sociedade vem enxergando a sua importância como fator imprescindível para a manutenção da saúde única, entendendo que o cuidado com a saúde animal reflete diretamente na saúde humana e no ambiente. Tenho muito orgulho de ter escolhido a medicina veterinária como profissão e de representar a minha classe!”- Esclarece a Presidente Francsca Neide Costa.

Durante a pandemia da COVID-19, vivenciada desde o início deste ano, causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), as pesquisas para a produção de uma vacina para este vírus têm contado com a participação de Médicos-Veterinários atuando na busca da prevenção e cura desta enfermidade.

Neste sentido, o Sistema CFMV/CRMVs têm levantado esta bandeira visando, através das Comissões de Saúde Única, em associação com as prefeituras dos municípios de todos os estados brasileiro, adotado medidas preventivas para a Saúde Pública, como forma de intensificar estas ações, além do rastreamento e controle dessas enfermidades.

A partir deste contexto, foi criada a Campanha 2020 em Homenagem ao Dia do Médico Veterinário, lançada no dia 2 de setembro como tema “O médico-veterinário também cuida de você”. elaborada de modo colaborativo entre os Regionais e Conselho Federal, a campanha traz depoimentos de médicos-veterinários, falando de suas áreas de atuação dentro da Saúde Única. Por meio destes personagens será montado o cenário da Medicina Veterinária no Brasil que, certamente, surpreenderá a quem ainda desconhece a atuação destes profissionais que participam fortemente da economia brasileira e do mundo, elevando o produto interno bruto-PIB do Agronegócio Brasileiro.

CELEBRAÇÃO CONTARÁ COM SEMINÁRIOS ONLINE DURANTE TODO O MÊS DE SETEMBRO

Para celebrar esta data especial será realizado o 3º Seminário de Discussões Técnicas da Medicina Veterinária com a participação de profissionais nacionais e internacionais.Seguindo a Campanha Nacional que tem como tema “O médico-veterinário também cuida de você”, o Seminário abordará a participação do médico-veterinário como o profissional indispensável para a Saúde Pública.

As palestras que serão ministradas nos dias 09, 16, 23, 24, 29 e 30 de setembro, oportunizando aos profissionais uma excelente oportunidade para se atualizarem sobre Saúde Única e temas da atualidade. O evento será realizado pela Plataforma Stream Yard. Para realizar a inscrição basta acessar ao link https://eventos.uemanet.net/.

Atualização e orientação profissional são diretrizes da que têm por missão zelar pelo bem-estar animal e qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

04/09/2020

Seminários online serão ofertados gratuitamente para celebrar o mês dedicado ao dia do Médico-Veterinário.

São Luís, 04 de setembro de 2020.

O III Seminário de Discussões Técnicas da Medicina Veterinária realizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA terá este ano a participação de profissionais nacionais e internacionais.

As palestras online marcarão esta edição do evento, no mês dedicado ao Médico-Veterinário, com inscrições oferecidas gratuitamente aos profissionais. A ação faz parte da Campanha Nacional que tem como tema “O médico-veterinário também cuida de você”, realizada em conjunto com o Sistema CFMV/CRMVs, lançada no dia 02 de setembro, abordando a participação do médico-veterinário como o profissional indispensável para a Saúde Pública.

Excelente oportunidade para quem deseja saber mais sobre Saúde Única e temas da atualidade com profissionais nacionais e internacionais. As palestras serão ministradas nos dias 09, 16, 23, 24, 29 e 30 de setembro.

INSCRIÇÃO

O evento será realizado pela Plataforma Stream Yard. Para realizar a inscrição basta acessar o link https://eventos.uemanet.net/. Acompanhe nossas redes sociais e não perca esta oportunidade.

Atualização e orientação profissional são diretrizes da Gestão Participativa que têm por missão zelar pela qualidade dos serviços prestados à sociedade.

PROGRAMAÇÃO

Seguindo a programação, a abertura do evento que acontecerá no dia 09 de setembro, às 19h e contará com a presença da Médica-veterinária formada pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP), Dra. Adriana Maria Lopes Vieira, Presidente da Comissão de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP, que falará sobre O papel do Médico-Veterinário na Saúde Única: Contextualização e Relevância. CONFIRA

No dia 16 de setembro temas como Inteligência Emocional em tempos de crise e Burnout na era da sociedade do cansaço serão ministrados pelos psicólogos Dra Larissa Meilick, Psicóloga Disruptiva, Especialista em Inteligência Emocional e Propósito e Mentora e criadora do Método Identidade Plena e pelo Dr. Victor Santos, Pós-graduando em Tanatologia. CONFIRA

Dia 23 de setembro a Méd. Vet. Dra Tâmara Leite Cortez da Divisão de Vigilância de Zoonoses, COVISA, SMS e PMSP abordará o Tema: Desafios para a vigilância da leishmaniose visceral canina. CONFIRA

Já no dia 24 de setembro teremos duas palestras. Ambas sobre Esporotricose. Às 19h será a vez do Dr. Marconi Rodrigues de Farias da PUCPR, com o tema: Aspectos clínicos e terapêuticos da Esporotricose Felina e às 20h, a Dra. Elisabete Aparecida da Silva do CCZ de São Paulo sobre: Esporotricose, impactos na saúde humana e animal. CONFIRA

Uma roda de conversa entre os Doutores: Dra. Adolorata Aparecida Bianco Carvalho, UNESP-Jaboticabal-SP, Dra. Maria Elisa de Almeida Araujo, VISA-PE e o Prof. Dr. Daniel Brandespim, UFRPE-PE trarão discussões sobre: A Formação e Atuação do Médico-Veterinário na Saúde Única: da graduação à prática profissional, no dia 29 de setembro.

E no dia 30 de setembro, para fechar o evento, a Méd. Vet. A Dra. Christina Pettan-Brewer, da University of Washington-Seattle-EUA, com o tema mais comentado do ano: Impacto da COVID 19 e das doenças infecciosas e emergentes nas cadeias produtivas de alimentos pela Saúde Única.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

21/08/2020

Curso de Responsabilidade Técnica será realizado pela primeira vez de forma online.

São Luís, 21 de agosto de 2020.

Curso de Responsabilidade Técnica será realizado pela primeira vez de forma online.

Experiência promete mudar metodologias utilizadas para atualização profissional.

Hoje (21), será realizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, o Curso Básico e Avançado de Responsabilidade Técnica pela primeira vez de forma Online.

A iniciativa será seguida como uma alternativa, diante do cenário pandêmico enfrentado em escala mundial, seguindo as novas propostas de qualificação profissional.
A programação do Curso terá início às 14h. O tema do Curso Avançado, será “O Responsável Técnico em Clínicas, Consultório e Hospital Veterinário”. Como convidado o Presidente do CRMV-PE, o Médico-Veterinário Marcelo Teixeira.

O Palestrante Dr. Marcelo Teixeira é Médico-veterinário (UFRPE), Mestre em ortopedia veterinária (UFSM), Doutor em Ciência Animal – UFMG em transplante de bexiga em cães, pós-doutorado em terapia celular (células tronco). Texas A&M- USA, Prof. Associado (UFRPE), Membro da academia pernambucana de medicina Veterinária, Presidente CRMV-PE e Gestor do Hospital Veterinário Harmonia há 26 anos.

Quem pode participar

Poderão participar do evento profissionais Médicos-veterinários e Zootecnistas e Estudantes dessas áreas.

Os certificados de participação para profissionais serão disponibilizados no site do CRMV-MA em até 30 dias, assim como as declarações para estudantes.

Instruções aos participantes

A apresentação será realizada pela plataforma Meet, em endereço informado por email, com link de acesso aos participantes já enviado. Para acessar a plataforma é necessário baixar o aplicativo.

Pedimos aos usuários que mantenham os microfones e câmeras desligados durante a realização do evento, minimizando os ruídos.

Para os profissionais que desejarem realizar perguntas durante a apresentação, pedimos que utilizem a hashtag #Perguntas para facilitar a visualização pelos palestrantes para assuntos relativos aos temas propostos.

RT para homologação de contratos

O Curso de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas é um requisito para a homologação dos contratos de Anotação de Responsabilidade Técnica, com carga horária mínima de 4 (quatro) horas abrangendo, obrigatoriamente, os seguintes conteúdos, sem prejuízo de outros pertinentes:

a) Sistema CFMV e CRMVs – atividades e atribuições;
b) Código de Ética e orientação profissional;
c) Manual de Responsabilidade Técnica – profissionais e pessoas jurídicas;
d) Responsabilidades administrativa, civil e criminal.

TEMA DO EVENTO: CURSO BÁSICO E AVANÇADO DE RT.
PÚBLICO: Profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia.
DATA: 21 de agosto de 2020.
LOCAL: Ambiente virtual.
HORÁRIO: 14h às 18h.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

29/06/2020

CRMV-MA NOTA DE PESAR

São Luís, 29 de junho de 2020.

NOTA DE PESAR

É com muito pesar que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão informa o falecimento do Médico Veterinário Isaac Pereira Ramos, vítima de acidente marítimo que ocasionou em seu afogamento, acontecido neste sábado (27), na Cidade de Imperatriz-MA.

“Muito triste, um jovem cheio de sonhos, alegre e vibrante partir assim tão de repente! Neste momento de profunda dor, tristeza e saudades, vamos todos pedir a Deus por seus familiares e por ele, para que siga os desígnios do Senhor e fique em paz”, lamenta a Presidente do CRMV-MA Dra. Francisca Neide Costa.

O Médico-Veterinário Isaac Ramos atuava na área de clínicas veterinária. De família de pai, tio, irmã, todos médicos-veterinários, a profissão estava em seu dna e foi lembrado por amigos e colegas por suas qualidades:

“Grande amigo grande irmão. Dono de um sorriso marcante cheio de alegria. Que o senhor o abençoe e console a família”.

“Siga em paz meu amigo… seu carisma, sua bondade, seu companheirismo, sua simplicidade… estará sempre em nossas memórias, sei que terá um lugar garantido junto de nosso senhor Jesus Cristo…que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos e nesse momento de sofrimento e angústia”.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

solenidade virtual de entrega de carteiras (1)

25/06/2020

Solenidade virtual de entrega de carteiras profissionais é realizada pelo CRMV-MA.

São Luís, 25 de junho de 2020.

SOLENIDADE VIRTUAL DE ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS É REALIZADA PELO CRMV-MA.

Evento realizado pela primeira vez de forma online visa acelerar processos de integração profissional e adequar-se às novas rotinas da atualidade.

Aconteceu, nesta quinta-feira (25), a primeira solenidade virtual de entrega de carteiras para os profissionais recém-formados da Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado.

A Presidente do CRMV-MA, Dra. Francisca Neide Costa, falou sobre a importância das duas profissões e o grande leque das áreas de atuação em que esses profissionais podem atuar. Ressaltou a atuação do médico-veterinário na saúde pública e a importância dos serviços prestados pelos veterinários e zootecnistas nesse período de pandemia, evidenciando que essas duas profissões são essenciais e indispensáveis à sociedade.

A Médica Veterinária Alessandra Pontes, Vice-presidente do CRMV-MA, também participou da solenidade e falou sobre as Leis, Resoluções e os Códigos de Ética Profissionais e a importância do conhecimento quanto aos direitos e deveres de cada um no exercício profissional, evitando os casos de processos éticos por conduta indevida.

Na ocasião, a Zootecnista Osmana Carvalho e a Méd. Veterinária Mikaela Nolêto leram os juramentos aos colegas. Os participantes falaram sobre suas experiências e compartilharam suas aspirações quanto ao futuro das profissões.

Finalizando a Solenidade, as representantes da Autarquia deram boas-vindas aos novos colegas e deixaram as portas da sede abertas para a interação destes com o seu Conselho de Classes.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

Fonte: Assessoria de Comunicação.

03/05/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 08, de 03 de Maio de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃ no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Prefeitura Municipal de São Luís – MA;
Considerando, ainda, a decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da
Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer medidas administrativas e procedimentos internos a serem adotados em razão da pandemia pelo COVID 19, podendo ser modificadas conforme recomendações técnicas dos Órgãos competentes.
Art. 2º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, sendo garantido o atendimento por whatsapp (98 – 98549-9117), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições depessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).

§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).
§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo whatsapp (98 – 98549-9117) ou
Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar o envio ou entrega presencial na sede do Conselho, em até 10 (dez) dias, o(s) requerimento(s) original(is) e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharam o pedido.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
Art. 4º Os membros da Diretoria, Conselheiros, Assessores, Colaboradores e Empregados Públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota durante a vigência desta Portaria.
Art. 5º Fica liberado do trabalho presencial, os empregados públicos, estagiários e detentores de cargo em comissão, salvo nas ocasiões previstas no art. 7º, §2º desta Portaria.
Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficam dispensados de compensação.
Art. 7º Fica suspensa a participação de empregados, prestadores de serviços, conselheiros e demais colaboradores do CRMV/MA em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria.
§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA e a entrega de carteiras enquanto durarem os efeitos desta Portaria;
§2º No caso de reuniões, comparecimento presencial na sede do CRMV/MA, fiscalização ou eventos imprescindíveis ou inadiáveis, caberá à Presidência avaliar e deliberar sobre a liberação da(s) pessoa(s) prevista(s) no caput.
Art. 8º O período de quarentena será de 14 (quatorze) dias, a partir do retorno, às pessoas vinculadas ao CRMV/MA que estavam viajando para fora do país ou locais onde foram confirmados casos de COVID 19.
§1º Inclui-se na quarentena, quem esteve em contato com pessoas suspeitas ou convive com pessoas diagnosticadas com COVID 19.

Art. 9º Ficam suspensos os prazos processuais nos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e os julgamentos em processos ético-disciplinares agendados para data compreendida na vigência desta Portaria.
§1º As novas datas das audiências e julgamentos em processos ético-disciplinares serão oportunamente designadas;
§2º Durante este período, as Plenárias ordinárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.
Art.10 A Diretoria acompanhará a situação junto aos Órgãos competentes e informará novas e eventuais medidas pelas ferramentas de comunicação do CRMV/MA.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 15 de maio de 2020.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

13/04/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 07, de 13 de Abril de 2020.

EMENTA: Prorroga a vigência da Portaria nº 05, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas
temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando o Decreto Estadual Nº 35.677, de 21 de março de2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2);
Considerando que as projeções do Ministério da Saúde mencionam que o pico da COVID-19 deverá ocorrer entre 60 a 90 dias.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05, de 19 de março de 2020, até o dia 30 de
abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

02/04/2020

CRMV-MA NOTA – Cadastro.

São Luís, 02 de abril de 2020

Informamos que como medida emergencial de combate à COVID-19, foi publicada a Portaria nº 639 de 31 de março de 2020 do Ministério da Saúde, por meio da qual ficou estabelecido que o Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (SGTES/DEGTS/MS) disponibiliza de formulário eletrônico “REGISTRA RH” para preenchimento pelos profissionais da medicina veterinária que estiverem habilitados ao exercício da profissão.

Neste sentido, a pedido do Ministério da Saúde, comunicamos a todos os Médicos Veterinários registrados no CRMV-MA, que realizem o preenchimento do formulário disponibilizado pelo Ministério da Saúde acessando ao endereço eletrônico: https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

Informamos ainda que, após o preenchimento do formulário e validação do cadastro, os profissionais passarão por capacitação obrigatória nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus, por meio de cursos à distância. Segundo a referida Portaria, só depois da capacitação os profissionais poderão ser convocados. Ainda de acordo com a respectiva Portaria, o Ministério da Saúde identificará e reportará ao Conselho os dados do profissional que não se cadastrar e que não concluir os cursos de capacitação para apuração de eventuais responsabilidades.

Por último, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão ressalta a relevância da participação de todos os Médicos Veterinários, neste momento difícil e delicado para o País e o Mundo, inclusive como oportunidade para demonstrar a necessidade e imprescindibilidade da profissão à sociedade, dada sua vertente voltada à preservação do bem-estar e saúde animal, humana e ambiental.

Atenciosamente,

Med. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

CRMV/MA 0539

Presidente do CRMV – MA

30/03/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 06, de 30 de Março de 2020.

EMENTA: Prorroga a vigência da Portaria nº 05, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19, até o dia 13 de abril de 2020.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando o Decreto Estadual Nº 35.677, de 21 de março de2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2);
Considerando que as projeções do Ministério da Saúde mencionam que o pico da COVID-19 deverá ocorrer entre 60 a 90 dias.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05, de 19 de março de 2020, até o dia 13 de abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/03/2020

CRMV-MA NOTA – Vacinação.

São Luís, 23 de março de 2020.

CRMV-MA NOTA – VACINAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA informa que, considerando a Resolução Nº287/98 do Conselho Nacional de Saúde, enviou um ofício ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Lula Fylho reforçando a fundamental importância dos profissionais da Veterinária estarem inclusos na Campanha de Vacinação contra a H1N1, nesta primeira fase que se inicia hoje (23).

A vacinação aos profissionais da classe é de suma importância devido a sua atividade diretamente relacionada com a saúde e bem-estar animal.

Pedimos a todos que aguardem mais alguns dias para se dirigirem aos postos de saúde, evitando o grande fluxo deste primeiro momento. Ao se dirigirem aos postos, apresentem sua carteira profissional.

Caso haja desconhecimento por parte do profissional no local sobre a vacinação, informe-o sobre a Resolução Nº287/98 do Conselho Nacional de Saúde a que se refere a decisão.

Atenciosamente,

Méd. Veterinária Francisca Neide Costa

Presidente.

22/03/2020

A pedido do CRMV-MA, Governo do Maranhão altera Decreto e inclui atividade veterinária em serviços essenciais à população.

São Luís, 22 de março de 2020.

SERVIÇOS VETERINÁRIOS ESSENCIAIS

A PEDIDO DO CRMV-MA, GOVERNO DO MARANHÃO ALTERA DECRETO E INCLUI ATIVIDADE VETERINÁRIA EM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO.

Em razão do Decreto do Governo do Maranhão sobre proibições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão -CRMV-MA solicitou, por meio de ofício, e foi atendido, a respeito da manutenção das atividades veterinárias essenciais para o bem-estar animal como alimentação e saúde.

Desta forma, em novo Decreto de N°35.678, o Governador do Estado do Maranhão Flavio Dino, inclui as atividades veterinárias como essenciais a saúde da população como os estabelecimentos veterinários, petshops e lojas de produtos veterinários.

As medidas estabelecidas pelo Governo do Estado são em decorrência das ações de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-1 9, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Ressaltamos aos profissionais que atentem aos cuidados exigidos pelas organizações de saúde.

Informações sobre o manual da ANVISA no site: crmvma.org

20/03/2020

Portaria Nº05 CRMV-MA – Nova portaria do CRMV-MA em vigor suspende atendimento presencial.

PORTARIA Nº05

São Luís, 20 de março de 2020.

MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS PELO CONSELHO DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19.

Nova portaria do CRMV-MA em vigor suspende atendimento presencial.

Confira a Portaria N°05/20 completa no site crmvma.org

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

18/03/2020

Medidas preventivas são adotadas pelo Conselho devido à Pandemia do COVID-19.

MEDIDAS PREVENTIVAS – COVID 19

São Luís, 18 de março de 2020.

Veja o que muda no horário de funcionamento.

Informamos que o corpo administrativo terá expediente na Sede de 08h às 16h, com indicação para que os usuários solicitem atendimento telefônico ou online. A saída dos funcionários foi antecipada para evitar o grande fluxo do transporte coletivo no horário de pico. Os atendimentos presenciais só são indicados para os casos em que não possam ser resolvidos virtualmente.

Na entrada da Sede foi disponibilizado dispenser com álcool 70% e comunicação sobre o Covid-19 e todos os banheiros foram identificados com medidas preventivas de higiene.

As Assessorias realizarão suas atividades remotamente, evitando assim um número maior de pessoas nos setores. Os funcionários que apresentarem qualquer sintomas de gripe estão aconselhados a não virem ao trabalho.

As solenidades de entrega de carteiras e cursos de responsabilidade técnica foram provisoriamente suspensos.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

28/02/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 04, de 28 de Fevereiro de 2020.

