Dando continuidade à sua política de aproximação com profissionais, instituições de ensino e órgãos parceiros, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) esteve presente, entre os dias 13 e 16 de maio, em importantes agendas na Região Tocantina do Maranhão.
Confira!
Qualificação profissional em Açailândia
Nesta quarta-feira (14), o presidente do CRMV-MA, médico-veterinário Licindo Rodrigues (CRMV/MA nº 0486), ministrou a palestra “Ações e medidas em casos de animais sinantrópicos”, durante evento realizado no auditório do IPSEMA, no município de Açailândia. A qualificação foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses, em parceria com o Conselho.
Animais sinantrópicos são aqueles que vivem próximos ao ambiente humano, muitas vezes aproveitando recursos como abrigo, alimento e água, mas que não são domesticados. Alguns desses animais, como ratos, pombos e morcegos, podem representar riscos à saúde pública por serem potenciais transmissores de doenças.
A capacitação teve como público-alvo os agentes de combate às endemias (ACEs), além de profissionais da Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica do município.
A ação reforça o compromisso do CRMV-MA com a educação continuada e a Saúde Única, promovendo o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente da saúde pública.
Diálogo com instituições de ensino superior
Já na quinta-feira (15), o presidente do CRMV-MA visitou a Faculdade Vale do Aço (FAVALE), como parte da agenda de aproximação institucional com os cursos de Medicina Veterinária da região. A reunião contou com a presença do diretor-geral, professor Roberto Said Mulky, do diretor acadêmico, professor Randal Gomes, e da diretora do curso de Medicina Veterinária, Fernanda Samara Barbosa Rocha (CRMV/MA nº 02772).
Entre os assuntos discutidos, destacou-se a possibilidade de entrega das carteiras profissionais durante a cerimônia de colação de grau, fortalecendo a valorização da identidade profissional dos novos médicos-veterinários formados pela instituição.
Essas ações fazem parte do esforço contínuo do CRMV-MA para fortalecer sua atuação no interior do estado, promovendo o diálogo, a qualificação e a valorização das profissões de médico-veterinário e zootecnista no Maranhão.
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Da esquerda para a direita: Alana Lislea, Paulo Catunda e Elba Chaves.
Com foco na valorização profissional e no incentivo ao conhecimento técnico, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 11º Ciclo de Palestras do Curso de Zootecnia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizado no Campus Paulo VI, em São Luís. O evento celebra o Dia do Zootecnista, comemorado nacionalmente em 13 de maio, e reuniu estudantes, docentes, representantes institucionais e profissionais da área.
Representando o CRMV-MA, a tesoureira Alana Lislea levou a mensagem institucional e destacou a importância do zootecnista para o desenvolvimento do agronegócio e da sustentabilidade. “Trago as boas-vindas do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão. Parabenizamos todos os profissionais da Zootecnia, que contribuem para o crescimento da economia no setor primário, cuidando dos animais, do meio ambiente e das pessoas. O trabalho do zootecnista é essencial para o progresso do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
Durante a solenidade de abertura, a diretora do curso de Zootecnia da UEMA, professora Elba Chaves, ressaltou o objetivo da programação.
“Esse ano realizamos o 11º Ciclo de Palestras com a missão de incentivar nossos alunos, ampliar o aprendizado e explorar novas áreas do conhecimento. A Zootecnia tem papel fundamental na produção animal e no desenvolvimento do agronegócio. Me sinto feliz em proporcionar esse momento à universidade e aos nossos estudantes”, declarou.
O vice-reitor da UEMA, professor Paulo Catunda, também esteve presente e reforçou a importância do curso para a formação de profissionais no estado. “O Maranhão tem um grande rebanho bovino e uma área ainda vasta para expansão sustentável. O zootecnista está inserido nesse processo, e a UEMA tem contribuído com a formação da maioria desses profissionais. Esperamos que o curso continue crescendo e fortalecendo o setor agropecuário maranhense”, pontuou.
Zootecnista: A inteligência por trás da vida!
Com o tema “Zootecnista: a inteligência por trás da vida”, a campanha nacional promovida pelo Sistema CFMV/CRMVs reforça o papel técnico e estratégico da Zootecnia na produção agropecuária brasileira. A ciência integra áreas como nutrição, genética, bem-estar animal e sustentabilidade, e forma profissionais capacitados para atuar da pesquisa à gestão rural, com responsabilidade ambiental e ética.
Segundo o Sistema CFMV/CRMVs, o Brasil conta atualmente com mais de 11 mil zootecnistas registrados. No Maranhão, cerca de 200 novos profissionais são formados por ano em quatro instituições de ensino superior.
Saiba mais sobre a campanha nacional do Dia do Zootecnista:
No mês em que se celebra o Dia do Zootecnista (13 de maio), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) tem a honra de apresentar a entrevista especial com um dos grandes nomes da Zootecnia no estado: o professor Afrânio Gonçalves Gazolla (nº 00010 ZP). Com uma carreira marcada pelo comprometimento com a produção sustentável, a pesquisa científica e a formação de novos profissionais, Gazolla é referência nacional na área de equinocultura e um defensor da integração entre ciência, tradição e meio ambiente.
Graduado em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (1979), mestre em Agroecologia pela Universidade Estadual do Maranhão (2004) e doutor em Zootecnia pela UNESP (2012), ele atua como professor adjunto da Universidade Estadual do Maranhão, sendo responsável pelas disciplinas de Equinocultura e Preparo e Julgamento de Animais Domésticos em Exposições. Além disso, exerce funções como jurado oficial da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e inspetor técnico de diversas associações de criadores de cavalos, como Paint Horse, Quarto de Milha, Árabe, Appaloosa e Limousin.
Gazolla integra ainda redes de pesquisa da Embrapa Recursos Genéticos, dedicando-se à conservação do cavalo Baixadeiro e à avaliação de ecossistemas pastoris na Baixada Maranhense, com foco em sistemas silvipastoris. Em 2021, foi agraciado com o Prêmio Professor Octávio Domingues, a maior honraria nacional concedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a zootecnistas que contribuem significativamente para o desenvolvimento agropecuário do Brasil.
Na entrevista a seguir, Afrânio Gazolla compartilha sua trajetória, visões sobre os desafios da equinocultura e da produção sustentável, além de conselhos para as novas gerações da Zootecnia.
Acompanhe!
Afrânio Gazolla é inscrito no CRMV-MA desde 11 de maio de 1983.
CRMV-MA: O senhor possui uma extensa trajetória acadêmica e profissional, com experiências marcantes em diversas instituições. O que o motivou a escolher a Zootecnia como profissão, e de que forma essa jornada influenciou sua atuação ao longo dos anos?
Afrânio Gazolla: A minha paixão por animais e pela produção sustentável me levou a escolher a Zootecnia. Ao longo dos anos, tive a oportunidade de trabalhar com diversas espécies e desenvolver pesquisas que contribuíram para o avanço da área. Essa jornada influenciou profundamente minha atuação, tornando-me um profissional mais dedicado e comprometido com a inovação e a sustentabilidade.
CRMV-MA:Como professor e jurado atuante junto a diferentes raças de cavalos, o senhor se tornou uma referência em equinocultura. Quais são, em sua visão, os principais desafios e avanços nesse segmento nos últimos anos?
Afrânio Gazolla: A equinocultura é um segmento complexo, que exige conhecimento técnico e dedicação. Entre os principais desafios estão a gestão da saúde dos animais, a seleção genética e a sustentabilidade ambiental. Nos últimos anos, vimos avanços significativos, como a adoção de tecnologias de precisão e o aumento da valorização da produção sustentável. A conscientização crescente sobre o bem-estar animal também tem sido essencial para o fortalecimento do setor.
CRMV-MA:O senhor também participa de pesquisas voltadas à conservação de raças nativas e à promoção de sistemas sustentáveis de produção. Qual é a importância de integrar ciência, tradição e sustentabilidade no cenário atual da Zootecnia, especialmente no contexto maranhense?
Afrânio Gazolla: A integração entre ciência, tradição e sustentabilidade é essencial para o futuro da Zootecnia, sobretudo no Maranhão. A ciência nos proporciona tecnologias e práticas inovadoras; a tradição nos conecta com os saberes locais e com a história da produção; e a sustentabilidade assegura que nossas ações respeitem o meio ambiente e as futuras gerações. Essa sinergia é fundamental para a produção de alimentos de forma ética, eficiente e duradoura.
CRMV-MA: Em 2021, o senhor foi agraciado com o Prêmio Professor Octávio Domingues, uma das maiores honrarias da Zootecnia nacional. O que esse reconhecimento representou para o senhor e para o fortalecimento da Zootecnia no Maranhão?
Afrânio Gazolla: Receber o Prêmio Professor Octávio Domingues foi uma honra que me encheu de orgulho e responsabilidade. É um reconhecimento que vai além da trajetória individual: celebra o trabalho em equipe, o esforço de toda a comunidade científica e o compromisso com a excelência. Para mim, representa também um impulso para seguir promovendo o avanço da Zootecnia no Maranhão, com foco em inovação, sustentabilidade e formação de novos talentos.
CRMV-MA: Com toda a sua bagagem acadêmica e profissional, que mensagem ou conselho o senhor deixaria para estudantes e jovens profissionais que desejam construir uma carreira sólida na Zootecnia?
Afrânio Gazolla: A mensagem que deixo é sobre a importância de aliar o conhecimento teórico à experiência prática, sempre com uma paixão genuína pela área. A Zootecnia é uma ciência que exige dedicação, perseverança e uma visão holística, considerando não apenas a produção animal, mas também o bem-estar dos animais e a sustentabilidade ambiental.
Meu conselho seria:
Busque conhecimento contínuo: a Zootecnia está em constante evolução, por isso é fundamental manter-se atualizado sobre as pesquisas e tecnologias mais recentes.
Desenvolva habilidades práticas: a vivência no campo é essencial para aplicar de forma eficaz os conhecimentos adquiridos em sala de aula.
Seja ético e responsável: priorize sempre o bem-estar animal e a sustentabilidade em todas as suas ações profissionais.
Construa uma rede de contatos: o relacionamento com outros profissionais e pesquisadores pode abrir portas para oportunidades e colaborações importantes.
Mantenha a paixão e a motivação: apesar dos desafios, a Zootecnia é uma área extremamente gratificante. Cultivar a paixão pelo que se faz é essencial para enfrentar os obstáculos e alcançar seus objetivos.
O CRMV-MA agradece ao professor Afrânio Gazolla por sua participação e por sua incansável dedicação à Zootecnia. Que sua trajetória inspire novos profissionais a seguir contribuindo para o desenvolvimento agropecuário sustentável do Maranhão e do Brasil.
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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico-veterinário Roberto Solano Ferro (CRMV-MA 00851-VP), ocorrido nesta quinta-feira (08).
Conhecido no meio acadêmico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) como Professor Roberto Solano, o docente de origem cubana foi um nome de grande destaque na área da Medicina Veterinária no estado. Professor emérito do Departamento de Clínicas Veterinárias da Uema, título concedido em 2021, dedicou décadas de sua vida à docência superior, pesquisa e extensão, deixando um legado de grande relevância para a formação de profissionais e o avanço da ciência veterinária.
Com Doutorado em Ciências Veterinárias e Pós-Doutorado em Genética e Biotecnologia, sua contribuição científica se destacou nas áreas de Biotecnologia da Reprodução, Inseminação Artificial, Transferência de Embriões e Fertilização in Vitro, com diversas publicações e orientações que impactaram positivamente a formação de médicos-veterinários e pesquisadores em todo o país.
Neste momento de dor, o CRMV-MA se solidariza com os familiares, amigos, colegas e alunos, prestando suas mais sinceras condolências e reconhecendo a imensurável contribuição do Professor Roberto Solano para a Medicina Veterinária maranhense e brasileira.
São Luís, 9 de maio de 2025. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA
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“Inteligência por trás da vida” guia campanha nacional em homenagem aos zootecnistas
Em uma noite animada e inspiradora, profissionais da Zootecnia conheceram, em primeira mão, a nova campanha nacional do Sistema CFMV/CRMVs em homenagem ao Dia do Zootecnista, lançada na quarta-feira (7), no auditório do CFMV, em Brasília. Com o tema “Zootecnista: a inteligência por trás da vida”, o lançamento aconteceu em formato de telejornal fictício e descontraído – o ZootecNews – que levou à plateia uma combinação bem-humorada de informação, interatividade, emoção e orgulho profissional.
Durante o evento, o público acompanhou quadros como o “Agrotempo”, que apresentou o clima das cinco regiões brasileiras sob a perspectiva da produção animal, além de uma competição de perguntas e respostas com o quadro “ZootecQuiz”. Entre as atrações da noite esteve a apresentação da nova Inteligência Artificial do Sistema CFMV/CRMVs, que será batizada em formato ainda a ser definido. Os participantes do evento tiveram acesso a dois nomes sugeridos e puderam votar em uma enquete simbólica.
O ponto alto da noite foi a divulgação das ações da campanha e a exibição do vídeo que será veiculado em TV aberta e fechada. O filme mostra um diálogo entre mãe e filho, despertado pela curiosidade da criança sobre a profissão de zootecnista. Enquanto a mãe explica seu trabalho, cenas mostram a atuação dos zootecnistas na produção, inovação, sustentabilidade, pesquisa e bem-estar animal. A narrativa valoriza o papel desses profissionais para o desenvolvimento do país e finaliza com o conceito da campanha: Zootecnista: a inteligência por trás da vida.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou o compromisso da campanha com a valorização da categoria.
“Nesta campanha, quisemos mostrar –com emoção, com verdade e com identidade – que o trabalho do zootecnista vai muito além da porteira. Ele está no campo, sim, mas está também na ciência, na pesquisa, na tecnologia e na gestão. Está na base do agronegócio brasileiro, garantindo produtividade com responsabilidade, bem-estar animal com respeito, e alimentos de qualidade com consciência ambiental. São protagonistas de um Brasil que alimenta, que cuida e que evolui”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Zootecnia (ABZ), Marinaldo Ribeiro, celebrou o momento como um marco histórico. “Pela primeira vez este Sistema faz uma campanha que promove o zootecnista e que reconhece o valor deste profissional para o país. Esse conjunto de iniciativas exalta a nossa comunidade. Certamente, está na história e a campanha é a pura essência do que é o zootecnista. Somos inteligência por trás da vida”, definiu.
Para o conselheiro do CFMV e zootecnista Rodrigo Leitão, a campanha chega em um momento de amadurecimento institucional e de protagonismo para a profissão. “É gratificante ver o zootecnista ocupar esse espaço com a força que merece. Essa campanha mostra que temos um Conselho que enxerga a nossa atuação com visão de futuro, aliando técnica, representatividade e comunicação com a sociedade”, detalhou.
Como será a campanha “Zootecnista: a inteligência por trás da vida”
Vídeo exibido na TV aberta (Globo Rural) e fechada (GloboNews)
Spot disponível na Radioweb – rede de áudio que permite anunciar em várias plataformas
Telas digitais do Aeroporto Internacional de Brasília
Conselhos Federal e Regionais iluminados na cor verde
Mídias digitais e redes sociais do Sistema CFMV/CRMVs
De 6 a 31 de maio, com ações concentradas no Dia do Zootecnista (13 de maio)
Mensagem principal
Valorizar o papel estratégico do zootecnista como profissional que une ciência, gestão, inovação e cuidado com os animais e com o planeta. Uma campanha para emocionar, representar e transformar.
*Com informações do CFMV.
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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) informa aos profissionais médicos-veterinários, zootecnistas e à sociedade que o Sistema CFMV/CRMVs recebeu um ofício do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA/MAPA) com alerta sobre a proibição do uso de determinados ingredientes na alimentação animal, por apresentarem riscos à saúde dos animais.
De acordo com o documento, os produtos abaixo estão proibidos para uso em rações ou qualquer forma de alimentação animal:
Farinha de vísceras de aves
Farinha de penas de aves
Farinha de carne e osso de bovino
Todas as datas de fabricação até o momento estão incluídas na proibição.
Esses produtos são de responsabilidade da empresa FAR Indústria e Comércio de Rações Ltda, registrada no MAPA sob o número PR 001801-5, com CNPJ 14.716.506/0001-06.
O uso e comercialização desses ingredientes estão terminantemente proibidos. Caso sejam identificados em estabelecimentos durante fiscalizações, os produtos devem ser apreendidos, conforme determina a legislação vigente (Lei nº 14.515/2022 e Decreto nº 12.031/2024).
A ação visa proteger a saúde dos animais e garantir segurança na cadeia produtiva. O CRMV-MA reforça seu compromisso com a fiscalização ética e responsável da Medicina Veterinária e Zootecnia no estado.
Para mais informações, entre em contato com o CRMV-MA pelos nossos canais oficiais.
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No total, 26 novos profissionais foram oficialmente habilitados.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) realizou, neste mês, mais uma cerimônia de entrega das Cédulas de Identidade Profissional (CIP) referente ao ano de 2025. O evento marcou a oficialização de 26 novos profissionais, entre médicos-veterinários e zootecnistas, que passam a estar legalmente habilitados a exercer suas atividades no estado.
A solenidade foi realizada em formato híbrido: presencialmente na sede do CRMV-MA, em São Luís, e virtualmente para os profissionais que residem fora da Região Metropolitana. A flexibilidade permitiu a participação de novos inscritos de cerca de 12 municípios maranhenses, ampliando o alcance e a integração regional da ação. Compareceram presencialmente 8 profissionais, enquanto outros 18 acompanharam o evento à distância. No total, foram entregues CIP’s a 21 médicos-veterinários e 5 zootecnistas.
Os participantes receberam imediatamente o acesso à versão digital do documento, o que lhes possibilita o início imediato das atividades profissionais com respaldo legal. Já as cédulas físicas estarão disponíveis para retirada em até 90 dias, mediante agendamento informado por e-mail.
Inspiração e valorização profissional
A cerimônia contou com a presença de convidados especiais que compartilharam suas experiências e inspiraram os novos profissionais. O médico-veterinário Rafael Cardoso Carvalho, doutor em Ciências pela USP com doutorado sanduíche na Austrália, professor associado da UFMA e diretor do Biotério Central da universidade, destacou a importância da dedicação à pesquisa e ao aprimoramento constante.
Também participou a médica-veterinária Alessandra Pontes, secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, que abordou os desafios e as oportunidades da atuação profissional no setor público, além de ressaltar a relevância do conhecimento técnico aliado ao compromisso com a sociedade.
Durante a solenidade, o presidente do CRMV-MA, médico-veterinário Licindo Rodrigues, apresentou o funcionamento do Sistema CFMV/CRMVs, bem como os princípios do Código de Ética que norteia a atuação dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
À esquerda: Rafael Cardoso, Alessandra Pontes e Licindo Rodrigues.
Próxima cerimônia
O CRMV-MA realiza mensalmente a entrega das CIPs, reafirmando seu compromisso com a valorização e qualificação profissional. A próxima cerimônia está prevista para ocorrer em meados de maio. A iniciativa representa um marco na trajetória de cada novo inscrito e reforça a importância da atuação ética e responsável desses profissionais na promoção da saúde única.
Com essas ações, o CRMV-MA segue cumprindo seu papel institucional na formação, orientação e fiscalização do exercício profissional, fortalecendo a confiança da sociedade nos serviços prestados por médicos-veterinários e zootecnistas.
Solenidade de entrega de carteiras - 29/04/2025
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No especial de abril do quadro “Conversando com o Veterinário”, o CRMV-MA tem a honra de entrevistar o médico-veterinário João Batista Pires, ex-presidente do CRMV-MA, consultor, palestrante e profissional com uma trajetória marcada por dedicação à Medicina Veterinária no Maranhão.
João Batista é natural de Uruaçu (GO), nascido em 1957, e chegou ao Maranhão em 1978, inicialmente para cursar Medicina. Foi na UEMA, ao ingressar no curso de Medicina Veterinária como segunda opção, que descobriu sua verdadeira vocação. Com raízes na vida rural — é filho de fazendeiro e cresceu no campo —, encontrou na Veterinária um caminho natural, alinhado à sua história e paixão pelos animais de produção.
Presidiu o CRMV-MA entre os anos de 1992 e 1995, período em que enfrentou diversos desafios estruturais e institucionais, mas também contribuiu para modernizações importantes, como o início da informatização do Conselho. Além disso, teve atuação marcante como diretor da Unidade de Vigilância de Zoonoses de São Luís, cargo que ocupou por quase 25 anos.
Na entrevista a seguir, João Batista compartilha sua jornada, os aprendizados de sua gestão, o impacto da experiência no Conselho Federal e sua visão sobre o futuro da Medicina Veterinária.
Confira agora a entrevista na íntegra!
João Batista é inscrito no CRMV-MA desde 8 de junho de 1987 e foi presidente do Conselho entre 1992 e 1995.
CRMV-MA: Como foi sua chegada ao Maranhão e o início na Medicina Veterinária?
João Batista Pires: Cheguei a São Luís em 1978 com a intenção de cursar Medicina. Acabei optando pela Medicina Veterinária como segunda opção, e foi aí que tudo começou. Depois dos primeiros períodos, passei a me identificar cada vez mais com o curso. Como cresci em uma fazenda, em contato direto com animais, isso pesou muito. Me encantei pela profissão ao estudar mais sobre as espécies, a anatomia e a fisiologia. Foi uma escolha que acabou se tornando definitiva.
CRMV-MA: Quais eram os principais desafios enfrentados pelos médicos-veterinários no início da sua carreira?
João Batista Pires: Naquela época, o médico-veterinário precisava saber de tudo. Quando você chegava numa fazenda, tinha que responder sobre qualquer espécie. Se não soubesse, era questionado como profissional. Também havia muita resistência a mudanças. Sempre ouvíamos que “meu pai fazia assim, meu avô também”. Inovar era difícil, especialmente em temas como manejo e melhoramento genético. Ser ouvido e conseguir promover mudanças era um verdadeiro desafio.
CRMV-MA: Durante sua gestão no CRMV-MA, o que o senhor considera como legado?
João Batista Pires: O primeiro passo foi visitar todos os veterinários registrados no interior do estado. Queria entender como atuavam e o que enfrentavam. Mas percebi que, além do contato individual, era preciso oferecer formação e informação.
Passei a promover simpósios e cursos em São Luís, trazendo profissionais de fora. Era um Conselho com apenas três funcionários e sem computador — eu mesmo comprei o primeiro. E seguimos. Criei um programa para rodar as ações administrativas do Conselho e demos início à informatização. Foi uma construção importante para a estrutura que temos hoje.
CRMV-MA: O senhor também atuou no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no final da década de 1990 — mais precisamente entre 1996 e 1999 —, ocupando, entre outros, o cargo de conselheiro efetivo. De que forma essa experiência influenciou sua visão sobre a profissão?
João Batista Pires: No Conselho Federal, vi que os problemas que enfrentávamos aqui eram os mesmos em outros estados. A falta de reconhecimento, os desafios do mercado, a necessidade de organização profissional…Era uma realidade nacional. Isso me fez valorizar ainda mais o papel dos conselhos. São eles que ajudam a alinhar o profissional à legislação, à ética e à sociedade. A profissão precisa compreender isso e dar valor a essas instituições.
CRMV-MA: Mesmo após a aposentadoria, o senhor continua contribuindo com o setor. Poderia contar um pouco sobre as atividades em que tem atuado atualmente?
João Batista Pires: Sim. Embora aposentado, continuo ativo como consultor e palestrante, principalmente em parcerias com o SEBRAE e o SENAR. Faço palestras para produtores rurais, sindicatos e eventos no interior. Também já atuei como professor da disciplina de Deontologia na UEMA. Sempre que posso, oriento os jovens: organizem-se antes de se registrarem no Conselho. Arrumem um trabalho estável, não se precipitem, pois iniciar com dívidas pode atrapalhar o início da carreira. Tudo o que construí foi com base na Medicina Veterinária — e sigo com ela até hoje.
O CRMV-MA agradece ao médico-veterinário João Batista Pires por compartilhar sua história com tanta dedicação, lucidez e paixão. Seu legado e contribuição para o fortalecimento da Medicina Veterinária no Maranhão são fontes de inspiração para as novas gerações.
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O cuidado com cães e gatos no Brasil acaba de dar um passo histórico. Foi lançado nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, o SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma inovadora desenvolvida para organizar e centralizar informações sobre animais domésticos em todo o país. O site oficial da ferramenta é sinpatinhas.mma.gov.br.
A iniciativa, que marca o Abril Laranja, mês de combate aos maus-tratos aos animais, contou com a participação ativa do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) em sua concepção, em parceria com oMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O CRMV-MA destaca a importância da colaboração técnica da categoria veterinária na construção da ferramenta, que será essencial para o avanço de políticas públicas eficazes voltadas ao bem-estar animal.
Como funciona o SinPatinhas
O SinPatinhas permitirá o cadastro completo de cães e gatos, incluindo informações sobre castração, microchipagem, vacinação, desparasitação, doenças e óbitos — dados que serão inseridos exclusivamente por médicos-veterinários com registro ativo nos Conselhos Regionais. O tutor do animal poderá realizar o cadastro inicial e atualizar dados básicos.
A ferramenta foi pensada para ser eficiente, segura e alinhada à realidade da Medicina Veterinária, fortalecendo o trabalho da categoria e garantindo mais controle sobre a saúde e o bem-estar dos animais de estimação.
Veja o passo a passo para cadastrar seu pet no SinPatinhas:
ProPatinhas: controle populacional e guarda responsável
Durante o lançamento, também foi apresentado o ProPatinhas, um programa gratuito que promoverá ações de castração, microchipagem e registro em parceria com estados e municípios. A iniciativa busca o controle populacional ético, prevenção do abandono, combate aos maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, destacou que o programa contará com ações coordenadas ao longo de 2025, incluindo qualificação de médicos-veterinários públicos com apoio do CFMV.