EMENTA: Define gratificação para o Pregoeiro do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de estabelecer instrumentos de valorização dos empregados encarregados pelas funções relativas às licitações, em virtude de atribuições e responsabilidades que excedem os cargos efetivos;
Considerando que compete ao Pregoeiro coordenar o processo licitatório na modalidade pregão; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital; conduzir a sessão pública e de habilitação do certame; receber, examinar e decidir os recursos; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

RESOLVE:

Art. 1º – O(s) Pregoeiro(s) receberá(ão), pelo exercício de suas funções, uma gratificação mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto durar seu exercício na função.
§1º. É vedada a acumulação de gratificação, mesmo nos casos onde o empregado seja designado para atuar, cumulativamente, como Chefe de Setor ou membro de Comissão Permanente de Licitação.
§2º. Em quaisquer das funções desempenhadas pelo mesmo empregado, somente terá direito a 01 (uma) única gratificação.
§ 3º A Gratificação paga não incorporará aos vencimentos ou proventos percebidos pelo empregado.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19/02/2020

Reunião para atualização de Termo de Cooperação entre AGED e CRMV-MA.

São Luís, 19 de fevereiro de 2020.

Reunião para atualização de Termo de Cooperação entre AGED e CRMV-MA.

A atualização do Termo de Cooperação entre as entidades foi o tema principal pautado, onde apresentou-se ainda propostas de cursos de qualificação profissional, casas agropecuárias, propriedades rurais e indústria e a apresentação da Campanha “Diga não ao exercício Ilegal da Medicina Veterinária e Zootecnia”.

Na manhã desta quarta-feira (19), a Presidente Francisca Neide Costa, a Vice-presidente Alessandra Pontes e o Assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA Diogo Duailibe participaram de reunião com a Diretora Geral da Agência Estadual de Defesa – AGED Fabíola Ewerton, na Sede da Instituição. Também estiveram presentes a Diretora de Defesa Inspeção Sanitária Animal Tânia Duarte, a Coordenadora de Defesa Animal Jucielly Campos e o Assessor jurídico Giuliano Araújo.

A Aged solicitou ao Conselho apoio quanto às ações voltadas aos Cursos de Responsabilidade Técnica, com a sugestão de temas para a agenda de 2020. Segundo a Diretora da Agência Fabíola Ewerton, a qualificação voltada para as pequenas, médias e grandes propriedades é importante para manutenção e adequação destas.

A Presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa falou que as ações de cursos e seminários são práticas recorrentes deste Órgão e enfatizou que as temáticas sugeridas serão implementadas no calendário de cursos de RT 2020.

A Médica veterinária falou sobre as ações em parceria com a entidade e ressaltou a importância da valorização e o fortalecimento destes profissionais para o Estado, onde apresentou a Campanha “Diga não ao exercício ilegal da Medicina Veterinária e Zootecnia” como uma oportunidade de inibir a prática dos falsos profissionais.

07/02/2020

Pregoeiro do CFMV realiza treinamento para licitações de compras governamentais.

São Luís, 07 de fevereiro de 2020.

Pregoeiro do CFMV realiza treinamento para licitações de compras governamentais.

Hoje (07), foi concluído o Treinamento para o uso do Sistema Compras Net realizado pelo Pregoeiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, Michel Lima.

Com a implantação do Sistema será possível à realização de Licitações de forma mais eficiente, otimizando os processos administrativos realizados por este Conselho e dando maior transparência a sociedade.

Como resultado, já foi realizada a primeira cotação eletrônica que, já está disponível no Portal da Transparência.

Fonte: Ascom CRMV-MA.

05/02/2020

Campanha sobre Exercício Profissional Ilegal dá ênfase à fiscalização da Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado do Maranhão.

São Luís, 05 de Fevereiro de 2020.

Campanha sobre Exercício Profissional Ilegal dá ênfase à fiscalização da Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado do Maranhão.

Nesta quarta-feira (05), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão- CRMV-MA, lançou uma Campanha sobre o Exercício Ilegal da Medicina Veterinária e Zootecnia.

A Campanha visa alertar os Médicos Veterinários, Zootecnistas e a Sociedade, sobre a importância da denúncia e divulgação de informações quando a prestação destes serviços não for realizada por profissional qualificado e/ou regularizado junto ao seu Conselho de Classe.

Em parceria com o Ministério Público, através do serviço de Ouvidoria, será possível um maior alcance das denúncias, sobre possíveis irregularidades. Este trabalho ganhará foco com ações de fiscalizações desta Autarquia e visitas as Prefeituras em todo o estado.

“Nosso objetivo é acabar com o charlatanismo e com a prática da medicina veterinária por pessoas que, não são profissionais da área e fazer com que estes falsos profissionais paguem na justiça por seus atos”. Explicou a Médica Veterinária Francisca Neide Costa – Presidente do CRMV-MA.

De acordo com as Leis Nº5517 e Nº5550, ambas de 1968, que regulamentaram as atividades no Brasil, ambas as funções só poderão ser exercidas por profissionais devidamente formados e registrados.

O Decreto–Lei Nº3.688 de Outubro de 1941, sobre contravenções penais, no capítulo VI, das contravenções relativas à organização do trabalho, no Art.47, prevê pena que pode ir de multa a prisão a quem exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que exerce, sem preencher as condições a quem por lei está subordinado o seu exercício.

Fonte: Ascom CRMV-MA.

31/01/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 03, de 31 de Janeiro de 2020.

Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no Art. 10, §§1º e 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0018);

§1º A Equipe de Apoio ao Pregoeiro será composta pelo seguinte empregado:

I – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0017);

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º – Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet, Boletim Informativo e Portal do CFMV e ao Departamento de Administração para atualizações e demais providências.

São Luís – MA, 31 de JANEIRO de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV-MA nº 5039

15/01/2020

Curso Avançado de RT em Abatedouros e Frigoríficos é realizado na Capital.

São Luís, 24 de janeiro de 2020.

Curso Avançado de RT em Abatedouros e Frigoríficos é realizado na Capital.

O Auditório da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão – IFMA recebeu mais de 80 profissionais entre Médicos Veterinários e Zootecnistas para participar do Curso de Responsabilidade Técnica oferecido pelo Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão.

O evento, realizado no dia 24 de janeiro, foi ministrado pelo Diretor de Vigilância Sanitária de Cabedelo – PB, o Médico Veterinário Domingos Lugo. Experiente, o profissional foi categórico quanto à qualificação do Médico-Veterinário e ressaltou a importância desses nos locais como Abatedouros e Frigoríficos para a garantia do produto que será ofertado a sociedade. O curso contou ainda com a participação do Assessor Jurídico do CRMV-MA Diogo Duailibe Furtado que falou sobre as atribuições e responsabilidades jurídicas e administrativas dos RTs.

A presidente do CRMV-MA a Méd. Vet. Francisca Neide Costa esteve presente o evento e falou sobre o tema: “Nós estamos oferecendo o Curso de Responsabilidade Técnica na modalidade avançada em Abatedouros e Frigoríficos que é um tema de extrema importância para o Médico Veterinário, em função desta modalidade ser específica e privativa do Médico Veterinário. No Estado do Maranhão em alguns municípios, nós de fato, ainda não temos este serviço de inspeção implantado. Desta forma, o objetivo desse treinamento é fazer com que os Veterinários se atualizem em termo de Legislação, Código de ética e na parte técnica de inspeção de produtos de origem animal para saber lidar com o poder público e com a iniciativa privada quando se tratar da responsabilidade técnica e sua grande importância, que é cuidar do controle de qualidade dos produtos de origem animal, neste evento especificamente da Carne que é consumida pela população, ou seja, é algo que envolve tanto a saúde animal, quanto a saúde pública que é também responsabilidade do Médico Veterinário”.

Fonte: Ascom CRMV-MA.

08/01/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 02, de 08 de Janeiro de 2020.

Revoga a Portaria CRMV/MA nº 004/2015 e designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA.

Considerando o art. 2º, §3º da Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílio representação;

Considerando que os valores previstos no Decreto 5.992/2006 são um mero referencial e atualmente não são capazes de atender as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana por ocasião do deslocamento;

Considerando, ainda, as diretrizes previstas na Resolução CFMV de nº 666, de 10 de agosto de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os valores das diárias que serão pagas aos diretores, servidores, conselheiros e colaboradores eventuais no âmbito do CRMV/MA, conforme segue:

I – A diária será de R$230,00 (duzentos e trinta reais), caso o deslocamento seja dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;

II – A diária será de R$400,00 (quatrocentos reais), caso o deslocamento seja para fora do estado maranhense.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CRMV/MA nº 004, de 10 de abril de 2015, bem como as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/01/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 01, de 08 de Janeiro de 2020.

Revoga a Portaria CRMV/MA nº 012/2017 e designa os servidores responsáveis pelo suprimento de fundos.

Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV/MA

RESOLVE:

Art. 1º – Designar e autorizar o recebimento de suprimentos de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional do CRMV/MA, os seguintes servidores:

I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 002.

II- Emanuel Silva Barros, matrícula CRMV/MA nº 017

III- James Canavieira Guilhon, matrícula CRMV/MA nº 019

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria CRMV/MA 012, de 10 de agosto de 2017, bem como as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/12/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 22, de 23 de Dezembro de 2019

EMENTA: Designa os dias em que não haverá expediente no final do ano de 2019 e início de 2020.

Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à Presidência a expedição de atos administrativos adequados;

Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo);

RESOLVE QUE:

Art. 1º – Não haverá expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no seguinte período:

I – De 24/12/2019 a 01/01/2020;

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

26/11/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 21, de 26 de Novembro de 2019

Nomeia James Canavieira Guilhon ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando a Lei 12.990/14;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear James Canavieira Guilhon, portador do CPF nº 605.076.433-64, aprovado na primeira colocação para a cota de pessoa preta ou parta no concurso público realizado por esta Autarquia (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018), ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
II. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;
III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;
IV. Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
V. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
VI. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;
VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;
VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.
IX. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
X. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
XI. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;
XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;
XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;
XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;
XV. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;
XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;
XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;
XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;
XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;
XX. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.
Art. 8º O nomeado entrará em exercício a partir do dia 02 de dezembro de 2019.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

São Luís – MA, 26 de novembro de 2019.

Méd. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima
CRMV/MA nº 0827
Vice-Presidente[1]

[1] Portaria CRMV/MA nº 20, de 22 de novembro de 2019, onde a Vice-Presidente substitui a Presidente no período de 25/11/19 a 01/12/19.

22/11/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 20, de 22 de Novembro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece em seu art. 12, alínea “a”, que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará fora da sede do Conselho Profissional e, portanto, impedida de exercer suas atribuições no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período	25/11/19 à 01/12/19

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, médica veterinária, inscrita no CRMV/MA sob nº 0827, para exercer a Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):

I – De 25/11/19 à 01/12/19;

Art. 2º – No(s) período(s) destacado(s) acima, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

15/10/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 19, de 15 de Outubro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará a serviço fora da sede do CRMV/MA no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período	16 à 24/10/19

RESOLVE:

I – De 16/10/19 a 24/10/19;

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

10/10/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 18, de 10 de Outubro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA para auxiliar, fiscalizar e acompanhar os Conselheiros Instrutores e Relatores quando ao cumprimento do Código de Processo Ético.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece em seu art. 11, alínea “i”, que a Presidente deve zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados;

Considerando que compete à Vice-Presidente colaborar com a Presidente no exercício das atribuições que lhe são afetas.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob nº 0827, para:

I – Auxiliar os Conselheiros Instrutores e Relatores de Processos Éticos Disciplinares no tocante ao atendimento do Código de Processo Ético e observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da celeridade e da segurança jurídica;

II – Fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos prazos, pelos Conselheiros, nos Processos Éticos Disciplinares instaurados no CRMV/MA, seja na fase de Instrução ou Julgamento dos processos;

III – Solicitar informações e esclarecimentos aos Conselheiros do CRMV/MA em relação as normas processuais aplicadas aos Processos Éticos.

Art. 2º – As atribuições estabelecidas à Vice-Presidente não deverão interferir no mérito da questão e nem estabelecer determinada conduta ao Conselheiro quando as disposições vigentes admitirem mais de uma forma de comportamento processual.

Art. 3º – Esta determinação não excluirá a competência da Presidente do CRMV/MA que, nos termos do art. 11 da Resolução CFMV 591/92, tem a atribuição de fazer cumprir, na área de jurisdição do CRMV/MA, a legislação vigente, as Resoluções do CFMV e as decisões tomadas pelo Plenário deste Conselho Profissional.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e dê ciência.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

20/09/2019

CRMV-MA Solicita esclarecimentos sobre os vencimentos previstos no Edital de Concurso Público que será promovido pela Prefeitura de Arari-MA.

São Luís, 20 de Setembro de 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com base no Art. 1º, IV da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, que consagra os valores sociais do trabalho, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA enviou Ofício à Prefeitura de Arari – MA, após conhecimento do Edital de Concurso Público nº001/19 com vaga para profissional da área de medicina veterinária, afim de que os vencimentos destes profissionais tenham como parâmetros os pisos salariais constantes na Lei 4950-A de 1966.

Segundo o Edital, a remuneração para o cargo de Médico-Veterinário é de apenas R$1.500,00 (Mil e quinhentos reais) para uma carga horária de 40h semanais e conta com uma extensa lista de atribuições.

Diante do exposto, este Regional sugere aos profissionais da Classe que não realizem inscrições neste concurso, caso o valor dos vencimentos não seja retificado, pois considera que os vencimentos propostos estão em desacordo com a complexidade e extensão das atividades que serão prestadas e promovem o desprestígio do profissional, uma vez observado que, as atribuições do médico-veterinário rogam pela preservação do bem-estar animal, da saúde pública e do meio ambiente equilibrado, sendo essas três extensas e complexas esferas.

Atenciosamente,

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente do CRMV-MA

CRMV/MA Nº0539

19/09/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 17, de 19 de Setembro de 2019

EMENTA: Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

Considerando o disposto no artigo 10, §§1º e 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0018);

§1º A Equipe de Apoio do Pregoeiro é composta pelo seguinte empregado:

I – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0017);

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 19 de setembro de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV-MA nº 5039

19/09/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 16, de 19 de Setembro de 2019

EMENTA: Cria a Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições contidas na Lei 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, combinado com o artigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de criar e designar os membros da Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de criar, propor atualizações, apresentar posicionamento técnico e estabelecer diretrizes na área de alimentos, aos médicos veterinários e zootecnistas;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA, com os seguintes objetivos:

I – Assessora o CRMV/MA no tocante aos alimentos, sendo em especial os de origem animal;

II – Propor atos regulamentares e a edição de normas relacionadas à atuação dos médicos veterinários e zootecnistas, no que relacionar com alimentos;

III – Realizar pareceres técnicos;

IV – Desempenhar outras atribuições definidas pela Presidência do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Vet. Isabel Azevedo Carvalho, CRMV/MA 1921VP, presidente desta Comissão;

II – Vet. Arlene dos Santos Silva, CRMV/MA 1615VP;

III – Vet. Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 1126VP;

IV – Vet. Larissa Sarmento dos Santos, CRMV/MA 1943VP;

V – Vet. Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 0793VP.

VI – Vet. Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA 1664VP.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

09/09/2019

Médico-Veterinário, o Guardião da Sanidade Animal, Ambiental e da Saúde Pública.

São Luís, 09 de setembro de 2019.

MÉDICO-VETERINÁRIO, O GUARDIÃO DA SANIDADE ANIMAL, AMBIENTAL E DA SAÚDE PÚBLICA.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA celebra o Dia do Médico Veterinário com o II Seminário de Discussões Técnicas da Medicina Veterinária.

O evento que tem como tema: Medicina Veterinária – Novos Cenários e Campos de Atuação acontecerá em São Luís, nos dias 09 e 10 de setembro, no Auditório da Reitoria do IFMA, no Bairro do Renascença II e na Cidade de Imperatriz, no dia 12 de setembro, no Auditório da Regional de Saúde, no Centro.

Em sua segunda edição, traz temas da atualidade como a Síndrome de Burnout e a Saúde Mental na Medicina Veterinária, Leishmaniose Visceral, Medicina Veterinária Legal e Bem-estar Animal, além de uma novidade, contará com um dia na programação exclusivo para os empresários do setor agropecuário.

A atualização dos profissionais (educação continuada) está entre as metas da gestão da Diretoria no Triênio 2019-2022 deste Conselho, que permite aos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia, a realização de suas funções de forma ética, integrada e eficiente.

Para a Presidente do CRMV-MA, Dra. Francisca Neide Costa: “O Exercício Profissional está no cerne do desenvolvimento do nosso trabalho, pois o nosso maior cuidado e zelo é com a qualidade dos serviços prestados por estes profissionais à sociedade, somos um Conselho de Classe e como tal temos que preservar e assegurar os direitos da sociedade”.

Entre os palestrantes da Medicina Veterinária no primeiro dia (09), profissionais como a Méd. Vet. Ana Lúcia Abreu, Diretora do Curso de Medicina Veterinária da Uema, a Méd. Vet. Monique Maia Pinheiro, Coord. do Programa de Vigilância e Controle das Leishmanioses da Secretaria de Estado da Saúde e a Méd. Vet. Gecyene Bezerra, que atua na área Clínica Veterinária.

E contará com palestrantes convidados da Medicina humana como o Méd. Jackson Maurício Lopes Costa, Médico Infectologista da Fio Cruz da Bahia, a Méd. Maria José Medeiros, Diretora Clínica do Hospital Nina Rodrigues e a Liga de Saúde Mental de Medicina da UFMA.

Já no Segundo dia (10), a Organização contará com a participação de Empresários do Setor Agropecuário, em um bate papo sobre o setor com a finalidade de trocas de experiências e atualização de regulamentações que disciplinam o setor. Também será abordado, o empreendedorismo, com os convidados João Martins, Analista Técnico do Sebrae e representantes da Associação Comercial do Maranhão.

A CIÊNCIA QUE PROMOVE À VIDA.

Conheça os mais de 80 campos de atuação do Médico Veterinário.

Com sua origem ainda nos primórdios da humanidade, a Medicina Veterinária se reinventou ao longo dos anos e hoje, os Médicos-Veterinários têm à sua disposição um amplo campo de atuação, com mais de 80 áreas de trabalho.

Devido ao trabalho imprescindível destes profissionais para a saúde Animal, Humana e Ambiental (Saúde Única), a Medicina Veterinária tem um papel muito importante no desenvolvimento de políticas públicas nos Estados. Mas você sabe por que?

Este profissional é capaz de promover ações de combate a proliferação de doenças de origem animal, por meio de controles sanitários, instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos, determinados pela organização estadual competente, evitando que uma doença seja disseminada de uma região, estado, cidade ou até mesmo de país para outro.

Desta forma, a defesa sanitária animal têm por objetivo prevenir a ocorrência de doenças que possam causar impactos tanto a saúde pública, quanto a economia, caso sofram algum mal, podendo sofrer restrições das barreiras comerciais dos produtos de origem animal.

Logo, prevenir e controlar as doenças conhecidas como endêmicas, é imprescindível já que, em sua maioria, são consideradas zoonoses, ou seja, passíveis de transmissão aos seres humanos, uma vez que estes tenham contato com o animal infectado.

Você já deve ter ouvido falar em algumas delas como: Encefalopatia espongiforme bovina, que ficou conhecida como “Mal da vaca louca” ou a Influenza aviária, ou “Gripe aviária”.

A inspeção dos produtos de origem animal como carne de bovinos, suínos e peixes, ovos, leite, mel, entre outros produtos, é função privativa do Médico-Veterinário, que atua na higiene, inspeção e tecnologia destes produtos, evitando assim a disseminação de doenças.

Parabéns aos Médicos-Veterinários do Maranhão pelo seu empenho e trabalho diário!

#CRMVMA

#CFMV

#MedicinaVeterinaria

#Zootecnia

20/08/2019

Aberto Processo Seletivo para Estágio nas áreas de Administração e Ciências Contábeis.

São Luís, 20 de Agosto de 2019.

ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIOS NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão abre Edital Nº02/19 de processo seletivo para vagas de estágio nas áreas de Administração e Ciências Contábeis.

Os candidatos deverão estar matriculados entre o 4º e o último período do curso de graduação em administração e entre o 5º e o último período do curso de graduação em ciências contábeis.

A duração do estágio será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, até o limite de 2 (dois) anos, para cada curso.

Os estagiários contratados deverão ter disponibilidade de horários compatíveis com os Turnos solicitados. As Bolsas Auxílio e Auxílio Transporte serão oferecidas conforme carga horária e turno indicado no quadro abaixo:

CURSOS BOLSA AUXÍLIO CARGA HORÁRIA TURNO
Administração R$620,00+Auxílio Transporte 20h Matutino (Das 8h às 12h)
Ciências Contábeis R$620,00+Auxílio Transporte 20h Vespertino (Das 13h às 17h)

Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não estiverem cursando entre o 4º e o último período do curso de graduação em Administração e entre o 5º e o último período do curso de Ciências Contábeis, quando solicitada a inscrição.

As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, para o e-mail: secretaria@crmvma.org, com o assunto “PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO”, enviando-se a documentação constante no Item 3.2 deste Edital, dentro do período de inscrição descrito no ANEXO I, sendo estas confirmadas mediante resposta de aviso de recebimento.

Confira o Edital Nº 02/19 e Cronograma.

07/08/2019

CRMV-MA Participa da 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.

São Luís, 07 de agosto de 2019.

CRMV-MA PARTICIPA DA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.

Com o tema Os Conselhos profissionais em evolução no cenário legislativo, administrativo, institucional e político, teve início ontem (06), a 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. A Médica Veterinária Dra. Francisca Neide Costa, presidente do CRMV-MA e o Dr. Diogo Duailibe Furtado, Assessor Jurídico deste Conselho, estão presentes no evento.

Composto de palestras e workshops com abordagem e enfoque prático aos participantes de assuntos da atualidade sobre legislação, a Conferência tem como público-alvo Ordenadores de Despesas, Procuradores, Pareceristas Jurídicos, Contadores, Auditores, Equipes de Compras, Pregoeiros, Elaboração de Termo de Referência e editais, Gestores e Fiscais de Contratos, Profissionais de Orçamento Público, Patrimônio e Almoxarifado, além dos demais profissionais que atuam direta ou indiretamente nas contratações públicas nas Autarquias e em diversas especialidades dos Conselhos Profissionais.

A Palestra Inaugural foi realizada por Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União, homenageado durante o evento com o prêmio “As Melhores Práticas de Gestão no âmbito dos Conselhos Profissionais”, que falou sobre o Instrumento de Gestão na Administração Pública.

Hoje (07), a primeira palestra foi dada pelo Prof. Jorge Ulysses Jacoby Fernandes com o tema “As Responsabilidades dos Ordenadores de Despesas e agentes na atuação regular da gestão perante à Administração das Autarquias”. O evento ocorrerá até o dia 09 de agosto na capital federal.

Fonte: ASCOM CRMV-MA

05/08/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 15, de 05 de Agosto de 2019

EMENTA: Altera a Portaria CRMV/MA nº 25/2016 que instituiu a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA e designou os membros que compõe esta Comissão.

Considerando a necessidade de realizar o levantamento, registrar e manter atualizado o registro de bens móveis e imóveis do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º – Excluir Djânio Roberto Oliveira Machado, Diogo Gomes Serra e Elba Pereira Chaves da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA;

Art. 2º – Designar os membros que irão compor a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA, como presidente desta Comissão;

II – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA, como membro efetivo;

III – José de Ribamar Ferreira Neto, empregado público do CRMV/MA, como membro suplente;

Art. 3° – A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:

I – Promover anualmente levantamento de todos os bens móveis e imóveis do CRMV/MA e seus respectivos valores;

II – Proceder os lançamentos de inclusão de bens, fixar plaquetas, realizar baixas, movimentação e elaboração dos termos correspondentes ao patrimônio;

III – Atribuir valores históricos para os bens que perderem seu valor original;

IV – Elaborar inventário do ano em exercício.

§ 1º O bem imóvel ou móvel só poderá ter seu valor alterado pela Comissão, após submetido à avaliação de órgão competente.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se no D.O.U., portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/08/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 14, de 05 de Agosto de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente nos períodos descritos na tabela abaixo:

Períodos intercalados
Período	06/08 à 09/08/19
Período	12/08 à 14/08/19
Período	20/08 à 23/08/19
Período	26/08 e 27/08/19

RESOLVE:

I – De 06/08 a 09/08/19;

II – De 12/08 a 14/08/19;

III – De 20/08 a 23/08/19;

IV – De 26/08 a 27/08/19.

Art. 2º – Nos períodos destacados acima, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no D.O.U., portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

16/07/2019

CRMV-MA recebe convite do MP para acompanhar denúncia de maus tratos.

São Luís, 16 de Julho de 2019.

CRMV-MA recebe convite do MP para acompanhar denúncia de maus tratos.

A convite do Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, uma equipe do CRMV-MA acompanhou a ação realizada pelo Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Delegacia do Meio Ambiente e representantes da Assembleia Legislativa do Estado, no Bairro de Fátima, para averiguação de denúncia de maus-tratos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso recebeu a denúncia realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em que um idoso de 69 anos foi descrito pela assistência social vivendo em situação de abandono e insalubridade e estaria abrigando mais de 30 cães em sua residência.

Seguindo relato encaminhado pelo Ministério Público ao Conselho, a equipe formada pelas Médicas Veterinárias e Conselheiras Ana Fabíola Linhares, Alana Lislea Sousa e Márcia Andreia Baldez e pelo fiscal Djanio Machado realizaram na manhã desta terça-feira (16), visita técnica para a averiguação das condições de saúde dos animais.

Após averiguação do local, as veterinárias constataram que os aproximamente 40 animais que viviam no local, estavam em situação de maus-tratos, submetidos a um ambiente de riscos por estarem em contato com excrementos e água e alimentos contaminados, sem as mínimas condições de higiene.

O Ministério Público fará a solicitação ao Centro de Zoonoses de São Luís, para acolhimento e tratamento desses animais até que estejam aptos para adoção.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV-MA.

15/07/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 13, de 15 de Julho de 2019

EMENTA: Cria a Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA e designa seus membros.

Considerando a necessidade de criar e designar os membros da Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA;

Considerando a necessidade de criar, propor atualizações, apresentar posicionamento técnico e estabelecer diretrizes para a regulamentação da responsabilidade técnica dos médicos veterinários e zootecnitas;

Considerando a deliberação da 371ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 26 de junho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA com o objetivo de propor atualizações, apresentar posicionamento técnico e estabelecer diretrizes para a regulamentação da responsabilidade técnica dos médicos veterinários e zootecnitas;

Art. 2º – A Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Vet. Marcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829VP, presidente desta Comissão;

II – Vet. Carlos Alberto Guimarães, CRMV/MA1712VP;

III – Vet. Hildecy Silva da Luz, CRMV/MA 0487VP;

IV – Vet. Lujoelma de Jesus Chaves Silva, CRMV/MA 0726VP;

V – Alisson Rodrigues Jordão, CRMV/MA 0202ZP

VI – Sánara Adrielle França Melo, CRMV/MA 0201ZP;

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

28/06/2019

Cerimônia de Posse para o Triênio 2019-2022 é realizada na Capital.

São Luís, 28 de Junho de 2019.

CRMV-MA REALIZA CERIMÔNIA DE POSSE PARA O TRIÊNIO 2019-2022.

Nesta sexta-feira (28), foi realizada a cerimônia de Posse da Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, no Auditório Pedro Neiva de Santana, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Cerimônia foi presidida pela Vice-Presidente da nova Diretoria Executiva a Méd. Vet. Alessandra Pontes, conforme a Resolução Nº591, em razão do falecimento do Sr. Espedito Ferreira da Costa, Pai da Presidente do CRMV-MA Dra. Francisca Neide Costa.

Estiveram presentes na Solenidade o Secretário-geral do CFMV Dr. Hélio Blume, representando o Presidente Dr. Francisco Cavalcanti, o Presidente do CRMV-RJ Rômulo Spinelli, o Presidente do CRMV-AL Dr. Thiago Augusto Pereira, o Vice-presidente do CRMV-MT Dr. Roberto Renato Pinheiro e o Secretário-geral do CRMV-SE Dr. Diomar Cláudio Sobrinho.

Com a leitura da Ata de Posse, pelo Secretário-Geral do CFMV Dr. Hélio Blume e pela Secretária-Geral do CRMV-MA Dra. Maria de Lourdes Guimarães Borges, foi seguido protocolo de assinaturas pelos então empossados representantes da Diretoria Executiva e Conselheiros efetivos e Suplentes.

Após este ato, o representante do Conselho Federal entregou aos profissionais da Gestão do Triênio 2016-2019, que finalizou, um certificado e bóton de homenagem do CFMV em razão dos serviços prestados por estes profissionais a medicina veterinária.

Depois de dez Presidentes, as Classes da Medicina Veterinária e Zootecnia elegeram a primeira presidente mulher deste Órgão em 2016, em sua primeira Gestão. Este ano, entrando em seu 2º mandato no Triênio 2019-2022 e 15º Triênio desta Instituição, a Diretoria Executiva da Chapa Gestão Participativa para Fazer Muito Mais é formada por quatro mulheres.

Atualmente, o Conselho entra em um momento de importância histórica para a Medicina Veterinária e Zootecnia, que comemoraram em 2018, 50 anos de criação das Leis Nº 5517 e Nº5550, tendo como desafios as discussões em defesa da inserção dessas duas profissões nos espaços que são das suas competências técnicas, em defesa da saúde e bem-estar dos animais, da saúde pública e do meio ambiente.

O Conselho de Medicina Veterinária é responsável pela fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Estado do Maranhão, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à estas profissões.

Conheça a Nova Diretoria e Conselheiros

Formada por mulheres, a Nova Diretoria Executiva tem:

Presidente a Médica Veterinária Francisca Neide Costa, reeleita para o 2º mandato do Conselho. Primeira mulher a ocupar a presidência desta Autarquia, preenchendo o 11º lugar da galeria de Presidentes. Natural da Cidade de Paraibano (MA), é Pós-doutora em Ciência Animal (UFMG) e Membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências. Professora Adjunta IV do Departamento de Patologia do CCA da Universidade Estadual Do Maranhão (UEMA). Coordenadora do Programa de Pós-graduação profissional junto à Capes, na área da Medicina Veterinária.
A Vice-presidente Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, natural de São Luís, é formada em Medicina Veterinária (UEMA) e Direito (CEUMA). Especialista em Tecnologia de Alimentos (UFMA) e Mestranda em Criminologia (UFP/PT). É servidora pública e atua como Fiscal Estadual Agropecuária da AGED-MA.
Como Secretária-Geral a Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, natural de São Luís, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Maranhão. Especialista em Gestão Ambiental, atua desde 2004 como Extensionista Rural no Estado do Maranhão.
Na função de Tesoureira, a Med. Vet. Alana Lislea, natural de São Luís, Pós-doutorado em Biologia Celular pelo Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (2012) – ICB/UFMG. Professora Adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão e Coord. do Programa de Pós-graduação em Ciência Animal.
Os Conselheiros eleitos para o pleito são: Med. Vet. Adalgoberto Guedelha, Zootec. Afrânio Gazolla, Med. Vet. Alessandra Lima, Med. Vet. Carlos Andrew, Med. Vet. Daniel Saraiva, Med. Vet. Diogo Serra, Med. Vet. Elba Chaves, Med. Vet. Hugo Napoleão, Med. Vet. Lujoelma Chaves, Med. Vet. Márcia Baldez, Med. Vet. Paulo Henrique e Zootec. Shilbert Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

28/06/2019

CRMV-MA NOTA DE PESAR

São Luís, 28 de Junho de 2019.

NOTA DE PESAR

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão informa que, em razão do falecimento do Sr. Espedito Ferreira da Costa, Pai da Presidente do CRMV-MA Dra. Francisca Neide Costa, a Cerimônia de Posse da Diretoria e Conselheiros do Triênio 2019-2022 prevista para às 17h de hoje (28), será presidida pela Vice-Presidente da nova Diretoria Executiva a Méd. Vet. Alessandra Pontes, conforme a Resolução Nº591.

Em nome da Diretoria e Conselheiros que compõem esta Autarquia, gostaríamos de nos solidarizar com a Presidente desta Instituição neste momento de tamanha dor diante dessa irreparável perda.

Méd. Vet. Lauro Queiroz Saraiva

Vice-presidente

27/06/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 12, de 27 de Junho de 2019

Nomeia Jairon Silva Dias ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Jairon Silva Dias, portador do CPF nº 006.323.673-77, aprovado na segunda colocação do concurso público realizado por esta Autarquia (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018), ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I – Manter organizado o seu ambiente de trabalho;

II – Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III – Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

IV – Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;

V – Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;

VI – Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII – Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII – Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.

IX – Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;

X – Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;

XI – Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII – Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII – Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV – Controlar o andamento de processos e documentos;

XV – Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI – Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII – Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII – Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX – Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;

XX – Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.

São Luís – MA, 27 de junho de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

27/06/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 11, de 27 de Junho de 2019

Nomeia Emanuel Silva Barros ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Emanuel Silva Barros, portador do CPF nº 604.570.173-92, aprovado na primeira colocação do concurso público realizado por esta Autarquia (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018), ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I – Manter organizado o seu ambiente de trabalho;

II – Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III – Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

IV – Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;

V – Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;

VI – Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII – Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII – Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.

IX – Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;

X – Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;

XI – Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII – Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII – Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV – Controlar o andamento de processos e documentos;

XV – Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI – Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII – Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII – Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX – Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;

XX – Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.

São Luís – MA, 27 de junho de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

07/06/2019

Diretoria e Conselheiros participam de II Treinamento de Instrução de Processo Ético.

São Luís, 07 de Junho de 2019.

O CRMV-MA recebe o advogado Cyro Regis Queiroz do CRMV-CE para ministrar treinamento de instrução e julgamento de processos éticos para a Diretoria e Conselheiros desta Autarquia.

O evento é realizado pela segunda vez nesta gestão e faz parte do calendário anual da Instituição que tem como objetivo trocar conhecimento e experiências entre as regionais como forma de aprimorar os trabalhos já realizados, dando celeridade a esses procedimentos. Desta forma, respondendo aos anseios da sociedade no que diz respeito a casos de denúncias envolvendo profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia que não exercem a profissão de forma legal.

A presidente Francisca Neide Costa ressaltou a relevância deste para o Conselho: “Este é o segundo treinamento que o Conselho oferece para os Conselheiros sobre Processos Éticos. A importância deste treinamento se dá no sentido de que, como o Conselho é o único Órgão que tem a função de tribunal de honra de julgar os profissionais, nós temos que estar plenamente preparados para atender os anseios e a demanda da sociedade, para que os Conselheiros estejam plenamente informados, contextualizados e treinados, sobre como ocorre o julgamento e instrução dos processos éticos, se faz necessária nós fazermos um treinamento, para que nesses processo, seja de maior lisura possível, transparente e que não aconteça nenhuma injustiça, julgando dentro dos parâmetros da lei, do que o caso requer. O objetivo é termos profissionais treinados, para estar seguros, no momento de instruir e julgar um processo ético, para que tanto o acusado como o denunciante sejam contemplados e confiantes no processo dirigido pelo Conselho”.

Os conselheiros presentes puderam acompanhar pontos em destaque das Resoluções Nº875 que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs e da Nº1138, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário e discutir amplamente ambas as resoluções.

O advogado do CRMV-MA comentou sobre a importância da realização do curso: “Esse curso tem um fator de grande importância, não apenas para combater a questão das falhas dos profissionais, mas para que o Conselho consiga julgar estes processos com mais segurança jurídica, de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa desses profissionais. Não é o objetivo do Conselho apenar o profissional, mas sim garantir que seja seguido o rito previsto pela resolução Nº875, garantindo o direito de defesa aquele profissional e que venha a ser penalizado apenas o que realmente cometeu algum tipo de infração ética”.

Casos de procedimentos realizados em outros estados exemplificam eventuais situações de interesse entre as regionais. O Médico Veterinário Carlos Andrew, falou sobre a sua participação no treinamento: “A gente está aqui hoje fazendo um treinamento em relação aos processos éticos, onde vejo a importância desse treinamento, pois define o trabalho de cada um no dia a dia e a responsabilidade que o Conselheiro e o Conselho de Medicina Veterinária têm em julgar esses processos”.

O Dr. Cyro Regis Queiroz destacou o convite feito pela Presidente do CRMV-MA: “Estou muito feliz pelo convite feito pela Presidente Dra. Neide, por esta parceria entre os Conselhos. Este treinamento visa engrandecer ainda mais o trabalho realizado pelo Conselho do Maranhão representado pela Dra., que busca sempre agregar ao seu estado”.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

02/05/2019

Resultado Eleições 2019

São Luís, 02 de maio de 2019.

CRMV-MA Eleições 2019 – Resultado da apuração

Nesta segunda-feira (29) foi realizada eleição do CRMV-MA para escolher a gestão do triênio de 2019-2022. Visando oportunizar aos profissionais maior comodidade e tempo, a diretoria atual optou pelo processo de eleição On-line, realizado pela empresa pernambucana Incorp Tec.

O processo foi conduzido pela Comissão Eleitoral Regional (CER), no total de 4 profissionais que voluntariamente prestaram serviços juntos a esta comissão, sob a presidência da Médica Veterinária Caroline Moura Marques, vice José de Ribamar da Silva Júnior, membro Sonivalde Silva Santana e suplente Diego Carvalho Viana.

Além da Comissão Eleitoral, conforme Resolução do CFMV Nº 958/10, foram formadas as Mesas Receptora e Escrutinadora. A Mesa Receptora foi presidida pelo Médico Veterinário Licindo Rodrigues Pereira, suplente Paulo Henrique Dominici, secretária Dulce Silva Aranha Barbosa, suplente Daniela Povoas Rios, mesária Sonizethe Silva Santana e suplente Cristina Caldas Barros.

Como Mesa Escrutinadora sob a presidência do Médico Veterinário Danilo Rodrigues Barros Brito, secretária Celma Maria Soares da Silva, suplente Érico Lawrence Milen Coelho, escrutinadora Selma Cristina Abib de Camargo, escrutinadora Júlia Raquel Braga Sousa e escrutinador Arão de Jesus Melo F. Júnior.

Além das comissões, o processo eleitoral contou a presença de um delegado observador, designado pelo CFMV, o Med. Vet. HaruoTakatani (CRMV-AM).

A Chapa 01 – Gestão participativa para fazer muito mais, foi eleita. Com Diretoria Executiva formada por mulheres e Conselheiros Efetivos e Suplentes, as lideranças tiveram maioria expressiva dos votos válidos, chegando a 85,04%.

Conheça a Nova Diretoria

A Med. Vet. Francisca Neide Costa, atual presidente do Conselho, é reeleita para o 2º mandato no triênio de 2019-2022. Primeira mulher a ocupar a presidência desta Autarquia, preenchendo o 14º lugar da galeria de Presidentes. Natural da Cidade de Paraibano (MA), é professora titular da Universidade Estadual Do Maranhão (UEMA). Pós-doutora em Ciência Animal (UFMG) e Membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências.

A Vice-presidente Dra. Alessandra Pontes Oliveira Lima, natural de São Luís, é formada em Medicina Veterinária (UEMA) e Direito (CEUMA). Especialista em Tecnologia de Alimentos (UFMA) e Mestranda em Criminologia (UFP/PT). É servidora pública e atua como Fiscal Estadual Agropecuária da AGED-MA.

Como Secretária-Geral a Dra. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, natural de São Luís, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Maranhão. Especialista em Gestão Ambiental, atua desde 2004 como Extensionista Rural no Estado do Maranhão.

Na função de Tesoureira, a Med. Vet. Alana Lislea, natural de São Luís, Pós-doutorado em Biologia Celular pelo Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (2012) – ICB/UFMG. Professor Adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão, na Disciplina de Anatomia.

Os Conselheiros eleitos para o pleito são: Med. Vet. Adalgoberto Guedelha, Zootec. Afrânio Gazolla, Med. Vet. Alessandra Lima, Med. Vet. Carlos Andrew, Med. Vet. Daniel Saraiva, Med. Vet. Diogo Serra, Med. Vet. Elba Chaves, Med. Vet. Hugo Napoleão, Med. Vet. Lujoelma Chaves, Med. Vet. Márcia Baldez, Med. Vet. Paulo Henrique e Zootec. Shilbert Santos.

Você sabe o que faz a Diretoria Executiva e Conselheiros?

A Diretoria Executiva do Conselho de Medicina Veterinária é integrada pelo (a) presidente, vice-presidente, secretário (a) – geral e tesoureiro (a). É responsável pela execução das resoluções do plenário do CRMV/MA.

Compete a essa, auxiliar a Presidência na preservação das medidas de ordem administrativa, financeira e/ou social do Conselho, decididas pelo Plenário ou pela Presidência, em seus respectivos campos de atuação legal e regimental próprios.