Protagonismo da Medicina Veterinária
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que o SinPatinhas representa um marco para a Medicina Veterinária e para a saúde única: “Pela primeira vez, teremos uma base nacional de dados sobre cães e gatos construída com a participação direta dos médicos-veterinários, os profissionais mais preparados para garantir o bem-estar animal”, afirmou.
Oficina virtual para médicos-veterinários
Para apresentar o sistema à categoria e esclarecer dúvidas, será realizada uma oficina virtual exclusiva no dia 25 de abril, das 14h às 15h, via plataforma Zoom. O acesso será disponibilizado no site cfmv.gov.br no dia do evento.
O CRMV-MA convida todos os profissionais do estado a participarem dessa nova fase da história da Medicina Veterinária brasileira, contribuindo para uma sociedade mais justa, ética e comprometida com a causa animal.
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Exonera Ana Rosa Maciel Balata do cargo Comissionado de Assessor Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.
Considerando o que determina o art. 37, II da Constituição Federal;
Considerando que o cargo de Assessor Administrativo do CRMV/MA é de livre nomeação e exoneração;
Considerando o que dispõe a Res. CFMV 1.204/2018, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Ana Rosa Maciel Balata, matrícula CRMV/MA nº 027, do cargo Comissionado de Assessor Administrativo do CRMV/MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
As nomeações foram realizadas com base no Art. 12, inciso I, da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e estão em conformidade com o Edital nº 03/2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 237, de 21 de dezembro de 2017.
Essa conquista representa um importante avanço para a Medicina Veterinária no Maranhão, contribuindo diretamente para a valorização da profissão, o fortalecimento da defesa agropecuária, a promoção da saúde pública e a garantia do bem-estar animal.
O CRMV-MA presta seu reconhecimento especial aos profissionais nomeados:
Julie Emanuelle da Cruz Fontes (CRMV-MA nº 01869-VP)
Maria Michele Araújo de Sousa Cavalcante (CRMV-PI nº 01302-VP)
Flavio de Sousa Oliveira (CRMV-PI nº 00799-VP)
Marlise Neves Milhomem (CRMV-MA nº 01655-VP)
Denilson Lima da Silva (CRMV-PA nº 02196-VP)
Isabel Cristina Lopes Dias (CRMV-MA nº 02828-VP)
Cristiano Silva Boueres (CRMV-DF nº 03412-VP)
Wiles Santos Silva (CRMV-SC nº 14352-VP)
Aurélio Santiago Franklin (CRMV-CE nº 01726-VP)
Elyne Cristhine de Oliveira Dantas (CRMV-MA nº 01054-VS)
Angélica Martina Gonçalves Pereira (CRMV-AM nº 01562-VP)
Atenção!
O prazo para a entrega da documentação exigida é até o dia 23 de abril de 2025 (quarta-feira). Essa data corresponde ao término da validade do concurso público, sendo, portanto, essencial que os nomeados cumpram o prazo estabelecido para assegurar a efetivação no cargo.
O CRMV-MA deseja a todos uma trajetória de sucesso, pautada pelo exercício ético, técnico e responsável da Medicina Veterinária. O Maranhão conta com o comprometimento e a competência de cada um para o fortalecimento da profissão e o desenvolvimento do estado.
O presidente Licindo Rodrigues apresentou aos calouros o papel institucional do Conselho.
Nesta terça-feira (15), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) participou de um encontro com os novos estudantes do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em São Luís. A visita foi realizada a convite da coordenação do curso, com o objetivo de aproximar os futuros profissionais do Sistema CFMV/CRMVs desde o início da graduação.
Durante a recepção, o presidente do CRMV-MA, médico-veterinário Licindo Rodrigues, apresentou aos calouros o papel institucional do Conselho, conforme estabelece a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no Brasil. Ele também falou sobre as atribuições dos Conselhos Federal e Regionais, a importância do registro profissional, e os princípios que regem o exercício ético, responsável e legal da profissão.
A ação reforça o compromisso do CRMV-MA com a formação de profissionais conscientes, preparados para os desafios do mercado de trabalho e comprometidos com a promoção da Saúde Única — animal, humana e ambiental.
Confira alguns registros:
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Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no dia 17 de abril de 2025 e dá outras providências
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;
Considerando, ainda, o período comemorativo da “Semana Santa”, RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no dia 17 de abril de 2025.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data do caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486
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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) participou, nesta quinta-feira (10), do II Ciclo de Debates da Causa Animal, promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O evento reuniu profissionais, gestores públicos e representantes de entidades profissionais para debater temas fundamentais relacionados à proteção e à saúde animal.
O CRMV-MA foi representado pelo presidente Licindo Rodrigues, que ministrou palestra no painel voltado à Esporotricose Animal — uma zoonose de relevância crescente, especialmente em áreas urbanas, e que afeta tanto humanos quanto animais. Em sua fala, o presidente destacou a importância do evento para a conscientização e o enfrentamento conjunto da doença:
“Hoje nós tivemos a oportunidade de trabalhar junto com o Ministério Público sobre a doença que está acometendo a sociedade ludovicense e, na verdade, a sociedade do país inteiro, que é a esporotricose — tanto a esporotricose humana quanto a esporotricose animal — e o seu potencial endêmico. Felizmente, conseguimos conversar de forma clara sobre a doença, suas complicações e os desdobramentos de tudo isso. Foi um evento que nos deu tranquilidade para esperar coisas melhores no futuro, bem mais próximas. ”
Também compuseram o painel a médica-veterinária Bimaura Serra, coordenadora da Sala de Apoio à Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e presidente da Comissão Técnica de Saúde Única do CRMV-MA; e a médica-veterinária Larissa Sarmento, doutora em Biodiversidade e Biotecnologia e professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A mesa de discussão foi acompanhada por convidados especiais, como o presidente do CRMV-PI, Miguel Cavalcante, a vice-presidente do CRMV-MA, Márcia Baldez, além de profissionais da área da saúde, membros do MPMA e estudantes.
A participação do CRMV-MA reforça o compromisso da entidade com a promoção da Saúde Única — integrando saúde animal, humana e ambiental — e com o fortalecimento das ações interinstitucionais que visam à prevenção de zoonoses e à valorização da Medicina Veterinária como agente essencial na saúde pública.
Confira alguns registros do evento:
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No especial de março do quadro “Conversando com o Veterinário”, o CRMV-MA tem a honra de entrevistar o médico-veterinário Benedito Gonçalves Lima, ex-presidente do CRMV-MA e professor titular emérito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Benedito Gonçalves Lima é inscrito no CRMV-MA desde 4 de março de 1971 e foi presidente do Conselho entre 1988 e 1991. Natural de Caruaru, Pernambuco, ele se formou em Medicina Veterinária em 1969 e se mudou para o Maranhão para atuar profissionalmente. Inicialmente, ingressou no Ministério da Agricultura, sem concurso público, mas, depois, fez concurso e foi efetivado como funcionário do órgão. Simultaneamente, lecionava na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde se dedicou ao ensino da Anatomia e à área de Inspeção e Tecnologia de Alimentos.
Sua trajetória profissional foi marcada pela dedicação tanto ao trabalho no setor público quanto ao ensino, e sua vida acadêmica culminou com sua aposentadoria na UEMA como professor titular emérito.
Benedito sempre se destacou pela sua visão de futuro e pela contribuição ao desenvolvimento da Medicina Veterinária no Maranhão, além de atuar como conselheiro e vice-presidente do CRMV-MA. Hoje, após mais de 50 anos de carreira, ele compartilha suas reflexões sobre os avanços da profissão e os desafios enfrentados pelos veterinários e zootecnistas.
Confira agora a entrevista na íntegra!
Benedito é inscrito no CRMV-MA desde 4 de março de 1971 e foi presidente do Conselho entre 1988 e 1991.
CRMV-MA: O senhor iniciou sua carreira profissional no Maranhão ainda nos anos 70. Como foi esse começo? O que motivou sua mudança de Pernambuco para cá?
Benedito Gonçalves Lima: Eu vim para o Maranhão em 1971, convidado por um professor da minha universidade, que recomendou nove veterinários para trabalhar aqui. Vimos todos de Pernambuco, já com emprego garantido. A chegada foi com certa dificuldade, pois, inicialmente, não era necessário concurso público, mas depois tivemos a oportunidade de prestar concurso, o que consolidou nossa atuação no Ministério da Agricultura. Eu também já era professor na UEMA, o que me permitiu me aprofundar ainda mais na área acadêmica.
CRMV-MA: O senhor passou muitos anos lecionando na UEMA. Quais conselhos o senhor dava aos alunos que estavam começando o curso e se preparando para o mercado de trabalho?
Benedito Gonçalves Lima: O principal conselho era sempre para que se dedicassem ao estudo, não apenas para passar nas provas, mas para se prepararem para o mercado de trabalho. A Medicina Veterinária exige dedicação constante. Lembro que, para muitos, o foco era fazer concursos públicos, e o estudo era a chave para estar bem preparado. Além disso, reforçava a importância de não se limitar a aprender apenas o que está na sala de aula, mas buscar sempre novos conhecimentos.
CRMV-MA: Com mais de 50 anos de atuação na Medicina Veterinária, o senhor percebeu muitas mudanças na profissão. Quais foram as mais impactantes ao longo dos anos?
Benedito Gonçalves Lima: A principal mudança que percebi foi a evolução institucional. Quando comecei, não tínhamos um conselho específico no Maranhão e éramos registrados em Fortaleza. Juntos, conseguimos criar o CRMV-MA, o que foi um marco na organização da profissão.
Além disso, a Medicina Veterinária também evoluiu em termos de especialização e tecnologia, refletindo as necessidades da sociedade e as crescentes demandas por cuidados integrados (saúde animal, humana e ambiental).
CRMV-MA: O mercado de trabalho para os veterinários tem mudado bastante, com muitos formados e poucos empregos. O senhor tem alguma preocupação em relação à atual situação?
Benedito Gonçalves Lima: Sem dúvida, a grande preocupação é a valorização profissional. Durante minha trajetória, a questão salarial sempre foi um ponto crítico, tanto na UEMA quanto no Ministério da Agricultura. Hoje, o salário dos veterinários ainda não reflete adequadamente o esforço e a importância do trabalho que realizam. Isso, aliado ao aumento da oferta de profissionais e à escassez de vagas, torna a situação mais difícil. No entanto, acredito que a profissão tem potencial para crescer, e é importante que as novas gerações busquem o aprimoramento constante.
CRMV-MA: O senhor dedicou grande parte da sua carreira à medicina veterinária e também à formação de novos profissionais. Se tivesse que deixar uma mensagem para a nova geração, o que diria?
Benedito Gonçalves Lima: Eu diria para a nova geração que a Medicina Veterinária não deve ser vista apenas como uma alternativa à Medicina Humana. Ela precisa ser amada pela sua essência e contribuir para o equilíbrio do nosso ecossistema. O mais importante é que a profissão seja feita com paixão e respeito. E que nunca deixem de estudar, pois o conhecimento contínuo é o que vai garantir que a profissão evolua e atenda às necessidades da sociedade.
O CRMV-MA agradece ao médico-veterinário Benedito Gonçalves Lima por compartilhar sua rica trajetória e inestimável contribuição para o desenvolvimento da Medicina Veterinária no Maranhão. Sua dedicação à educação, à profissão e ao fortalecimento da classe é um exemplo de comprometimento e visão que impacta positivamente as futuras gerações de veterinários e zootecnistas do estado.
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Na eleição realizada nesta terça-feira (25), a Chapa 2 – “Integrar e agir: compromisso e comprometimento”, liderada pelo médico-veterinário Eric Takashi, foi eleita com 55,25% dos votos válidos. O pleito definiu a nova composição da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) para o triênio 2025-2028.
A eleição ocorreu por meio de sistema eletrônico, conforme a Resolução CFMV nº 1298/2019, o que permitiu aos eleitores votarem de qualquer local com acesso à internet, ou diretamente na sede do CRMV-MA, que disponibilizou um computador para o processo. A votação teve início às 9h e foi encerrada às 17h, horário de Brasília. Durante todo o dia, presidentes e integrantes das duas chapas concorrentes acompanharam o andamento do processo, que foi conduzido pela Comissão Eleitoral Regional (CER-MA), presidida pela médica-veterinária Elba Chaves, com o apoio de uma empresa externa para garantir a transparência e a lisura da eleição.
Presidente eleito do CRMV-MA, Eric Takashi (terceiro da esquerda para a direita e de camisa preta), ao lado dos integrantes da chapa ‘Integrar e Agir’.
Dados da votação
Ao todo, foram registrados 817 votos, sendo 426 (52,14%) para a Chapa 2 e 345 (42,23%) para a Chapa 1, que era liderada pelo atual presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues. Houve ainda 24 votos nulos e 22 brancos. Considerando apenas os votos válidos, a Chapa 2 obteve 55,25% dos votos, enquanto a Chapa 1 conquistou 44,75%.
Composição da chapa eleita
Presidente: Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Vice-Presidente: Mylena Andrea Oliveira Torres
Tesoureira: Renata Mondêgo de Oliveira
Secretária: Maria Eduarda Lima Souza
Conselheiros Efetivos:
Madson Átila Vidal e Silva
Camila Aranha de Lima
Gilmara Muniz Baima
Paull Andrews Carvalho dos Santos
Osnny Alexandre Cutrim Pedrozo
Ermilton Júnior Pereira de Freita
Conselheiro Suplente: 7. Paulo Victor Silva de Carvalho
Multa para quem não votou
Os profissionais que não participaram da eleição, sem justificativa válida, estarão sujeitos a uma multa de 5% sobre o valor da anuidade do CRMV-MA. No entanto, para profissionais com 70 anos ou mais, o voto foi facultativo e a multa não será aplicada. Caso a ausência seja justificada dentro do prazo estipulado, a multa poderá ser isentada.
De acordo com o edital, todos os médicos-veterinários e zootecnistas inscritos no CRMV-MA e em dia com suas obrigações estavam aptos a votar.
Nova gestão
A nova diretoria eleita assumirá a gestão do CRMV-MA a partir de julho deste ano.
Composição das mesas receptora, escrutinadora e CER-MA
A Mesa Receptora foi composta por:
Rosilda Andrea Rodrigues Ramos – CRMVMA 0759 – Presidente
Hilmanara Tavares da Silva – CRMVMA 0838 – Mesária
Presidentes e conselheiros do Sistema CFMV/CRMVs estiveram reunidos em Brasília esta semana para a 1ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP). O encontro, que reuniu os 27 dirigentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, incluindo o CRMV-MA, além da diretoria do Conselho Federal, teve como objetivo discutir temas estratégicos para o aperfeiçoamento e valorização dos médicos-veterinários e zootecnistas, além de alinhar ações para o funcionamento das autarquias.
Durante três dias de CNP, foram debatidos temas que impactam diretamente o desenvolvimento das profissões, cujas propostas agora seguem para análise do grupo técnico-jurídico do CFMV. Posteriormente, as sugestões serão apresentadas ao plenário do Conselho Federal para deliberação.
Mobilização no Congresso Nacional
Como parte da programação da CNP, dirigentes do Sistema CFMV/CRMVs realizaram uma grande mobilização no Congresso Nacional. Durante dois dias, os representantes visitaram 84 parlamentares – sendo 57 deputados federais e 27 senadores – para apresentar pautas prioritárias da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Entre os projetos de lei abordados, destacam-se:
PL 3614/2015– Criminaliza o exercício ilegal das profissões regulamentadas no Brasil, incluindo a Medicina Veterinária e a Zootecnia.
PL 4262/2023 – Institui o Exame de Habilitação Profissional para médicos-veterinários, garantindo maior qualificação no exercício da profissão.
PL 3665/2024 – Regula a atuação dos profissionais em análises clínicas animais e o funcionamento de laboratórios voltados ao diagnóstico veterinário.
PL 6066/2023 – Estabelece um piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas.
Os parlamentares demonstraram interesse e atenção às pautas apresentadas, reforçando a importância do diálogo entre o Sistema CFMV/CRMVs e o Congresso para o avanço da legislação em benefício das profissões.
A participação ativa do CRMV-MA e dos demais regionais na CNP e na mobilização política reforça o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil. Os Conselhos reafirmam seu papel na construção de políticas públicas que impactam diretamente a saúde única, o bem-estar animal e a segurança alimentar no país.
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São Luís, 14 de setembro de 2024 – O quadro “Conversando com o Veterinário”, do CRMV-MA, tem como objetivo destacar os profissionais que, ao longo de suas trajetórias, contribuíram de forma significativa para o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia no Maranhão e no Brasil. No especial deste mês, conversamos com um dos pioneiros da profissão no estado: o médico-veterinário e ex-diretor da Escola de Medicina Veterinária da UEMA, Dr. Severino Pessoa de Lima, que compartilhou experiências e algumas histórias marcantes desde sua chegada ao Maranhão.
Confira a entrevista completa:
Severino Pessoa é o profissional nº 7 registrado no CRMV-MA. Atualmente, reside em São Luís e, embora aposentado, continua atuando como diretor técnico da Associação dos Criadores do Maranhão.
CRMV-MA: O senhor tem uma longa e significativa história na Medicina Veterinária, com passagens importantes pela fundação da Escola de Medicina Veterinária da UEMA e diversas contribuições para o setor no Maranhão. Para começar, gostaríamos de saber um pouco mais sobre como o senhor chegou ao Maranhão e o que o motivou a escolher o estado para exercer a profissão.
SEVERINO PESSOA: Quando me formei, o governo de Pernambuco mantinha um banco de dados com os alunos que se destacaram, como os laureados de turma. O que aconteceu foi que o então secretário de Agricultura do Maranhão, Dr. Lourenço (Lourenço José Tavares Vieira da Silva), que havia feito um curso com um dos meus professores, me convidou para vir para cá. Eu tinha uma certa experiência e acreditava que poderia contribuir muito para o estado. Desde então, comecei a me destacar no Maranhão, trazendo práticas e conhecimentos adquiridos em Pernambuco. E foi assim que comecei minha jornada aqui, em 1969.
CRMV-MA: O senhor foi um dos fundadores da Escola de Medicina Veterinária da UEMA, e foi o primeiro diretor da instituição. Como foi o processo de criação da escola, especialmente considerando a falta de estrutura na época?
SEVERINO PESSOA: A escola foi criada em 1974, mas na época não havia estrutura alguma. Era um desafio enorme. Para motivar os alunos, ainda no início da formação, eu organizei uma viagem para Pernambuco, onde a escola de veterinária já tinha 50 anos de história. Isso serviu para mostrar aos estudantes o potencial de crescimento que a nossa escola tinha. O governador Pedro Neiva (de Santana), à época, apoiou o projeto e, com o tempo, conseguimos avançar bastante. Eu mesmo fui responsável pela construção do prédio da escola, com o auxílio de um convênio que consegui junto à Secretaria da Agricultura. Hoje, a Escola de Medicina Veterinária é uma referência nacional e internacional.
CRMV-MA: Ao longo de sua carreira, o senhor teve contato com muitos estudantes que se tornaram grandes nomes na Medicina Veterinária no Maranhão, incluindo ex-presidentes do CRMV-MA. O que o senhor acredita que torna a formação em Medicina Veterinária tão relevante para a região?
SEVERINO PESSOA: É gratificante ver que muitos dos meus ex-alunos se tornaram referências na profissão. A Medicina Veterinária tem um papel fundamental no desenvolvimento do agronegócio e da saúde única no Maranhão. O setor agropecuário no estado, por exemplo, tem grande impacto na economia local, e é justamente nessa área que os médicos-veterinários fazem a diferença. Além disso, a qualidade do ensino na escola contribui diretamente para o sucesso desses profissionais. Quando criamos a escola, a ideia era formar bons veterinários, mas também profissionais que estivessem realmente comprometidos com o desenvolvimento do estado.
CRMV-MA: O senhor também tem uma história de liderança em diversos cargos de destaque, como coordenador de produção animal e coordenador de produção vegetal na Secretaria de Agricultura. Como foi essa experiência e o que o senhor acredita que é essencial para o desenvolvimento do setor agropecuário no Maranhão?
SEVERINO PESSOA: Eu sempre estive envolvido com a área de produção animal, seja na coordenação de defesa sanitária ou na promoção do setor. A Secretaria de Agricultura tinha, na época, uma grande responsabilidade com a infraestrutura rural do Maranhão, e eu estava à frente de diversas ações para melhorar a produção agropecuária. Um dos marcos da minha trajetória foi a fundação do Parque Independência, que é um dos maiores centros de exposições agropecuárias do Maranhão. O que eu sempre procurei fazer foi trazer soluções práticas e eficazes para o desenvolvimento do setor, e esse foi um dos motivos pelos quais fui chamado por vários governadores ao longo dos anos.
CRMV-MA: O senhor também foi homenageado com o título de Cidadão Maranhense pela Assembleia Legislativa em 2022. Como o senhor recebe esse reconhecimento, considerando sua trajetória no estado?
SEVERINO PESSOA: Receber o título de Cidadão Maranhense é uma honra imensa. Não se trata de vaidade, mas de um reconhecimento ao meu trabalho, à minha dedicação e ao meu amor pelo Maranhão. Quando cheguei aqui, o estado estava em uma situação muito difícil, com pouca infraestrutura. Mas sempre acreditei que poderia ajudar a transformar essa realidade. Passar por todas essas dificuldades e ver o desenvolvimento que o Maranhão alcançou ao longo dos anos, especialmente no setor agropecuário, é uma sensação indescritível. Eu me sinto realizado por ter contribuído com meu trabalho e minha dedicação para o crescimento do estado.
CRMV-MA: Para finalizar, qual mensagem o senhor deixaria para os futuros profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia no Maranhão?
SEVERINO PESSOA: A minha mensagem é de motivação. Que todos possam seguir em frente com coragem, determinação e amor pela profissão. A Medicina Veterinária é uma área essencial para a saúde única e o desenvolvimento do agronegócio. Não desistam diante das dificuldades, pois elas são parte do processo de crescimento. E, acima de tudo, que cada um de nós, à medida que vai conquistando seus objetivos, nunca perca o compromisso com a ética e com a qualidade do trabalho. Eu me sinto muito honrado por ter formado tantos profissionais aqui e por ver o crescimento da Medicina Veterinária no Maranhão. Hoje, a profissão tem uma visibilidade muito maior, e é uma satisfação enorme ver isso acontecendo.
Com uma trajetória marcada pela dedicação e pioneirismo, Severino Pessoa de Lima é parte da história de evolução da Medicina Veterinária no Maranhão. O CRMV-MA agradece a participação desse profissional pioneiro que tanto contribuiu para o desenvolvimento da profissão e do estado, e que segue, até hoje, sendo uma referência para todos nós.
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São Luís, 8 de novembro de 2024 – O 2° Seminário Estadual sobre Defesa Agropecuária, organizado pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINDIFISMA) e com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), teve início nesta quinta-feira (7) no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante dois dias, o evento reuniu uma grande diversidade de profissionais e autoridades do setor agropecuário, com a participação de servidores públicos, representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e especialistas de renome nacional.
A cerimônia de abertura contou com a presença da vice-presidente do CRMV-MA, a médica-veterinária Márcia Baldez, que destacou a importância do evento para a promoção da saúde animal e o fortalecimento das políticas de defesa agropecuária no Estado.
“O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão se sente honrado pelo convite e pela oportunidade de atuar como parceiro institucional no Seminário de Defesa Agropecuária. Consideramos este evento e nossa parceria fundamentais para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, afirmou Márcia Baldez, enfatizando a importância da colaboração entre as instituições para garantir um setor agropecuário mais eficiente e sustentável.
Na sequência, a palestra-destaque foi conduzida pelo presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA), Paulo Emílio Torres, que abordou o tema “Defesa Agropecuária: Economia e Sustentabilidade”. Durante sua fala, Torres ressaltou a relevância da defesa agropecuária para o desenvolvimento do Brasil, destacando como a atuação do setor impacta diretamente a economia e a sustentabilidade ambiental.
“A participação do CRMV-MA é de extrema importância, pois, quando falamos de agronegócio, a Medicina Veterinária está diretamente envolvida, cuidando dos animais, da produção animal e da inspeção dos produtos de origem animal. Vale destacar que somos o segundo maior produtor de gado bovino, o segundo maior produtor de aves e um dos principais exportadores do setor. Todo esse contexto está intrinsecamente relacionado à profissão da Medicina Veterinária, especialmente no âmbito da Defesa Agropecuária, tema que está sendo amplamente discutido aqui no SEDAGRO”, afirmou Paulo Emílio Torres. Ele também destacou a necessidade de um diálogo constante entre os diferentes atores do setor para a implementação de políticas que favoreçam tanto a produção como a preservação ambiental.
Além das palestras, o CRMV-MA sediou, no mesmo dia, uma importante reunião promovida pela AGED, focada na educação continuada para profissionais do setor. O encontro contou com a participação de representantes da ASCEM, Fapema, Fundepec e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Durante a reunião, foram discutidos programas de pós-graduação na área de Defesa Sanitária Animal, além do modelo dos Cursos de Responsabilidade Técnica, que buscam capacitar os profissionais da área para o desempenho de suas funções com ética, qualidade e responsabilidade.
O 2° Seminário Estadual sobre Defesa Agropecuária veio para reforçar a importância da integração entre os profissionais de defesa agropecuária, os órgãos públicos e as instituições de ensino, com o objetivo de garantir uma produção mais sustentável e segura.
O evento também promoveu um ambiente de aprendizado e troca de experiências entre os participantes, consolidando o Maranhão como um estado referência em políticas de saúde animal e defesa agropecuária.