Aos Conselheiros, cabe discutir e votar pautas apresentadas em sessões, estudar e relatar matérias, indicar assuntos para discussão no Plenário, participar de comissões, grupos de trabalho ou outras funções para as quais seja designado pelo (a) Presidente.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

30/04/2019

Eleições – Justificativa

São Luís, 30 de abril de 2019.

ORIENTAÇÕES PARA QUEM NÃO VOTOU NAS ELEIÇÕES 2019.

Dia 14 de maio de 2019, será o prazo final para justificativa de quem não votou.

O prazo para justificativa de voto por ausência ao pleito será de até 10 (dez) dias úteis, seguintes à data de realização da eleição, de acordo com a Resolução Nº 948/10 http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/282, que dispõe sobre a apresentação de justificativas por não comparecimento ao processo eleitoral, fixa o valor da multa e disciplina o processo de cobrança.

As justificativas por não votação, serão submetidas ao plenário do Conselho que deliberará sobre o pedido. O não acolhimento da justificativa acarretará em aplicação de uma multa no valor de 20% do salário mínimo vigente, conforme a Lei Nº5.517/68.

Envie o formulário com a justificativa em anexo para o email: secretaria@crmvma.org

Formulário para justificativa de voto: Acesse

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

30/04/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 10, de 30 de Abril de 2019

Exoneração de Deborah Porto Cartagenes do cargo de Assessor da Presidência do CRMV-MA.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a advogada, Deborah Porto Cartagenes, OAB-MA nº 12.259, do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 30 de abril de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

26/04/2019

Eleições CRMV-MA 2019

São Luís, 26 de Abril de 2019.

ELEIÇÕES CRMV-MA 2019

Nesta segunda-feira (29), de 9h às 17h, profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia elegerão a Diretoria Executiva e os Conselheiros Efetivos e Suplentes, que exercerão os cargos no Triênio 2019-2022 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão- CRMV-MA (Lei Nº5.517/68, Dec.64.704/69, Res.Nº762/04, Nº958/10 e Nº1.122/16- CFMV).

Este ano, pela primeira vez, a eleição ocorrerá de forma eletrônica através do endereço: crmvma.eleicaonet.com.br, sendo possível votar através de computadores ou qualquer dispositivo móvel (celulares, tabletes, etc.), por equipamentos disponibilizados na sede do CRMV/MA ou ainda, votação por meio de correspondência, para o eleitor que fez esta opção até o dia 28 de fevereiro de 2019, através do endereço: secretaria@crmvma.org.

Sobre a votação

As senhas provisórias de acesso já foram enviadas para o e-mail dos profissionais cadastrados no Siscad. Ao receber, o profissional deverá entrar no sistema eleitoral e trocar a senha provisória por definitiva. Este procedimento deverá ser imediato para que não haja congestionamentos na rede, no dia da votação, 29 de abril (segunda-feira). Link de acesso:https://crmvma.eleicaonet.com.br/hotsite/#/home

A condução da votação, será realizada por Comissão Eleitoral independente, com auxílio de Auditoria Eleitoral externa, por meio de um delegado observador designado pelo CFMV, conforme determinação da Resolução Nº1.122/16 – CFMV. A CER (Comissão Eleitoral Regional), foi criada, cumprindo a legislação, e dando lisura ao processo eleitoral do Órgão.

Exerça seu direito ao voto

Os eleitores com inscrição principal no CRMV-MA, que não estiverem em situação administrativa e/ou jurídica regular, não poderão realizar o voto nas eleições.

A votação é obrigatória e o profissional que não votar ficará sujeito a multa, caso a ausência não seja devidamente justificada e comprovada (Res. Nº948/10).

O voto está previsto na Lei Nº5517/68, Art. 14 §1º e §2º, sendo pessoal e obrigatório, salvos casos devidamente justificados. Em contrário, incidirão em multa correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente.

Para informações e esclarecimentos, entre em contato com a CER pelo endereço de email: eleições.2019crmvma@gmail.com ou pelo telefone: (098) 3304-9812 e (098) 98549-9117.

Link de acesso a votação eletrônica: https://crmvma.eleicaonet.com.br/hotsite/#/home

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

24/04/2019

Eleições 2019 – Plantão Tira Dúvidas.

São Luís, 24 de Abril de 2019.

ELEIÇÕES 2019 – PLANTÃO TIRA DÚVIDAS

A CER (Comissão Eleitoral Regional) está no Conselho para tirar dúvidas sobre o acesso ao Sistema de votação eletrônica. O horário de atendimento será de 09h às 12h e 14h às 17h. 🗳As senhas de acesso provisórias ao Sistema de votação, já foram enviadas para o e-mail dos profissionais cadastrados no CRMV-MA.

Caso não tenha recebido, entre em contato com urgência pelo email: eleicao2019.crmvma@gmail.com ou pelo telefone ☎(098) 98549-9117. Este número também é Whatsapp.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

15/04/2019

NOTA – Peste Suína

São Luís, 15 de abril de 2019.

NOTA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, em apoio ao Sistema de Defesa Agropecuário, esclarece pontos importantes à sociedade do Estado do Maranhão, sobre a Peste Suína Clássica (PSC) ou Cólera Suína.

A Peste Suína Clássica é uma doença viral e contagiosa somente entre os suídeos, com grande poder de difusão, com consequências sanitárias e econômicas graves, para a suinocultura. Esta enfermidade não é uma zoonose, apenas os suínos, javalis e suas cruzas são os reservatórios naturais do vírus, ou seja, sem riscos à saúde humana e outras espécies animais.

A enfermidade se apresenta com vários sinais que incluem desde febre alta (41ºC), com o amontoamento dos suínos, uns sobre os outros. Conjuntivite associada com manchas avermelhadas na pele, cianose (coloração azulada) no abdômen, face interna dos membros e nas extremidades, como orelhas. São observados sinais nervosos com ranger de dentes e dificuldade de locomoção.

No Maranhão, o último foco ocorreu no ano de 2008 com o saneamento da propriedade e sacrifício dos animais. Para continuarmos mantendo a suinocultura livre da Peste Suína, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e seus técnicos, estão intensificando a vigilância em propriedades que possuem criações de suínos, vigilância em barreiras zoofitossanitárias, portos e pontões, lixões e aterros sanitários, estradas vicinais e transportadores desta espécie, para evitar a entrada e/ou a movimentação de suídeos suspeitos de PSC.

Ao setor agropecuário, orientamos sobre a proibição de uso de restos de comida, na alimentação de suínos pois, sem o tratamento específico, é uma atividade de risco para reintrodução e disseminação da PSC no Estado, por essa razão a Instrução Normativa nº 6,/2004, que aprova as Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) em todo o território nacional, proíbe em seu artigo 23, a permanência de suínos em lixões, bem como a utilização de restos de comida para alimentação dos animais.

É necessário evitar o contato com javalis e suas cruzas (javaporco) silvestres doentes ou encontrados mortos, antes de qualquer contato com suínos sadios, pois representam um importante fator na disseminação da PSC. O javali não faz parte da fauna brasileira, merecendo uma atenção maior, comunicando a AGED/MA, quando existir um criatório sob cuidado do homem e/ou a presença de javalis asselvajados em sua região.

Em função da importância sanitária e econômica da PSC, qualquer criador que suspeitar da ocorrência desta enfermidade ou que souber de estabelecimentos que estejam fornecendo restos de restaurantes e afins para alimentação de animais, deve notificar imediatamente a um escritório da AGED/MA mais próximo do seu município ou então entrar em contato através do serviço gratuito do disque denúncia, utilizando o telefone: 0800 098 2828.

O CRMV-MA conta com a participação de toda a comunidade, neste esforço de contribuir com o Sistema de Defesa Agropecuário e tornar a suinocultura maranhense livre de enfermidades e competitiva comercialmente.

Lauro de Queiroz Saraiva
Médico Veterinário – CRMV/MA 0610
Vice-Presidente do CRMV-MA

10/04/2019

Profissional, Regularize-se e garanta o seu voto nestas eleições.

São Luís, 10 de Abril de 2019.

Profissional, regularize-se e garanta o seu voto nestas eleições.

Os eleitores com inscrição principal no CRMV-MA, que não estiverem em situação administrativa e/ou jurídica regular, não poderão realizar o voto nas próximas eleições. O voto está previsto no Art. 14 da Lei Nº5517/68, §1º e §2º, sendo pessoal e obrigatório, salvos casos devidamente justificados. Em contrário, incidirão em multa correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

No dia 29 de abril, de 9h às 17h, será realizada a votação em que serão eleitos a diretoria executiva, conselheiros efetivos e suplentes para o Triênio 2019-2022. Este ano, pela primeira vez ocorrerá de forma eletrônica, sendo possível votar através de computadores, ou qualquer dispositivo móvel (celulares, tabletes, etc.), desde que estes estejam conectados à internet.

Sobre a votação

As senhas de acesso serão enviadas para o e-mail dos profissionais já cadastrados no sistema. Caso tenha ocorrido alguma alteração em seus dados, por gentileza, informe-nos pelo email secretaria@crmvma.org ou pelos telefones (098) 3304-9811 | (98) 3304-9812.

28/03/2019

Sessão Solene Marca os 50 Anos do Sistema CFMV/CRMV´s no Maranhão.

50 ANOS DE CRIAÇÃO DO SISTEMA CFMV/CRMVS

Um passado de memórias, um presente de lutas, por um futuro de vitórias!

Médicos Veterinários e Zootecnistas se reúnem em Sessão Solene para homenagear precursores destas profissões no Estado do Maranhão.

Na manhã desta Quinta-feira (28.03), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou Sessão Solene, de autoria do Deputado Estadual César Pires, em homenagem aos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Estado por seus feitos em suas áreas de atuação.

A Ação faz parte das comemorações de 50 Anos de criação das Leis Nº5517 e Nº5550, ambas de 1968, que regulamentaram as profissões no Brasil e ainda, dos 37 anos de fundação do Conselho de Medicina Veterinária no Maranhão, desde seu desmembramento do Conselho do Ceará.

Entre as categorias indicadas para a premiação, áreas de atuação como Clínica Cirúrgica, Inspeção e Defesa Sanitária, Produção e nutrição animal, Empreendedorismo, Pesquisa e Extensão e Instituições parceiras foram algumas delas.

A Presidente do CRMV-MA Dra. Francisca Neide Costa, a frente do Conselho em seu primeiro mandato no 15º triênio (2017-2019), sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente desta Autarquia, falou a respeito da importância do evento para as categorias e ressaltou a força e o peso que o Agronegócio possui para as economias do estado, do país e do mundo.

Estiveram presentes na Solenidade, o Vice-Governador do Estado, Dr. Carlos Brandão, Médico Veterinário e um dos homenageados como Personalidade Política, que relembrou importantes ações a serviço da Medicina veterinária do Maranhão e o Vice-presidente do CFMV Dr. Luís Carlos Barboza Tavares que falou sobre a grata surpresa que teve com a solenidade, em ver quão engajado e forte é o CRMV no Maranhão e que o levará como exemplo de gestão ao conselho federal, parabenizando a diretoria atual.

Desde a criação da Lei Nº5517/68, que regula a Medicina Veterinária e da Lei 5550/68, que regula a Zootecnia, ambas profissões vêm passando por processos de grandes transformações ao longo dos anos. Isso pode-se notar desde os avanços no desenvolvimento tecnológico até o aumento do alcance dessas profissões em diversas áreas do conhecimento.

Isso faz com que percebamos ainda, um campo excelente e promissor no mercado de trabalho para estas profissões, que vêm galgando seus alicerces ao longo destes 50 anos de criação, sendo uma importante iniciativa, que estão na história através de seus feitos, cada vez mais a serviço da qualidade e bem-estar na vida e na saúde de humanos e animais.

Ao Longo dos anos, os marcos incontáveis e feitos destes heróis estão na história do Brasil e do mundo para provar sua, não só importância, mas indispensável permanência e continuação para a sociedade.

No seu processo de desenvolvimento, encontramos a história de homens que buscaram incansamente formas de lutar por estas profissões, pois acreditaram em seus potenciais e fizeram de seu amor a base para duas classes florescerem.

Fonte: Ascom CRMV-MA.

21/03/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 21 de Março de 2019

EMENTA: Altera a Comissão de Educação em Zootecnia do CRVM/MA.

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do CRVM/MA;

Considerando a deliberação da 364ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada em 31 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os Zootecnistas Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 0010; Valéria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA nº 0197 e Roberto Cota Pacheco, CRMV/MA nº 0011, bem como os médicos veterinários Maria Inês Fernandes Carneiro, CRMV/MA nº 0413 e Osvaldo Rodrigues Serra, CRMV/MA nº 0593, para constituírem a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.

Art. 2º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo 1º.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente

18/03/2019

CRMV-MA Participa de Simpósio Educacional

São Luís, 10 de Abril de 2019.

CRMV-MA PARTICIPA DE SIMPÓSIO EDUCACIONAL

A Presidente do CRMV-MA participou, na tarde desta segunda-feira (18.03), do II Simpósio Nacional em Bioética e Experimentação Animal, que acontece de 18 a 20 de março, no Uniceuma Renascença.
No espaço de excelente troca de informações entre profissionais de know-how no mercado e estudantes das áreas de saúde, a apresentação da Dra. Francisca Neide Costa abordou a Regulamentação da pesquisa com animais e o papel dos Conselhos de Veterinária.

11/03/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 11 de Março de 2019

Nomeia a advogada Deborah Porto Cartagenes ao cargo de Assessor da Presidência do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento à Presidência do CRMV – MA;

Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a 366ª Sessão Plenária, realizada em 22 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a advogada Deborah Porto Cartagenes, brasileira, solteira, com registro na OAB-MA sob o nº 12.259 e inscrita no CPF sob o nº 809.690.033 -15, ao cargo comissionado de Assessor da Presidência do CRMV – MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art.5º As atribuições do cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA são:

I – Assessorar a Presidência nos assuntos inerentes ao CRMV – MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

II – Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV – MA;

III – Instruir, organizar e acompanhar os processos administrativos, de licitações, dispensas e inexigibilidade de licitação, inclusive ético disciplinares, assim como ordenar e acompanhar contratos, fornecer os documentos para propositura das execuções fiscais, bem como para as compras e contratações de serviços;

IV – Inserir e alimentar nos sistemas físicos ou eletrônicos deste Conselho, quando autorizado pela Presidência do CRMV – MA, as inscrições, cancelamentos e renovações de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, parcelamentos, suspensão temporária, dentre outros;

V – Orientar a Presidência, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;

VI – Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria do CRMV – MA;

VII – Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos para implantação do planejamento estratégico do CRMV – MA de interesse da Presidência desta Autarquia;

VIII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, convênios, ofícios, além de redigir as atas das sessões plenárias quando lhe delegada;

IX – Elaborar, redigir e propor minuta de Termo de Referência para processos licitatórios solicitados pela Presidência do CRMV – MA, bem como solicitar suas cotações de preços;

X – Encaminhar os atos da Presidência, após autorização legal, para os órgãos de publicação oficial;

XI – Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV – MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza administrativa ou relacionados com as suas atribuições;

XII – Receber, instruir e encaminhar para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV – MA;

XIII – Exercer outras atribuições de assessoramento relacionadas às competências da Presidência do CRMV – MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 11 de março de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

28/02/2019

Ata Eleitoral

São Luís, 28 de fevereiro de 2019.

4º ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUIDA PELA PORTARIA N° 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

Aos vinte seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas nas dependências do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHÃO, localizado a Rua Astolfo Marques, n° 57, Apeadouro, Luís – MA reuniu-se a Comissão Eleitoral do CRMV-MA, com a presença da Médica Veterinária Caroline Moura Marques, CRMV/MA -1044 (Presidente),do Médico Veterinário José Ribamar da Silva Júnior, CRMV/MA -0659(Vice-Presidente) e dos Médicos Veterinários Sonivalde Silva Santana, CRMV -0592/MA (Membro) e Diego Carvalho Viana, CRMV/MA – 1386 (Suplente). A fim de deliberar acerca da composição de chapas que pretendem concorrer ao pleito 2019-2022. A CHAPA 1 – “GESTÃO PARTICIPATIVA PARA FAZER MUITO MAIS”, composta por: Diretoria Executiva, a) Presidente: Francisca Neide Costa – CRMV/MA-0539, b) Vice Presidente: Alessandra Pontes Oliveira Lima – CRMV/MA-0827, c) Secretária Geral: Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva – CRMV/MA -0912, d) Tesoureira: Alana Lislea de Sousa – CRMV/MA-0334, e) Conselheiros efetivos: Marcia Andrea Durans Baldez – CRMV/MA -0829, Elba Pereira Chaves – CRMV/MA-1207, Carlos Andrew Duarte de Melo- CRMV/MA – 0628, Alessandra Lima Rocha – CRMVMA – 1394, Lujoelma de Jesus Chaves Silva – CRMV/MA – 0726, Afrânio Gonçalves Gazolla – CRMV/MA – 0010, e f) Conselheiro Suplentes: Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho – CRMV/MA – 0718, Diogo Gomes Serra – CTMV/MA – 1057, Shielbert Silva Santos – CRMV/MA – 0056, Adalgoberto Santana Guedelha – CRMV/MA – 0738, Paulo Henrique Soares e Silva – CRMV/MA – 0566, Daniel Soares Saraiva – CRMV/MA – 1008, ao preencher todos os requisitos exigidos pela Lei 5.517/68 e Resoluções n°958, de 18 de junho de 2010 do CFMV e 1122 de 10 de outubro de 2016, TEM SUA INSCRIÇÃO DEFERIDA E HOMOLOGADA, por unanimidade, por esta comissão. E nada mais havendo a tratar a (presidente) deu por encerrada a reunião sendo lavrada a presente ATA que vai assinada por mim, José Ribamar da Silva JR, Vice-Presidente, e demais membros.

Caroline Moura Marques

Presidente da Comissão Eleitoral Regional

José Ribamar da Silva JR

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Regional

Sonivalde Silva Santana

Membro da Comissão Eleitoral Regional

Diego Carvalho Viana

Suplente da Comissão Eleitoral Regional

28/02/2019

Horário de Expediente

Horário de Expediente
____________________________________________________
Informamos que, no período de 04 a 06 de Março, não haverá expediente devido ao recesso de Carnaval. Retornaremos as nossas atividades no dia 07 de Março, em horário normal, de 08h às 12h e 13h às 17h.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

27/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 27 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Instaura Comissão Sindicante Punitiva.

Considerando o disposto na Lei 8.112/90;

Considerando o que foi deliberado por ocasião da 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º – Instaurar Comissão Sindicante punitiva objetivando a apuração de responsabilidade de empregado público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Art. 2° – Designar os Médicos Veterinários, Licindo Rodrigues Pereira, com registro no CRMV/MA sob o nº 0486, Luzia Ilka Oliveira Nakashima, com registro no CRMV/MA sob o nº 0423 e Alana Lislea de Sousa, com registro no CRMV/MA sob o nº 0334, para constituírem a Comissão Sindicante do CRMV/MA.

Art. 3º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro integrante do artigo anterior.

Art. 4° – Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 30 (trinta) dias.

Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

27/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 27 de Fevereiro de 2019 – REVOGADA PELA PORTARIA 36/2025, de 15 de setembro de 2025

EMENTA: Institui e nomeia a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal no Estado do Maranhão.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no Capítulo II, artigo 5º, alíneas g e h, da Lei 5.517/68;

Considerando que as Comissões servem como órgãos de consulta e assessoramento técnico, do CRMV/MA, nas suas respectivas finalidades;

Considerando as questões relativas ao exercício da prática profissional no âmbito da Medicina Veterinária Legal e sua consolidação e reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária;

Considerando a crescente demanda de discussões, ocorrências e registros de casos no âmbito da Medicina Veterinária Legal, e

Considerando a 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º – Instituir a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal com a finalidade de planejar, avaliar, analisar e orientar as ações do CRMV-MA, nas questões relativas à Medicina Veterinária Legal e demais assuntos relacionados.

Art. 2° – Designar os Médicos Veterinários Ana Lúcia Abreu Silva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0375, Lauro de Queiroz Saraiva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0610, Alana Lislea de Sousa, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0334, Fábio Henrique Evangelista de Andrade, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0616, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0454, Solange de Araújo Melo, inscrito(a) no CRMV/MA nº 1.046 e Alessandra Lima Rocha, inscrito(a) no CRMV/MA nº 1.394, para constituírem a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA.