Confira alguns dos registros:
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São Luís, 5 de novembro de 2024 – Nos dias 25 e 26 de novembro, o auditório da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), em Imperatriz, será palco do “Encontro de Saúde Única”, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) com o apoio da universidade. O evento tem como objetivo promover uma discussão aprofundada sobre a interconexão entre a saúde animal, humana e ambiental, destacando a importância dessa abordagem na prevenção e controle de doenças zoonóticas.
As inscrições para o evento são limitadas, com um total de 120 vagas disponíveis. O primeiro lote, contendo 50 vagas, será aberto no dia 5 de novembro e ficará disponível até o esgotamento das vagas. Os interessados podem se inscrever online, acessando o link disponível ABAIXO.
A programação do encontro conta com especialistas da área, que compartilharão suas experiências e conhecimentos. No primeiro dia, a Dra. Monalisa de Sousa, professora no curso de Medicina Veterinária da UEMASUL, abrirá os trabalhos com a palestra “A importância da Saúde Única na Educação Veterinária e Zootécnica”.
Em seguida, a Dra. Bimaura Serra abordará “Saúde Única: Uma abordagem necessária na prevenção e controle de doenças zoonóticas”. Para encerrar o dia, o Dr. Licindo Rodrigues, presidente do CRMV-MA, discutirá “A prática da eutanásia no contexto da saúde pública”.
No segundo dia, o Dr. Paulo Henrique Soares trará a experiência da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) no combate às zoonoses em Imperatriz. Para finalizar o evento, o Dr. Paulo Abílio, médico-veterinário e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, discutirá “Os desafios do enfrentamento à Esporotricose Zoonótica”.
O encontro representa uma oportunidade única para profissionais da saúde e estudantes de Medicina Veterinária e Zootecnia, promovendo uma troca de conhecimento vital para enfrentar os desafios sanitários contemporâneos. A saúde pública e a prevenção de zoonoses dependem de uma abordagem integrada, e o “Encontro de Saúde Única em Imperatriz” promete ser um passo importante nesse caminho. Para mais informações, acompanhe e siga as redes sociaisdo CRMV-MA e garanta sua inscrição.
Programação
Dia 25/11:
19h: Abertura
19h20: A importância da Saúde Única na Educação Veterinária e Zootécnia (Dra. Monalisa de Sousa)
20h: Saúde Única: Uma abordagem necessária na prevenção e controle de doenças zoonóticas (Dra. Bimaura Serra)
20h40: A prática da eutanásia no contexto da saúde pública (Dr. Licindo Rodrigues)
Dia 26/11:
19h: A experiência da UVZ no combate às zoonoses em Imperatriz (Dr. Paulo Henrique Soares)
19h40: Os desafios do enfrentamento a Esporotricose Zoonótica (Dr. Paulo Abílio)
20h30: Encerramento
Palestrantes
MONALISA DE SOUSA: Médica-veterinária e Doutora em Defesa Sanitária Animal (UEMA), além de professora no curso de Medicina Veterinária na UEMASUL.
BIMAURA SERRA: Médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Saúde Única do CRMV-MA.
LICINDO RODRIGUES: Médico-veterinário e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA).
PAULO HENRIQUE SOARES: Médico-veterinário com especialização em Saúde Pública (UNAERP). Atua na UVZ de Imperatriz há 24 anos.
PAULO ABÍLIO: Médico-veterinário e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – RJ.
Inscreva-se já!
As inscrições para o evento são limitadas a 120 vagas. O primeiro lote, que oferece 50 vagas, já está disponível e ficará aberto até o preenchimento total. Um segundo lote, também com 50 vagas, será disponibilizado em seguido (se for necessário). Os interessados podem se inscrever clicando AQUI.
O que é a Esporotricose?
A esporotricose, causada pelo fungo Sporothrix schenckii, é uma zoonose que afeta principalmente gatos, mas também pode ser transmitida a humanos, especialmente através de feridas ou arranhaduras de animais infectados. A doença apresenta sintomas como lesões cutâneas e linfadenopatia e, em casos severos, pode afetar órgãos internos. O tratamento da esporotricose humana geralmente envolve o uso de antifúngicos, como itraconazol ou terbinafina, com a duração do tratamento variando de meses a anos, dependendo da gravidade da infecção.
A prevenção é essencial para controlar a esporotricose. As principais medidas incluem evitar a exposição direta ao fungo, utilizando luvas e roupas de mangas longas em atividades que envolvam o manuseio de solo e plantas, além de calçados adequados em trabalhos rurais. Indivíduos com lesões suspeitas devem procurar atendimento médico, preferencialmente um dermatologista ou infectologista, para investigação e tratamento adequados.
A manipulação de animais doentes deve ser feita com o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). É crucial que animais com suspeita da doença não sejam abandonados, e que animais mortos sejam incinerados, evitando a contaminação do solo e interrompendo o ciclo da doença.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
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São Luís, 4 de novembro de 2024 – Na última semana, o estado do Maranhão esteve representado no Encontro Nacional de Fiscalização – INTEGRAR, um evento que reuniu fiscais veterinários de diversas regiões do Brasil. O encontro, realizado em Brasília, teve como objetivo discutir temas cruciais para a fiscalização veterinária, além de promover a integração entre os profissionais da área.
Os fiscais maranhenses, Julie Fontes e Djânio Roberto, participaram das discussões, que abordaram questões relevantes para a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Um dos principais tópicos em destaque foi o Plano Nacional de Fiscalização (PNF), que visa promover a harmonização das ações de fiscalização, garantindo um planejamento mais eficaz e controle rigoroso, além de aprimorar processos e aumentar a eficiência operacional dos conselhos regionais.
Encontro Nacional de Fiscalização
Durante o evento, os representantes dos estados compartilharam suas experiências e desafios enfrentados na prática da fiscalização. A troca de informações foi vista como uma oportunidade valiosa para fortalecer a atuação dos conselhos e aprimorar a capacitação dos profissionais envolvidos. “Uma troca de experiências ímpar entre os conselhos, que permitiu a cada CRMV compartilhar insights sobre os problemas específicos de sua região”, destacou Djânio Roberto.
Julie Fontes também ressaltou a importância do do evento:
“O Encontro Nacional Integrar, promovido pelo CFMV, foi um momento crucial para todas as equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais. Durante o encontro, discutimos o Plano Nacional de Fiscalização, uma nova ferramenta desenvolvida pelo Grupo Técnico, que visa padronizar as atividades fiscalizatórias com foco na geração de resultados. Com isso, alinharemos nosso trabalho aos princípios de impessoalidade e eficiência, fundamentais para a administração pública.”
Nesse contexto, a importância do encontro vai além do aprimoramento das práticas de fiscalização; ele também representa um compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício da profissão. Os debates realizados pelo INTEGRAR são essenciais para que os CRMVs possam atender às necessidades da sociedade e dos animais de forma mais eficaz.
Os participantes saíram do encontro com novas perspectivas e a certeza de que a união entre as regionais é fundamental para o fortalecimento da fiscalização. O CRMV-MA reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços de fiscalização e com a promoção da saúde pública e bem-estar animal em todo o Maranhão.
Plano Nacional de Fiscalização (PNF)
O PNF é uma conquista significativa para o Sistema CFMV/CRMVs e para a sociedade, pois busca direcionar as ações de fiscalização de maneira a harmonizar o planejamento, controle e aperfeiçoamento dos processos. Essa nova abordagem visa aumentar a eficiência operacional dos conselhos, permitindo um monitoramento mais eficaz e uma resposta mais ágil às demandas da saúde pública e do bem-estar animal.
Para aqueles que desejam se aprofundar no conteúdo do Plano Nacional de Fiscalização, o documento está disponível no site do CFMV, acessível pelo caminho: Institucional > Publicações > Plano Nacional de Fiscalização 2025.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
Maranhão participa do Encontro Nacional de Fiscalização – INTEGRAR
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São Luís, 30 de outubro de 2024 – Nesta terça-feira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) promoveu mais uma solenidade híbrida para a entrega das Cédulas de Identidade Profissional (CIP) aos novos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia. O evento, que concretizou os processos de inscrição realizados em outubro, ocorreu na sede do CRMV-MA, em São Luís, e contou com a participação remota de profissionais de diversas localidades do Maranhão e de outros estados.
Ao todo, 14 novos profissionais foram agraciados, sendo 1 zootecnista e 13 médicos-veterinários. Desses, 12 compareceram presencialmente à sede do conselho, enquanto 2 participaram online. A solenidade contou com a presença especial das médicas-veterinárias Maria de Lourdes Guimarães Borges e Michelle Lemos Vargens, fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), que foram convidadas pela direção do CRMV-MA para integrar o evento. Além delas, também marcou presença o médico-veterinário Allan Gomes de Menezes.
Os conselheiros efetivos do CRMV-MA, Luís Cláudio Costa e Daniel Saraiva, representaram a atual gestão durante a solenidade.
“A jornada começa agora para vocês. A verdadeira odisseia está apenas começando”, afirmou Daniel Saraiva, ressaltando a importância da formação contínua e do compromisso ético na profissão.
Michelle Lemos Vargens, uma das fiscais da AGED-MA, destacou a importância do momento: “A responsabilidade que carregamos como profissionais é imensa. Sozinhos, não conseguimos realizar nada; na nossa profissão, o trabalho em equipe é fundamental. É nosso dever continuar estudando e nos atualizando para oferecermos serviços de excelência.”
Carteirinha na mão
Ao final da solenidade, as carteiras digitais foram liberadas, permitindo que os profissionais já estejam aptos a exercer suas funções. As carteiras físicas, em formato de cartão, chegarão em aproximadamente 90 dias, e os profissionais serão notificados por e-mail para a retirada na sede do CRMV-MA.
A entrega das carteiras profissionais ocorre mensalmente, refletindo o compromisso do CRMV-MA com a formação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia no Maranhão. A iniciativa formaliza a entrada dos novos profissionais no mercado e também reafirma a missão do CRMV-MA em garantir padrões éticos e de qualidade na atuação desses especialistas, promovendo, assim, o bem-estar animal e a saúde pública no estado.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
Solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais 29/10
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Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 28 de outubro de 2024, e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968, e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968, bem como amparado pelo ar3go 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;
Considerando, ainda, que o dia 28 de outubro é alusivo ao Dia do Servidor Público, RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto faculta3vo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em
28 de outubro de 2024.
Parágrafo único: Os prazos de processos administra3vos do CRMV/MA que findarem na data do caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV/MA CRMV/MA nº 0486
São Luís, 24 de outubro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) promovem o curso de Responsabilidade Técnica em Eventos Agropecuários, que abordará a Legislação Sanitária aplicada em aglomerações animais. O evento ocorrerá no dia 30 de outubro, das 13h30 às 17h, em formato online (via Zoom).
A formação será ministrada pela fiscal agropecuária da AGED/MA Michelle Vargens, Msc. em Defesa Sanitária Animal, e é voltada para profissionais da Medicina Veterinária de todo o Brasil, além de estudantes a partir do 9º período (Medicina Veterinária).
O curso é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o CRMV-MA e a AGED/MA, visando qualificar e informar os participantes sobre as normas e práticas referentes à regulamentação de eventos com aglomerações de animais.
Inscreva-se!
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do formulário disponível AQUI. Não perca a oportunidade de se atualizar sobre as importantes legislações que regem a saúde animal em eventos agropecuários!
Para mais informações, siga as redes sociais do CRMV-MA e fique por dentro das novidades na área da Medicina Veterinária.
Serviço
O quê? Curso de Responsabilidade Técnica em Eventos Agropecuários
Quando? Dia 30/10 (terça-feira)
Horário: 13h30 – 17h
Onde? Online, via Zoom
Preço? Gratuito!
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
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São Luís, 22 de outubro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) marcará presença na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Chapadinha, durante o I Fórum de Ensino em Zootecnia (Fenzoo), que ocorrerá no âmbito do 5º Zoomapi. Organizado pela Comissão de Educação em Zootecnia, o Fenzoo representa uma oportunidade valiosa para profissionais da área, promovendo discussões sobre o curso e a profissão frente aos desafios atuais.
O Conselheiro Efetivo do CRMV-MA, Dr. Luís Cláudio Costa, representará o Conselho na abertura e no encerramento do fórum, programados para o dia 24 de outubro.
Durante o I Fenzoo, os participantes poderão realizar o recadastramento profissional e receber suas carteiras de identidade profissional. É essencial que os profissionais mantenham sua documentação em dia para atender às exigências legais e assegurar uma prática mais segura e ética em suas atividades.
O recadastramento é um processo simples, mas de extrema importância, pois garante que todos os dados estejam atualizados e que o profissional esteja em conformidade com as normas do CRMV-MA. Além disso, haverá a entrega das carteiras para os profissionais de fora da Grande Ilha de São Luís.
O Zoomapi
Desde sua primeira edição em 2017, o ZOOMAPI tem se destacado por valorizar a profissão zootecnista e facilitar a interação entre acadêmicos e profissionais. A programação deste ano promete ser rica, com palestras e minicursos ministrados por renomados zootecnistas de todo o Brasil, além da apresentação de resumos científicos.
O evento desempenha um papel fundamental na evolução da Zootecnia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da produção animal e promovendo o bem-estar animal.
Para mais informações sobre recadastramento e entrega de carteiras profissionais, entre em contato com o CRMV-MA. Não perca a oportunidade de se regularizar e garantir seu lugar no mercado!
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
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São Luís, 16 de outubro de 2024 – No especial deste mês do ‘Conversando com o Veterinário‘, temos a honra de apresentar o Dr. Porfírio Candanedo Guerra, um brilhante profissional e professor associado do Departamento de Clínica Veterinária da Universidade Estadual do Maranhão. Com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência na área de Medicina Veterinária, o Dr. Porfírio compartilha conosco sua trajetória inspiradora, discutindo temas como Radiologia de Animais Domésticos e Silvestres e seu trabalho de extensão rural. Prepare-se para uma conversa enriquecedora que destaca a importância da formação contínua e das contribuições dos profissionais que atuam na linha de frente da Medicina Veterinária.
Acompanhe a entrevista na íntegra:
CRMV-MA: Dr. Porfírio, você possui uma trajetória acadêmica impressionante. O que o motivou a seguir a Medicina Veterinária?
PORFÍRIO GUERRA: A Medicina Veterinária sempre foi meu sonho, meu objetivo profissional. Desde muito cedo, ainda criança, sempre tive contato com animais e com a criação de diversas espécies.
CRMV-MA: O senhor tem uma vasta experiência em radiologia de animais domésticos e silvestres. Desde que começou a atuar nessa área, quais foram as principais inovações que transformaram essa especialidade? Como o uso da ultrassonografia impactou o diagnóstico em pequenos e grandes animais?
PORFÍRIO GUERRA: Há 32 anos trabalhamos com radiologia na veterinária. Desde então, novos métodos de diagnóstico foram introduzidos, como a ultrassonografia, que representou um avanço significativo na área. Além dela, temos a tomografia computadorizada, que é utilizada para diagnóstico em animais de pequeno porte aqui em São Luís. Contudo, o problema é que esse tipo de exame não tem beneficiado animais de grande porte, especialmente os equinos, o que resulta em um aumento no número de exames em animais de pequeno porte (pets). A ressonância magnética, que é utilizada em outros centros de diagnóstico, principalmente na região Centro-Sul, ainda não é uma realidade em outras partes do Brasil.
CRMV-MA: O senhor também coordena um projeto de extensão voltado para a saúde de equídeos de tração na Ilha de São Luís. Pode nos contar um pouco mais sobre esse projeto e a importância desse trabalho para a comunidade?
PORFÍRIO GUERRA: Há cerca de 15 meses, coordenamos um projeto de extensão que visa oferecer assistência sanitária e manejo alimentar aos equídeos usados na atividade de tração animal. O projeto está sendo desenvolvido em 10 bairros da Grande São Luís, onde há uma grande concentração de carroceiros que precisam de orientação sobre algumas doenças, manejo alimentar e tratamento dos cascos dos animais. Temos ajudado muitos carroceiros que, muitas vezes, não têm acesso a esses serviços por falta de informação ou limitações financeiras. Coletamos amostras de sangue que são levadas ao laboratório de bacteriologia do curso de Medicina Veterinária para posterior processamento e identificação de doenças, principalmente no que diz respeito a zoonoses.
CRMV-MA: Ao longo de toda a sua carreira, o senhor se destacou tanto na área acadêmica quanto no trabalho de campo. Quais momentos ou experiências foram mais marcantes nessa jornada?
PORFÍRIO GUERRA: Os momentos mais marcantes para mim têm sido o fato de ter impulsionado o diagnóstico por imagem em nosso estado. Muitos dos centros de diagnóstico por imagem que hoje estão em funcionamento em nossa cidade são gerenciados e têm seus exames realizados por profissionais que, outrora, estiveram sentados assistindo aulas e acompanhando práticas que os estimularam a seguir essa especialidade na Medicina Veterinária.
CRMV-MA: Como professor, como o senhor vê a importância da formação prática dos estudantes de Medicina Veterinária? E que conselhos daria para os futuros profissionais da área?
PORFÍRIO GUERRA: A formação prática é extremamente importante, pois o médico veterinário, especialmente no interior, é cobrado como um profissional que deve ter conhecimento de todas as especialidades. O veterinário deve ser um profissional em constante aprendizado, pois estar atualizado é uma obrigação. Um conselho que eu dou é que abracem a especialidade com a qual mais se identificam, invistam nela e se tornem competentes. Para aqueles que retornam às suas cidades de origem ou que encontram oportunidades de emprego no interior do estado, é fundamental atualizar seus conhecimentos e discutir experiências com outros colegas, pois a cobrança pode ser maior.
O CRMV-MA agradece ao Dr. Porfírio Candanedo Guerra por compartilhar sua trajetória e suas valiosas experiências no campo da Medicina Veterinária. Sua dedicação à formação contínua e ao cuidado com os animais é verdadeiramente admirável!
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São Luís, 13 de setembro de 2024 – Neste domingo, o mundo celebra o Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres, uma data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela UNISDR (Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres). O objetivo desta data é promover a reflexão sobre a problemática dos desastres, abarcando suas fases de prevenção, socorro e reabilitação.
E qual o papel da Medicina Veterinária?
Em um cenário de desastres naturais ou provocados pelo homem, a Medicina Veterinária desempenha um papel vital que, muitas vezes, passa despercebido. A Dra. Raysa Lins Caldas, médica-veterinária especializada em Animais Silvestres e Exóticos e integrante da Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente do CRMV-MA, destaca a importância dessa atuação:
“A Medicina Veterinária de desastres é uma área vital que muitas vezes passa despercebida, mas tem um impacto profundo na preservação da vida animal e na saúde pública.”
Durante emergências, os animais também se tornam vítimas e necessitam de cuidados especializados. “O trabalho dos médicos-veterinários vai além dos tratamentos de rotina; envolve o manejo de situações críticas, planejamento logístico para evacuação e fornecimento de cuidados em campo. Nossa colaboração com as equipes de resgate é essencial”, afirma Dra. Raysa. Esses profissionais são essenciais para garantir que os animais recebam o tratamento necessário em momentos de crise, contribuindo para a preservação de rebanhos e animais de estimação, que são fundamentais para a economia e para o suporte emocional das pessoas afetadas.
A saúde animal está intimamente ligada ao bem-estar humano. A prevenção de zoonoses e a proteção de animais que desempenham um papel econômico significativo são aspectos que não podem ser negligenciados em situações de desastre. Por isso, é crucial que iniciativas de treinamento e preparação para resposta a desastres incluam a Medicina Veterinária, garantindo um suporte eficaz e coordenado para todos os seres vivos impactados.
Prevenir é melhor do que remediar
A atuação preventiva e a rápida resposta em situações de desastre são essenciais para mitigar danos e salvar vidas, tanto humanas quanto animais. Neste Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres é fundamental que todos reflitam sobre a importância de uma abordagem integrada, que considere o bem-estar de todos os seres vivos, em um mundo cada vez mais vulnerável a desastres.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
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Imóvel está localizado no bairro do Apeadouro, em São Luís
São Luís, 09 de outubro de 2024 – O antigo prédio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) será leiloado no próximo dia 14 de outubro, segunda-feira. O imóvel está situado na Rua Astolfo Marques, 57, no Apeadouro, em São Luís.
Avaliado com base em sua localização estratégica, que se destaca pela proximidade das avenidas Getúlio Vargas, Kennedy e Franceses, além de hospitais, instituições de ensino e supermercados, o prédio possui um valor de mercado compatível com imóveis similares na região. Com uma área construída de 365,81 m² e um terreno de 816,00 m², o imóvel é uma oportunidade única no mercado.
Estrutura do Imóvel
O prédio, que conta com dois pavimentos, oferece uma estrutura versátil e funcional. No térreo, os interessados encontrarão uma sala de estar e jantar, um terraço, copa, cozinha, despensa, banheiro e uma garagem coberta. Já no piso superior, há um terraço, três dormitórios, hall, quintal com um cômodo adicional para hóspedes, banheiro e lavanderia.
O Bairro do Apeadouro
O Apeadouro é conhecido por sua infraestrutura completa, composta por casas residenciais, comércios e serviços variados. O bairro dispõe de iluminação pública, água encanada, ruas asfaltadas e um eficiente sistema de coleta de água pluvial e esgoto, tornando-o um local atrativo para morar e investir.
O leilão do imóvel ocorrerá no dia 14 de outubro, às 11h, através do site Leilão VIP. Essa é uma oportunidade imperdível para quem deseja adquirir um imóvel em uma localização histórica e com grande potencial de valorização.
Não perca essa chance de fazer um ótimo negócio!
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
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São Luís, 08 de outubro de 2024 – Diante da gravidade do Projeto de Lei 3665/2024, em tramitação no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MA), solicita o apoio das entidades de classe e médicos-veterinários de todo o Maranhão para mobilizaçãocontra a proposta.
De autoria do senador Hamilton Mourão, a matéria pretende regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, o PL invade as competências exclusivas dos médicos-veterinários e compromete o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.
O Sistema CFMV/CRMVs destaca a importância de que todos manifestem seu posicionamento contrário ao projeto, enviando mensagens de repúdio ao e-mail do senador Hamilton Mourão: sen.hamiltonmourao@senado.leg.br.
A instituição também disponibiliza um modelo de mensagem que pode ser utilizado por médicos-veterinários. O objetivo é fortalecer a defesa da profissão e preservar a qualidade dos serviços de diagnóstico, bem como o bem-estar e a integridade dos animais.
Modelo de mensagem de repúdio ao PL 3665/2024:
Assunto do e-mail: DIGA NÃO AO PL 3665/2024!
Excelentíssimo Senador da República,
Ao tempo que o saudamos, cordialmente, vimos manifestar nosso voto de repúdio ao projeto de lei de sua autoria, o qual desrespeita profunda e seriamente a Medicina Veterinária.
O PL 3665/2024 se caracteriza com um instrumento que banaliza a grande importância e complexidade, além das especificidades que integram os serviços médicos-veterinários, particularmente nesse segmento, haja vista que este é o único profissional dotado de conhecimentos específicos para a realização de tais atividades, inclusive naquilo que tange à responsabilidade técnica.
Dessa forma, solicitamos a retirada do mesmo de pauta, objetivando a preservação da profissão, dos serviços de diagnóstico, bem como a integridade dos animais, seu bem-estar e o respeito aos profissionais médicos-veterinários.
Atenciosamente,
*Assinatura do remetente*
Atualização – 11/10
O CRMV-MA enviou um ofício ao gabinete do Senador Hamilton Mourão alertando sobre o Projeto de Lei nº 3665/2024 e apresentando argumentos legais, técnicos e jurídicos que fundamentam a posição contrária do Regional em relação ao PL. O documento, elaborado pelo médico-veterinário e conselheiro efetivo do CRMV-MA, Dr. Daniel Praseres (CRMV-MA 0493), está disponível abaixo.
Altera o art. 1º da Portaria CRMV/MA nº 08, de 23 de março de 2021.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a independência administrativa e financeira constante no art. 10 da Lei 5.517/68;
Considerando o que dispõe o art. 11, alínea “l” da Res. CFMV 591/92;
Considerando a determinação constante na 458ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CRMV/MA nº 08, de 23 de março de 2021.
Art. 2º O art. 1º da Resolução CRMV/MA nº 08, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O(s) Pregoeiro(s) receberá(ão) uma gratificação mensal de R$800,00 (oitocentos reais), pelo
exercício de suas funções.”
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/10/2024.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV/MA CRMV/MA 0486
Define a gra1ficação do empregado público do setor de cobrança do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a independência administrativa e financeira constante no art. 10 da Lei 5.517/68;
Considerando o que dispõe o art. 11, alínea “l” da Res. CFMV 591/92;
Considerando a determinação constante na 458ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1º Definir uma gra1ficação mensal de R$400,00 (quatrocentos reais) ao empregado lotado no setor de cobrança do CRMV/MA.
§1º Fica vedado o percebimento da gra1ficação prevista no art. 1º, caput cumula1vamente com outra gratificação.
§2º Caso o empregado tenha possibilidade de receber outra gra1ficação além da prevista nesta portaria, deverá escolher uma delas para não incorrer em cumulação indevida de gratificação.
Art. 2º Fica designado para o setor de cobrança do CRMV/MA:
I. Thalyta Chaves Pinheiro, empregada efetiva, com matrícula CRMV/MA nº 028
Art. 3º A gra1ficação prevista nesta portaria não incorporará aos vencimentos percebidos pelo empregado e deixará de ser paga, caso ocorra o seu desligamento do setor de cobrança do CRMV/MA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/10/2024.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV/MA CRMV/MA 0486
São Luís, 13 de setembro de 2024 — O CRMV-MA anuncia o lançamento do novo quadro “Conversando Com o Veterinário/Zootecnista”. A iniciativa busca destacar e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da Medicina Veterinária e Zootecnia, compartilhando suas experiências e contribuições para o setor. Em uma reinterpretação do antigo Jornal do CRMV-MA, o quadro tem como objetivo oferecer um espaço para que os protagonistas dessas profissões possam contar suas histórias e oferecer insights valiosos para a comunidade.
E para marcar o início dessa série de entrevistas que prometem enriquecer o conhecimento e engajamento dos profissionais da área, o primeiro especial está sendo publicado justamente na semana do Dia do Médico-Veterinário, comemorado em 9 de setembro. As entrevistas serão disponibilizadas na íntegra no site do CRMV-MA, e trechos selecionados serão divulgados nas redes sociais do Regional Maranhão.
Para inaugurar esta nova fase, conversamos com a Dra. Ana Elisa Almeida, médica-veterinária e presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Acompanhe a entrevista na íntegra:
CRMV-MA: Dra. Ana Elisa, é um prazer tê-la conosco para iniciar este novo quadro. Para começar, poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional?
ANA ELISA: Sou médica veterinária, graduada pela Universidade Federal da Bahia em 1985, professora titular aposentada pela mesma universidade onde me graduei e lecionei por 34 anos com muito orgulho.
Fui secretária-geral e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia por três mandatos. Presidente da Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária e atualmente ocupo o cargo de presidente da entidade máxima da medicina veterinária e da zootecnia no Brasil.
CRMV-MA:Quais têm sido os principais desafios que você encontrou na liderança do CFMV?
ANA ELISA: Temos enfrentado e superado diversos desafios, incluindo a necessidade de otimizar processos internos, atualizar normativas para aprimorar a prática profissional dos médicos veterinários e dos zootecnistas, além de fortalecer a comunicação com esses profissionais e com a sociedade em geral.
CRMV-MA:Poderia compartilhar algumas das iniciativas e projetos que o CFMV tem desenvolvido sob sua liderança?
ANA ELISA: Temos muito orgulho do trabalho que estamos desenvolvendo na nossa gestão no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Ao longo desses meses, apesar das adversidades, temos tido importantes realizações internas e externas. Aumentamos a nossa articulação institucional, descentralizamos as reuniões e as discussões que envolvem o sistema Conselho Federal ou Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Abrimos as portas do nosso gabinete, implantamos efetivamente uma gestão participativa, que abre espaço e ouve a categoria, os pares. Mudamos a nossos profissionais, para ouvi-los e mostrarmos a importância do Conselho. do corpo funcional dos conselhos.
Aprovamos e agora vamos iniciar o processo de unificação da identidade visual e marca única do sistema Conselho Federal, Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. E fomos reconhecidos com o Prêmio Nacional dos Conselhos Federais na categoria Plano de Integridade e Gestão de Riscos.
Este é um prêmio que reconhece as melhores práticas aplicáveis aos conselhos profissionais, ou seja, o importante indicativo de que estamos trilhando o caminho certo.
CRMV-MA: Qual é a sua visão para o futuro da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil?
ANA ELISA: Tudo depende de uma série de variáveis, mas estamos certos de que o Conselho Federal vai continuar desempenhando o seu papel fundamental de disciplina e fiscalização da atividade profissional de médicos veterinários e zootecnistas.
Isto inclui a defesa dos interesses das profissões. Olhamos para o futuro pensando na marca que queremos deixar e o que queremos deixar é um legado para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o sistema como um todo, que este seja caracterizado por um compromisso contínuo com a excelência profissional, a inovação, a transparência e a defesa dos interesses da medicina veterinária, da zootecnia, da sociedade como um todo, dos animais e do meio ambiente. E, acima de tudo, temos a certeza que contribuímos para que a medicina veterinária e a zootecnia brasileira sejam reconhecidas social e politicamente pela importância e valor que têm.
CRMV-MA:Para finalizar, qual mensagem você gostaria de deixar para os médicos-veterinários e zootecnistas do Brasil?
ANA ELISA: Fui professora por 34 anos na Universidade Federal da Bahia e sei a importância de uma formação sólida para o exercício profissional. Então, quero dizer aos colegas que não desistam dos seus sonhos, que participem da vida do seu conselho e das outras entidades da medicina veterinária e da zootecnia. Que estamos de portas abertas para ouvi-los e juntos construirmos uma Medicina Veterinária e uma Zootecnia cada vez mais forte. Um grande abraço!
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Presidentes do CRMVMA (à esquerda) e CFMV (à direita) descerrando a placa em homenagem à Dr Francisco Cavalcanti
São Luís, 29 de agosto de 2024 — O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) reinaugurou nesta terça-feira (27) o seu auditório em cerimônia de homenagem póstuma ao Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nos biênios 2017-2020 e 2020-2023. O evento ocorreu durante a abertura da 385ª Sessão Ordinária do CFMV, sediada em São Luís esta semana.
A cerimônia contou com a presença da diretoria executiva e todos os conselheiros do CFMV, além da diretoria executiva e conselheiros do CRMV-MA, e convidados especiais como o Deputado Estadual Júlio Mendonça. A placa de aço inox, que foi descerrada durante o evento, exibe uma foto do homenageado e um breve texto sobre sua trajetória na Medicina Veterinária.
Quem foi Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida?
Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, nascido em Goianinha, Rio Grande do Norte, no dia 1º de maio de 1938, foi uma figura proeminente na Medicina Veterinária. Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense, em Niterói, no Rio de Janeiro, ele se destacou em várias áreas da profissão, incluindo o controle de vacinas contra a Febre Aftosa. Sua experiência foi ampliada com cursos e estágios em instituições renomadas na França.
Com uma carreira repleta de conquistas, Dr. Francisco foi chefe do Grupo de Produção Animal e médico-veterinário do Grupo Estadual de Combate à Febre Aftosa em São Paulo. Também desempenhou papéis importantes como diretor técnico e titular da Delegacia Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Sua liderança no Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo foi crucial para o desenvolvimento de políticas de saúde animal.
Sua trajetória administrativa também inclui a presidência do CRMV-SP e, posteriormente, a presidência do CFMV, onde promoveu inovação e transparência, sempre com um compromisso exemplar com o avanço da profissão e o bem-estar dos animais.
Depoimentos
Presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida:
“Ele foi um defensor das melhorias das sedes dos Conselhos Regionais para que pudéssemos receber não só os profissionais, mas a sociedade de um modo geral e de forma digna. Então, é um orgulho muito grande estarmos aqui hoje, coroando este momento com o nome deste colega que tanto fez pela Medicina Veterinária e pela Zootecnia brasileiras. Dr. Francisco é um exemplo e uma verdadeira inspiração para todos nós.”
Secretário-geral do CFMV, José Maria dos Santos Filho:
“O CRMV-MA está de parabéns! O Dr. Francisco foi um grande líder, que desbravou fronteiras para modernizar o Conselho. Estamos muito felizes com essa homenagem, que é merecida e justa.”
Tesoureira do CRMV-MA, Alana Lislea:
“Esta homenagem tem muita importância para nós, uma vez que o Dr. Francisco foi fundamental no processo de conquista de um novo espaço para o CRMV-MA. Além disso, há de se lembrar dos elevados serviços prestados à classe médica-veterinária e zootecnista desse país.”
Vice-presidente do CRMV-MA, Márcia Durans Baldez:
“Dr. Francisco foi um homem de alto senso ético, profissional e espirituoso. Um verdadeiro mestre! Certamente, os céus estão em festa diante da nobreza humana do nosso ex-presidente. O CRMVMA prestou uma justa homenagem. Nunca esquecerei os momentos de convívio, e a saudade é eterna!”
Presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues:
“Hoje é um dia de felicidade para o CRMV-MA. Sinto uma profunda saudade do nosso querido amigo, Dr. Francisco. Embora tenha passado pouco tempo ao seu lado, aprendi a admirá-lo. Inaugurar o auditório em seu nome é uma forma de reconhecer a importância que ele teve para o Regional Maranhão. A saudade é imensa, mas sua memória agora está eternizada em nosso auditório. Envio um grande abraço aos seus familiares.”
A placa instalada na entrada do nosso auditório é um símbolo perene da contribuição significativa de Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida para a Medicina Veterinária e Zootecnia e para o fortalecimento das práticas e políticas de saúde no Brasil.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
CRMVA inaugura o Auditório Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida
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As vagas para todas as atividades são limitadas, respeitando a capacidade máxima do stand
São Luís, 26 de agosto de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) anunciou o início das inscrições para os Cursos de Responsabilidade Técnica e uma série de palestras que ocorrerão durante a 64ª Expoema. O evento, realizado de 1º a 8 de setembro, contará com atividades especializadas voltadas para profissionais da área e estudantes.
As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (26). Vale destacar que as vagas para todas as atividades são limitadas, respeitando a capacidade máxima do stand. As palestras acontecerão no stand do CRMV-MA (em frente à sede da ASCEM), já um Curso de RT será realizado no Pavilhão do Conhecimento, próximo à Fazendinha Kids.
Confira a programação completa:
Palestra: “Biotecnologias Aplicadas à Reprodução Bovina”
Palestrante: Sérgio Costa, Médico Veterinário e Especialista em Reprodução Animal
Palestrante: Diogo Duailibe (Assessor Jurídico do CRMV-MA); Djânio Roberto e Julie Fontes (Fiscais do CRMV-MA)
Data: 3 de setembro (terça-feira), às 14h30
Local: Stand CRMV-MA
Inscrição: via WhatsApp – (98) 3304-9812
Público-alvo: Profissionais e estudantes (a partir do 9º período)
Palestra: “Exame ginecológico: Avaliação ultrassonográfica de matrizes bovinas”
Palestrante: Naylla Campos, Médica Veterinária e Professora de Fisiologia Animal e Ginecologia e Obstetrícia Veterinária no Instituto Florence de Ensino Superior
Público-alvo: Profissionais e estudantes (a partir do 9º período)
Obs.: O curso será dividido em partes teórica e prática, com uma hora de duração cada. Vagas limitadas a 20 participantes (por ordem de inscrição), devido ao número de animais disponíveis para a prática.
Palestra: “Resistência Antimicrobiana: Uma prioridade para a Comissão Uma Só Saúde”
Palestrante: Bimaura Serra, Médica Veterinária e Presidente da Comissão Técnica de Saúde Única do CRMV-MA
Além da programação já confirmada, o CRMV-MA também realizará outras palestras em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED Maranhão). Os temas, datas e horários dessas palestras serão divulgados em breve.
Para mais detalhes, os interessados podem acompanhar as atualizações nas redes sociais e no site oficial do CRMV-MA. A participação é uma oportunidade imperdível para atualização e aprimoramento profissional na área veterinária.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
Programação CRMV-MA na Expoema 2024
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São Luís, 23 de agosto de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) estará presente na 64ª Expoema, que acontecerá entre os dias 01 e 08 de setembro no Parque Independência, em São Luís.
Este ano, o stand CRMV-MA estará estrategicamente posicionado em frente à sede da Associação dos Criadores do Maranhão (ASCEM), oferecendo uma estrutura moderna e confortável para atender profissionais e público em geral.
O Presidente da ASCEM, Ricardo Ataíde, destacou a importância da parceria com o CRMV-MA pelo segundo ano consecutivo. “É com grande prazer que temos mais uma vez a parceria do CRMV-MA, trazendo novidades, cursos e palestras para que possamos cada vez mais melhorar o desenvolvimento do agronegócio maranhense”, afirmou Ataíde.
Curso: Curso de Responsabilidade Técnica sobre “Vias de administração e cuidados na aplicação de medicamentos em equinos”, conduzido pelo Médico Veterinário Cap. Raphael Bernardo.
Palestra¹: “Biotecnologias aplicadas à reprodução bovina”, ministrada pelo Médico Veterinário e Especialista em Reprodução Animal, Sérgio Costa.
Palestra ²: “Resistência Antimicrobiana (RAM): Uma prioridade para a Comissão Uma Só Saúde”, apresentada pela Médica Veterinária e Presidente da Comissão Técnica de Saúde Única do CRMV-MA, Bimaura Serra.
Palestra³: “Exame ginecológico: Avaliação ultrassonográfica de matrizes bovinas”, conduzida pela Médica Veterinária e Professora de Fisiologia Animal e Ginecologia e Obstetrícia Veterinária no Instituto Florence de Ensino Superior, Naylla Campos.
Serviços disponíveis
Durante toda a Expoema, o stand CRMV-MA também estará disponibilizando serviços de recadastramento, atendimento financeiro e serviços para pessoa física e jurídica, incluindo a entrega das Cédulas de Identidade Profissional. O atendimento será realizado das 14h às 22h.
“Esse é o CRMV-MA, trabalhando para beneficiar tanto o setor agro quanto os profissionais que tentamos representar da melhor maneira possível, oferecendo serviços para a sociedade como um todo”, comentou o Presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues.
Para mais informações sobre a participação do CRMV-MA na Expoema, basta acompanhar as redes sociais e o site do CRMV-MA.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
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CRMV-MA entrega carteiras para 32 novos profissionais
São Luís, 22 de agosto de 2024 – Nesta quinta-feira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) promoveu, em sua sede, uma solenidade híbrida para a entrega das Cédulas de Identidade Profissional (CIP) aos 32 novos médicos veterinários e zootecnistas. O evento marcou o início da carreira profissional para os participantes e ressaltou a importância do documento para o exercício regular e ético das profissões.
O presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues, deu início ao evento destacando a relevância da CIP. Em seu discurso, Rodrigues sublinhou que a cédula oficializa a atuação profissional e também assegura a qualificação e a ética no campo.
“Hoje em dia, (o profissional) precisa ser ético e competente, e isso vai impactar diretamente no seu desenvolvimento profissional. É essencial ser assim para evitar problemas éticos e para que eles possam realmente avançar nas carreiras que estão começando agora,” afirmou o presidente.
A solenidade contou com a presença de diversas personalidades acadêmicas e profissionais. A diretora do curso de graduação em Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Professora Dra. Ana Lúcia Abreu Silva e o Professor Dr. do Departamento de Patologia da UEMA, o médico veterinário Fábio Henrique Evangelista Pereira de Andrade, parabenizaram os novos profissionais e desejaram sucesso em suas carreiras.
“É um momento ímpar! É fundamental acolher todos e lembrar da importância do amor pela profissão e do respeito pela vida, seja humana ou animal. Isso nos torna profissionais e seres humanos melhores”, ressaltou Ana Lúcia Abreu Silva.
A vice-presidente do Regional, Dra. Márcia Durans Baldez; a tesoureira do CRMV-MA, Dra. Alana Lislea de Sousa; e o secretário-geral do conselho, Dr. Nordman Wall, destacaram a relevância do código de ética e a função fiscalizadora do conselho.
Depoimentos
Durante a solenidade, um dos novos médicos veterinários, Dr. Francisco Neylton, expressou sua empolgação: “É uma satisfação muito grande receber o CRMV, que me dá o direito de exercer a profissão de maneira legal. Um enorme prazer!”
O zootecnista Luciano de Brito também compartilhou sua satisfação: “É com muita satisfação que estou aqui para receber minha carteira profissional de zootecnia. Isso vai me dar respaldo e garantir meus direitos e deveres que eu já juramentei cumprir. O conselho será nosso guia, nos orientando e capacitando ao longo da nossa carreira.”
A cerimônia de entrega de carteiras profissionais acontece todo mês e reflete o compromisso do CRMV-MA com a formação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia no Maranhão.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
GALERIA
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São Luís, 21 de agosto de 2024 – O antigo prédio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) vai a leilão no próximo dia 28 de agosto, quarta-feira. O imóvel está situado na Rua Astolfo Marques, 57, no histórico bairro do Apeadouro, em São Luís.
Avaliado com base na localização estratégica (próximo às avenidas Getúlio Vargas, Kennedy e Franceses, além de hospitais, instituições de ensino e supermercados), valor de mercado de imóveis similares e normas imobiliárias, o prédio possui dois pavimentos:
Térreo: Sala de estar e jantar, terraço, copa, cozinha, despensa, banheiro e garagem coberta.
Superior: Terraço, três dormitórios, hall, quintal com quarto para empregada, banheiro e lavanderia.
De acordo com a Prefeitura de São Luís, prédio possui 365,81 m² de área construída e terreno de 816,00 m².
O bairro do Apeadouro, caracterizado por casas residenciais e variedade de comércios e serviços, é conhecido pela infraestrutura completa, incluindo iluminação pública, água encanada, ruas asfaltadas e sistema de coleta de água pluvial e esgoto.
Campanha do CRMV-MA incentiva a adoção com responsabilidade
São Luís, 17 de agosto de 2024 – Sempre no terceiro sábado de agosto, celebra-se o Dia Internacional do Animal Abandonado, um momento simbólico que nos leva a refletir sobre a adoção responsável de um pet. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) destaca que animais não são objetos descartáveis, e a adoçãoresponsável é um ato de amor e compromisso duradouro.
Um Compromisso para Toda a Vida
Adotar um animal é mais do que oferecer um lar; é assumir um compromisso de longo prazo. Ao optar pela adoção, você proporciona uma nova chance e um lar para um animal que precisa de carinho e cuidados. A adoção responsável requer um compromisso contínuo e uma abordagem consciente ao cuidar do seu novo pet.
Cuidados Essenciais para a Saúde do Animal
Manter a saúde do animal é fundamental. A vacinação, a castração e as visitas regulares ao veterinário são essenciais para garantir o bem-estar do pet. Além disso, garantir que o animal tenha acesso a exercícios e brincadeiras é vital para prevenir a obesidade e reduzir o estresse.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMVMA) realizará no dia 11 de julho, durante a EXPOIMP 2024 dois cursos de Responsabilidade Técnica (RT).
A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MA), Polícia Militar do Estado do Maranhão, AGED e o SINRURAL. O curso é de grande valia, pois ele dá um direcionamento quanto a importância de ser um Responsável Técnico, esclarece as questões éticas, bem como, discorre sobre as implicações decorrentes de condutas negligentes, imprudentes e imperitas no exercício desse ramo profissional.
A programação do curso terá início às 13h30 e contará com os seguintes cursos:
Curso 1 – 13h30
Vias de administração e cuidados na aplicação de medicamentos em equinos
Med. Vet. Cap. Raphael Bernardo
“SERÃO DISPONIBILIZADAS APENAS 20 VAGAS DEVIDO AO QUANTITATIVO DE ANIMAIS.”
Curso 2 – 14h40
Legislação Aplicada a Eventos Agropecuários no Estado do Maranhão
Med. Vet. Michele Lemos
Inscrições
As inscrições do curso 1 deverão ser feitas através do whatsapp 98 3304-9812 e do curso 2 através do link
Poderão participar do evento profissionais Médicos veterinários, Zootecnistas e estudantes das áreas do 9° e 10º período.
Os certificados de participação para os profissionais serão disponibilizados no site do CRMV-MA em até 30 dias, assim como as declarações para estudantes.
Instruções aos participantes
O curso será realizado no auditório do SINRURAL que fica localizado no Parque Lourenço Vieira da Silva, Marginal BR-010, 230, Imperatriz – MA.
Em 2024, o Curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) completa 50 anos de uma trajetória marcada por excelência, compromisso social e avanços notáveis na área da saúde animal.
O curso da Universidade Estadual do Maranhão foi a primeira escola de medicina veterinária do estado que foi fundada a partir de um projeto de criação formalizado em 14 de junho de 1974, por ato do governador Pedro Neiva de Santana, com o nome de Escola de Veterinária do Maranhão, autorizada a funcionar pelo parecer do Conselho Federal de Educação nº 100/74, de 29 de outubro de 1974 e pelo Decreto nº 79.862, de 27 de julho de 1977, do Conselho Federal de Educação. Teve seu reconhecimento pelo C.F.E, através do parecer nº 7.154/78 e Decreto da Presidência da República nº 83.067, de 22 de janeiro de 1979.
Hoje, 14 de junho, o curso comemora cinco décadas de conquistas, são mais de 2.000 médicos veterinários formados, atuando em diversos setores, como clínica, saúde pública, pesquisa e produção animal, que vem contribuindo para o desenvolvimento do estado com impacto positivo na agropecuária, na saúde e na qualidade de vida da população maranhense.
O Curso de Medicina Veterinária é o único da UEMA com dois programas de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado e com conceito 4 no Enade, demonstrando a qualidade do ensino e a excelência da formação.
O médico veterinário não é somente responsável pela assistência clínica e cirúrgica de animais. A medicina veterinária também cuida de gente, embora muita gente não saiba disso, eles trabalham em muitos lugares e em diferentes áreas de atuações tais como: saúde pública, controle da qualidade de alimentos, esporte e na área ambiental.
Parabéns UEMA pelos 50 anos de Medicina Veterinária!
VIGILÂNCIA DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA NO MARANHÃO, COM O AUMENTO DA
OBSERVAÇÃO CLÍNICA EM ESTABELECIMENTOS DE MAIOR RISCO
Roberto Carlos Negreiros de Arruda & Lauro de Queiroz Saraiva
A PSC é uma doença viral contagiosa que acomete suídeos domésticos e silvestres, produzindo
grandes perdas produtivas e econômicas, devido a sua alta infectividade e letalidade (Brasil, 2019).
Quanto a situação epidemiológica no Brasil, a doença está ausente na zona livre de PSC no
Centro-sul, e o último foco foi em 1998 em SP, assim, possui o reconhecimento da Organização Mundial
de Sanidade Animal, no entanto, tem sido detectada casos nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, em 2018
e 2019, e no estado do Piauí, entre anos de 2020 e 2024, portanto, com o Maranhão, estes estados
compõem a zona não livre de PSC do Brasil. O vírus pode ser transmitido por contato oronasal entre os
animais, aerossóis, secreções, excreções, sangue e sêmen, ou pela água, alimentos, fômites, trânsito de
pessoas, equipamentos, materiais, veículos, vestuários, produtos e alimentos de origem animal. A
transmissão transplacentária em párea de foco, também é importante, gerando leitões infectados,
clinicamente sadios, que disseminam o vírus. Ainda há o risco é o fornecimento de restos de alimentos
contaminados com o vírus aos suínos, sem tratamento térmico comum no nordeste (Brasil, 2021). Pode
ainda ocorrer a dispersão pelo ar, entre criações circunvizinhas em até 1 Km, principalmente, durante
surtos, e em áreas com alta densidade populacional (Oliveira et al., 2014).
Vários monitoramentos da circulação viral foram realizados no Maranhão, ao longo dos últimos
anos, onde destaca-se, ausência de circulação viral, e as coletas foram realizadas na linha de abate, assim,
são alguns exemplos, em 2013, amostras de sangue e fragmentos de tonsilas e baço de 367 suínos em dois
abatedouros distribuídos na região norte e oeste do estado (Santos, 2014). Em 2015 foram colhidas 300
(trezentas) amostras de sangue e 100 (cem) fragmentos de tonsilas para a pesquisa da PSC no Maranhão
(Galvão, 2016). Já em 2016, foram colhidas 300 amostras de sangue, em abatedouros com serviço oficial
de inspeção e 300 em abatedouros sem inspeção (Barros, 2017).
Ao CRMV-MA, pedimos o apoio dos médicos veterinários para melhorar a vigilância no Maranhão,
que segundo o plano de contingência para PSC do MAPA, os locais de maior risco seriam as
agroindústrias, matadouros, lixões, laticínios, fábricas de ração, rodoviárias, aeroportos, portos, curtumes
e estabelecimentos rurais. Maiores informações de PSC e outras enfermidades podem ser vistas nas fichas
técnicas no site: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/fichas_tecnicas/ficha_tecnica.html
No programa Maranhão no Campo do dia 01 de junho, a Dra. Bimaura Serra, Presidente da Comissão Técnica de Saúde Única (CTSU) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA), fala sobre o conceito de Saúde Única e sua importância para a sociedade, destacando a interdependência existente entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, sob a ótica de uma abordagem que nos propõe uma visão holística, na perspectiva da integração, para a prevenção e o controle de doenças, especialmente as zoonóticas de forma mais efetiva.
A Dra. Bimaura Serra enfatiza o aspecto multidisciplinar da Saúde Única e a contribuição indispensável dos médicos veterinários e zootecnistas nesse contexto.
A Presidente da CTSU do CRMV/MA ressalta ainda a necessidade de políticas públicas que norteiem a prática intersetorial e a implementação da Saúde Única. Nesse sentido o Decreto 12.007/24, de 25 de abril de 2024, é citado como um marco regulatório importante para o Brasil, assim como a instituição do Dia Nacional de Saúde Única, comemorado em 03 de novembro em sintonia com o Dia Mundial da Saúde Única.
A entrevista da Dra. Bimaura Serra no programa Maranhão no Campo contribui para a divulgação do conceito de Saúde Única ao público em geral. Com o conhecimento disseminado espera-se condutas mais conscientes e responsáveis para a preservação do ambiente e consequentemente da saúde no seu aspecto integrado. O esforço conjunto entre diferentes setores governamentais e sociedade é fundamental para a implementação da Saúde Única.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA), realizou hoje (16), a Solenidade Híbrida de Entrega de Carteira Profissional para novos médicos veterinários e tem como objetivo enfatizar a importância do recebimento do documento, pois através da mesma é possibilitado o início da carreira profissional.
A Solenidade foi conduzida pelo Presidente do CRMV-MA, o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues Pereira onde deu orientações sobre o Código de Ética Profissional, falou sobre a importância das duas profissões e o grande leque das áreas de atuação em que esses profissionais podem atuar. E ainda ressaltou, que a atuação do médico veterinário na saúde pública e a importância dos serviços prestados pelos veterinários e zootecnistas, evidenciando que essas duas profissões são essenciais e indispensáveis à sociedade.