Art. 3º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo anterior.

Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

26/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 26 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Altera a Comissão de Estudo em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV-MA;

Considerando a 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários Alana Lislea de Sousa, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0334, Ana Lúcia Abreu Silva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0375 e Ricardo de Macedo Chaves, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0300, para constituírem a Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Art. 2º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo anterior.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

22/02/2019

Nota de Repúdio

São Luís, 22 de fevereiro de 2019.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, vem a público externar o seu repúdio em razão da aprovação pelo MEC/INEP de cursos de graduação em Medicina Veterinária, na modalidade a distância (EAD), já em funcionamento em todo país, e também no Estado do Maranhão, pelas Instituições de Ensino Superior (IES).

A formação de um profissional em Medicina Veterinária, além de conteúdos teóricos, exige o exercício da prática profissional, sendo este, imprescindível para esta profissão de extrema complexidade e abrangência, que atua nas áreas da saúde animal, saúde pública e ambiental (Saúde Única).

A vida animal, assim como a vida humana, deve ser tratada com o mesmo grau de preocupação, respeito e zelo.

14/02/2019

Crime de Maus-tratos contra animais.

CRIMES DE MAUS- TRATOS CONTRA ANIMAIS: COMO E ONDE DENUNCIAR

Saiba como formalizar as denúncias de maus tratos aos animais.

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11/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 07, de 11 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Designa os(as) funcionários(as) para o(s) protocolo(s) de inscrição(ões) de chapa(s) para o pleito de 2019-2022 .

Considerando o Processo Eleitoral iniciado em 25 de janeiro de 2019 para as eleições da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão para o triênio de 2019 a 2022;

Considerando a solicitação da Presidente da Comissão Regional Eleitoral, Caroline Moura Marques, para o pleito de 2019 a 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar Ana Rosa Maciel Balata, RG: 0165725220012 SSP/MA, e Cecília Heeide M. da S. Borges, RG: 151531920000 SSP/MA, como responsáveis pelo(s) procedimento(s) de protocolo(s) do(s) requerimento(s) de inscrição(ões) da(s) chapa(s) e candidatos para as eleições da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão para o triênio de 2019 a 2022.

Art. 2° – A presente Portaria entra em vigor na data, revogando as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

11/02/2019

CRMV-MA e Vice-Governador do Estado Buscam ações para garantir melhorias nas atuações dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia.

São Luís, 11 de fevereiro de 2019.

CRMV-MA E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO BUSCAM AÇÕES PARA GARANTIR MELHORIAS NAS ATUAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA.

Na tarde desta segunda-feira (11.02), a Presidente do CRMV-MA Dra. Francisca Neide Costa e a Conselheira Dra. Luzia Ilka Nakashima estiveram em visita ao Vice-Governador do Maranhão, Dr. Carlos Brandão, no Palácio Henrique de La Roque.

Em pauta, foram tratados assuntos como o mercado de trabalho e as áreas de atuação da Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado. Em clima de agradável descontração, Dr. Carlos Brandão que também é Médico Veterinário, relembrou as Leis que implementou enquanto governador em exercício, em favor da classe e a criação da AGED, Órgão de fiscalização de grande relevância para o Maranhão.

01/02/2019

Atualização de Dados Cadastrais.

São Luís, 01 de fevereiro de 2019

Profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia, verifiquem os seus dados no SISCAD (Sistema de Cadastro) e, caso necessário, atualizem as informações. Endereços eletrônicos e/ou físicos, números de telefones pessoais e/ou jurídicos;

Essas referências são essenciais para manter você profissional, informado sobre as atividades do Sistema CFMV/ CRMVs.

Não perca tempo. Dê uma conferida nos dados e fique por dentro.

Link para atualização de dados: https://siscad.cfmv.gov.br/

25/01/2019

Eleições CRMV-MA 2019.

São Luís, 25 de janeiro de 2019

Eleições CRMV-MA 2019

Divulgado Edital Eleitoral para o triênio 2019-2022

O Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA informa, aos Médicos Veterinários e Zootecnistas inscritos neste Conselho, que realizará eleições no dia 29 de abril de 2019, de 9h às 17h, para compor a Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes no triênio 2019-2022. (Lei Nº5.517/68, Dec.64.704/69, Res.Nº762/04, Nº958/10 e Nº1.122/16- CFMV).

Esta será a primeira vez que o Conselho realizará eleições por meio de votação eletrônica. Desta forma, será possível ao profissional votar de qualquer computador, dispositivo móvel (Smartphones, celulares, tabletes…) ou ainda, na Sede do CRMV-MA por equipamento que estará disponível para a ocasião.

Já para o eleitor que optar pela votação por meio de correspondência, deverá manifestar sua vontade formalmente por email, através do endereço: secretaria@crmvma.org, até o dia 28 de fevereiro de 2019. Caso não realize a sua manifestação, implicará na obrigatoriedade da utilização do meio eletrônico.

Para fazer uso da votação eletrônica, o profissional deverá regularizar suas obrigações até o dia 29 de março de 2019. Após esta data, o profissional só participará da votação por meio eletrônico disponibilizado na sede do Conselho, deste que se regularize até a data do pleito.

A condução da votação, será realizada por Comissão Eleitoral independente, com auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determinação da Resolução Nº1.122/16 – CFMV.

A votação é obrigatória e o profissional que não votar ficará sujeito a multa, caso a ausência não seja justificada (Res. Nº948/10).
O requerimento para registro das chapas deve ser protocolado na Sede do CRMV-MA em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 27 de fevereiro de 2019.

Confira o edital na íntegra no link ao lado: https://bit.ly/2S6kb2h

Para acessar o edital em .pdf, clique aqui

21/01/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 21 de Janeiro de 2019

Ementa: Designa os membros e locais das Mesas Receptoras e Escrutinadora para as eleições do CRMV/MA do ano de 2019.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e;

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968 combinado com o Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Resolução CFMV nº 958, de 18 de junho de 2010, durante Sessão Plenária nº 364/2019, realizada no dia 18 de janeiro de 2019, aprovou a designação dos membros e da localização das Mesas Receptoras e Escrutinadora que atuarão na eleição do ano de 2019;

Considerando a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos jurídicos e legais, Resolve:

Art. 1º Designar os membros e a localização das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarão no pleito de 2019, como segue:

MESA RECEPTORA EM SÃO LUÍS -MA Rua Astolfo Marques, 57, Apeadouro, São Luís – MA. Sede do CRMV/MA MESA 01
CARGOS	NOMES
Presidente	Licindo Rodrigues Pereira – CRMV/MA 0486
Suplente do(a) Presidente	Paulo Henrique Dominici – CRMV/MA 0452
Secretário(a)	Dulce Silva Aranha Barbosa – CRMV/MA 0094
Suplente do(a) Secretário(a)	Daniela Povoas Rios – CRMV/MA 0811
Mesário(a)	Sonizethe Silva Santana – CRMV/MA 0308
Suplente do(a) Mesário(a)	Cristina Caldas Barros – CRMV/MA 0858

MESA ESCRUTINADORA EM SÃO LUÍS -MA Rua Astolfo Marques, 57, Apeadouro, São Luís – MA. Sede do CRMV/MA MESA 01
CARGOS	NOMES
Presidente	Marcio Bezerra Marciel – CRMV/MA 0995
Suplente do(a) Presidente	Pedro Alexandrino Batista Filho – CRMV/MA 0102
Secretário(a)	Celma Maria Soares Da Silva – CRMV/MA1044
Suplente do(a) Secretário(a)	Erico Lawrence Milen Coelho – CRMV/MA 1096
Escrutinador(a)	Selma Cristina Abib De Camargo – CRMV/MA 1074
Escrutinador(a)	Julia Raquel Braga Sousa – CRMV/MA 1616
Escrutinador(a)	Arão De Jesus Melo F. Junior – CRMV/MA 0528

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, extinguindo-se seus efeitos após a conclusão do pleito de 2019.

Registre-se. Dê-se ciência aos interessados.

São Luís – MA, 21 de janeiro de 2019.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV – MA 0539

21/01/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 04, de 21 de Janeiro de 2019

Ementa: Designa a Comissão Eleitoral Regional (CER) para as eleições do CRMV/MA do ano de 2019.

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968 combinado com o Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Resolução CFMV nº 958, de 18 de junho de 2010, durante a Sessão Plenária nº 364/2019, realizada no dia 18 de janeiro de 2019, aprovou a designação da Comissão Eleitoral Regional e seus respectivos membros;

Considerando a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos jurídicos e legais, Resolve:

Art. 1º – Designar os membros da Comissão Eleitoral Regional – CER – aprovados pelo Plenário do CRMV/MA, em Sessão Plenária realizada no dia 18 de janeiro de 2019, que atuarão nas eleições de 2019, a qual será composta dos seguintes membros:

COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER
CARGOS	NOMES
Presidente	Caroline Moura Marques – CRMV/MA1044
Vice-Presidente	José Ribamar da Silva Junior – CRMV/MA 0659
Membro	Sonivalde Silva Santana – CRMV/MA 0592
Suplente	Diego Carvalho Viana – CRMV/MA 1386

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, extinguindo-se seus efeitos após a conclusão do pleito de 2019.

Registre-se. Dê-se ciência aos interessados.

São Luís – MA, 21 de janeiro de 2019.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV – MA 0539

03/01/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 01, de 03 de Janeiro de 2019

Exonera a empregada comissionada, Francimara Lobato Picanço Albuquerque, do cargo de Assessora Administrativa do CRMV-MA

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Francimara Lobato Picanço Albuquerque, OAB-PA nº 19065-B, do cargo comissionado de Assessora Administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º – Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 04 de janeiro de 2019 e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º – Cumpra-se dando ciência ao Departamento competente para que adote as providências administrativas pertinentes, inclusive quanto as publicações no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do CRMV/MA.

São Luís – MA, 03 de janeiro de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

20/12/2018

Anuidade 2019

São Luís, 20 de Dezembro de 2018.

Prezado (a) Colega,

Ao cumprimentá-lo (a) informamos a V.Sª que o boleto referente à anuidade do exercício 2019, encontra-se disponível no site, endereço: https://siscad.cfmv.gov.br/anuidade até o dia 31 de janeiro de 2019, impreterivelmente e que a mesma poderá ser paga antecipadamente com os seguintes descontos:

I – 15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/01/2019;

II – 10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 28/02/2019;

III – 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/03/2019.

Informamos ainda, que a referida anuidade poderá também ser parcelada em 06 (seis) vezes, sem desconto, com vencimentos nas seguintes datas: 31/01/2019, 28/02/2019, 31/03/2019, 30/04/2019, 31/05/2019 e 30/06/2019.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor Financeiro por e-mail: (financeiro@crmvma.org) ou pelos telefones (98) 3304-3811 e 3304-9812.

Aproveitamos a oportunidade para solicitar que acompanhe as ações realizadas pela atual gestão desse Conselho, acessando ao nosso site (crmvma.org), Facebook (facebook.com/crmvmaoficial), Twitter @crmvma_oficial e Instagram (@crmvma).

Em breve todas as nossas atividades estarão disponíveis no portal da transparência, em nosso site.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de grandes realizações e novas conquistas.

Atenciosamente,

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA 0539

20/12/2018

ART Eletrônica (E-ART)

São Luis (MA), 20 de dezembro de 2018

Prezado(a) Colega,

Ao cumprimentá-lo(a) informamos que, a partir do dia 01/02/2019 as homologações de ARTs serão realizadas somente na MODALIDADE ELETRÔNICA, desta forma, o envio por e-mail, correios e presencial não serão necessários.

Em Setembro de 2018, o CRMV-MA implantou a ART ELETRÔNICA (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad), para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A e-ART passa a ser um processo oficial de integração com o Sistema CFMV/CRMV’s.

O endereço eletrônico para acesso do sistema é https://siscad.cfmv.gov.br. Para dúvidas e maiores informações sobre a utilização entre em contato pelo telefone: (98) 33049811/33049812 ou pelos e-mails secretaria@crmvma.org e fisccrmvma@gmail.com.

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA 0539

20/12/2018

RECESSO

São Luís, 20 de Dezembro de 2018.

Informamos que, no período de 24 de Dezembro a 01 de Janeiro estaremos de recesso, retornando as atividades no dia 02 de Janeiro de 2019.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

12/12/2018

Crimes de Maus tratos aos animais terão pena aumentada.

São Luís, 12 de Dezembro de 2018.

CRIMES DE MAUS TRATOS TERÃO PENA AUMENTADA.

O Senado aprovou no dia 11 de Dezembro de 2018, o Projeto de Lei Nº 470, de 2018, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais) elevando a pena de crimes de maus tratos a animais e estabelecendo punição financeira (multa) para os estabelecimentos comerciais que concorrem para esta prática. A votação agora segue para a Câmara dos Deputados.

A pena que já estava prevista na Lei de Crimes Ambientais Nº9.605/98, art.32, de 3 (três) meses a 1 ano, será elevada para 1 a quatro anos de detenção, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº470 do Senador Randolfe Rodrigues (AP).

Os estabelecimentos comerciais que participarem da prática, seja por omissão ou negligência, também sofrerão penalidades. As multas deverão ser de um a mil salários mínimos.

A motivação para o Projeto de Lei foi o fato ocorrido no dia 28 de Novembro, quando um segurança da rede de Supermercados Carrefour, em Osasco, Região metropolitana de São Paulo, espancou e matou um cachorro de rua, causando indignação a população.

Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária- CFMV, para que haja a penalização aos infratores, é necessário que seja realizada uma Perícia Veterinária para a produção de provas materiais e, assim, seja comprovado o ato de Maus tratos.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV-MA, preocupado com a demanda que certamente surgirá em decorrência desse Projeto de Lei, criou em sessão plenária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2018, a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal, composta inicialmente por 07 médicos veterinários, especialistas em patologia e clínicas veterinárias que darão suporte ao Conselho para atender esta demanda da sociedade, ressaltou a presidente do conselho, Médica Veterinária Dra, Francisca Neide Costa.

Fonte: Ascom CRMV-MA.

11/12/2018

37 Anos de de Memórias na História da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Maranhão.

37 ANOS DE MEMÓRIAS NA HISTÓRIA DA MEDICINA VETERINÁRIA E DA ZOOTECNIA NO MARANHÃO.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA FAZ 37 ANOS, DESDE A SUA CRIAÇÃO EM 11 DE DEZEMBRO DE 1981, QUANDO FOI DESMEMBRADO DO CONSELHO DO CEARÁ.

São Luís, 11 de Dezembro de 2018.

O Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão foi criado em 11 de Dezembro de 1981, ao ser desmembrado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, passando então a ter sede própria na Capital do Estado, São Luís.

Após a sua implantação, a abertura do primeiro livro ata do CRMV-MA foi realizada em 10 de Março de 1982, na sede provisória, localizada na Av. João Pessoa, Nº268, no Bairro do Outeiro da Cruz, na Cidade de São Luís – MA. O Prédio era onde funcionava o Ministério da Agricultura do Estado. Nesse ano, a gestão era do então Presidente Dr. Raimundo Cardoso Nogueira.

Os desafios para a implantação deste órgão eram muitos, iam desde a contratação de pessoal, aprovação de regimento interno baseado no Conselho Federal, piso salarial, até regulamentação do exercício da profissão.

Ainda neste mesmo ano, em 06 de Agosto de 1982, após as primeiras eleições onde havia apenas uma chapa registrada, foi declarada como vencedora, tendo como Presidente Antônio Dias de Moraes. O número de inscritos chegava a 221 profissionais, dentre estes, 215 eram médicos veterinários.

A primeira reunião da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária aconteceu no dia 14 de Setembro de 1982, em outra localização, desta vez, situada na Av. Getúlio Vargas, Nº2321, no Bairro Monte Castelo. Neste prédio, funcionava a CEPA (Comissão Estadual Planejamento Agrícola).

De lá, em 05 de Julho de 1983, a mudança foi para a Granja Barreto, S/N, no Bairro Outeiro da Cruz, na Associação de Criadores do Estado do Maranhão – ASCEM e retorna em 17 de Fevereiro de 1984, para a CEPA.

Já em 25 de Janeiro de 1993, vai para a Rua Dr. Marcelo Bonfim Serra Pinto, na Granja Barreto, no Bairro do Outeiro da Cruz, na presidência do Dr. João Batista Pires. Em 25 de Outubro de 1993, a localização dessa Regional teve que mudar de endereço novamente. Desta vez, a Sede provisória foi para a Avenida dos Franceses, Nº25, 3º andar, no Bairro Barreto.

Em 31 de Janeiro de 1997, sob a Presidência do Dr. Renan Fernandes Morais, muda para Sede provisória localizada na Rua Queops, Nº12, Sala 601 – Ed. Executive Center, no Bairro Renascença II e de lá, em 23 de Setembro de 1998, a Sede vai para a Rua dos Jenipapos, Quadra 19, Casa 1, no Bairro do São Francisco, onde permaneceu até a mudança definitiva.

A Sede Atual do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão foi fundada em 18 de Agosto de 2006, na Rua Astolfo Marques, Nº57, no Bairro Apeadouro, na gestão do Médico Veterinário Benedito Fortes de Arruda, então Presidente do CFMV e como Regional Fernando Luís Mendonça Lima.

Atualmente presidido pela Dra. Francisca Neide Costa, em sua primeira gestão (2016-2019), o Conselho entra em um momento de importância histórica para a Medicina Veterinária e Zootecnia, que comemoram este ano 50 anos de criação das Leis Nº 5517 e Nº5550, tendo como desafios as discussões em defesa da inserção dessas duas profissões nos espaços que são das suas competências técnicas, em defesa da saúde e bem-estar dos animais, da saúde pública e do meio ambiente.

COMPOSIÇÕES

DIRETORIA PROVISÓRIA (1982)

Presidente: Raimundo Cardoso Nogueira.

Membros: Alberto da Silva Raposo e Helvério de Jesus dos Santos.

PRIMEIRA DIRETORIA (1982-1985)

Presidente: Antônio Dias de Moraes.

Vice Presidente: Dr. João Alberto Sousa Silva.

Tesoureiro: Dr. Waldir Maranhão Cardoso.

Secretário Geral: Dr. Josélio de Andrade Moura.

Conselheiros Titulares: Dr. Benedito Gonçalves Lima, Raimundo Cardoso Nogueira, Raimundo Nonato Meireles, Plínio Vasconcelos Brito e Sebastião Anchieta Filho.

DIRETORIA ATUAL (2016-2019)

Presidente: Dra. Francisca Neide Costa.

Vice Presidente: Dr. Lauro de Queiroz Saraiva.

Tesoureiro: Dr. Osvaldo Rodrigues Serra.

Secretário Geral: Dra. Maria de Lourdes Guimarães Borges.

Conselheiros Titulares: Adalgoberto Santana Guedelha, Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, Afrânio Gonçalves Gazolla, Elba Pereira Chaves, Diogo Gomes Serra, Paulo Henrique Soares e Silva, Luzia Ilka Oliveira Nakashima, Hugo Napoleão P. da Fonseca Filho, Márcia Andrea Durans Baldez e Wanderlan Parreão de Moura.

03/12/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 03 de Dezembro de 2018

Nomeia os membros da Comissão Especial Avaliadora que examinará os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no concurso público do CRMV/MA publicado no edital nº 1 de 12 julho de 2018.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “j”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO a 362ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 30 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88);
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF/88);
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO o previsto na Lei n° 12.990/2014, que reservou aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração
pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista;
RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Especial Avaliadora dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos, com a finalidade exclusiva de analisar a veracidade da declaração a que se refere o art. 2° da Lei n° 12.990/2014.
Art. 2º – Compete a Comissão Especial Avaliadora examinar e emitir parecer quanto ao enquadramento, ou não, do autodeclarado cotista na reserva de vagas destinadas a candidatos negros ou pardos, bem como analisar e propor soluções, fundamentadamente, aos casos omissos ou duvidosos necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Art. 3º – A Comissão será composta por três membros titulares e um suplente:
I – Os membros titulares serão MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BORGES, médica veterinária registrada no CRMVMA sob o nº 342, MÁRCIA ANDRÉA DURANS BALDEZ, médica veterinária registrada no CRMVMA sob o nº 829 e HUGO NAPOLEAO PIRES DA FONSECA FILHO, médico veterinário registrado no CRMVMA sob o nº 718, com presidência da primeira.
II – O membro suplente será DIOGO DUAILIBE FURTADO, advogado registrado na OAB/MA sob o nº 9.147.
Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 03 de dezembro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

18/10/2018

CRMV-MA realiza Processo Seletivo para Estágio não obrigatório.