Na ocasião, também estiveram presentes o Dr. Arão de Jesus Melo França e familiares dos profissionais.
Foi realizada na manhã de hoje, 13, no auditório do CRMV-MA a V Reunião do Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Maranhão. O objetivo da reunião foi para alinhar a composição das comissões do Fórum, que trabalharão em áreas específicas da saúde, sendo que cada comissão será composta por representantes dos diferentes Conselhos Regionais de Saúde e para definição de cronograma de viagens para fiscalização.
Os representantes da Unidade Regional do SEBRAE-MA o Sr. Márcio Formiga e a Sra. Paula Ferreira, também se fizeram presentes na reunião e na oportunidade fizeram apresentação sobre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae.
Estiveram presentes na reunião a Dra. Leticia Fröhlich Padilha. Pres. do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. José Albuquerque de Figueiredo Neto MD. Presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Licindo Rodrigues Pereira, MD. Pres. do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Dra. Blandina Oliveira Baptista Ewerton MD. Membro do Colegiado – Repres. do MA no CRFono, Dra. Ana Tereza Lyra Lopes MD. Conselheira do Conselho Regional de Biologia 5ª Região, Dra. Julianne Rocha de Araújo MD. Pres. em Exercício do Conselho Regional de Tec. em Radiologia 17ª Região.
As decisões tomadas na reunião contribuem para o fortalecimento da área da saúde no Maranhão e destaca a importância do diálogo e da colaboração entre os Conselhos Regionais de Saúde do Maranhão.
Em alusão ao Dia do Zootecnista, celebrado em 13 de maio, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), por meio da Câmara Técnica em Zootecnia, realizou nos dias 08 e 09 de maio o Curso de Responsabilidade Técnica em Fábrica de Ração.
O curso, realizado em formato online, teve como objetivo principal aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais da área de Zootecnia sobre os aspectos legais, éticos e técnicos da responsabilidade técnica em Fábricas de Ração.
A iniciativa, que contou com a participação dos renomados palestrantes Dr. Emanoel Barros, Dra. Liliane Palhares e Dr. João Franz, foi um sucesso, reunindo um grande número de zootecnistas e médicos veterinários interessados em se atualizar sobre essa importante temática.
O curso foi de grande relevância para os profissionais da área, pois proporcionou uma visão abrangente e atualizada da responsabilidade técnica em fábricas de ração. Os participantes puderam aprofundar seus conhecimentos sobre os aspectos legais, éticos e técnicos da profissão, além de se inteirar sobre as melhores práticas de produção de ração animal.
É com imensa tristeza que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMVMA) comunica o falecimento do Ex-Presidente do CFMV o Médico Veterinário Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, ocorrido no último dia 1º de maio de 2024, em São Paulo.
“Hoje nos deixou o Ex-Presidente do CFMV Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida. Quis o destino que a sua partida ocorresse no mesmo dia de sua estreia em Goianinha-RN e exatamente no dia em que estava completando seus 86 anos. Lembremos de sua irreverência e dos momentos em que nos brindou com sua presença amabilíssima e agradável. Tivemos o prazer de desfrutar da sua companhia, foram momentos de muita seriedade, serenidade e de muita animação, com muitas histórias. Felizmente tivemos o prazer de recebê-lo aqui em São Luís na inauguração de nossa sede. A ele os nossos agradecimentos e o sentimento de saudade. Que descanse em paz.”, disse o Presidente do CRMV-MA.
O CRMV-MA expressa o seu pesar à família e ao Sistema CFMV/CRMVs.
Devido à grande demanda e ao sucesso das inscrições, informamos que o Curso de Responsabilidade Técnica em Fábrica de Ração teve suas inscrições encerradas.
Agradecemos a compreensão e o interesse demonstrado por todos os profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos e qualificações na área e reiteramos nosso compromisso em promover capacitação profissional a todos os zootecnistas e médicos veterinários.
Para os interessados que não conseguiram se inscrever, não desanime! Fique atento em nossas redes sociais, que em breve outros cursos serão divulgados.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMVMA) informa a nomeação do seu Presidente, Dr. Licindo Rodrigues Pereira, como Conselheiro Efetivo da Comissão Permanente e do Conselho Fiscal do Programa de Desenvolvimento (PRODES), pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A Portaria CFMV nº 79, de 16 de abril de 2024, oficializou a nomeação, do Presidente do CRMV/MA, Dr. Licindo Rodrigues Pereira que representa o reconhecimento e dedicação incansável do Dr. Licindo à Medicina Veterinária e Zootecnia tanto no Maranhão quanto em todo o Brasil.
Sua vasta experiência e expertise serão inestimáveis para o desenvolvimento e aprimoramento do PRODES, um programa crucial para o fortalecimento das profissões e para a melhoria da saúde animal e saúde única em nosso país.
A nomeação do Dr. Licindo Rodrigues Pereira como Conselheiro Efetivo do PRODES é um motivo de grande orgulho para o CRMV/MA e para toda a comunidade da Medicina Veterinária e Zootecnia do Maranhão. Acreditamos que sua contribuição será fundamental para o sucesso do programa e para o futuro da profissão em nosso estado e em todo o Brasil.
CRMVMA: Fortalecendo a Medicina Veterinária e Zootecnia no Maranhão!
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA) convida você para participar do Curso de Responsabilidade Técnica em Fábricas de Ração, que será realizado em alusão ao Dia do Zootecnista, comemorado no dia 13 de maio, sendo oferecido no formato online nos dias 08 e 09 de maio com a participação dos renomados palestrantes convidados, os Zootecnistas Dr. Emanoel Elzo, a Dra. Liliane Palhares e o Dr. João Franz.
Este curso foi desenvolvido pela Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV-MA e tem como objetivo principal aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais da área de Zootecnia sobre os aspectos legais, éticos e técnicos da responsabilidade técnica em Fábricas de Ração.
A anotação de responsabilidade técnica é de suma importância, pois assegura à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.
Conheça os Palestrantes Convidados:
Emanoel Elzo Leal de Barros: Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (1992), mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (1999) e doutorado em Produção Animal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2005). Sócio fundador da Cooperativa Pernambucana de Prestação de Serviços e Assistência Técnica (COPERATA), atuando como instrutor para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-AR/PE), na área de caprinocultura e ovinocultura. Foi secretário da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) no período de 2015 a 2017. Atuou como membro da Comissão Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAF/CFMV), Tesoureiro e Secretário Geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) por duas gestões. Atualmente é tutor presencial nos cursos técnicos de nível médio do e-TEC/SENAR, membro do Conselho Editorial da Revista CFMV (CONSED/CFMV) e professor no Departamento de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Liliane Olímpio Palhares: Zootecnista formada pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2011); Mestre e Doutora em Zootecnia pela UFRPE (2014; 2018). Com experiência profissional na área de zootecnia com nutrição e produção de não-ruminates. Foi integrante do Programa Institucional de Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/FACEPE/CNPq) por dois anos, com avaliação de alimentos para suínos. Com participação em pesquisa na área de nutrição e produção de aves. Estagiou na Empresa Multicamp Alimentos Ltda. no ano de 2011 na área de Controle de Qualidade de Matérias-primas e Produtos. Mestre em Nutrição de Não Ruminantes pela Universidade Federal Rural de Pernambuco.
João Franz Tegethoff: Zootecnista, pela UFRPE (1990). Laureado, com melhor nota do ciclo básico e melhor nota do ciclo profissional. Especialização em Business Empreendedorismo e Gestão Empresarial pela UFRPE (2003). Atuando no mercado de Nutrição Animal desde conclusão do curso, em fazenda de bovinos, caprinos e equinos, excelente experiência em fábrica de rações, com intimidade em custos, desenvolvimento de produtos, e ingredientes. Experiência na área de Nutrição, com ênfase em Cães, Gatos e Peixes. Experiência em área Industrial e Mecânica. Maior parte das atividades profissionais, vivenciadas em Multinacionais, como gerente de suprimentos (compras e desenvolvimento). Contato e atuação nas áreas de Aquicultura e Piscicultura, em vínculo profissional. Auditorias em fornecedores (fabricantes de ingredientes) a nível de HACCP. Especializado em Marketing, Empreendedorismo e Gestão da Qualidade em Fábricas de ração. Desde 2010 como consultor na TEGETHOFF CONSULTORIA atuando como Responsável Técnico em fabricas de ração e ingredientes nos mercados de PE, AL e PA. Membro da comissão de Revisão do Manual de Responsabilidade Técnica do CRMV PE, 2015. Palestrante do II encontro de M. Veterinários e Zootecnistas do Sertão do Pajeú -, Diversas Palestras na área de Zootecnia, Fábrica, BPF, Formulação e outros. Conselheiro Titular e Tesoureiro do CRMV PE (2019 a 2021). Prêmio MÉRITO ZOOTECNICO DE 2021 – CRMV PE. Atualmente Conselheiro Titular do CRMV-PE. Desenvolvedor do app BPFfácil (aplicativo para gerenciamento de BPF nas indústrias de ração).
Programação do Curso:
Dia 01
Módulo I: Dr. Emanoel de Barros
Conceitos Gerais: Código de ética do zootecnista, legislação do estado e federal.
Módulo II: Dra. Liliane Palhares
Legislação aplicável a fabricação de alimentos para animais
Módulo III: Dra. Liliane Palhares
Uso de “medicamentos” e aditivos em ração
Dia 02
Módulo IV – Esp. João Franz
Quais as funções de um RT em uma fábrica de rações?
Módulo V – Esp. João Franz
Responsabilidade Técnica na prática: passo a passo para uma boa ART
O curso é destinado aos profissionais da zootecnia, medicina veterinária e aos acadêmicos dos cursos de bacharelado em zootecnia e medicina veterinária do 8º semestre em diante, mediante comprovante de matrícula.
Certificação
Ao concluir o curso com aproveitamento, o participante receberá um certificado de conclusão emitido pelo CRMV/MA no prazo de até 30 dias.
A abordagem da Saúde Única representa, dentre outros aspectos, a cooperação entre diferentes áreas de atuação, envolvendo profissionais, instituições e diversos setores no desenvolvimento de soluções sustentáveis que promovam a saúde humana, animal, vegetal e ambiental beneficiando toda a sociedade de forma local, regional e global.
A saúde humana é indissociável da saúde dos animais, dos vegetais e do ambiente no qual todos estão inseridos.
A ocorrência de doenças zoonóticas, epidemias, pandemias; a Resistência aos Antimicrobianos (RAM); a segurança alimentar e segurança dos alimentos, além das questões relacionadas a biodiversidade e mudanças climáticas, caracterizam de forma significativa essa intercorrelação.
No cenário internacional destaca-se a Aliança Quadripartite, formada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), visando fortalecer a cooperação interinstitucional para as temáticas da Saúde Única, nas áreas de:
✅ Fortalecimento de sistemas de saúde;
✅ Epidemias zoonóticas emergentes e reemergentes;
✅ Zoonoses endêmicas, doenças tropicais negligenciadas e doenças transmitidas por vetores;
✅ Riscos à segurança alimentar;
✅ Resistência antimicrobiana (RAM);
✅ Integração do meio ambiente na Saúde Única.
O Presidente do CRMV-MA Dr. Licindo Rodrigues Pereira , convida todos os Médicos Veterinários e Zootecnista do Maranhão a participarem da edição 2024 dos Prêmios Paulo Dacorso Filho e Octávio Domingues, concedidos anualmente pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV em reconhecimento aos profissionais que mais se destacaram em suas áreas de atuação.
Sobre os Prêmios:
Prêmio Paulo Dacorso Filho: a médicos veterinários civis brasileiros que tenham realizado relevantes serviços à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do país.
Prêmio Octávio Domingues: a zootecnistas brasileiros que tenham realizado relevantes serviços ao desenvolvimento agropecuário do país.
Critérios de Seleção:
Ainda, conforme estabelecido no Art. 4º, § 1º da supracitada Resolução, o profissional indicado deve
preencher os requisitos abaixo relacionados que deverão ser comprovados com as respectivas certidões:
I – estar inscrito no Sistema CFMV/CRMVs;
II – estar em situação de regularidade financeira com o Sistema CFMV/CRMVs;
III – não ter sido condenado em processo ético-disciplinar e criminal.
Para tanto, os interessados devem apresentar documentação conforme previsto nos ofícios 29/2024 – PR/DE/CFMV/SISTEMA e 30/2024 – PR/DE/CFMV/SISTEMA e entrar em contato com o CRMV-MA e consultar como enviar nomes para concorrer ao prêmio. É preciso encaminhar um memorial e/ou currículo do profissional, além de documentos que comprovem o merecimento, conforme estabelecido no artigo 3º, Anexo I, da Resolução CFMV nº 677, de 14 de dezembro de 2000.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues Pereira e o Secretario de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais Estado do Maranhão (SEMA) Dr. Pedro Carvalho Chagas, se reuniram em 16 de abril de 2024 para discutirem diversos temas de interesse mútuo, com foco na proteção ambiental e no bem-estar animal.
A reunião entre o CRMV-MA e a SEMA foi um passo importante para fortalecer a cooperação entre as entidades na busca pela proteção ambiental e pelo bem-estar animal no Maranhão. As ações conjuntas previstas devem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos animais e proteção do meio ambiente em nosso Estado.
Dispõe sobre o suprimento de fundos no âmbito do CRMV/MA, designa os empregados públicos detentores de suprimento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando o art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o art. 74, § 3º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 45, caput, inciso III e § 4º do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
Considerando, ainda, a Portaria Normativa do Ministério da Fazenda nº 1.344, de 31 de outubro de 2023;
Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV/MA, resolve:
Art. 1º O valor para suprimento de fundos no âmbito o CRMV/MA são os constantes na Portaria Normativa do Ministério da Fazenda nº 1.344, de 31 de outubro de 2023 ou da que lhe substituir.
Art. 2º Fica designado como detentor de suprimentos de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional do CRMV/MA, os seguintes empregados públicos efetivos :
I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;
II – Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27;
III – Jose de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05;
IV – Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA nº 32;
V – Julie Emanuelle da Cruz Fontes, matrícula CRMV/MA nº 34;
VI – Thalyta Chaves Pinheiro, matrícula CRMV/MA nº 28.
Art. 3ºNão se concederá suprimento de fundos:
I – a responsável por dois suprimentos;
II – a empregado público que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
III – a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
IV – a empregado público que as contas de suprimento de fundos anteriores não tenham sido aprovadas.
Art. 4º Constitui fracionamento de despesa a utilização de suprimento de fundos para aquisição, por uma mesma unidade, de bens ou serviços que se refiram ao mesmo item de despesa, mediante diversas compras em um único exercício, cujo valor total supere os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 5º Os gastos realizados por meio de suprimento de fundos para objetos de mesma natureza deverão ser somados aos casos de dispensa de licitação, para fins de verificação dos limites de despesa em contratações diretas regulamentadas pelo art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo vedado o fracionamento de despesa
Art. 6ºA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 26, de 01 de outubro de 2021.
O Estado do Maranhão está na última etapa do processo de retirada da vacina contra a Febre Aftosa.
Nessa etapa está ocorrendo a última campanha de vacinação contra a aftosa e se dará no período de 01 a 30 de abril sem prorrogação.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão – AGED cumprindo o seu papel de defesa, mobilizou vários parceiros, todos com o mesmo objetivo: O maranhão livre da aftosa.
Uma das estratégias que a AGED adotou para promover a última campanha é a Caravana contra Febre Aftosa – Rota Agropecuária que teve início no dia 19 de março e está percorrendo 13 municípios em regiões estratégicas levando uma estrutura móvel de serviços e informações com o objetivo de sensibilizar os produtores a vacinarem todos os bovinos e bubalinos, visando atingindo uma cobertura vacinal de 100% do rebanho maranhense.
A Caravana contra Febre Aftosa – Rota Agropecuária está percorrendo os municípios de: Imperatriz, Grajaú, Açailândia, Santa Luzia, Pinheiro, Mirinzal, Zé Doca, Viana, Caxias, Codó, Presidente Dutra, Pedreiras e Bacabal.
O ponto alto da caravana será em Imperatriz, no dia 06 de abril, quando a AGED irá realizar a abertura oficial da última campanha de vacinação em território maranhense.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, parceiro da AGED, considera que a caravana é uma estratégia importante nesse momento, pois leva informação de forma ímpar aos produtores e nós não poderíamos estar ausentes, por essas razões unimos força e participamos de todos os eventos da Caravana e cumprindo a nossa função social unimos forças para divulgar informações e fortalecer a agropecuária em todo Estado do Maranhão.
O médico veterinário e o zootecnista desempenham papéis fundamentais na retirada da vacina no Estado do Maranhão e reconhecemos a força que o Governo Maranhense está fazendo para que possamos atingir esse nível que é de “LIVRE DE AFTOSA SEM VACINAÇÃO”.
Nesse contexto, temos que o médico veterinário é o profissional treinado para diagnosticar, prevenir e tratar doenças animais, incluindo entre elas a febre aftosa e durante a campanha de vacinação, todos esses profissionais se dedicaram ao máximo no desempenho das mais variadas funções para a realização dessa última campanha de vacinação, garantindo que os procedimentos sejam seguidos corretamente, garantindo uma entrega segura do produto esperado.
Este ano a campanha será realizada de 1º até 30 de abril de 2024 e diferente das anteriores, essa etapa de campanha não terá prorrogação de prazo.
Após vacinar seus animais, o produtor, deve fazer a comprovação da vacina no escritório da AGED onde a sua propriedade está cadastrada ou pode fazer através do site da AGED no menu do Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão – SIGAMA – até a data de 17 de maio.
O CRMV-MA parabeniza o Governo do Estado do Maranhão pelo esforço despendido e todos os médicos veterinários e zootecnistas pelo resultado atingido.
EMENTA: Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV/MA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO (CRMV/MA) no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de controle administrativo financeiro, orçamentário, contábil e patrimonial do CRMV/MA;
Considerando a decisão tomada pela Sessão Plenária Ordinária nº 448, de 27 de março de 2024 do CRMV/MA;
Considerando a necessidade de designação dos membros da Comissão de Tomadas de Contas do CRMV/MA.
Considerando a disposição contida no art. 54 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992; RESOLVE:
Art. 1ºDesignar o membros da Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
Luís Claudio Costa Moraes, CRMV/MA nº 0306VP;
Leidianny Souza de Oliveira, CRMV/MA nº 01552VP;
Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA nº 0856VP
Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 01008VP;
Ferdimam Gomes de Souza Junior, CRMV nº 01651VP.
§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º Os integrantes indicados nos incisos II e III serão membros titulares da CTC.
§3º Os integrantes indicados nos incisos IV e V serão membros suplentes da CTC.
§4º Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá as seguintes atribuições:
Cumprir as determinações delineadas na Resolução CFMV nº 591/92;
Analisar e emitir parecer conclusivo dos processos de prestação de contas anuais do CRMV/MA que serão apreciados pelo Plenário deste Conselho, os quais ficarão à disposição do controle externo pelo prazo previsto em lei;
Avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do CRMV/MA, desde que solicite formalmente ao(a) Presidente do CRMV/MA a disponibilização dos documentos com a devida antecedência;
Requisitar, a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, comprovações e todos os demais elementos que julgar necessários à boa, plena e fiel execução dos encargos específicos da CTC, podendo ainda solicitar à Presidência eventual assessoramento técnico, quando indispensável;
Examinar a regularidade dos processos de aquisições, alienações e baixas de bens patrimoniais, emitindo parecer.
Art. 3º Além das prestações de contas anuais, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 16, de 18 de agosto de 2022.
De acordo com a Portaria CRMV-MA N° 2 de 11 de janeiro de 2024, informamos que no dia 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira), não haverá expediente no CRMV-MA devido ao feriado da Semana Santa.
As atividades serão retomadas no dia 01 de abril segunda-feira.
A Diretoria Executiva do CRMV-MA deseja a todos um bom feriado.
Reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.004376/2024-49, resolve:
Art. 1º Reconhecer nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Art. 2º Proibir o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nos Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
1º A vacina poderá ser utilizada mediante autorização do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
2º O armazenamento e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa poderão ser permitidos, mediante autorização do Serviço Veterinário Oficial (SVO), nos respectivos Estados e Distrito Federal, nas seguintes situações:
I – nos laboratórios que produzam vacinas contra a febre aftosa;
II – nos locais de armazenamento e estoque de vacinas contra a febre aftosa; e
III – nos estabelecimentos comerciais que realizam o comércio de vacinas contra a febre aftosa com outras Unidades da Federação que realizam a vacinação regular de bovinos e bubalinos.
Art. 3º Fica proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nos Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
1º O trânsito de animais vacinados, destinados a outras Unidades da Federação (UF) com trânsito pelos estados e regiões descritas no caput deverá ocorrer por rotas previamente estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial.
2º Excetuam-se da proibição estabelecida no caput bovinos e bubalinos vacinados, oriundos de zonas livres de febre aftosa com vacinação e ingressados por locais autorizados pelo Serviços Veterinários Oficiais dos respectivos Estados relacionados no caput, nas seguintes situações:
I – destinados diretamente ao abate, quando: a) transportados em veículos lacrados pelo Serviço Veterinário Oficial ou por médico veterinário habilitado pelo Serviço Veterinário Oficial para a emissão de Guia de Trânsito Animal; e b) encaminhados diretamente a estabelecimento de abate com inspeção oficial;
II – destinados à exportação, quando:
a) encaminhados diretamente para Estabelecimento de Pré-Embarque autorizado pelo Serviço Veterinário Oficial e, deste, para o local de egresso do País; e
b) animais não exportados, por não atendimento aos requisitos do país importador ou qualquer outro motivo, deverão seguir diretamente para abate em estabelecimento autorizado e supervisionado pelo Serviço Veterinário Oficial.
Art. 4º Fica proibido o ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos nos estados, municípios e parte de municípios que compõem as zonas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livres de febre aftosa sem vacinação oriundos dos Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal.
1º A proibição permanecerá em vigor até que a OMSA conceda o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação aos Estados supracitados.
2º Excetua-se da proibição estabelecida no caput os bovinos e bubalinos dos estados de Mato Grosso e do Amazonas oriundos das regiões reconhecidas como livre de febre aftosa sem vacinação perante a OMSA.
Art. 5º Ficam revogados:
I – a Portaria MAPA nº 574, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, Edição nº 64, Seção 1; e
II – o art. 3º da Instrução Normativa MAPA nº 52, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, Edição 194, Seção 1.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.
Designa a Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de designação do agente de contratação e equipe de apoio no âmbito do CRMV/MA;
Considerando o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, Resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação do CRMV/MA:
I – Valéria Moreira de Sousa, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 032;
Parágrafo único: Em licitação na modalidade pregão, a agente de contratação responsável pela condução do certame será designada pregoeira.
Art. 2º A Equipe de Apoio será composta por:
I – Thalyta Chaves Pinheiro, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 028;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeia Julie Emanuelle da Cruz Fontes ao cargo de Fiscal Médico-Veterinário do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando o art. 7º e art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal/88;
Considerando a Resolução CFMV nº 901/2009;
Considerando a previsão do art. 11, alínea “m” da Resolução CFMV nº 591/92 (Regimento interno padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária – CRMV’s)
Considerando a necessidade de Fiscal Médico-Veterinário no CRMV/MA;
Considerando a publicação, em 13/12/2022, da homologação do resultado final do edital de concurso público CRMV/MA de nº 01/2022, de 18 de abril de 2022;
Considerando, ainda, que a pessoa nomeada foi aprovada em concurso público e obedece a ordem de classificação, RESOLVE:
Art. 1º Nomear Julie Emanuelle da Cruz Fontes ao cargo de Fiscal Médico -Veterinário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Art. 2º Durante a vigência do vínculo, por se tratar de empregado público, será adotado o regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 3º A nomeada no art. 1º desta Portaria receberá, a título de remuneração, o valor bruto de R$7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais) mensais e terá carga horária de 44h semanais em labor predominantemente externo.
Art. 4º Durante o exercício do cargo será vedada a acumulação remunerada com outros cargos públicos, salvo nas hipóteses admitida na Constituição Federal.
Art. 5º É vedado a ocupante de emprego público o percebimento de remuneração, cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.
Art. 6º São atribuições do cargo de Fiscal Médico-Veterinário:
fiscalizar o exercício profissional da medicina veterinária e zootecnia em sua atividades privativas ou não, em todos os municípios do estado do Maranhão e, sendo necessário e designado pelo CRMV/MA, em municípios de outras unidades da Federação, quando solicitada a participação em fiscalização conjunta com outros CRMV’s;
manter a inscrição como médica veterinária ativa junto ao CRMV/MA;
realizar planejamento e elaborar as rotas de fiscalização;
emitir pareceres e laudos técnicos voltados ao exercício da medicina veterinária ou zootecnia;
realizar treinamentos aos fiscais do sistema CFMV/CRMV’s e a médicos veterinários e zootecnistas responsáveis técnicos ou não, quando solicitado pelo CRMV/MA;
dirigir veículo oficial no exercício da atividade fiscalizatória, observando a manutenção do veículo, respeitando as leis de trânsitos e as normas de segurança, conforme designação e legislação vigente;
cumprir as rotas de fiscalização para efetivação de visitas de rotina, apuração de denúncias e verificação de estabelecimentos;
lavrar termos de constatação e de fiscalização na forma da legislação;
lavrar auto de infração e de multa na forma regulamentada, bem como realizar notificações às pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas;
providenciar o correto encaminhamento dos processos, além de fornecer os documentos para a montagem de processos que estejam em sua alçada;
providenciar o lançamento de documentos e controle de informações nos sistemas existentes;
prestar esclarecimentos e pareceres técnicos, quando solicitado pelos órgãos competentes;
elaborar relatório técnico com gráficos, dados estatísticos e financeiros referentes as rotas de fiscalização;
diligenciar em operações extraordinárias de fiscalização, conjunta ou integrada, com órgãos da Administração Pública para cumprimento da legislação em vigor, podendo inclusive viajar em horários não convencionais para realizar a fiscalização;
manter conduta profissional proba e compatível com os princípios reguladores da Administração Pública;
preservar o sigilo das informações exigidas pelo cargo;
zelar pela guarda e conservação dos materiais, bens e equipamentos de trabalho;
elaborar documentos sobre questões técnicas, assim como prestar orientações alicerçadas em embasamento técnico e legal;
redigir, quando solicitado, ofícios técnicos, assim como realizar atendimentos por e-mail, telefone ou presencial;
atender as demandas originárias da Ouvidoria ou membros da Diretoria do CRMV/MA;
proferir palestras de orientação e esclarecimentos de situações relativas ao exercício profissional da Medicina Veterinária e Zootecnia;
representar o CRMV/MA em prol da Medicina Veterinária e da Zootecnia, quando autorizado, em atividades interinstitucionais;
contribuir, quando solicitado, na elaboração, estudo e/ou retificação de minutas de Resoluções e Portarias do CRMV/MA e do CFMV, em especial no que permear o exercício da medicina veterinária e da zootecnia;
contribuir na elaboração de material técnico, manual de procedimentos do setor de fiscalização e de publicações, no último caso, em cooperação com a Assessoria de Comunicação;
levar as questões voltada ao exercício profissional, a medicina veterinária e a zootecnia ao conhecimento das Comissões Técnicas sobre matérias que estas possam ou devam se manifestar;
cumprir e promover o cumprimento dos ritos processuais, da missão, valores e objetivos estratégicos do CRMV/MA, o que incluir a cooperação com outros setores do CRMV/MA na finalidade de prestar serviço público mais eficiente;
exercer outras atividades correlatas a fiscalização e a emissão de pareceres e laudos técnicos;
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2024 e revoga a PORTARIA 6/2024 – ASJUR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 21 de fevereiro de 2024.
Institui a Comissão de Contratação de Chamamento Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a previsão do art. 6º, II do Decreto 11.878/24;
Considerando, ainda, o art. 5º, §1º e 10 do Decreto 11.246/22
Considerando a necessidade de instituição e designação dos membros da Comissão de Contratação de Chamamento Público do CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Contratação de Chamamento Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros:
I Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente, com matrícula CRMV/MA nº 341032
II Grenda Sameire do Nascimento Santos, empregada pública do quadro permanente, com matrícula CRMV/MA nº 341026
III Djânio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente, com matrícula CRMV/MA nº 341002
Parágrafo único: A Comissão será presidida pelo(a) integrante constante no inciso I deste artigo.
Art. 3º Compete à Comissão de Contratação de Chamamento Público do CRMV/MA:
I trabalhar na confecção do edital e seus anexos, bem como examinar e julgar os documentos de habilitação dos credenciandos em processo administrativo de chamamento público realizado pelo CRMV/MA;
II coordenar e organizar o processo de credenciamento;
III avaliar as propostas habilitadas quanto ao mérito e classificá-las, se for o caso, mediante julgamento dos critérios objetivos apresentados no Edital de Chamamento Público;
IV analisar os documentos apresentados que comprovem o atendimento dos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público e seus anexos;
V deliberar sobre projetos e respectivos documentos apresentados;
VI divulgar o resultado na forma exigida pelo edital de chamamento público e pela legislação;
VII responder aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação do edital de credenciamento/chamamento público;
VIII receber os recursos e, se não reconsiderar o ato ou decisão, encaminhar ao Presidente do CRMV/MA para que o examine;
IX deliberar sobre os casos omissos referentes ao Edital de Chamamento Público.
Art. 4º A Comissão, bem como a nomeação de seus membros, terá vigência de 12 (doze) meses a contar da publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
EMENTA: Designa os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de saúde única;
Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA.
Art. 2º A Comissão de Saúde Única do CRMV/MA será composta pelos seguintes componentes:
Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;
Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá à componente indicada no II do art. 2º desta Portaria;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 20/2022 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 29 de outubro de 2022 .
EMENTA: Instaura sindicância no âmbito do CRMV/MA e designa a sua
Comissão Processante Permanente.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992 , publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que os empregados do CRMV/MA se sujeitam ao regime celetista;
Considerando o rito processual disposto na Lei 8.112/90, subsidiariamente aplicado no que couber;
Considerando o disposto na CLT;
Considerando, ainda, o que foi decidido pela 431ª Plenária do CRMV/MA, realizada em 28 de abril de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurado sindicância investigativa objetivando a apuração de infrações que, sendo o caso, munirá processo de apuração de responsabilidade do(s) empregado(s) público(s) do CRMV/MA em processo correspondente.
Art. 2º A presente sindicância terá por objeto a apuração de suposta insubordinação praticada por empregada pública do setor de pessoa jurídica do CRMV/MA, no período de 20 de abril de 2023, ao recusar fazer cadastro de determinada empresa, sob alegação de que as taxas eram elevadas e não havia documento assinado pelo Presidente com tal determinação, apesar de haver solicitação de cadastro no SISCAD e de o Presidente do CRMV/MA, juntamente com Conselheiro efetivo do Regional, ter determinado, verbalmente, o cumprimento da tarefa, o que não excluirá a apuração de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3° A Comissão Processante Permanente que conduzirá os trabalhos desta sindicância investigativa será composta por:
I. Francisca Neide Costa, servidora efetiva da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professora (nível superior), com matrícula nº 6242-0.
II. Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 654401.
III. Daniel Praseres Chaves, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 00006692-01
IV. Diogo Gomes Serra, servidor efetivo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 1899731-SIAPE.
§1º A presidência desta Comissão caberá ao integrante indicado no I do art. 3º desta portaria.
§2º O membro indicado no inciso IV do art. 3º será suplente dos membros indicados nos incisos II e III do mesmo artigo, nas hipóteses de impedimentos, suspeições ou impossibilidades decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Art. 4° Sendo apurado possível cometimento de infrações, será instaurado processo administrativo disciplinar onde a conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis uma vez por igual período, ou sindicância contraditória, cujo prazo de conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
Art. 5º Aplica-se de forma subsidiária as normas procedimentais do processo disciplinar contido na Lei 8.112/90 para o processo celetista, no que não contrariar a CLT.
Art. 6º As penalidades a serem aplicadas no âmbito do processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória, se for o caso, serão aquelas admitidas na seara celetista.
Art. 7º A interposição de eventual recurso em face de decisão tomada pela autoridade competente em processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória será analisado pelo Plenário do CRMV/MA.
Art. 8º A presente Portaria entra rá em vigor na data de sua publicação .
Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486
Define o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 no âmbito do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso da atribuiçoes que lhe confere o artigo 11, da Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992;
Considerada a necessidade de estabelecer o calendário do CRMV/MA, de modo a viabilizar o planejamento das atividades;RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, nas seguintes datas:
1º de janeiro de 2024, Ano Novo (feriado nacional);
12 de fevereiro de 2024, Carnaval (ponto facultativo)
13 de fevereiro de 2024, Carnaval (ponto facultativo)
14 de fevereiro de 2024, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo)
28 de março de 2024, Quinta-feira Santa (ponto facultativo)
29 de março de 2024, Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril de 2024, Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio de 2024, Dia do Trabalho (feriado nacional)
30 de maio de 2024, Corpus Christi (ponto facultativo)
29 de junho de 2024, Dia de São Pedro (feriado municipal)
30 de junho de 2024, Dia de São Marçal (ponto facultativo)
28 de julho de 2024, Adesão do Maranhão a Independência (feriado estadual)
07 de setembro de 2024, Independência do Brasil (feriado nacional)
08 de setembro de 2024, Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade (feriado municipal)
12 de outubro de 2024, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
02 de novembro de 2024, Finados (feriado nacional)
15 de novembro de 2024, Proclamação da República (feriado nacional)
20 de novembro de 2024, Consciência Negra (feriado nacional)
08 de dezembro de 2024, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal)
25 de dezembro de 2024, Natal (feriado nacional)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Devido a instabilidade de nossa rede de telefonia e Internet, nossos canais de atendimentos estão reduzidos. A concessionária já está trabalhando para resolver o problema o mais rápido possível.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão realizou na tarde de hoje, 17 de janeiro, a Solenidade Virtual de Entrega de Cédulas Profissionais prevista na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária aos novos inscritos.
Na ocasião, a solenidade foi presidida pela Tesoureira a Profa. Dra. Alana Lislea de Sousa, onde apresentou o Conselho aos Médicos Veterinários e Zootecnistas e destacou pontos importantes como as Leis que regem as profissões, o Sistema CFMV/CRMV’s, e os Códigos de Ética do Médico Veterinário e do Zootecnista.
A Diretoria Executiva do CRMV-MA representada pelo Presidente o Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira, participou na segunda-feira (15), da abertura da Aula Inaugural do I Curso de Podologia e Ferragemento da PMA, que aconteceu no Auditório da Diretoria de Saúde do Quartel Geral da PMMA.
Tal aperfeiçoamento é um planejamento da Divisão Veterinária que visa diminuir as incidências de doenças que gerem riscos ao sistema locomotor dos equinos da Instituição.
Tais animais são utilizados no policiamento montado e equoterapia, sendo portanto, de suma importância manter sua sanidade, garantindo total desempenho físico para essas atividades.
O curso está sendo ministrado para militares de São Luís, Caxias, Imperatriz e Bacabal.
Estiveram presentes na solenidade várias autoridades da Corporação dentre elas:
Cel. Nilson -Subchefe do Estado Maior da PMMA
Cel. Márcio Filho- Diretor de Ensino da PMMA
Ten. Cel. William- Subdiretor DSPS e Chefe da Divisão Veterinária da PMMA
Ten. Cel. Carvalho- Assessor do Subcomandante Geral da PMMA
Ten. Cel. James – Assistente do Sub. Chefe do Estado Maior Geral da PMMA.
Ten. Cel. J. Alves Chefe da 1° seção do Estado Maior Geral da PMMA.
Major Ramalho- Comandante do 1° Regimento da PMMA
Dr. Licindo- Presidente do Conselho de Medicina Veterinária Maranhão
Dra. Michela Moreira- Grupo Proteção de animais, OAB-Ma
Instrutores: Cap. QOSPM Vet. Raphael, Tem. QOSPM Orestes e Cb. Pm Diego
Alunos do Curso: 02 de São Luís, 02 Bacabal, 02 de Caxias e 02 de Imperatriz
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão informa a todos os profissionais inscritos que entrou em vigor no dia 01 de janeiro a Resolução do CFMV de n° 1562/2023 e traz mudanças na regulamentação da Responsabilidade Técnica para médicos veterinários e zootecnistas.
Desliga Cleia Rubim Mascarenhas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.
Considerando o que determina o tema 606 do STF;
Considerando a informação de aposentadoria voluntária no Regime Geral da Previdência Social após a emenda constitucional nº 103/19;
Considerando a previsão do art. 37, §14 da Constituição Federal;
Considerando o pedido formulado no dia 02 de janeiro de 2024, no bojo do processo CRMV/MA nº 0340016.00000001/2024-07, resolve:
Art. 1º Desligar, por força de disposição legal, Cleia Rubim Mascarenhas, matrícula CRMV/MA nº 001, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Publique-se. Dê ciência.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486
A chegada do Natal e do Ano Novo indica também a chegada de novos sonhos e com novas oportunidades para a nossa vida. É tempo de ressignificar e entender que tudo o que passou até aqui faz sentido, quando voltamos o olhar para nós mesmos e vemos o quanto crescemos, o quanto nos transformamos a cada passo e que cada dificuldade foi uma oportunidade de fortalecimento interno e individual.
Dessa forma despertamos para a construção de um ser humano melhor, capaz de alcançar sonhos e objetivos, ao mesmo tempo em que cultivamos conhecimento intrínseco e aguçamos valores.
Gratidão a 2023 por todas as conquistas, aprendizados e momentos de felicidades vividos.
Esperança em 2024 e que nos traga mais confiança e sabedoria para lidar com as adversidades.
O CRMV-MA deseja a todos os profissionais da medicina-veterinária e da zootecnia e também a todos colaboradores que 2024 seja como o sol em nossas vidas, que nos fortaleça, que nos dê esperança, alegria, determinação e tudo o que for necessário para que o brilho que existe em nós irradie mais forte.
O Deputado Federal Duarte Junior, protocolou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei n° 6066/2023 que dá mais segurança aos profissionais da medicina veterinária e zootecnia. A referida Lei propõe piso salarial justo e jornada de trabalho digna aos médicos veterinários e zootecnistas.
No ART. 1 do Projeto de Lei diz:
Art. 1º O piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e dos contratados sob o regime dos servidores públicos civis da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, das autarquias federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, das fundações públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, será de R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais) mensais para jornada de 6 (seis) horas diárias e 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais) mensais para jornada de 8 (oito) horas diárias.
“Com melhorias na qualidade de vida desses profissionais e melhores condições, nós vamos conseguir efetivar uma política pública de saúde, proteção e bem-estar animal que todos nós precisamos e nossos animais tanto necessitam, disse o deputado.”
Dispõe sobre a delegação de competência aos empregados públicos do CRMV/MA que menciona e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a necessidade de análise dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de inscrição, registro, movimentação de inscrição, cancelamento e suspensão de pessoas físicas e jurídicas;
Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA;
Considerando o acréscimo de competências da Secretaria Geral estabelecida pela Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022;
Considerando a necessidade de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresentada;
Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;
Considerando, ainda, a autonomia administrativa consubstanciada no art. 10 da Lei 5.517/68, Resolve:
Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a delegação de competências da Secretaria Geral do CRMV/MA aos empregados públicos do CRMV/MA que designa.
Parágrafo Único: A presente delegação tem por objetivo garantir a celeridade e atendimento aos princípios administrativos na análise dos requerimentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV/MA, em vista do acréscimo de atribuições da Secretaria Geral após a Res. CFMV nº 1475/2022.
Art. 2º. Fica delegado aos empregados designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de pessoas físicas acerca das seguintes matérias:
I- inscrição do bacharel em medicina veterinária ou zootecnia, inclusive de profissional estrangeiro e militar do Exército;
II- transferência de inscrição primária;
III- inscrição secundária;
IV- cancelamento de inscrição;
V- reativação de inscrição;
VI- substituição de cédula de identidade profissional;
VII- recadastramento eletrônico.
Art. 3º. Fica delegado aos empregados designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de pessoas jurídicas acerca das seguintes matérias:
I- registro de estabelecimentos, inclusive de consultório veterinários caracterizados como pessoa física;
II- cadastramento de estabelecimentos e tomadores de serviços;
III- suspensão de registro ou cadastros dos estabelecimentos;
IV- cancelamento de registro ou cadastros dos estabelecimentos, salvo nas hipóteses do art.40, III, IV da Res. CFMV nº 1475/22;
Art. 4º. Designa-se os seguintes empregados públicos do CRMV/MA para o exame, manifestação e deferimento ou indeferimento das matérias listadas no art. 2º e 3º desta Portaria:
I- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;
III- Ana Rosa Maciel Balata, matrícula CRMV/MA nº 27;
IV- Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA nº 32.
Parágrafo único: Os empregados públicos designados no art. 4º elaborarão lista dos requerimentos deferidos e indeferidos para apresentação em Plenária pela Secretária Geral.
Art. 5º. A delegação poderá ser revogada a qualquer tempo.
Art. 6º. Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo a Secretária Geral avocar, em qualquer oportunidade, no todo ou em parte.
Art. 7º. As decisões proferidas quanto aos requerimentos previstos nesta Portaria poderão ser objeto de recurso na forma da Res. CFMV nº 1475/22.
Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a PORTARIA 31/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 31 de agosto de 2023.
A anuidade 2024 já pode ser acessada direto no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão na aba Sistema de Cadastro. Anuidade 2024
O CRMV-MA reforça a importância da adimplência. O registro em dia garante ao profissional todos os benefícios e serviços oferecidos pela autarquia, além do acesso a direitos e à proteção legal ao exercício da atividade.
Para 2024, o valor da anuidade será de R$ 606,50 (Seiscentos e seis reais e cinquenta centavos).
A Resolução 1539 CFMV prevê, ainda, a possibilidade do pagamento do valor integral. Quem pagar até 31 de janeiro, terá 15% de desconto, que será no valor de R$ 515,52. Já a quitação até 29 de fevereiro será com desconto de 10%, que será no valor de R$ 545,85 e até 29 de março o desconto será de 5%, que será no valor de R$ 576,17.
Também é possível parcelar a Anuidade em até 5 vezes. Nesse caso, o desconto não será aplicado e o prazo para quitação será até 31 de maio.
Entenda o parcelamento:
1° parcela 31/01/2024 R$ 121,30
2° parcela 29/02/2024 R$ 121,30
3° parcela 29/03/2024 R$ 121,30
4° parcela 30/04/2024 R$ 121,30
5° parcela 31/05/2024 R$ 121,30
O CRMV-MA fica localizado na Av. Daniel de La Touche, 20, Ed. Mocelin Tower, 8° andar, sala 806, Cohama. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 13h às 17h.
A Anuidade 2024 já pode ser acessada direto no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão na aba Sistema de Cadastro do site www.crmvma.org.br .
A anuidade é a taxa expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) ao final de cada ano e corresponde ao novo exercício.
O pagamento da anuidade de pessoa física, para o exercício de 2024, será efetuado com os seguintes descontos:
– 15% de desconto – Valor a pagar até 31/01/2024: R$ 515,52;
– 10% de desconto – Valor a pagar até 29/02/2024: R$ 545,85;
– 5% de desconto – Valor a pagar até 29/03/2024: R$ 576,17;
– Parcelado em 5 vezes mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 29 de fevereiro, a terceira em 29 de março, a quarta em 30 de abril, e a quinta em 31 de maio;
– Pagamento Integral até 31 de maio de 2024– R$ 606,50.
Para ter acesso ao boleto, faça login no SISCAD. Além disso, ainda há tempo para aproveitar o benefício da emissão da carteira profissional digital sem custos. Essa opção está disponível no recadastramento, lembrando que a gratuidade é por tempo determinado e expira em 31/12/2024.
EMENTA: Estabelece o recesso para comemoração das festas de final de ano.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “i” do artigo 11 da Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do CFMV (Regimento Interno Padrão), publicado no D.O.U. de 27-10-92 – Seção I – Págs. 15086 a 15089.
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira contida no art. 10 da Lei n. 5.517/68;
CONSIDERANDO que são ínfimas as demanda no período festivo de final de ano e que o funcionamento das atividades não essenciais causará mais ônus do que benefício ao interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o período de recesso no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão para comemoração das festas de final de ano .
Art. 2º O período de recesso será de 26 de dezembro de 2023 (terça-feira) a 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 3º O período mencionado no art. 2º desta Portaria será considerado ponto facultativo.
Art. 4º Os prazos de processos administrativos em tramite no CRMV/MA que findarem no período de recesso serão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMENTA: Prorroga o prazo para os trabalhos da Comissão Processante Permanente do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a previsão do art. 152 da Lei 8112/90, que admite prorrogação por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Permanente do CRMV/MA designada pela PORTARIA 30/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 23 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04/09/2023, Edição 169, seção 2, página 90, referente ao processo 0340005.00000007/2023-19.
Art. 2ºA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486
Exonera Juliana Oliveira de Paula do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.
Considerando o pedido de exoneração formulado no dia 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 023, do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 23 de novembro de 2023.
Atualmente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão tem nove (09) comissões assessoras que são: Comissão de Medicina Veterinária Legal, Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente Comissão de Fiscalização, Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, Comissão de Ética e Bem-Estar Animal, Comissão de Educação em Medicina Veterinária, Comissão Educação em Zootecnia, Comissão Estadual em Clínicos de Pequenos Animais e a Comissão de Saúde Única.
Que têm a função de assessorar a presidência, analisar demandas e emitir pareceres técnicos científicos em assuntos específicos da sua área de atuação, bem como produzir material técnico nas áreas da medicina veterinária e zootecnia.
O trabalho dessas comissões é de grande relevância e a cada dia mais necessário em função das demandas dos profissionais veterinários e Zootecnistas e principalmente da sociedade.
Ontem, dia 06 de dezembro tivemos a última reunião do ano de 2023 com todas essas comissões para avaliar as ações realizadas e planejar as atividades para o ano de 2024.
A recém criada Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV-MA, a partir do momento que se desliga da antes Comissão de Educação em Veterinária e Zootecnia, passa a ter o importante papel de zelar pela Qualidade do Ensino e Valorização do profissional Zootecnista, fomentar a divulgação da nossa profissão no estado, e passa a coordenar com mais autonomia discussões junto as instituições de Ensino Superior e Órgãos Governamentais, que possam nortear a qualidade do Ensino de Zootecnia no Maranhão.
A Comissão é inteiramente formada por Zootecnistas, sendo eles a profissional de campo e Profa. M.Sc. Sánara Melo, que assumiu a presidência da Comissão, a Profa. Dra. Valéria Apolinário e os Profs. Dr. Aldivan Rodrigues e Dr. Marcelo Richelly.
“Foi uma honra presidir os trabalhos dessas comissões durante o ano de 2023, pela oportunidade de dialogar com todos. Esperamos que em 2024, agora que temos uma nova sede, confortável, ampla e segura, as comissões se reúnam mais e gerem resultados de maior impacto para a gestão, a sociedade e para os colegas profissionais. Muito obrigada a todos os membros das comissões pelo apoio e colaborações”, disse a Vice-Presidente Dra. Francisca Neide Costa.
A carteira é o primeiro passo para ser um profissional regularizado, pois é um documento de identificação pessoal e valorização profissional. Informamos que recebemos a primeira remessa de carteiras versão física para o formato de cartão, substituindo o papel por um material mais resistente e durável. Essas novidades estão presentes na Resolução CFMV nº 1.475/2022.
Caso você tenha realizado o seu recadastramento e recebeu o e-mail informando a disponibilidade do documento, solicitamos que se dirija à sede do CRMV-MA para recebê-la.
Informamos também que a confecção e a entrega serão realizadas de forma gradativa.
Para mais informações, entre em contato pelo número (98) 3304-9811 ou por email comunicacao@crmvma.org.br .
Altera o ponto facultativo do dia do Servidor Público no âmbito do Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA para 03 de novembro de 2023, e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o ponto facultativo do dia do Servidor Público no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA para 03 de novembro de 2023.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data do caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para alinhar as ações de comunicação do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), realizou nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2023 o VI Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema CFMV/CRMVs.
O evento ocorre de forma presencial na nova sede do regional, em São Luis, e contou com a participação de 34 profissionais de comunicação, entre jornalistas, publicitários, relações públicas e designers de praticamente todos os estados do país e do Distrito Federal. Ao longo de três dias do encontro, o grupo debateu como tornar a comunicação mais acessível aos profissionais e a sociedade.
O evento foi aberto oficialmente pela Diretoria Executiva do CRMV-MA, representada pelo presidente, Med.Vet. Licindo Rodrigues; a vice-presidente, Med.Vet. Francisca Neide Costa; e a tesoureira, Med.Vet. Alana Lislea de Sousa, que deram as boas-vindas aos participantes. Também estiveram na abertura, em modo virtual, o presidente do CFMV, Med.Vet. Francisco Cavalcanti de Almeida, e a vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida.
No primeiro dia do evento, houve duas palestras. Leandro Peters Heringer, profissional que atua na comunicação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, falou aos assessores sobre “Gestão de Relacionamento com o cidadão”; na sequência, “Inteligência Artificial aplicada à Comunicação Pública” foi a apresentação ministrada pelo Prof. Wankes Leandro, mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação. Ambos os conteúdos foram voltados a oferecer novas ferramentas para o desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação para os assessores do Sistema.
No segundo dia, os participantes do encontro foram divididos estrategicamente em cinco grupos e, sob a coordenação da diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, trabalharam na elaboração do planejamento de comunicação para o Sistema CFMV/CRMVs para o ano de 2024. Já o terceiro e último dia do encontro foi dedicado à apresentação de cases pelos regionais e a discussões relevantes sobre regulamentação da publicidade, entre outros temas.
Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 13 de outubro de 2023, e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 13 de outubro de 2023.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data indicado no caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA) e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a necessidade de comissão técnica sobre educação em Zootecnia no CRMV/MA;
Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.
Art.2º A Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I- Sânara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP;
II- Valeria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA 00197 ZP
III- Aldivan Rodrigues Alves, CRMV/MA 0181 ZP
IV- Marcelo Richelly Alves de Oliveira, CRMV/MA 00217 ZP
§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.
§3º Os integrantes da comissão deverão atender as normas éticas emanadas pelo CFMV, o que inclui a de manterem-se quites com suas obrigações.
Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA:
I- analisar dados, pesquisas e tendências em seu campo de especialização, assim como emitir parecer conclusivo nos casos envolvendo, direta ou indiretamente, a educação em Zootecnia;
II- confeccionar pareceres técnicos;
III- auxiliar na confecção de resoluções, portarias e diretrizes do CRMV/MA quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Zootecnia;
IV- requisitar a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres, o que não exclui a obrigação de manter o sigilo de informações estabelecidos em lei, tais como informações ligadas a vida privada, a dados sensíveis ou segredo do empreendimento, por exemplo.