São Luís, 18 de Outubro de 2018

CRMV-MA REALIZA PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão realiza processo seletivo para admissão e formação de cadastro reserva de estudantes em estágio não-obrigatório para atuarem na Sede desta instituição, localizada na Rua Astolfo Marques, nº 57, no Bairro: Apeadouro, São Luís – Maranhão.

As atribuições do estagiário são relacionadas com as diretrizes curriculares do curso e as atividades do CRMV-MA e o candidato deverá estar matriculado entre o 5º e o último período do curso de Direito ou Administração.

O estagiário deverá comprimir carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, no turno matutino no horário das 8h às 13h, com duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 2(dois) anos. A remuneração consistirá de bolsa auxílio no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) e auxilio transportes.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas do dia 18 a 26 de Outubro, pelo e-mail tecnologia.crmvma@gmail.com sendo confirmadas mediante resposta de recebimento de inscrição, com o assunto “PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO”.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital, preencher totalmente o formulário de inscrição e anexar a este os seguintes documentos: Currículo Lattes, RG, Histórico Escolar, com Coeficiente de Rendimento (média geral) do curso de graduação expedido pela IES igual ou superior 8,00 (oito) sob pena de indeferimento.

O processo será realizado em duas etapas, sendo, a primeira etapa de carácter classificatório e eliminatório, que consiste na análise de histórico escolar, onde serão selecionados os 5 (cinco) candidatos que tiverem com os maiores coeficientes de rendimento e a segunda etapa em entrevista, de caráter classificatório, onde serão avaliados somente os candidatos selecionados na primeira etapa.

Para mais informações, confira o Edital: Seletivos CRMV/MA

Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV/MA

15/10/2018

CFMV implanta Sistema Eletrônico para Registro de ART.

CFMV IMPLANTA SISTEMA ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE ART
São Luís, 15 de Outubro de 2018.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou o e-ART, o Sistema eletrônico de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (SISCAD), visando maior agilidade para sua aquisição.
As Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) previstas na Lei Nº 5.517/68, nos artigos 5º e 6º, art.3º da Lei Nº 5.550/68 e Resolução Nº287/1998 do Conselho Nacional de Saúde e submetem as atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia.

Este documento é exigido em todas as prestações de serviços realizadas pelos Médicos Veterinários e Zootecnistas, pois trata-se do registro do profissional que responde pelas atividades desenvolvidas na empresa.

O intuito é garantir a segurança técnica e jurídica nos serviços prestados por estes profissionais nos estabelecimentos, assegurando a sociedade de que este estabelecimento é supervisionado por um profissional habilitado.

Clique aqui para acessar o passo a passo

28/09/2018

CRMV-MA interpõe recurso contra os dispositivos do Edital do Concurso Público do IFMA nº 001.

São Luís, 28 de setembro de 2018.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão interpõe recurso contra os dispositivos do Edital do Concurso Público do IFMA nº 001.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) interpôs recurso contra dispositivos do Edital do Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMA Nº 001 de 21/09/2018.

Conforme o edital, não foram contempladas vagas para a área de Medicina Veterinária, encontrando-se estas, voltadas para a contratação de professores de nível básico e tecnológico na área de “Zootecnia/Produção de não ruminantes” e de Ciências Agrárias/ Zootecnia, com 20 e 24 vagas, respectivamente.

Desta forma, há uma irregularidade no Edital uma vez que a estrutura curricular da Medicina Veterinária lhe permite atuar na docência relativa a Zootecnia, segundo a Lei Nº5.550/68, que dispõem sobre o exercício da profissão de Zootecnia, sendo permitido ao Médico Veterinário e ao Agrônomo diplomados, atuarem nesta área.

Além dos dispositivos legais, as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC, que institui os conteúdos de formação dos Médicos Veterinários, reforçam a habilitação deste profissional para exercer a zootecnia.

Logo, faz-se necessária a retificação do Edital, para que os Médicos Veterinários possam pleitear as vagas junto com os Zootecnistas, conforme o princípio da livre concorrência.

A Presidente do Conselho, Dra. Francisca Neide Costa, ressalta as observações feitas no Recurso: “a retificação pleiteada é de grande importância, pois atenderá o princípio da livre concorrência, uma vez que sanará o direcionamento claro e específico para os zootecnistas, quando a Medicina Veterinária também poderá exercê-la de igual modo”.

Confira a resposta do recurso dada pela Fundação Souzandrade

Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV-MA.

27/09/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 27 de Setembro de 2018

EMENTA: Alteração dos membros da Comissão de Fiscalização do CRMV-MA

Considerando a 360ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 27 de setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os médicos veterinários, Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, Luzia Ilka Oliveira Nakashima, Elba Pereira Chaves, Diogo Gomes Serra, Paulo Henrique Soares e Silva, Adalgoberto Santana Guedelha, Wanderlan Parreão de Moura, Elizangela Pinheiro Pereira, Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, José Arnodson Coelho de S. Campelo e os Zootecnistas Afrânio Gonçalves Gazolla e Gustavo Pivotto para constituírem a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

São Luís – MA, 27 de setembro de 2018

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

26/09/2018

CRMV-MA realiza Concurso Público

CRMV-MA REALIZA CONCURSO PÚBLICO EM SÃO LUÍS

CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO TEM QUASE 2 MIL CANDIDATOS INSCRITOS.

As provas do Concurso Público para preenchimento de vagas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, foram aplicadas neste domingo, 23 de Setembro, no Complexo Paulo Freire, na UFMA, pelo Instituto Quadrix.

De acordo com o Instituto Quadrix, o total de inscritos foi de 1934 candidatos, sendo que destes, 1.155 concorreram para o cargo de Assistente Administrativo e 779 para o cargo de Fiscal. Ainda segundo a organizadora, um total de 591 candidatos não compareceram ao local da prova e não houve intercorrências durante a sua aplicação.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, publicou os Editais de inscrição, data e locais das provas no Diário Oficial da União, sendo o concurso amplamente divulgado nas mídias sociais, site da Quadrix e do CRMVM-MA.

As vagas são destinadas para os cargos de Assistente Administrativo e Fiscal, com carga horária de 40h semanais. A presidência do CRMV-MA está ansiosa para ter a lista dos candidatos aprovados publicada e tão logo tenha esta publicação adotará as providências para contratação dos primeiros classificados, dentro do número de vagas, conforme Edital.Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV-MA e Instituto Quadrix.

19/09/2018

Divulgação de Locais de Prova do Concurso CRMV-MA

19/09/2018

DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO DO CRMV-MA.

A QUADRIX disponibilizou os locais para aplicação das provas do concurso público do CRMV-MA. A consulta poderá ser feita pelo endereço eletrônico https://concursos.quadrix.org.br, por meio de busca individual, devendo o candidato, informar os dados solicitados.

As provas serão aplicadas no dia 23 de setembro de 2018, no turno da tarde e terão duração de 4 (quatro) horas. A aplicação obedecerá ao seguinte cronograma, conforme horários oficiais de Brasília/DF: A abertura dos portões às 13h e o fechamento dos portões às 14h.

O candidato somente poderá realizar a prova no local designado e deverá comparecer para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, não podendo ingressar no local de provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, estando munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identificação original válido.

Vale lembrar que, será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando: aparelhos eletrônicos ou similares, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc, assim como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca texto e (ou) borracha.

Desta forma, recomenda-se que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados, já que o INSTITUTO QUADRIX não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos citados acima e não se responsabilizará por perdas, extravios ou danos neles causados.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV-MA/QUADRIX

20/08/2018

NOTA

São Luís, 21 de agosto de 2018

O CRMV – MA, que também tem a missão de atuar em benefício do Bem Estar Animal, fiscalizando o Exercício da Profissão do Médico Veterinário e do Zootecnista, repudia toda e qualquer forma de abuso e maus-tratos realizados aos animais, ato que é tipificado na Lei de Crimes Ambientais, no Art.º 32 da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

O Conselho ressalta que as Classes Médicos Veterinários e de Zootecnistas estão estarrecidas diante do aumento de denúncias e ocorrências de maus-tratos realizados todos os dias, não só na cidade de São Luís, mas em todo o Estado. Apesar disso, o CRMV-MA vem tomando medidas preventivas de conscientização da Sociedade quanto à importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da preservação das presentes e futuras gerações.

Destacamos ainda que o CRMV-MA apoia as autoridades competentes pela responsabilização dos infratores que, após o devido processo legal, sejam considerados culpados pelas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, reafirmando que, dentro de sua alçada, vem adotando todos os esforços no combate deste tipo de prática.

Med. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente

10/08/2018

CFMV Solicita esclarecimentos à Rede Globo sobre o caso do cachorro anestesiado.

Link Notícia – CFMV

“Brasil, a nova fazenda do mundo”. Foi com essa machete de página do jornal francês “Le Monde” que os ministros de Agricultura dos principais países desenvolvidos e emergentes desembarcaram ontem, em Paris, para o primeiro “G-20 agrícola”, com reuniões hoje e amanhã.

O influente periódico ilustrava a percepção de que “o Brasil será um dos pesos pesados do encontro”, diante de sua “irresistível ascensão”. Já líder no comércio de açúcar, café, suco de laranja e carnes, o Brasil, estima-se, poderá assumir a liderança do setor “nos próximos dez anos”.

Os protagonistas agrícolas chegam à reunião do G-20 divididos sobre como responder às fortes altas dos preços dos alimentos. O comunicado final, como sempre acontece nesse tipo de reunião, deverá deixar de lado as polêmicas. A começar por controle de preços, sem chance de ser aceita por países exportadores.

Tampouco se espera que o G-20 decida pela eliminação de subsídios na produção de biocombustíveis ou no comércio mundial. O Brasil não subsidia o etanol, mas EUA e Canadá, sim – apesar da recente decisão do Senado americano de retirar o apoio, medida que ainda terá de passar por outras aprovações. Para o Brasil, não tem sentido a alegação de algumas organizações multilaterais de que é impossível elevar a produção de biocombustíveis e alimentos ao mesmo tempo. O país acredita estar provando o contrário.

Também não há possibilidade de ir adiante a ideia de proibir os países de aplicarem impostos às exportações, ou mesmo de restringi-los. O texto final trará um acordo apenas sobre a proibição nas exportações “não comerciais ou humanitárias”.

Os assessores dos ministros vão começar a negociação final do plano de ação contra a volatilidade dos preços dos alimentos nesta quarta-feira às 8 horas da manhã, e podem se estender até a noite. Os franceses apontam divergências sobre a entrega de dados de estoques por parte de China e Índia, resistência dos britânicos e australianos sobre a regulamentação dos mercados futuros e desencontros sobre a restrição das exportações de alimentos.

Os custos das matérias-primas são o vilão no curto prazo. Mas o Brasil tem insistido que a questão é mais ampla e envolve desde o efeito perverso dos subsídios dos países desenvolvidos, que derrubam os preços e quebram a produção nos países pobres, até a baixa produtividade dessas nações por força de programas de ajuste impostos de fora.

Para se ter uma ideia dos desafios, o rascunho do comunicado dos ministros destacará que, para alimentar uma população mundial de 9,1 bilhões de pessoas em 2050, a produção agrícola precisará crescer 70% no período – quase 100% nos países em desenvolvimento. Isso requer um conjunto de medidas para elevar a produção, a produtividade e a eficiência dos recursos. E o Brasil é central.

Beneficiado pelos altos preços das commodities agrícolas e com candidato à direção geral da FAO, o braço de agricultura e alimentação da ONU, o Brasil sinaliza com planos de ampliar a cooperação agrícola em países africanos. A ideia é desenvolver projetos que garantam uma cesta de alimentos básicos, ao invés de se concentrar em produção destinada à exportação.

“Queremos ampliar a cobertura temática e geográfica da cooperação e ajudar a desenvolver e a diversificar a produção africana, aproveitando nossa experiência em áreas como o Cerrado”, disse o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. O representante brasileiro diz que isso ocorre no rastro do êxito da cooperação na melhora da produção de algodão com os quatro grandes produtores africanos – Mali, Benin, Chade e Burkina Faso.

Na sexta-feira, em Roma, nada menos do que cinco ministros brasileiros deverão participar de seminário organizado pelo Itamaraty destinado a países africanos e do Caribe, as vésperas da eleição para a direção-geral da FAO. Os países africanos serão decisivos na eleição. A expectativa é que o candidato brasileiro José Graziano da Silva tenha apoio também na Africa.

02/08/2018

Avaliação da Execução do PNCEBT.

02/08/2018

Avaliação da execução do PNCEBT – IN 10/2017

Prezados profissionais Médicos Veterinários.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) torna disponível o link destinado a registrar suas manifestações sobre a execução do PNCEBT, a partir da publicação da IN n° 10/2017, a serem analisadas por grupo técnico especialmente designado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Maranhão.

Contamos com a participação de todos através do acesso ao link abaixo:

http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/319623?lang=pt-BR

Não deixe de contribuir!

01/08/2018

Visita do Presidente do CFMV à Regional do Maranhão fortalece o sistema e a categoria.

VISITA DO PRESIDENTE DO CFMV A REGIONAL DO MARANHÃO FORTALECE O SISTEMA E A CATEGORIA.

Foto: ASCOM CRMV-MA

01/08/2018

Esteve nesta Terça-feira (31/07), em visita ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida.

Entre as pautas levantadas, assuntos de cunho Nacional, como a importância da participação do Médico Veterinário e Zootecnistas em Órgãos que trabalhem para a Saúde Animal e Humana e a nível Estadual, como inspeções de alimentos de origem animal, produção, abates e medidas de proteção ao exercício da profissão.

Além da Diretoria, representada pela Presidente Dra. Francisca Neide Costa, o Vice-Presidente Dr. Lauro Queiroz, Dr. Osvaldo Serra, estiveram presentes os Conselheiros, Dra. Elba Chaves, Dra. Fabíola Linhares, Dra. Márcia Baldez, Dr. Diogo Serra, Dra. Alana Lislea de Soares, Dr. Daniel Soares e Dr. Hugo Napoleão.

Este é o quarto Estado visitado pela liderança. Carismático, o Presidente ouviu e respondeu com entusiasmo aos questionamentos dos Conselheiros que o puseram a par das demandas da categoria e principalmente, explanaram sobre a real situação da Medicina Veterinária exercida no nosso Estado.

Perguntado sobre como avalia a gestão da Presidente atual do Maranhão, Dr. Francisco disse estar sensibilizado pela receptividade, pela união e profissionalismo da equipe, e orgulhoso pelo trabalho que vem sendo realizado. Segundo ele, o posicionamento adotado aqui só vem a engrandecer o trabalho da categoria no Estado.

“É a primeira vez que me reúno com a equipe, o que me deixou extremamente sensibilizado pela união, pelo profissionalismo dos colegas que compõem este Conselho Regional, parabenizando a liderança da Doutora Francisca a frente, em que a gente percebe uma mudança total dos procedimentos adotados […] Eu saio daqui muito satisfeito, muito orgulhoso, de ter participado nesta manhã desta reunião, com todos os Conselheiros e Diretores do Conselho”. Ressaltou o Presidente.

Foto: Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida

ASCOM CRMV-MA

Foto: Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV

Dra. Francisca Neide Costa, presidente do CRMV-MA

Dr. Lauro Queiroz Saraiva, vice-presidente do CRMV-MA

ASCOM CRMV-MA

30/07/2018

NOTA – Mutirão de Castração

30/07/2018

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, através de sua Presidente a Dra. Francisca Neide Costa, vem através desta, informar aos Médicos Veterinários, Zootecnistas e a Sociedade em geral que, esta autarquia federal, conforme estabelecido pelo art. 8º da Lei 5.517/68, tem por finalidade “a fiscalização do exercício profissional, a orientação, a supervisão e a disciplina das atividades relativas à profissão do Médico Veterinário e do Zootecnista”.

Com isso, temos o dever legal, de orientar a sociedade e os profissionais, mas também em fiscalizar os estabelecimentos, os Médicos Veterinários e os Zootecnistas que explorem as atividades peculiares a profissão por quaisquer das formas de empreendimentos que elas se fazem presente.

Não cabe a este Conselho, a escolha em fiscalizar, pois este ente, ao exercer suas funções públicas, tem o dever do exercício das competências que lhe foram atribuídas, devendo por isso pautar suas ações nas Leis e nas normas elencadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.

É com base neste conceito de legalidade que o CRMV/MA vem dirigindo suas ações, inclusive nas questões voltadas aos mutirões de castração de cães e gatos, pois a Resolução do CFMV de nº 962/10 preconiza em seu art. 5º que “os estabelecimentos Médicos Veterinários realizem os procedimentos cirúrgicos em conformidade com o instituído na Resolução CFMV de nº1015/12. Por outro lado, a Resolução, por sua vez, estabelece que “os procedimentos cirúrgicos sejam realizados em clínicas e hospitais veterinários”, para que seja resguardado, ao máximo, o bem-estar animal, seja daquele que se encontra em condição de abandono ou sobre a tutela da pessoa de qualquer classe social.

O bem-estar animal também passa pela realização dos procedimentos pré, trans e pós-operatórios que preservem a vida e a saúde do animal submetido a esterilização. Não se trata simplesmente do procedimento médico, ou apenas quando as condições são favoráveis, mas sim em guarnecer as normas de segurança médica, para que o ato médico de castração, seja realizado com segurança e qualidade de vida ao animal, de outro modo, estes atos buscam as melhores condições para que o animal seja submetido ao ato cirúrgico, salvaguardando a vida.

Portanto, deixa-se claro que o CRMV/MA não tem a intenção de impedir os mutirões de castração, mas sim de fazer cumprir a legislação deste Órgão de Classe com responsabilidade, em observância ao que cabe aos princípios de BEA.

Além disso, conforme preconizado pelo art. 4º da Resolução CFMV nº 962/10, é oportuno registrar a toda a população que os programas de esterilização devem estar pautados na Educação em Saúde e Guarda Responsável, e não apenas no fluxo de esterilizações. Deste modo, este CRMV-MA, não somente apoia as ações educativas, como também realiza treinamentos de formação continuada.

Por fim, é importante mencionar que o art. 12 da Resolução CFMV de Nº 1015/12 institui aos CRMV’s a aplicação da legislação vigente, como exemplo aos estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem os requisitos definidos nesta Resolução, sujeito-os as penalidades propostas pela Resolução CFMV nº 682/01, o que mais uma vez vincula a atuação CRMV/MA.

Desta forma, este CRMV-MA, em consonância ao Sistema Federal manifesta-se em prol da causa animal, salvaguardada nos interesses dos profissionais médicos veterinários e da sociedade pautados na legislação vigente.

Med. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

Presidente

27/07/2018

CRMV-MA fixa prazo para realização de eventos pecuários e/ou esportivos

27/07/2018

O Conselho Regional de Medicina Veterinária regula o prazo para a realização de Eventos Pecuários e/ou Esportivos, em até 20 dias anteriores à data do evento.

De acordo com a Resolução Nº05, de Setembro de 2017, que teve aprovação na 348º Sessão Plenária, considerando a Resolução Nº 1041/2013, no que trata das Anotações de Responsabilidade Técnicas – ART, o interessado deverá endereçar a documentação a este Conselho pelos Correios ou pelo email eletrônico secretaria@crmvma.org.

Isso se deve a necessidade de disciplinar os prazos para a solicitação de ART, devido à formalização da documentação para o regular funcionamento dos Eventos Pecuários e/ou Esportivos dentro das normas legais e em tempo hábil.

O Evento Pecuário e/ou Esportivo é qualquer aglomeração temporária de animais de iguais ou distintas espécies e propriedades. São elas, vaquejadas, rodeios, cavalgadas, prova de laço, prova de tambor e baliza, pegas de boi, hipismo, hipódromos, ranch sorting, exposições, concurso de marcha, leilões, feiras agropecuárias e outros.

O prazo para homologação da ART, ou seja, legitimar ou aprovar a documentação é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do pagamento da taxa correspondente ao serviço.

Para ter acesso a Resolução Nº05 de Setembro de 2017 na íntegra, clique aqui.

19/07/2018

CRMV-MA esclarece Normas e Procedimentos para Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

CRMV – MA ESCLARECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS.

Dra Francisca Neide Costa, presidente do CRMV-MA, 
em entrevista ao Bom dia Mirante

19/07/2018

A Dra. Francisca Neide Costa, foi à convidada do Bom Dia Mirante hoje (19/07), na TV Globo, para esclarecer a população sobre a Lei e Resoluções de Normalização dos procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos.

Na ocasião, a Presidente do CRMV-MA foi enfática quanto ao posicionamento do Conselho e destacou à importância das ações serem informadas através de projeto para aprovação dos CRMVs, assim como acompanhadas por profissional habilitado para tal.

O Conselho é a favor das ações de controle de natalidade animal, desde que estejam em conformidade com a Lei. O Bem estar animal deve sempre ser levado em consideração para que o procedimento seja satisfatório.

Assista a entrevista da TV Mirante clicando no link ao lado: https://glo.bo/2JAFL6Y

12/07/2018

CRMV-MA realiza Concurso Público

12/07/2018

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, publicou edital para a realização de Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para o nível médio.

As vagas são destinadas para os cargos de Assistente Administrativo e Fiscal, com carga horária de 40h semanais. Os salários são de R$1.500,00 e R$2.200,00. Além do salário base, será concedido auxílio vale-transporte.

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, no período entre 10 horas do dia 12 de julho de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de Agosto de 2018, horário oficial de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, que deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição, em qualquer agência bancária e/ou casas lotéricas.

O QUE: Concurso Público – CRMV-MA.

QUANDO: De 12 de julho de 2018 a 14 de Agosto de 2018

VALOR: R$ 50,00 (cinquenta reais) – Taxa de inscrição.

Clique aqui para fazer o download do edital do concurso

06/06/2018

CFMV assina Nota em Defesa da qualidade de Ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Visando defender a qualidade do Ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia, os presidentes do Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária, da Academia de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro e da Sociedade Brasileira de Higiene e Saúde Pública, assinaram nesta quinta-feira (06/06), na capital carioca, uma nota em que apresentam extrema preocupação quanto ao ensino na modalidade EAD (ensino a distância).

Por se tratarem de profissões de formação técnica e prática, é obrigatório às instituições de ensino superior oferecerem seus conteúdos teóricos-práticos, com ênfase nas áreas de saúde animal, clínica médica e cirúrgica, medicina veterinária preventiva, saúde pública, zootecnia, produção animal, inspeção e tecnologia de produtos de origem animal e nutrição animal, exclusivamente sob a modalidade presencial, além dos estágios curriculares, o que inviabiliza este modelo de estudo à distância, uma vez que este seja apenas transmissão de informações e não formação profissional.

Desta forma, o Sistema CFMV/CRMVs como Órgão de orientação, fiscalização e regulamentação profissional, apoia e dá suporte à formação de excelência dos profissionais e, como instância de defesa dos interesses da sociedade relativos a Medicina Veterinária e Zootecnia, manifesta total desacordo com a homologação de cursos nesta modalidade, sob pena destes profissionais não estarem devidamente preparados para a prática dessas profissões.

24/05/2018

Dia do Zootecnista ganha Seminário para Homenagear a Categoria

Bancada de abertura do evento . Foto: Ascon CRMV.

O CRMV MA em parceria com a UEMA realizou na última sexta-feira, 18 de Maio, um Seminário em comemoração ao Dia do Zootecnista. O evento aconteceu no Auditório de Biologia, da Universidade Estadual do Maranhão.

Com abordagem ao tema Sistemas Silvipastoris, uma opção sustentável, teve como convidados os palestrantes Rogério M. Maurício (UFSJ) e o Dr. Álvaro Zapata (CIPAV) que mostraram seus estudos e pesquisa, além de suas experiências bem-sucedidas com a técnica no campo.

Na abertura do evento, a Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, a Med. Vet. Francisca Neide Costa, falou sobre a importância desses profissionais e a sua inserção no mercado:

“As universidades precisam se aproximar do produtor rural, conhecer suas demandas e preparar nossos alunos, futuros profissionais, pra atender essas demandas. Em relação aos profissionais zootecnistas, o grande desafio dessa profissão é produzir alimentos saudáveis e com rastreabilidade, respeitando os ecossistemas, adotar modelos de produção sustentável!.” Esclarece.

Presidente do CRMV - MA Francisca Neide Costa.

Estiveram presentes, o Pro-reitor de Extensão Prof. Paulo Catunda e a Profª Maria Inês Fernandes, Diretora do Curso de Zootecnia (UEMA) e o Proprietário da Fazenda Monalisa e Presidente da CBPS Mauroni Cangussu, que levou o seu modelo de negócio como exemplo de implantação do Sistema Silvipastoris. Hoje, a fazenda é um modelo para o mundo todo.

Mauroni Cangussu, Proprietário da Fazenda Monalisa e Presidente da CBPS.

14/05/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 07, de 14 de Maio de 2018

Nomeia a jornalista Cecília Heeide Mourão da Silva Borges, registrada sob o nº 0000873/MA ao cargo de Assessor de Comunicação do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento de comunicação da Diretoria;

Considerando a necessidade dos serviços de assessoria de imprensa, comunicação, marketing, produção de material gráfico e consultoria para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de qualificar o fluxo de informações internas e externas prestadas pelo CRMV/MA;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 1.204 de 2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunidos na 355ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a jornalista CECILIA HEEIDE MOURAO DA SILVA BORGES, brasileira, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 0000873/MA, inscrita no CPF sob o nº 011.642.933-03, ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor de Comunicação será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo receberá a título de remuneração o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições do cargo de Assessor de Comunicação serão:

I – Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;

II – Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do CRMV-MA;

III – Promover a representação do CRMV-MA junto aos órgãos de imprensa, quando solicitada pela superior hierárquica;

IV – Coordenar as relações do CRMV-MA com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação;

V – Manter atualizado o site institucional ou outros meios de comunicação, no que tange às ações do CRMV-MA, com informações gerais de interesse dos médicos veterinários e zootecnistas;

VI – Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas diretamente ao CRMV-MA;

VII – Manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de informar as ações institucionais do CRMV-MA;

VIII – Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do CRMV-MA;

IX – Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do CRMV-MA, a ser divulgado pela imprensa ou outro meio de comunicação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;

X – Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do CRMV-MA;

XI – Manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o CRMV-MA;

XII – Manter a Presidência do CRMV-MA e seus conselheiros informados sobre publicações de seus interesses;

XIII – Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

XIV – Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo a presidente, o vice-presidente, a secretária geral, o tesoureiro e os conselheiros informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas dos médicos veterinários, zootecnistas e da comunidade;

XV – Promover consultorias e ações para o fortalecimento da imagem do CRMV-MA;

XVI – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela superior hierárquica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 14 de maio de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

06/04/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 06 de Abril de 2018

Nomeia os membros da Comissão Especial do Concurso Público do CRMV-MA

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88);

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF/88);

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Especial do Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do CRMV-MA.

Art. 2º – Compete a Comissão Especial do Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Art. 3º – A Comissão terá como integrantes os médicos veterinários: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BORGES registrada no CRMVMA sob o nº 342, ALANA LISLEA DE SOUSA registrada no CRMVMA sob o nº 334 e LAURO DE QUEIROZ SARAIVA registrado no CRMVMA sob o nº 610, sob a presidência da primeira.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 06 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

05/04/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 04 de Abril de 2018

Nomeia o advogado Diogo Duailibe Furtado, OAB MA nº 9.147 ao cargo de Assessor Jurídico do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento jurídico da Diretoria;

Considerando o volume de processos administrativos e jurídicos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904 e 905 de 2009;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunidos na 354ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o advogado DIOGO DUAILIBE FURTADO, brasileiro, solteiro, com registro na OAB – MA sob o nº 9.147, inscrito no CPF sob o nº 018.511.903-41, ao cargo comissionado de Assessor Jurídico.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Jurídico será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições do Assessor Jurídico serão:

I – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV-MA, mantendo-a informada sobre os processos jurídicos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

II – Elaborar relatório semestral sobre os processos jurídicos do CRMV-MA;

III – Analisar e emitir pareceres sobre licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, editais, inscrição, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, suspensão temporária, dentre outros. Redigir toda correspondência relativa à Assessoria Jurídica;

IV – Orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas nos processos administrativos e jurídicos antes de serem relatados em plenária;

V – Elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem de conhecimento jurídico;

VI – Emitir pareceres em processos administrativos, quando da solicitação da diretoria executiva, conselheiros e comissões técnicas e administrativas;

VII – Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados pelo CRMV-MA;

VIII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos e convênios;

IX – Realizar viagens a bem do interesse da autarquia, quando for necessário representar e defender o CRMV-MA nos processos jurídicos de qualquer natureza;

X – Prestar assessoramento direto ao Presidente do CRMV-MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza jurídica e administrativa;

XI – Emitir pareceres para despacho de andamento de processos administrativo interno do CRMV-MA;

XII – Participar de reuniões onde o CRMV-MA seja solicitado a participar como ouvinte;

XIII – Exercer outras atribuições de assessoramento jurídico, delegadas pelo Presidente do CRMV-MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 04 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

04/04/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 04, de 03 de Abril de 2018

Exonera Michelle Silva Costa do cargo de Assessora Jurídica do CRMV-MA

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a advogada Michelle Silva Costa, OAB-MA nº 12.201, do cargo em comissão de Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 03 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

03/04/2018

Resolução CRMV/MA Nº 01, de 03 de Abril de 2018 – ALTERADA

Institui o cargo de Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento de comunicação da Diretoria;

Considerando a necessidade dos serviços de assessoria de imprensa, comunicação, marketing, produção de material gráfico e consultoria para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de qualificar o fluxo de informações internas e externas prestadas pelo CRMV/MA;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no art. 129 da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunido na 354ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar o cargo em comissão de Assessoria de Comunicação do CRMV/MA.

Art. 2º – A título de remuneração o Assessor de Comunicação receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, que ocorrerá pelo elemento de despesas: 6.2.2.1.1.01.01.01.001.001 – Salários, com a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

§1º O ocupante do cargo em comissão de Assessoria de Comunicação deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social – Jornalismo, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação, com o respectivo registro no Conselho de Classe, se necessário.

§2º Respeitado o disposto no parágrafo anterior, é de livre escolha da Presidente do CRMV/MA, mediante Portaria, a indicação do ocupante para o cargo de Assessor de Comunicação, vedada a indicação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade dos Conselheiros até o terceiro grau.

§3º Incidirão sobre o valor da remuneração todos os descontos previstos em lei.

§4º O ocupante do cargo de Assessoria de Comunicação é demissível ad nutum, isto é, não há necessidade de processo administrativo, nem de qualquer motivação para sua exoneração.

~~§5º O Assessor de Comunicação não fará jus ao recebimento de horas extras, nem haverá recolhimento de FGTS.~~

~~§6º O Assessor de Comunicação terá direito a férias, conforme disposto no art. 129 da CLT.~~

§7º No caso de solicitação de desligamento por parte do Assessor de Comunicação, este deverá comunicar ao CRMV/MA, por escrito, devendo permanecer no cargo por 15 (quinze) dias, se no interesse do CRMV/MA, recebendo a remuneração proporcional a esse período.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 03 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

05/01/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2018

Designa a Comissão Permanente de Licitação e Revoga a Portaria CRMV-MA nº 026/2016

Considerando o art. 51, §4º, da Lei 8.666/93, que assevera: “A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente”.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores Djânio Roberto Oliveira Machado e José Ribamar Ferreira Neto e o conselheiro Diogo Gomes Serra, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do CRMV-MA.

Parágrafo único: A presente Comissão exercerá suas atividades pelo período de um ano, contados a partir da expedição desta Portaria.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se expressamente a Portaria CRMV-MA nº 026/2016.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 05 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

05/01/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 05 de Janeiro de 2018

Designa o Vice Presidente para atuar como Presidente do CRMV-MA no período de 08 a 31 de janeiro de 2018.

Considerando a necessidade da Presidente do CRMV-MA ausentar-se da capital onde se localiza a sede deste Conselho Fiscalizador, por ocasião do gozo de férias profissionais;

Considerando os termos da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Vice Presidente do CRMV-MA, Médico Veterinário Lauro de Queiroz Saraiva, CRMV-MA nº 0610, para no período de 08 a 31 de janeiro de 2018, funcionar no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, a quem confere poderes para a prática de todos os atos inerentes ao bom desempenho da função.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e Cumpra-se.

São Luís – MA, 05 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

02/01/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 01, de 02 de Janeiro de 2018

Nomeia o contador Nilton Luiz Lima Praseres ao cargo de Assessor Contábil do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento contábil da Diretoria;

Considerando as demonstrações contábeis e financeiras que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor administrativo e de tesouraria;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no art. 129 da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando, finalmente, a Resolução CRMV-MA nº 07/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o contador NILTON LUIZ LIMA PRASERES, brasileiro, casado, com registro no CRC-MA nº 6885, inscrito no CPF sob o nº 064.833.133 – 59, ao cargo comissionado de Assessor Contábil.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Contábil será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições do Assessor Contábil serão:

I – Fazer o acompanhamento da contabilização dos documentos, de acordo com as normas e princípios da Contabilidade vigentes, em especial a Lei n° 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e Contabilidade Aplicada ao setor público;

II – Elaborar proposta orçamentária, emitir nota de empenhos, nota de liquidação e nota de pagamento, conciliação bancária, emitir balancetes mensais, elaborar balanços anuais e anexos exigidos pela legislação correlata para ser enviado ao Tribunal de Contas em meio eletrônico e documental de acordo com o Regimento Interno e outras determinações do TCU, bem como de outros Órgãos de Controle Interno e Externo;

III – Controlar e subsidiar o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas incluindo cálculos tributários, declarações, registros em livros próprios e atendimento a fiscalizações, com utilização de sistemas públicos de escrituração digital (SPED);

IV- Efetuar registros trabalhistas, incluindo admissões e demissões, fechamento da SEFIP/GFIP e cálculos trabalhistas, com uso de sistemas públicos de informações (Homolognet, E-Social) e sistema de gestão de recursos humanos;

V – Analisar os dados de apontamentos do ponto e efetuar seu fechamento;

VI – Elaborar folha de pagamentos, revisar rescisões e contratações, efetuar controle de férias e controlar o fluxo financeiro com provisionamento;

VII – Verificar as requisições de suprimentos de acordo com a necessidade;

VIII – Orientar e participar no desenvolvimento de novos fornecedores e das elaborações de forma a obter melhores preços, condições de pagamento e prazo de entrega;

IX – Providenciar a documentação para registro de atos societários junto aos órgãos competentes;

X – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV-MA, mantendo-a informada sobre os processos financeiros e contábeis que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

XI – Elaborar relatório semestral sobre os processos contábeis do CRMV-MA;

XII – Orientar a Diretoria, os Conselheiros e as Comissões Técnicas e Administrativas nos processos administrativos e contábeis antes de serem relatados em Plenária;

XII – Elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem de conhecimento contábil;

XIII – Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados pelo CRMV-MA;

XIV – Realizar viagens a bem do interesse da Autarquia e prestar assessoramento direto ao Presidente do CRMV-MA;

XV – Participar de reuniões onde o CRMV-MA seja solicitado a participar como ouvinte;

XVI – Exercer outras atribuições de assessoramento contábil, delegadas pelo Presidente do CRMV-MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 02 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

Méd. Vet. Maria de Lourdes Guimarães Borges
CRMV-MA nº 0342
Secretária Geral

11/10/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 14, de 11 de Outubro de 2017

Revoga a Portaria CRMV-MA nº 08 de 23 de maio de 2017 e designa conselheiro relator para Processo Ético

São Luís – MA, 11 de outubro de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

22/09/2017

Resolução CRMV/MA Nº 06, de 22 de Setembro de 2017

Regula o parcelamento dos débitos referentes a Autos de Multas expedidos pelo CRMV-MA.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO- CRMV/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, neste ato representado por sua Presidente;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1120/2016, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

CONSIDERANDO as prerrogativas dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de regularem complementarmente normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, sempre que necessário e em face de suas características de regionalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de manter uma relação de cooperação mútua entre esta Autarquia e seus clientes, pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades ligadas a Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado do Maranhão, visando a regularização dos mesmos.

CONSIDERANDO a aprovação na 347ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, de 18 de agosto de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a realização de acordo para recebimento de débitos de pessoas físicas e jurídicas referentes a Autos de Multas expedidos por este CRMV-MA, decorrentes das atividades fiscalizatórias, em até 10 (dez) parcelas, com vencimentos mensais.

Parágrafo único – Referido acordo deverá ser solicitado ao CRMV-MA pela pessoa física ou jurídica interessada, sendo válido mediante assinatura de Termo de Confissão Irretratável e Reconhecimento de Dívida, por representante legalmente habilitado.

Art. 2º – O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).

Art. 3º – Os demais procedimentos referentes aos créditos provenientes dos Autos de Multa continuam a serem regulados pela Resolução CFMV nº 1120/2016.

Art. 4º – Quaisquer dúvidas relativas às disposições desta Resolução serão dirimidas pela Diretoria Executiva do CRMV-MA.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 22 de setembro de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA nº 0539

* Publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 16-outubro-2017, p. 43.

22/09/2017

Resolução CRMV/MA Nº 05, de 22 de Setembro de 2017

Regula o prazo para solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Eventos Pecuários e/ou Esportivos.

CONSIDERANDO a Resolução nº 1041/2013, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, sobretudo nos artigos 30 ao 32 que tratam da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os prazos para solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, tendo em vista a formalização de todos os documentos necessários para o regular funcionamento dos Eventos Pecuários e/ou Esportivos dentro das normas legais e em tempo hábil;

CONSIDERANDO a aprovação na 348ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, de 22 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Fixar o prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis anteriores a data de realização de qualquer Evento Pecuário e/ou Esportivo, para que o interessado solicite formalmente, através de protocolo, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CRMV-MA;

Parágrafo único – Considera-se Evento Pecuário e/ou Esportivo qualquer aglomeração temporária de animais de iguais ou distintas espécies e propriedades, com finalidade específica, compreendidos no seguinte rol exemplificativo: vaquejadas, rodeios, cavalgadas, provas de laço, provas de tambor e baliza, pegas de boi, hipismo, hipódromos, ranch sorting, exposições, concurso leiteiro, concurso de marcha, leilões, feiras agropecuárias e outros similares.

Art. 2º – A observância do prazo fixado no artigo 1º desta Resolução é de total responsabilidade do interessado e seu descumprimento poderá inviabilizar a homologação da referida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART pelo CRMV-MA.

Art. 3º – O CRMV-MA tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a homologação da referida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contados a partir da comprovação do pagamento da taxa correspondente ao serviço.

Art. 4º – Quaisquer dúvidas relativas às disposições desta Resolução serão dirimidas pela Diretoria Executiva do CRMV-MA.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 22 de setembro de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA nº 0539

* Publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 16-outubro-2017, p. 43.

21/08/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 13, de 21 de Outubro de 2017

Revoga a Portaria CRMV-MA nº 032/2016 e institui a Comissão de Fiscalização do CRMV-MA

São Luís – MA, 21 de agosto de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

18/08/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 12, de 18 de Agosto de 2017

Revoga a Portaria CRMV-MA nº 020/2016 e designa novo servidor responsável por suprimento de fundos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV-MA.
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar integralmente a Portaria CRMV-MA nº 020/2016, que autoriza a servidora CLEIA RUBIM MASCARENHAS, a receber suprimentos de fundos para pagamentos de despesas de pronto atendimento do CRMV-MA.
Art. 2º – Designar e autorizar o servidor DJANIO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO, matrícula CRMV-MA nº 002, a receber em seu nome suprimento de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV-MA.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 18 de agosto de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

18/08/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 11, de 18 de Agosto de 2017

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho e nomeia seus membros, para realizar estudo sobre a atualização da Resolução CFMV nº 592/1992, conforme solicitado no Ofício Circular nº 059/2017/CFMV.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de realização de estudo da Resolução CFMV;
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor o Grupo de
Trabalho responsável por realizar estudo sobre a Resolução nº 592/1992;
Considerando o decidido na 347ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários Diogo Gomes Serra, Hugo Napoleão de Pires da Fonseca Filho, Adalgoberto Santana Guedelha, como titulares e Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva dos Santos da Silva, como suplente, para constituírem o Grupo de Trabalho responsável por realizar estudo sobre a Resolução nº 592/1992.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência deste Grupo de Trabalho, que terá prazo até 25 (vinte e cinco) de agosto para concluir os estudos e apresentar relatório.
Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.