V- auxiliar nos eventos ligados a zootecnia nos quais o CRMV/MA atue como organizador ou convidado;
VI- representar o Regional em eventos, conferências ou discussões com outras entidades relacionadas ao seu campo;
VII- avaliar as novas tecnologias, inovações ou pesquisas em seu campo de atuação, bem como fazer recomendações de melhorias, se for o caso;
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Zootecnia.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 23, de 09 de novembro de 2022.
Dispõe sobre a delegação de competência aos empregados públicos do CRMV/MA que menciona e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a necessidade de análise dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de inscrição, registro, movimentação de inscrição, cancelamento e suspensão de pessoas físicas e jurídicas;
Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA;
Considerando o acréscimo de competências da Secretaria Geral estabelecida pela Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022;
Considerando a necessidade de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresentada;
Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;
Considerando, ainda, a autonomia administrativa consubstanciada no art. 10 da Lei 5.517/68, Resolve:
Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a delegação de competências da Secretaria Geral do CRMV/MA aos empregados públicos do CRMV/MA que designa.
Parágrafo Único: A presente delegação tem por objetivo garantir a celeridade e atendimento aos princípios administrativos na análise dos requerimentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV/MA, em vista do acréscimo de atribuições da Secretaria Geral após a Res. CFMV nº 1475/2022.
Art. 2º. Fica delegado aos empregados designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de pessoas físicas acerca das seguintes matérias:
I- inscrição do bacharel em medicina veterinária ou zootecnia, inclusive de profissional estrangeiro e militar do Exército;
II- transferência de inscrição primária;
III- inscrição secundária;
IV- cancelamento de inscrição;
V- reativação de inscrição;
VI- substituição de cédula de identidade profissional;
VII- recadastramento eletrônico.
Art. 3º. Fica delegado aos empregados designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de pessoas jurídicas acerca das seguintes matérias:
I- registro de estabelecimentos, inclusive de consultório veterinários caracterizados como pessoa física;
II- cadastramento de estabelecimentos e tomadores de serviços;
III- suspensão de registro ou cadastros dos estabelecimentos;
IV- cancelamento de registro ou cadastros dos estabelecimentos, salvo nas hipóteses do art.40, III, IV da Res. CFMV nº 1475/22;
Art. 4º. Designa-se os seguintes empregados públicos do CRMV/MA para o exame, manifestação e deferimento ou indeferimento das matérias listadas no art. 2º e 3º desta Portaria:
I- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;
III- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23;
IV- Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA nº 32.
Parágrafo único: Os empregados públicos designados no art. 4º elaborarão lista dos requerimentos deferidos e indeferidos para apresentação em Plenária pela Secretária Geral.
Art. 5º. A delegação poderá ser revogada a qualquer tempo.
Art. 6º. Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo a Secretária Geral avocar, em qualquer oportunidade, no todo ou em parte.
Art. 7º. As decisões proferidas quanto aos requerimentos previstos nesta Portaria poderão ser objeto de recurso na forma do art. 49, I da Res. CFMV nº 1475/22.
Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a PORTARIA 7/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 27 de janeiro de 2023
EMENTA: Instaura Processo Administrativo Disciplinar no CRMV/MA e designa a Comissão Processante Permanente do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que os empregados do CRMV/MA se sujeitam ao regime celetista;
Considerando o rito processual disposto na Lei 8.112/90, subsidiariamente aplicado no que couber;
Considerando o disposto na CLT;
Considerando, ainda, o que foi decidido pela 430º Plenária do CRMV/MA, realizada em 31 de março de 2023, RESOLVE:
Art. 1ºInstaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) objetivando a apuração e, sendo o caso, a responsabilidade dos empregados públicos do CRMV/MA.
Art. 2ºO presente processo terá por objetoa apuração de responsabilidade de empregados públicos do CRMV/MA, comissionados ou não, quanto a ocorrência de mau procedimento e/ou atos lesivos a honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, em decorrência de eventual discussão ocorrida entre empregadas públicas do CRMV/MA no dia 25 de julho de 2023 com possível adoção de palavras ofensivas e injuriosas, o que não exclui a apuração da ocorrência de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3° – A Comissão Permanente que conduzirá os trabalhos será composta por:
I. Francisca Neide Costa, servidora efetiva da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professora (nível superior), com matrícula nº 6242-0.
II. Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 654401.
III. Daniel Praseres Chaves, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 00006692-01
IV. Diogo Gomes Serra, servidor efetivo da Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 1899731-SIAPE.
§1º A presidência desta Comissão caberá ao integrante indicado no I do art. 3º desta portaria.
§2º O membro indicado no inciso IV do art. 3º será suplente dos membros indicados nos incisos II e III do mesmo artigo, na hipótese de impedimento, suspeições ou impossibilidades decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Art. 4°Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 60 (sessenta) dias.
Art. 5ºAplica-se de forma subsidiária as normas procedimentais do processo disciplinar contido na Lei 8112/90 para o processo celetista, no que não contrariar a CLT.
Art. 6º As penalidades a serem aplicadas, se for o caso, serão aquelas admitidas na seara celetista.
Art. 7º A interposição de eventual recurso em face da decisão tomada pela autoridade competente será analisado pelo Plenário do CRMV/MA.
Art. 8ºA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMENTA: Designa os membros da Comissão Processante Permanente do CRMV/MA
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de designar comissão permanente para apuração de eventuais responsabilidades dos empregados públicos do CRMV/MA;
Considerando o disposto na CLT;
Considerando o rito processual disposto na Lei 8.112/90, subsidiariamente aplicado no que couber;
Considerando a decisão ocorrida na 430º Sessão Plenária Ordinária de 31 de março de 2023. RESOLVE:
Art.1º Designar a Comissão Processante Permanente dos processos administrativos disciplinares e sindicâncias no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
Art. 2º A Comissão Processante Permanente será composta por:
I. Francisca Neide Costa, servidora efetiva da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professora (nível superior), com matrícula nº 6242-0
II. Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 654401
III. Daniel Praseres Chaves, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 00006692-01
IV. Diogo Gomes Serra, servidor efetivo da Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 1899731-SIAPE.
§1º A presidência desta Comissão caberá ao integrante indicado no I do art. 3º desta portaria.
§2º O membro indicado no inciso IV do art. 3º será suplente dos membros indicados nos incisos II e III do mesmo artigo, nas hipóteses de impedimentos, suspeições ou impossibilidades decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No último dia 15 de setembro, foram agraciados com a Moção de Louvor na Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Zootecnistas atuantes no Maranhão Afrânio Gonçalves Gazolla e Sánara Adrielle França Melo.
A Moção proposta pelo Parlamentar Roosevelt Vilela e pela Associação Brasileira de Zootecnistas – ABZ, se deu pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Distrito Federal através da Zootecnia.
A entrega das moções a Zootecnistas de destaque em todo o Brasil, ocorreu em Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da Associação Brasileira de Zootecnistas – ABZ, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Na manhã de 09 de setembro, o Presidente do CRMV-MA, o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues, Liviomar Macatrão, Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento e a Superintendente de Defesa e Inspeção da Semapa, Alessandra Pontes Oliveira Lima, assinaram um termo de cooperação, que visa estreitar a parceria entre o CRMV/MA e a SEMAPA, além de fomentar ações conjuntas de educação, fiscalização e orientação do exercício ético profissional em prol da saúde pública e da sociedade.
No dia 12 de setembro de 2023, o curso de Medicina Veterinária da Faculdade Anhanguera de São Luís realizou a III Jornada de Práticas em Medicina Veterinária com o tema “A Medicina Veterinária do Maranhão e as Perspectivas Futuras”.
O evento foi realizado em alusão ao dia do Médico Veterinário comemorado no dia 9 de setembro. Na oportunidade, o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues participou do evento e ministrou uma palestra com o tema “O processo de regulamentação da Medicina Veterinária no Maranhão”.
A palestra visou aprimorar o conhecimento dos alunos a respeito das principais leis que regem a Medicina Veterinária do Maranhão e da abrangência das diversas áreas que a Medicina Veterinária possui, além de aproximar o CRMV-MA ao curso e a instituição.
“Conhecer sobre a história da Medicina Veterinária no Maranhão e esse processo de regulamentação do Conselho ajuda os acadêmicos a entenderem a importância da profissão e a promoverem a ética durante a graduação levando-os a serem profissionais adequados ao mercado de trabalho”, disse a professora Tatiane Aranha da Penha Silva, Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade Anhanguera de São Luís.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão realizará no período de 04 a 08 de setembro um Ciclo de Palestras, que contará com a participação dos profissionais: o Med. Vet. Dr. Luís Cláudio, conselheiro efetivo para o triênio 2022/2025; o Med. Vet. Dr. Daniel Praseres, conselheiro suplente para o triênio 2022/2025, a Med. Vet. Dra. Bimaura Serra Presidente da Comissão de Saúde Única do CRMV-MA; a Med. Vet. Dra. Alessandra Pontes, Superintendente de Defesa e Inspeção da Semapa e os fiscais do CRMV-MA Djânio Roberto e José Neto.
O evento é alusivo ao dia do médico veterinário, comemorado no dia 09 de setembro e visa fortalecer e qualificar ainda mais os profissionais nas diversas áreas de atuação, pelo que contará com a seguinte programação.
PROGRAMAÇÃO
Dia 04/09 – 09h – Med. Vet. Dr. Luís Cláudio
Tema: O veterinário na área comercial
Local: Auditório da ASCEM
Dia 04/09 – 10h30 – Med. Vet. Dra. Alessandra Pontes
Tema: Causas e Efeitos do Processo Ético
Local: Auditório da ASCEM
Dia 06/09- 08h30 – Med. Vet. Dra. Bimaura Serra
Tema: Saúde Única: uma abordagem necessária na prevenção e controle de doenças zoonóticas.
Local: Auditório da ASCEM
Dia 07/09 – 14h – Med. Vet. Dr. Daniel Praseres
Tema: Mormo: Doença que ameaça a equideocultura brasileira
Local: Stand da AGED
Dia 08/09 – 14h- Fiscais Djânio Roberto e José Neto
Tema: Cadastro de ART
Local: Stand da AGED
Serão disponibilizadas 70 vagas por palestra!
As inscrições serão realizadas através do link abaixo:
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão realizará Curso de Responsabilidade Técnica na 63ª EXPOEMA (Parque Independência).
O curso oferecido pelo Conselho tem como objetivo capacitar e apresentar aos profissionais a importância e responsabilidades dos médicos veterinários e zootecnistas responsáveis técnicos (RT).
A capacitação oferecida pelo Conselho é de grande valia, pois ele dá um direcionamento quanto a importância de ser um Responsável Técnico, esclarece as questões éticas, bem como, discorre sobre as implicações decorrentes de condutas negligentes, imprudentes e imperitas no exercício desse ramo profissional.
Ele também tem sua relevância no aspecto social, pois toda sociedade ganha com um serviço do médico veterinário e zootecnista mais qualificado, seguro e eficiente no mercado de consumo.
A programação do curso terá início às 14h e contará com as seguintes palestras:
Responsabilidade Cível, Criminal e Administrativa
Dr. Diogo Duallibe
Código de Ética Profissional
Med. Vet. Dr. Nordman Wall
O Papel do Médico Veterinário na Defesa Agropecuária
Med. Vet. Dr. João Batista
Responsabilidade Técnica em Eventos Agropecuários
Zoot. Nélio Freitas
Quem pode participar?
Poderão participar do evento profissionais Médicos veterinários, Zootecnistas e estudantes das áreas.
Os certificados de participação para profissionais serão disponibilizados no site do CRMV-MA em até 30 dias, assim como as declarações para estudantes.
Instruções aos participantes
O curso será realizado no Parque Independência, Av. José Sarney, 2322 – São Cristóvão, São Luís – MA.
A sua Senhoria o Senhor
Dr. Cauê Ávila Aragão
MD. Presidente da AGED/MA
NESTA
Assunto: PORTARIA MAPA nº 593, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Instrução Norma<va nº
6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMVMA vem, por meio deste documento, manifestar profunda preocupação técnica com a Portaria MAPA 593/2023
que suprime a obrigatoriedade de exame NEGATIVO para o Mormo em equídeos em trânsito ou para a
par<cipação em aglomerações e eventos em nível nacional, bem como revoga os seguintes disposi<vos da
Instrução Normativa nº 6/ 2018: art. 7º; art. 8º; art. 11; art. 13; art. 19 e art. 28.
Em sua atribuição como órgão consultor dos governos da União, dos Estados e Municípios e dos
Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à
produção ou à indústria animal (Art. 9º – Lei nº 5.517/1968), o CRMV-MA, se sente na obrigação de fazer algumas
CONSIDERAÇÕES acerca da norma<zação em vigor, uma vez que não houve consulta prévia ao Conselho Federal
sobre as alterações publicadas.
1. O MORMO é uma zoonose infectocontagiosa aguda ou crônica, causada pela bactéria Burkholderia mallei
que acomete os equídeos e que pode ser transmi<da eventualmente a outros animais e ao ser humano
pelo contato com animais infectados. No ser humano, é uma doença ocupacional, sendo o diagnós<co e
tratamento complexos. A enfermidade coloca em risco a vida humana, haja vista que a taxa de letalidade,
relatada em estudos, pode chegar a 95% (IT nº 6/2013 SEAPA-RS);
2. Conforme considerações sobre o DIAGNÓSTICO SOROLÓGICO DO MORMO em equídeos divulgado pela
Embrapa, o protocolo em vigência no Brasil, até a publicação da Portaria em pauta, está alinhado com as
tendências das pesquisas de ponta dos laboratórios de referência mundiais da enfermidade;
3. Ainda que as novas medidas ressaltem a importância das ações de educação, conscien<zação e
comunicação de risco em saúde equina, que dependem diretamente da sensibilização e par<cipação a<va
dos criadores, com implementação de boas prá<cas de manejo na criação de equídeos, as alterações, que
também visam a redução da ocorrência de falsos posi<vos nos protocolos de diagnós<co, podem
representar O AUMENTO DO RISCO DE DISSEMINAÇÃO do Mormo para outros animais ou para os seres
humanos;
4. Face a esse entendimento, compar<lhado por en<dades representa<vas da equinocultura e algumas
Secretarias de Estado, como a do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, entre outras, no âmbito de seus
respec<vos territórios, decidiram pela manutenção da exigência do RESULTADO NEGATIVO para o trânsito
de equídeos em suas competições e aglomerações;
5. HISTORICAMENTE, sabemos que o Mormo representou um flagelo à espécie equina e, globalmente,
dizimou centenas de animais. No Brasil, a epidemia nos animais do exército ceifou inúmeras vidas
humanas e alavancou a fundação da primeira Escola de Medicina Veterinária. Ao longo das décadas
subsequentes se alastrou por inúmeros Estados da Federação, sendo entre 1967 e 1968 considerado
“praticamente erradicado ou extinto”;
6. Em 2004, em função de nova disseminação no nordeste brasileiro, foi implantada a POLÍTICA NACIONAL
para diagnós<co do Mormo, ocasião em que o Estado do Maranhão ganhou destaque nacional, com o
primeiro laboratório credenciado pelo MAPA, passando a examinar amostras provenientes do Rio Grande
do Sul ao Amazonas;
7. Destaca-se, neste contexto, os profissionais, fiscais estaduais agropecuários da AGED que envidaram todos
os esforços possíveis para mi<gar a disseminação da enfermidade no Estado do Maranhão. Contudo, no
cenário nacional, não há indícios de que o Mormo esteja erradicado, ex<nto ou inexistente.
Contraditoriamente, publicações isoladas de órgãos públicos e relatos de profissionais e proprietários
apontam que em alguns Estados da Federação, incluindo-se o Maranhão, o número de casos encontra-se
fase crescente;
8. NO MARANHÃO a situação torna-se mais preocupante quando se considera a sua extensão territorial de
330.000 Km2 e uma população es<mada de 233.599 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e
nove) equinos; sendo, portanto, o 10º (décimo) maior rebanho brasileiro (IBGE – 2021).
9. O exame do Mormo tem validade de até 60 dias para livre trânsito intra e interestadual, portanto, os
equinos tem possibilidade de serem testados até seis vezes ao ano e mesmo que o plantel maranhense
não seja testado na sua totalidade, minimiza-se o risco de que a infecção se alastre de forma assintomá<ca
em inúmeros animais;
10. Por fim, compreende-se a fragilidade do documento, do ponto de vista legal, uma vez que alterações em
Instruções Norma<vas devem ser realizadas pela emissão de uma nova Instrução Norma<va e não por
meio de Portaria, isso em obediência ao principio de hierarquia das normas.
Face ao exposto, o CRMV-MA considera inoportuna e inconsistente a Portaria 593/2023 do MAPA, no
aspecto relacionado a inexigibilidade do exame NEGATIVO para o Mormo em equídeos em trânsito ou para a
participação em aglomerações e eventos em nível nacional, ao mesmo tempo em que corrobora com o Ofício nº
750/2023 do CFMV no seu posicionamento acerca do assunto.
Posto isso, reiteramos a nossa preocupação técnica e RECOMENDAMOS a manutenção da
obrigatoriedade dos exames nega<vos do Mormo para trânsito e aglomerações no âmbito do Estado do
Maranhão, até que se assegure a inexistência desta grave enfermidade em nosso plantel.
É conveniente lembrar que os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária poderão estabelecer
diretrizes específicas em cada Unidade da Federação, conforme a sua situação epidemiológica da doença.
A saúde animal e a saúde humana, bem como a saúde ambiental são pautas preciosas para os médicos
veterinários e zootecnistas. Dessa forma, sentimo-nos obrigados em deixar Vossa Senhoria ciente do nosso
parecer e posicionamento exclusivamente técnico.
Ao ensejo, reiteramos nossos votos de profunda estima e apreço e colocamo-nos sempre à disposição
para somar esforços nessa e nas demais demandas de interesse profissional e social.
Atenciosamente,
Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
Méd. Vet. CRMV-MA nº 0486
A Sua Senhoria o Senhor
Dra. Cauê Ávila Aragão
MD. Presidente da AGED/MA
NESTA
Assunto: Portaria MAPA nº 593 de 30/06/2023
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Senhoria, para solicitar informações sobre os
procedimentos que serão adotados pela AGED-MA, considerando o advento da Portaria MAPA 593, de
30/06/2023, que fez alteração substancial na Instrução Norma?va nº 6 de 16/01/2018, alterando as diretrizes
para prevenção e controle do MORMO em equinos no território nacional.
Convém salientar que vários Estados da Federação já se posicionaram a respeito do tema e como irão
proceder a par?r desse momento. Por esse mo?vo, visando orientar médicos veterinários e zootecnistas, o CRMVMA solicita informações a Vossa Senhoria para que esclareça qual norma?va será seguida no âmbito do estado
maranhense, de modo a orientar os profissionais registrados nesse Regional de como deverão proceder no que diz
respeito a matéria em voga.
Em anexo segue cópia da Portaria MAPA nº 593 de 30/06/2023 e da Instrução Normativa MAPA nº 6
de 16 de janeiro de 2018.
Atenciosamente,
Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
Méd. Vet. CRMV-MA nº 048
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão manisfesta profundo pesar pelo falecimento do médico veterinário Hailton Rogeris Cunha dos Reis, professor de Microbiologia do Departamento de Patologia/CCA/UEMA, ocorrido nesse domingo, 30 de julho de 2023.
Nesse momento de profunda dor, o CRMV-MA se solidariza com a família e amigos, e expressa as mais sinceras condolências por sua partida.
Ao cumprimentá-los cordialmente, dirijo-me a Vossas Senhorias para informa-los que:
Que a antiga sede do CRMV-MA situada na Rua Astolfo Marques, adquirida em 24/04/2006 pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão encontra-se em processo de alienação por não atender mais as exigências mínimas necessárias ao bom atendimento aos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia;
Que após a saída da sede localizada na Rua Astolfo Marques, nº 57, houve a necessidade de aumentarmos o grau de segurança dos pontos de acesso daquela sede em razão do vandalismo existente na localidade e dos riscos que poderiam advir para potenciais invasores, situação essa que foi deliberada em Plenário e culminou com o fechamento de alguns acessos ao imóvel de forma a impedir a entrada de pessoas no local.
Que durante quase dois anos seguidos o CRMV/MA esteve em imóvel locado na Avenida Daniel de La Touche, Quadra G, Nº 11, sala 202, 2º andar, Edifício Comercial Vera Carneiro, Cohama, CEP 65070-971, lá permanecendo até o término do contrato, que ocorreu em 12/05/2023;
Que em 29/06/2022 ao assumirmos a Gestão, demos seguimentos aos projetos que se encontravam em andamento, sendo um deles, a aquisição de uma nova e definitiva sede para o CRMV/MA, desta vez em local comercial, com facilidade de acesso pelo sistema de transporte público para profissionais e pessoas portadoras de necessidades especiais;
Que em agosto de 2022, iniciamos uma nova prospecção de preços (a segunda prospecção) para aquisição da sede do CRMV, no ato contando com o apoio do CFMV;
Que em 12/12/2022 realizamos a compra de imóvel para a sede definitiva do CRMV/MA que se encontra localizada na Avenida Daniel de La Touche, nº 20, salas 806 a 814, 8º andar, Edifício Mocelim Tower, Cohama, CEP 65074-115, local onde estamos sediados desde 09/05/2023.
Caro Médico Veterinário e Zootecnista venha nos visitar e conhecer a atual sede do CRMV-MA.
Altera o horário de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA) nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2023.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando o tratamento isonômico, a valorização do esporte feminino e a equidade de gênero (CF, arts. 5º, I e 217);
Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do CRMV/MA durante os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023;
Considerando que a Seleção Brasileira Feminina de Futebol jogará em dias úteis; resolve:
Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento do CRMV/MA na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira Feminina durante a Copa do Mundo da FIFA de 2023, quando ocorrer em dias de expediente do Regional.
§1º O expediente do CRMV/MA será das 12h às 17h, quando o jogo da Seleção Brasileira Feminina tiver seu início entre 6h e 10h, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.
Art. 2º A previsão do artigo anterior será mantida em caso de classificação para as etapas subsequentes, salvo se os jogos forem em horários diversos, hipótese em que haverá regulamentação específica.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uma das atividades que o médico veterinário e o zootecnista podem desempenhar em sua carreira é a de Responsabilidade Técnica (RT) em firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária ou a zootecnia.
A anotação de responsabilidade técnica é de suma importância, pois assegura à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.
O RT é o profissional médico veterinário ou zootecnista habilitado, nos limites da lei que regulamenta cada profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento, projeto ou serviço. Assim, responde técnica, ética e legalmente (administrativa, civil e penalmente) pelos seus atos profissionais e pelas atividades desenvolvidas e é quem garante, perante ao tomador de serviços, a qualidade dos produtos e serviços prestados ao consumidor.
Atualmente o CRMV-MA tem 737 ARTs em diversas áreas, tais como:
Produtos Veterinários;
Clínica Veterinária;
Eventos Agropecuários;
Consultórios Veterinários e etc.
Na era digital essa precaução deve ser redobrada, afinal é sabido que os tutores e consumidores tem buscado, cada vez mais, conhecer produtos e prestadores de serviços pela internet (tais como: sites, redes sociais e etc.), de modo que os médicos veterinários e zootecnistas não podem ficar de fora.
Para tanto, é importante saber como fazer o marketing digital, suas implicações, a ética por trás das redes sociais e, principalmente, como construir relacionamento baseado na informação adequada, mas sem se descuidar da segurança e qualidade dos produtos e serviços apresentados.
Pensando nisso, o CRMV-MA promoverá no dia 14 de julho de 2023, em Imperatriz-MA, curso de responsabilidade técnica com o tema “O Marketing Digital para Médicos Veterinários e Zootecnistas – Como usar as redes sociais a nosso favor?”.
O curso é destinado aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e aos acadêmicos do curso de medicina veterinária e zootecnia dos 9º e 10º semestres, mediante comprovante de matrícula.
O evento será realizado às 17h, no auditório do SINRURAL, que fica no Parque de Exposição Lourenço Vieira da Silva.
As inscrições podem ser feitas através do link abaixo:
A programação conta com participação de renomados professores e médicos veterinários que abordarão os seguintes assuntos: responsabilidade técnica; saúde única; ética profissional e a palestra “O marketing digital para médicos veterinários e zootecnistas – como usar as redes sociais a nosso favor?”.
Quer saber mais? Envie um e-mail para: comunicacao@crmvma.org.br
Designa servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando as férias da servidora encarregada de auxiliar administrativamente nos Processos Éticos Profissionais, resolve:
Art. 1º O servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA será designado por esta Portaria.
Art. 2º Fica designado como servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA:
Art.3º O servidor substituto deverá manter sigilo absoluto a respeito das atividades desta Autarquia a respeito dos processos ético-profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 01 de agosto de 2023.
Designa o ouvidor substituto do CRMV/MA e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021,
Considerando a necessidade de designar ouvidor substituto durante o período de férias da ouvidora designada na Portaria CRMV/MA nº 25/2021, resolve:
Art. 1º O ouvidor substituto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será designado por esta Portaria.
Art. 2º A função de ouvidor substituto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA competirá a:
Valéria Moreira de Sousa, empregada pública com matrícula CRMV/MA nº 32.
§1º O ouvidor substituto fará jus à gratificação de função no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), enquanto estiver substituído o ouvidor.
§2º A gratificação disposta no §1º não poderá ser cumulada com outra gratificação, embora o ocupante da função de ouvidor substituto possa optar por qual gratificação pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.
Art.3º A função do ouvidor substituto são as mesmas da prevista ao ouvidor.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 01 de agosto de 2023.
OPresidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a previsão do art. 67, caput da Lei 8.666/93.
Considerando o que consta no processo CRMV/MA nº 0340015.00000022/2023-63, RESOLVE:
Art. 1º Designar o fiscal do contrato CRMV/MA nº 04/2023.
Art. 2º Fica designado como fiscal do contrato CRMV/MA nº 04/2023 o seguinte empregado público:
I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o valor e pagamento de jeton no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “r” do artigo 4º do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;
Considerando o disposto na Lei nº 5.708, de 4 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a concessão de gratificação de presença pela participação em órgãos de deliberação coletiva;
Considerando a Resolução CFMV nº 800, de 05 de agosto de 2005;
Considerando, ainda, a aprovação da 435ª Sessão Plenária do CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar o valor e pagamento do jeton no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
Art. 2º O pagamento de jeton é medida administrativa aplicável ao exercício do mandato da função pública gratuita, de modo que não configurará salário ou subsídio e nem gerará qualquer vínculo trabalhista ou de natureza civil.
Art.3º Os membros da Diretoria, os Conselheiros Efetivos e os Suplentes em substituição dos Efetivos farão jus ao percebimento do jeton pela participação em sessão deliberativa coletiva.
Art. 4º O valor do jeton será de R$200,00 (duzentos reais), no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
Art. 5º O número de sessões de deliberação coletiva que ensejará o pagamento de jeton será no máximo de:
1 (uma) Sessão Ordinária, por mês;
3 (três) Sessões Especiais de Julgamento de processos ético disciplinares, por mês.
Art. 6º O Conselheiro Suplente que vier a substituir Conselheiro Efetivo, fará jus ao recebimento do jeton, na forma estabelecida nesta portaria.
Art. 7º O jeton será pago para cada dia de participação, e não por evento, observado o limite de 8 (oito) dias por mês.
Art. 8º O limite de dias por mês definido nos art. 5º e 7º desta portaria não se aplicam às Sessões Plenárias Extraordinárias, embora mantida a regra de pagamento por dia de participação.
Art. 9º Deverá compor os autos do processo de pagamento de jeton:
I – documento de autorização de pagamento da Presidência;
II – documento de convocação do Conselheiro;
III – cópia do documento de confirmação da presença na sessão;
IV – ata da sessão deliberativa comprovando a participação;
V – cópia do cheque, quando for o caso;
VI – recibo ou comprovante de depósito do pagamento do jeton.
Art. 10 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão efetuará o pagamento do jeton até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização da sessão deliberativa.
Art. 11 Fica suspenso o pagamento do jeton ao Conselheiro ou membro da Diretoria que não entregar o voto, acórdão ou decisão escrita que lhe competia.
Parágrafo único: No caso do caput, o pagamento do jeton ocorrerá até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, contados da data da entrega do voto, acórdão ou decisão escrita.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 04/2021.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez
Presidente do CRMV/MA Secretária Geral do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486 CRMV/MA nº 0829
Designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;
Considerando o que dispõe o art.1 º da Resolução CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, RESOLVE:
Art. 1ºO valor da diária concedida aos diretores, empregados públicos, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA será conforme estabelecido nesta Portaria.
Art. 2º O valor da diária no âmbito do CRMV/MA será de:
I R$264,53 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), se o deslocamento for dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;
II R$461,64 (quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), se o deslocamento for para fora dos limites territoriais do estado do Maranhão.
§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade:
I – quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede;
II – no dia em que ocorrer o retorno a origem;
§2º Não fará jus a diárias aquele que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede.
§3º O não comparecimento, adiamento ou retorno antes da data prevista, obrigará o beneficiário a repor aos cofres do Conselho o que haja porventura recebido antecipadamente, ou o equivalente ao período da antecipação do retorno, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do dia do retorno do beneficiado à origem.
Art. 3ºO atendimento desta portaria não exclui a observância da Resolução CFMV nº 666/00.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 05, de 22 de fevereiro de 2022.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486
EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao
exercício da Presidência do CRMV/MA no período que
menciona e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições
regimentais contidas no Ar=go 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27
de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que o Presidente do CRMV/MA estará ausente nos dias 19/06/2023 e 20/06/2023;
Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente
compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, resolve:
Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539VP, Vice-Presidente do CRMV/MA, fica designada ao
exercício da Presidência do CRMV/MA durante os dias:
I – 19 e 20 de junho de 2023;
Art. 2º No período destacado no ar=go anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências
previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem
como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.
Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2023.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486
EMENTA: Institui a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais con8das no Ar8go 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no artigo 10 da Lei 5517/68;
Considerando, ainda, a necessidade de revogar as Portarias CRMV/MA 25/2016 e a 15/2019, bem como regulamentar e designar integrantes para a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Patrimônio do CRMV/MA será regulamentada por esta Portaria;
Art. 2º A presente Comissão será composta por:
I. Valéria Moreira de Sousa, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 032;
II. Thalyta Chaves Pinheiro, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 028;
III. José de Ribamar Ferreira Neto, empregado efetivo com matrícula CRMV/MA nº 005;
§1º A presidência da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA será exercida pelo integrante indicado no inciso I deste artigo;
§2º A vice-presidência da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA será exercida pelo integrante indicado no inciso II deste ar8go, a quem compe8rá a representação da Comissão
nas ausências e impedimentos do presidente.
Art. 3° A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:
I. promover anualmente levantamento de todos os bens móveis e imóveis do CRMV/MA e seus respectivos valores;
II. realizar os lançamentos de inclusão de bens, fixar plaquetas, efetuar baixas, movimentações e elaborar os termos correspondentes ao patrimônio;
III. atribuir valores históricos aos bens que perderem seu valor original;
IV. elaborar o inventário do ano em exercício.
§1º O valor histórico de um bem imóvel ou móvel somente poderá ser alterado pela Comissão após ser submetido à avaliação de um órgão competente .
§2º As decisões da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA serão tomadas pela maioria dos seus integrantes, cabem ao presidente votar e, quando for o caso, emi8r voto de
minerva.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias CRMV/MA nº 09/2016 e 15/2019 .
Publique-se.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão realizou ontem, 06 de junho, a entrega de carteiras profissionais. A solenidade tem como objetivo enfatizar a importância do recebimento do documento, pois através da mesma é possibilitado o início da carreira profissional.
O evento foi realizado online, e visa acelerar processos de integração profissional e adequar-se às novas rotinas da atualidade.
O Presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues, falou sobre a importância das duas profissões e o grande leque das áreas de atuação em que esses profissionais podem atuar. Ressaltou a atuação do médico veterinário na saúde pública e a importância dos serviços prestados pelos veterinários e zootecnistas, evidenciando que essas duas profissões são essenciais e indispensáveis à sociedade.
O assessor jurídico Dr. Diogo Duailibe e o fiscal Djânio Machado, também participaram da solenidade e falaram sobre as Leis, Resoluções e os Códigos de Ética Profissionais e a importância do conhecimento quanto aos direitos e deveres de cada um no exercício profissional, evitando os casos de processos éticos por conduta indevida.
Finalizando a solenidade, o representante da Autarquia, o presidente Dr. Licindo Rodrigues, deu as boas-vindas aos novos colegas e deixou as portas da sede abertas para a interação destes com o seu conselho de classe.
O CRMVMA (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão) realizará no dia 15 de junho, às 19h30, live com tema “Fiscalização de maus-tratos aos animais no âmbito municipal”.
Promovido pela Comissão de Medicina Veterinária Legal o evento busca atualizar e conscientizar os médicos veterinários sobre as leis que versão as ações que devem ser executadas pelos municípios com base em critérios técnicos que visam a saúde e proteção de animais, pessoas e meio ambiente. Pois, somente a fiscalização tem o condão de trabalhar a guarda responsável, e, ao mesmo tempo, o condão de punir o tutor que desobedecer a essa regra.
A transmissão será realizada pelo canal do Youtube @crmvma.
Define os feriados e dias de ponto facultativo do ano de 2023 no âmbito do CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso da atribuições que lhe confere o artigo 11, da Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992;
Considerada a necessidade de estabelecer o calendário do CRMV/MA, de modo a viabilizar o planejamento das atividades, Resolve:
Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo do ano de 2023, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
1º de janeiro, Ano Novo (feriado nacional);
20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo)
06 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);
07 de abril, Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
01 de maio, Dia do Trabalho (feriado nacional);
08 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
09 de junho (ponto facultativo);
29 de junho, Dia de São Pedro (feriado municipal);
30 de junho, Dia de São Marçal (ponto facultativo);
28 de julho, Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual);
07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
08 de setembro, Aniversário da Cidade (feriado municipal);
12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
02 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal)
25 de dezembro, Natal (feriado nacional)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 3, de 05 de janeiro de 2023.
O aumento da criação de cursos técnicos em veterinária em vários estados do Brasil foi um dos temas principais da 2ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs de 2023, realizada na terça-feira (23), na capital do Ceará, Fortaleza.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em conjunto com os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária discutiram o aumento dos cursos técnicos de veterinária. Na ocasião, os presidentes dos regionais de Mato Grosso do Sul e de São Paulo falaram sobre as medidas que estão sendo adotadas para conter os avanços da criação de mais cursos nessa modalidade.
Nesse sentido, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Thiago Leite Fraga, apresentou a ação de fiscalização que o regional promoveu em conjunto com o Procon-MS no Centro de Tecnologia e de Educação Profissional (CETEPS), que oferece o curso técnico de veterinário naquele estado.
A ação motivou o envio de ofícios aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon-MS) e o Conselho Estadual de Educação do MS, para a adoção das medidas cabíveis.
Já o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Odemilson Mossero, destacou a aproximação do regional com a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e o acompanhamento da tramitação de 77 projetos de leis que impactam direto e indiretamente a Medicina Veterinária no estado.
Para tornar as ações mais efetivas a fim de controlar o aumento dos cursos técnicos na esfera dos conselhos regionais, o diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Cyrlston Valentino, orientou os presidentes a realizarem o levantamento dos cursos existentes e oficiar os conselhos estaduais de educação via as comissões técnicas de ensino da Medicina Veterinária.
O curso técnico em Veterinária não possui regulamentação no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, somente na esfera educacional, normatizado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação pela Resolução CNE/CEB n° 2/2020. A profissão de técnico veterinário também não é regulamentada.
“O nosso compromisso é com a defesa da sociedade. A oferta de cursos técnicos em Medicina Veterinária é uma preocupação latente, assim como a qualidade do ensino. Não existe a profissão de técnico veterinário e isso pode pôr em risco a segurança da população com profissionais despreparados”, assinalou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Congresso Mundial de Medicina Veterinária
Durante a reunião, o presidente do conselho federal manifestou a intenção de realizar o Congresso da Associação Mundial de Medicina Veterinária (WVAC) de 2026, no Brasil. Para isso, será criado um comitê com os representantes do Sistema CFMV/CRMS das cinco Regiões do país, que ficará responsável pela organização do evento.
Em abril, os médicos-veterinários Hélio Blume, secretário-geral do CFMV; Jadir Costa, presidente do CRMV-DF; e Thiago Leite Fraga, presidente do CRMV-MS, compuseram a delegação brasileira que participou do 38º World Veterinary Association Congress – WVAC 2023, em Taipei, capital de Taiwan.
Modernidade
A pauta da 2ª CNP 2023 contemplou também a campanha de Recadastramento Profissional. Até o momento, mais de 13 mil médicos-veterinários e zootecnistas já se recadastram no Sistema CFMV/CRMVs.
Com a atualização dos dados, os profissionais terão direito às novas cédulas em versão física: mais moderna, em cartão policarbonato e com dispositivos de segurança; e em formato digital, disponível no aplicativo do CFMV, o qual é possível baixar nas lojas Apple e Android.
Outro assunto abordado foram as novas funcionalidades do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), utilizado para a tramitação digital de processos administrativos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Agora, no Suap, será possível assinar e receber processos em lotes, além de incluir e liberar arquivos de vídeo e áudio com até 25MB.
Participação
Para a realização da 2ª CNP de 2023, representaram a Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Hélio Blume, secretário-geral; e José Maria Filho, tesoureiro. O quórum presencial foi composto pelos conselheiros Paulo Guerra, Olízio Silva, Flávio Veloso, Márcia Villa e Marcelo Weinstein Teixeira.
Participaram de forma on-line a vice-presidente, Ana Elisa Almeida, e os presidentes Thiago Leite Fraga, do CRMV-MS; e Roberto Renato Pinheiro da Silva, do CRMV-MT.
A reunião contou com a participação de presidentes e representantes dos regionais de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas, de Sergipe, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Piauí, do Maranhão, do Pará, do Amapá, do Tocantins, do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás e do Distrito Federal.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues, participou na manhã de hoje, 29/05, da solenidade do anúncio e assinatura das Ordens de Serviço pelo governador Carlos Brandão para o desenvolvimento das ações da Agência, onde foi anunciado um pacote de melhorias para a agropecuária do Maranhão:
✅convocação de concursados
✅novos veículos e móveis
✅reforma escritórios da Aged
✅aquisição de mais de 58 mil vacinas contra a febre aftosa para produtores indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade
✅criação do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal e do selo Produto Livre de Agrotóxico
✅comprovante de vacinação do rebanho pelo app Sigarna regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/MA).
O objeto é fortalecer os produtores, desde a criação de rebanhos até o plantio da soja, passando pela agricultura familiar. E seguir com a firme meta de tornar o Maranhão zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Foto: Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues e o Deputado Estadual Med. Vet. Julio Mendonça.
A Ouvidoria do CRMV-MA recebe as demandas através do Fala.BR, um sistema informatizado, seguro, sigiloso e transparente, desenvolvido pela Controladoria Geral da União.
Para registrar sua manifestação, basta acessar o link da ouvidoria na plataforma do Regional (www.crmvma.org.br) e através do e-mail sic@crmvma.org.br.
Escolha entre as seguintes opções: Elogio, Denúncia, Reclamação, Sugestão, Solicitação e Simplifique, depois preencha todos os campos, assunto e, caso tenha algum material para anexar, adicione também.
Você pode se identificar (sem restrição, com restrição ou anônimo).
Preencha com a máximo de informações possíveis, em especial nas manifestações que exijam apuração de fatos.
Lembrando que ideias e propostas para o aprimoramento de serviços públicos também sempre são bem-vindas!
Você e a Ouvidoria contribuem para a qualidade dos serviços prestados pelo CRMV-MA!
A Comissão de Saúde Única do CRMV-MA, dia 31 de maio, às 20h, realizará uma live com o tema “Saúde Única na Prática Veterinária” que tem como objetivo promover o conceito de saúde única, evidenciando o médico-veterinário como o profissional que zela pelo bem-estar dos animais, dos seres humanos, e do meio ambiente.
A transmissão será feita pelo canal do YouTube @crmvma.
A Saúde Única traz consigo uma abordagem de integração entre a saúde humana, a saúde animal e saúde ambiental, na perspectiva da interconexão e indissociabilidade entre esses elementos, sem que haja dúvidas de que o desequilíbrio de um interfere nos demais.
A Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, dentre os seus objetivos, busca enfatizar essa abordagem integrativa, por meio da divulgação de conteúdos associados a importância dessa temática, especialmente na prevenção e controle de doenças zoonóticas, bem como de outras questões relevantes para a saúde humana e animal relacionadas ao ambiente.
Neste primeiro informe técnico, colocamos em pauta a Esporotricose, uma zoonose emergente de extrema importância para a saúde pública, que caracteriza a interação seres humanos – animais – ambiente.
Zootecnistas são sinônimo de responsabilidade e cuidado ao lidar com os animais, sejam eles de produção, de estimação ou selvagens. Assim eles são retratados na campanha do Sistema CFMV/CRMVs em homenagem ao Dia do Zootecnista em 2023, comemorado hoje, 13 de maio. Por meio do sloganCuidando da sustentabilidade do Brasil, a campanha valoriza as diferentes áreas de atuação profissional e sua importância para a pecuária, o meio ambiente e a sociedade, como um todo.
“O zootecnista tem um papel muito relevante na sustentabilidade. Isso inclui a gestão do agronegócio, quando busca usar seu conhecimento em manejo, nutrição e bem-estar animal em prol da melhor produtividade e da preservação dos recursos naturais, e abrange ainda o uso dessas técnicas para a conservação de espécies silvestres e a melhoria da qualidade de vida dos pets”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Por meio de vídeo, spot para rádio, posts em mídias sociais e veiculação de anúncios, a campanha busca mostrar a versatilidade do zootecnista e o quanto sua vocação responsável e cuidadosa em suas áreas de atuação fazem a diferença desde o melhoramento genético de espécies até sua capacidade para produzir mais com menos recursos. Além disso, incentiva os profissionais não registrados a se inscreverem em seus conselhos regionais e, no caso dos inscritos, a realizarem o recadastramento.
É com grande satisfação que neste primeiro ano de gestão comemoramos juntos o dia do zootecnista, que não se resume ao dia 13 de maio, data simbólica, pois sabemos que todos os dias o zootecnista faz a diferença na sociedade.
O profissional da ZOOTECNIA está presente todos os dias na vida de todos nós, principalmente como desenvolvedor de condições que proporcionam melhorias na produção, tanto em quantidade como em qualidade, primando sempre pelo bem estar animal e pela harmonia com o meio ambiente.
Atualmente o maranhão possui um rebanho bovino de aproximadamente 9 milhões de cabeças e estamos como o 11º maior produtor do Brasil e 2º do Nordeste e devemos esses números ao brilhante trabalho desenvolvido por nossos profissionais da Zootecnia.
Como resultado do trabalho do zootecnista temos a garantia da segurança alimentar e o incremento do agronegócio trazendo consigo divisas crescentes para o país. Você zootecnista é o responsável por melhorar o processo produtivo do Brasil.
No exercício da profissão de Zootecnia e de todas as profissões, sem exceção, devemos sempre atuar obedecendo aos ditames da ética profissional, estejam esses padrões internalizados na letra da lei que normativa essa referência para o exercício profissional ou associado ao padrão moral e de bom senso inerente a cada indivíduo.
O Código de Ética da Zootecnia traz os deveres fundamentais, comportamento profissional, relações com os colegas, sigilo e responsabilidade profissional e encontra-se traduzido na Resolução CFMV 1267/2019.
O CRMV/MA parabeniza a todos os zootecnistas desejando ainda mais sucesso na honrosa profissão!
“PARABENS ZOOTECNISTA, VOCÊ É 10”
Foto: Elba Chaves Coordenadora do Curso de Zootecnia da UEMA e o Presidente do CRMV-MA o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) participou nesta sexta-feira (12), de um evento em alusão ao Dia do Zootecnista que ocorreu no Auditório do Curso de Engenharia de Pesca, na Universidade Estadual do Maranhão, Campus Paulo VI.
O CRMV-MA foi representado pelo presidente o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues que na oportunidade, falou sobre “O Zootecnista no CRMV-MA” onde destacou que o conselho manifesta apoio à valorização da profissão e que esta é a profissão do momento no Brasil, tendo seu forte espaço dentro do sistema de produção e da produtividade do agronegócio.
“Reafirmo, em nome do CRMV-MA, todo o apoio aos eventos técnicos que envolvam médicos veterinários e zootecnistas. Está sendo uma honraria para mim em estar participando desse evento, pois que daqui também sou egresso e hoje poder retornar como presidente do CRMV-MA.
Além do presidente do CRMV-MA, compuseram ainda a mesa do evento o Vice-Reitor da UEMA o Prof. Dr. Paulo Henrique de Aragão Catunda, a Coordenadora do Curso de Zootecnia a Profa. Dra. Elba Pereira Chaves, a Diretora do Centro de Ciências Agrárias a Profa. Dra. Ana Maria Silva de Araújo, a Chefe de Departamento a Profa. Dra. Maria Inez Fernandes Carneiro e a Profa. Dra. Valéria Apolinário.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) comunica que não haverá atendimento presencial, no período de 10 a 12 de maio do corrente ano, em virtude de mudança para a nova sede.
Aproveitamos a oportunidade para informar que a nova sede fica situada na Av. Daniel de La Touche, 20, Ed. Mocelin Tower, 8° andar, sala 806.
Será realizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA, o Curso de Responsabilidade Técnica voltado aos zootecnistas, em alusão a comemoração ao Dia do Zootecnista, 13 de maio.
Dessa vez o curso será realizado em dois dias para que todo o conteúdo seja absorvido com sucesso.
No primeiro dia, 11/05, às 20h, teremos a abertura com a fala do presidente o Med. Vet. Dr. Licindo Rodrigues, onde abordará sobre o código de ética do zootecnista. Em seguida, teremos a palestra “Consultoria Zootécnica: oportunidades e desafios” ministrado pelo Zoot. Me. Fabio Holder.
No segundo dia, 12/05, às 20h, teremos a palestra “Zootecnia de Silvestres: aspectos técnicos e legais” ministrada pelo Zoot. Fernando Petroni.
Em seguida, será abordado o tema “Responsabilidade Técnica” pelo Me. Inaldo Macêdo.
Quem pode participar?
Poderão participar do curso profissionais médicos veterinários, zootecnistas e estudantes dessas áreas.
Os certificados de participação para profissionais serão disponibilizados no site do CRMV-MA em até 30 dias, assim como as declarações para estudantes.
Instruções aos participantes
A apresentação dos dois dias de curso (2h/dia) será transmitido pelo canal do YouTube @crmvma e para que o participante obtenha o certificado, o mesmo deverá participar os dois de curso e ao final de cada dia de curso será disponibilizado link para confirmação de presença.
Para os profissionais que desejarem realizar perguntas durante a apresentação, pedimos que utilizem a hashtag #Perguntas para facilitar a visualização pelos palestrantes para assuntos relativos aos temas propostos.
O Curso de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas é um requisito para a
homologação dos contratos de Anotação de Responsabilidade Técnica, com carga horária mínima de 4 (quatro) horas.
Cria a Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a previsão do art. 73, II da Lei 8.666/93;
Considerando a necessidade de recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022;
Considerando, ainda, o que dispõe a cláusula 10.3 do contrato CRMV/MA nº 30/2022, resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022.
Art. 2º A Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022 será constituída por:
I – Djânio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 2;
II – Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 32;
III – José de Ribamar Ferreira Neto, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 05.
§1º A presidência da Comissão competirá o membro indicado no inciso I do art. 2º desta Portaria.
§2º Nas ausências e impedimentos do presidente, a comissão será representada, respectivamente, pelos membros indicados nos incisos II e III do art. 2º desta Portaria.
Art. 3º Compete a Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022:
I – realizar o recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato CRMV/MA 30/2022 mediante termo circunstanciado, nos casos de objeto de grande vulto, ou por meio de recibo nos demais casos;
II – verificar a qualidade e quantidade da compra realizada;
III – verificar a conformidade com o termo de referência, o que inclui a avaliação quanto ao memorial descritivo, planta baixa elétrica, planta baixa luminotécnica, planta baixa sprinkler, planta baixa técnica, imagem do projeto e proposta comercial apresentada;
IV – verificar a descrição da área total, as modificações e adaptações do layout (divisórias, rede lógica, rede elétrica, hidráulica e etc);
V – avaliar a solidez e segurança do objeto para os fins a que se destina;
VI – verificar se toda as taxas de condomínio e, se houver, as imobiliárias, estão pagas até a data de entrega definitiva;
VII – examinar se todas as taxas, tarifas e impostos (IPTU) estão pagas até a data de recebimento definitivo;
VIII – avaliar a conformidade do teto, rodapés, paredes, pinturas, bem como se não há rachaduras, pontos de infiltração, mofos e manchas;
IX – Analisar se foi realizada a escritura pública e transferência de titularidade dos imóveis para o CRMV/MA e se os bens estão livres e desembaraçados;
Art. 4º O recebimento provisória ou definitivo não exclui a responsabilidade (civil, criminal e administrativa) da Contratada pela solidez e segurança, bem como da ético profissional pela perfeita execução do objeto.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV/MA CRMV/MA nº 0486
Exclui a empregada efetiva da função de auxiliar do ouvidor do CRMV/MA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5517/68;
Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021;
Considerando, ainda, a necessidade de alterar a Portaria CRMV/MA nº 25/2021, resolve:
Art. 1º Excluir a empregada pública efetiva, Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23, da função gratificada de auxiliar do ouvidor do CRMV/MA.
Parágrafo único. A previsão do art. 1º desta portaria afasta o percebimento da gratificação pelo empregado público.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera o art. 3º, I da Portaria CRMV/MA nº 25/2021.
Na última terça-feira (25), a secretária-geral do CRMV-MA a DR. Márcia Baldez, visitou as obras da sede do Conselho.
A reestruturação, visa garantir maior segurança, funcionalidade e conforto aos médicos veterinários, zootecnistas e à sociedade.
“É muito satisfatório ver o CRMV-MA buscar melhorias para a sede usando recursos do Prodes. O programa, fortalece a atuação dos regionais, com apoio financeiro e técnico em seus projetos de desenvolvimento institucional”, disse a secretária geral.
Comunicamos que é falsa a mensagem que está sendo veiculada nas redes sociais sobre pagamentos de precatórios.
O CRMV-MA informa que já estão sendo adotadas as medidas cabíveis em relação à tentativa de lesar médicos veterinários e zootecnistas e ao uso indevido do nome de membros da Diretoria Executiva e do CRMV-MA.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, vem por meio deste, informar que estão veiculando mensagens falsas via redes sociais, informando sobre pagamentos de precatórios diferenciais relativos ao adicional de insalubridade aos veterinários inscritos neste regional. No entanto, este conselho não propôs nenhuma ação coletiva, visando a percepção de insalubridade aos veterinários.
Ao tempo, informamos a todos os profissionais para que tenham cuidado acerca do repasse de dados pessoais ou de valores eventualmente solicitados.
Para mais esclarecimentos, entre em contato através dos canais disponibilizados pelo CRMV-MA.