São Luís – MA, 18 de agosto de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

16/08/2017

NOTA DE REPÚDIO – CRMV-MA

NOTA DE REPÚDIO – CRMV-MA

16/08/2017

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, por intermédio de sua Presidente que esta subscreve, vem a público declarar seu repúdio a Portaria nº 185, de 01 de agosto de 2017, exarada pelo Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS que, em flagrante afronta às legislações sanitárias e às regulamentadoras das atividades privativas do Médico Veterinário, resolveu suspender a exigência prevista no art. 95, § 3º, alínea “d”, do Decreto Estadual de Tocantins nº 860/99 das empresas que comercializem animais vivos e medicamentos veterinários, serem obrigadas a apresentarem contrato com Responsável Técnico Médico Veterinário no momento do cadastramento e recadastramento junto ao referido Órgão, naquele Estado.

O CRMV-MA esclarece que por força da Lei Federal nº 5.517/68, em plena vigência, continua sendo obrigatória a presença de um Médico Veterinário como Responsável Técnico (RT) em todos os estabelecimentos que comercializem animais e produtos de uso veterinário.

A obrigatoriedade da presença do Responsável Técnico, dentre outros fatores, é medida imprescindível, sob pena de colocar em risco a saúde animal, a saúde humana, o meio ambiente e o controle de zoonoses.

O CRMV-MA está empenhado para defender fortemente a atuação do Médico Veterinário como como Responsável Técnico e não medirá esforços para dar eficácia as legislações que regulamentam o tema.

São Luís – MA, 15 de agosto de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA nº 0539

07/08/2017

Resolução CRMV/MA Nº 04, de 07 de Agosto de 2017

Regula o oferecimento de cursos de auxiliar de Veterinário, cursos profissionais livres e outras atividades de ensino relacionadas com as atividades de Medicina Veterinária e Zootecnia no âmbito do Estado do Maranhão.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO- CRMV/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a valorização dos serviços de Medicina Veterinária e Zootecnia, em respeito ao regulamento previsto na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e na Lei nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968;

CONSIDERANDO as prerrogativas dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de regularem complementarmente normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, sempre que necessário, e em face de suas características de regionalidade;

CONSIDERANDO o aumento de oferecimento de cursos livres com variadas denominações e afetos ao ensinamento de práticas relacionadas com serviços em Medicina Veterinária e Zootecnia e os riscos iminentes de infringir regras estabelecidas nas Lei nº 5.517/1968 e 5.550/1968;

CONSIDERANDO a aprovação na 341ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, de 23 de fevereiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Fixar regras para a realização de cursos livres e outras atividades de ensino que envolvam matérias afetas aos conteúdos de disciplinas dos currículos dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia e para capacitação de prestadores e auxiliares de serviços veterinários e zootécnicos, as quais encontram-se explicitadas nos artigos seguintes desta Resolução.

Art. 2º – Todos os cursos livres e demais atividades de ensino cujos conteúdos estejam relacionados à manipulação, assistência, treinamento e prestação de serviços que envolvem animais de qualquer espécie, somente poderão ser realizados sob a responsabilidade técnica de Médico Veterinário ou Zootecnista, respeitando-se as atribuições de cada categoria profissional.

Art. 3º – Somente serão permitidas as atividades educativas previstas neste regulamento com a devida autorização por parte do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA.

Art. 4º – Caberá ao Responsável Técnico pela atividade de ensino ou empresa prestadora do serviço, submeter a ementa e conteúdo programático da atividade de ensino para a aprovação da atividade pelo CRMV-MA.

§ 1º – O interessado deverá protocolar na sede do CRMV-MA, solicitação prévia para realização da atividade de ensino.

§ 2º – A protocolização deverá ser feita em no mínimo 90 (noventa) dias antes da data prevista para início da atividade.

§ 3º – Entende-se por ementa a relação sucinta dos tópicos que serão ensinados na atividade.

§ 4º – Entende-se por conteúdo programático a apresentação detalhada de cada item da ementa.

Art. 5º – Havendo distribuição de material na forma de cartilhas, hipertextos ou outros materiais para fins de estudo e fixação de conteúdos, os mesmos deverão ser submetidos à apreciação e aprovação por parte do CRMV-MA.

Art. 6º – Esta Resolução não se aplica ao oferecimento de cursos de Responsabilidade Técnica, objeto de regulamento específico.

Art. 7º – Quaisquer dúvidas relativas às disposições desta Resolução serão dirimidas pela Diretoria Executiva do CRMV-MA.

Art. 8º – A inobservância a quaisquer dos artigos desta Resolução pelos Responsáveis Técnicos e Pessoas Jurídicas, sujeita-os às penalidades previstas na Resolução CFMV nº 682, de 16 de março de 2001.

Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 07 de agosto de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA nº 0539

* Publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 22-agosto-2017, p. 31-32

27/07/2017

CRMV-MA realiza o I Fórum de Educação Continuada.

27/06/2017

O CRMV-MA, promoveu nos dias 22 e 23 de junho de 2017, gratuitamente, o I Fórum de Educação Continuada, realizado no Auditório de Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Nos dois dias, o evento contou com a média de 80 pessoas, entre Médicos Veterinários, Zootecnistas e Estudantes, que tiveram curso de Responsabilidade Técnica, bem como puderam discutir a respeito dos seguintes temas: Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do RT, Código de Defesa do Consumidor, Fiscalização e Processos Éticos, sob o comando dos palestrantes Médicos Veterinários Maurício de Jesus Tozetti e Eliel de Freitas, ambos do CRMV-PR.

Este evento faz parte de um conjunto de ações da atual gestão do CRMV-MA, pautadas na valorização do profissional.

21/07/2017

Primeira sessão Plenária da Nova Gestão do CRMV-MA delibera sobre os assuntos urgentes e relevantes.

21/07/2017

A nova diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão reuniu-se, sob a presidência da Dra. Francisca Neide Costa, no dia oito de julho. Estavam presentes, além da presidente, o vice-presidente Lauro de Queiroz Saraiva, a secretária-geral Maria de Lourdes Guimarães Borges, o tesoureiro Oswaldo Rodrigues Serra, os conselheiros efetivos Ana Fabíola da Silva, Diogo Gomes Serra, José Arnoldson C. de Sousa e os conselheiros suplentes Daniel Silva Saraiva, Elba Pereira Chaves e Márcia Andrea Durans Baldez.

Na pauta de discussões estavam assuntos de relevância para a classe e que exigiam medidas urgentes, como calendário das sessões plenárias ordinárias mensais, novo horário de funcionamento do CRMV-MA, definição de um período de dedicação ao Conselho por cada um dos conselheiros e diretores, concurso público para compor o quadro de funcionários da entidade, reparos e pintura no prédio, formação de comissões de trabalho, planejamento de fiscalizações, revisão do orçamento de 2016, Amazonvet, processos de anotações de responsabilidade técnica, inscrição e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas.

Sobre as sessões, foi deliberado que serão sempre nas últimas sextas-feiras de cada mês. Quanto ao novo horário de funcionamento, os profissionais que procurarem o CRMV-MA agora poderão fazê-lo durante o horário comercial, pois foi deliberado que a partir do dia 12 de julho funcionará das 8 as 12 horas e das 13 às 17 horas.

As obras de pequenos reparos e pintura do prédio já iniciaram, com vistas a dar mais conforto e praticidade ao atendimento dos profissionais e uma ouvidoria será em breve implantada, para acolhimento das sugestões e reclamações dos veterinários e zootecnistas.

O assunto mais urgente da sessão plenária foi a discussão sobre a necessidade urgente do Concurso público para formação do quadro de profissionais do CRMV-MA, que atualmente conta com apenas 03 (três) funcionários do quadro, 2 (dois) em São Luís (um fiscal e um serviço geral) e um fiscal em Imperatriz. Na sessão plenária foi aprovada 2 (duas) vagas para assistente administrativo e 1 (uma) vaga para fiscal. “O edital será publicado até a primeira quinzena do mês de agosto, estamos no processo de contratação da empresa que realizará o concurso público”, ressaltou a presidente Francisca Neide Costa.

14/07/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 10, de 14 de Julho de 2017

EMENTA: REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DJÂNIO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade;
Considerando o pedido do servidor público, nos moldes do art. 36, inciso II, da Lei 8112/90;
Considerando o definido na 346ª Sessão Plenária do CRMV-MA.
RESOLVE:
Art. 1º – A critério da Administração, mediante pedido, conceder a remoção do servidor DJANIO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Fiscal do CRMV-MA, matrícula nº 002, lotado na Delegacia de Imperatriz – MA, para exercer suas atividades na sede do CRMV-MA, na cidade de São Luís – MA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 14 de julho de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

13/07/2017

Resolução CRMV/MA Nº 03, de 13 de Julho de 2017

Dispõe sobre o Curso de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas como requisito para a homologação dos contratos de Anotação de Responsabilidade Técnica.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO- CRMV/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

CONSIDERANDO a importância das atividades de responsabilidade técnica, visto englobar o conjunto de normas reguladoras a serem cumpridas por todos os Médicos Veterinários e Zootecnistas, quando no desempenho de suas atividades profissionais;

CONSIDERANDO que os Médicos Veterinários e Zootecnistas, por convicção, por inspiração cívica, tendo em vista o prestígio da classe e o progresso nacional, resolvem se submeter a instrumento normativo de comportamento, baseado em conduta profissional exemplar;

CONSIDERANDO as atribuições do CRMV-MA de promover aos Médicos Veterinários e Zootecnistas diretrizes para o exercício profissional com dignidade e consciência com observância das normas de ética previstas no Código de Ética do Médico Veterinário e do Zootecnista, bem como nas legislações vigentes e pautar seus atos por princípios morais de modo a se fazer respeitar, preservando o prestígio e as nobres tradições da profissão.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica aos Médicos Veterinários, Zootecnistas e Pessoas Jurídicas afins com o objetivo de promover e informar sobre o conjunto de normas regulamentadoras de responsabilidade técnica, Código de Ética do Médico Veterinário e Zootecnista e responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Parágrafo único – O disposto neste artigo, aplica-se, inclusive, aos acadêmicos que estejam cursando o último ano dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.

Art. 2º – Os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia a partir desta normativa, para obtenção de homologação dos contratos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) estarão obrigados à apresentação além do previsto na Resolução CFMV nº 683 de 16 de março de 2001, do comprovante de participação em Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica de, no mínimo, 4 (quatro) horas. (Alterado pela Res. CRMV/MA nº09 de 18 de outubro de 2022).

Art. 2º A comprovação da participação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas no Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica, embora recomendável, será facultativa nos processos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e registro de pessoa jurídica analisados pelo Regional.

§ 1º – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos contratos já homologados neste CRMV-MA e que estão em vigência durante o período a que se refere o art. 4º desta Resolução.

§ 2º – O disposto no caput deste artigo aplica-se aos contratos já homologados e sujeitos a renovação, respeitados a carência do art. 4º desta Resolução.

§ 3º – Será aceito certificado de eventos de outros CRMVs, desde que a carga horária e o conteúdo sejam compatíveis ao estabelecido no art. 3º desta Resolução.

Art. 3º – O Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica do CRMV-MA, deverá oferecer carga horária mínima de 4 (quatro) horas abrangendo, obrigatoriamente, os seguintes conteúdos, sem prejuízo de outros pertinentes:

a) Sistema CFMV e CRMVs – atividades e atribuições;

b) Código de Ética e orientação profissional;

c) Manual de Responsabilidade Técnica – profissionais e pessoas jurídicas;

d) Responsabilidades administrativa, civil e criminal.

§ 1º – O Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica será oferecido pelo CRMV-MA de forma gratuita aos participantes.

§ 2º – O cronograma será estabelecido ao final de cada ano para o ano subsequente.

§ 3º – O participante receberá certificado do Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica desde que tenha obtido 100% (cem por cento) de frequência no evento inscrito.

§ 4º – O certificado do Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica, para os fins dispostos nesta Resolução, terá validade máxima de 3 (três) anos.

Art. 4º – Fica estabelecido o prazo limite de 6 (seis) meses a contar da publicação desta Resolução para a implementação a que se refere seu art. 2º.

Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Luís – MA, 13 de julho de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA nº 0539

10/07/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 10 de Julho de 2017

Dispõe sobre a concessão e pagamento de jeton no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de definir os critérios para o pagamento de jeton aos Conselheiros Efetivos e Diretores deste CRMV-MA;
Considerando a deliberação em plenária sobre o tema, discutido na 344ª Sessão Plenária Ordinária, de 19 de maio de 2017.
Considerando a Resolução CFMV nº 800, de 05 de agosto de 2005;
Considerando a Lei 5.708/71, de 04 de outubro de 1971.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão o pagamento de jeton, a que faz jus os Conselheiros Efetivos e Diretores desta Autarquia pelo comparecimento à reunião plenária, que corresponderá ao valor de R$ 100,00 (cem reais), podendo serem pagos até o máximo de 2 (dois) jetons por mês.

§ 1º – O valor referido no caput do presente artigo será devido a cada sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, quer seja ordinária, extraordinária ou especial de julgamento, entendida como sessão a atividade deliberativa com duração mínima de 4 (quatro) e máxima de 8 (oito) horas.

§ 2º – O Conselheiro Suplente que vier a substituir Conselheiro Efetivo, fará jus ao recebimento do jeton, na forma estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º – O pagamento de jeton não configura salário ou subsidio, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou de natureza civil, sendo medida administrativa aplicável ao exercício do mandato da função pública gratuita administrativa.
Art. 3º – O processo do pagamento de jeton, deverá ser obrigatoriamente instruído com os seguintes documentos:
I. documento de convocação do Conselheiro para a Plenária;
II. cópia do documento de confirmação de participação na sessão;
III. lista de frequência da Plenária;
IV. documento de autorização de pagamento pela Presidência;
V. comprovante de depósito/transferência bancária referente ao pagamento do jeton.
Art. 4º – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, efetuará o pagamento do jeton até o 5º dia útil do mês subsequente a realização das reuniões plenárias.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 10 de julho de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

23/05/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 23 de Maio de 2017

Designa conselheiro relator para processo ético

Considerando a Resolução CFMV nº 875, de 12 de dezembro de 2007.

Considerando a Resolução CFMV nº 722, de 16 de agosto de 2002

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Médico Veterinário Daniel Soares Saraiva, como Conselheiro Relator do Processo Ético CRMV-MA nº 215/2015.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 23 de maio de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

22/03/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 07, de 22 de Março de 2017

Revoga o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – dos Trabalhadores do CRMV-MA e dá outras providências

Considerando a recomendação constante no Relatório de Auditoria realizada pelo CFMV no período de 26/09 a 1/10/2016, em seu item 4.2.11.1;

Considerando o definido na 339ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA;

Considerando o parecer jurídico acostado aos autos do Processo Administrativo CRMV-MA nº 115/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar integralmente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores do CRMV-MA, instituído pela Portaria CRMV-MA 004/2016;

Parágrafo único – Mantêm-se as verbas de natureza salarial já incorporadas ao rendimento dos funcionários e as devidas até a data de publicação desta Portaria, decorrentes da vigência do referido Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores do CMRV-MA.

Art. 2º – Revogam-se integralmente as Portarias CRMV-MA nº 004/2016 e 005/2016;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 22 de março de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

07/03/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 07 de Março de 2017

EMENTA: Nomeia os membros da Comissão responsável por realizar estudo do Manual do Responsável Técnico.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de realização de estudo do Manual do Responsável Técnico do CRMV/MA;
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor a Comissão responsável por realizar estudo do Manual do Responsável Técnico do CRMV/MA;
Considerando o decidido na 340ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários Hugo Napoleão de Pires da Fonseca Filho, Márcia Andrea Durans Baldez e Arlene dos Santos da Silva, para constituírem a Comissão responsável por realizar estudo do Manual do Responsável Técnico do CRMV/MA.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os estudos e apresentar relatório.
Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

27/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 27 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre o valor da bolsa aos estagiários do CRMV-MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de contratação de estagiários para a otimização das atividades deste Conselho;

Considerando o Termo de Cooperação para realização de Estágio assinado entre esta Autarquia e a Universidade Estadual do Maranhão, em 26 de janeiro de 2017, nos autos do Processo Administrativo CRMV-MA nº 82/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o valor da bolsa estágio para os estagiários deste Conselho, no valor de R$ 620,00 reais (seiscentos e vinte reais);

Parágrafo único – À quantia estabelecida no caput será acrescido o valor equivalente a 1 (uma) passagem da maior tarifa vigente nos ônibus coletivos municipais de São Luís e Região Metropolitana, por dia útil devidamente estagiado;

Art. 2º – Revoga-se integralmente a Portaria CRMV-MA nº 006/2016;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 27 de janeiro de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

Méd. Vet. Maria de Lourdes Guimarães Borges

CRMV-MA nº 0342

Secretária Geral

13/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 04, de 13 de Janeiro de 2017

EMENTA: Designa a Secretária-Geral do CRMV/MA para responder pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão no período de 16 a 20 de janeiro de 2017.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade da Presidente do CRMV/MA ausentar-se desta Capital, onde se localiza a sede deste Conselho Fiscalizador, no período de 16 a 20 de janeiro de 2017;
Considerando que o Vice-Presidente se encontra-se no gozo de período de férias profissionais, durante o mês de janeiro de 2017;
Considerando os termos da Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Secretária-Geral do CRMV/MA, a Médica Veterinária Maria de Lourdes Guimarães Borges, CRMV/MA 0342, para no período de 16 a 20 de janeiro de 2017, funcionar no exercício da Presidência do Conselho de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

05/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2017

EMENTA: Nomeia os membros da Comissão responsável por realizar vistoria na Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor a Comissão responsável por realizar vistoria na Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís;
Considerando os termos do Ofício nº 577/2016 da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, visando instruir o Inquérito Civil nº 226/2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários José Ribamar da Silva Júnior, Luís Carlos Barros Brandão e Diogo Gomes Serra, para constituírem a Comissão responsável por vistoriar a Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís, às 14h do dia 11/01/2017.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão, que terá o prazo de 15 dias para apresentar relatório.
Art. 3º – Determinar ao Fiscal do CRMV/MA, José De Ribamar Ferreira Neto, que acompanhe e auxilie a comissão, bem como execute os atos de fiscalização necessários.
Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.
São Luís – MA, 05 de janeiro de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

03/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 03 de Janeiro de 2017

Nomeia a advogada Francimara Lobato Picanço Albuquerque ao cargo de Assessor Administrativo do CRMV-MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;
Considerando a necessidade de assessoramento administrativo da Diretoria;
Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;
Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;
Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;
Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;
Considerando o disposto no §4º do art. 59 e do art. 130-A, ambos da CLT;
Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;
Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;
Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunido na 339ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016.

RESOLVE:
Art. 1º Nomear a advogada Francimara Lobato Picanço Albuquerque, brasileira, casada, com registro na OAB-PA sob o nº 19065-B e inscrita no CPF sob o nº 316.090.232-34 ao cargo comissionado de Assessor Administrativo.
Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Administrativo será de livre nomeação e exoneração.
Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo único: o exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Art.5º Atribuições à Assessoria Administrativa, são:
I – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV – MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;
II – Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV-MA;
III – Instruir e acompanhar os processos de licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, de inscrições, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, suspensão temporária, dentre outros;
IV – Orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;
V – Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria;
VI – Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos de desdobramento para implantação do planejamento estratégico do CRMV-MA;
VII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos, convênios e redigir as atas das sessões plenárias;

VIII – Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV-MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza administrativa;
IX – Receber e instruir para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV-MA;
X – Exercer outras atribuições de assessoramento administrativo, delegadas pela Presidente do CRMV-MA.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 03 de janeiro de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

Méd. Vet. Maria de Lourdes Guimarães Borges

CRMV-MA nº 0342

Secretária Geral

03/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 01, de 03 de Janeiro de 2017

Nomeia a advogada Michelle Silva Costa, OAB MA nº 12.201 ao cargo de Assessor Jurídico do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento jurídico da Diretoria;

Considerando o volume de processos administrativos e jurídicos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunidos na 339ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a advogada MICHELLE SILVA COSTA, brasileira, solteira, com registro na OAB – MA sob o nº 12.201, inscrita no CPF sob o nº 015.048.643-01, ao cargo comissionado de Assessora Jurídica.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessoria Jurídica será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 horas semanais.

Parágrafo único: o exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições da Assessora Jurídica serão: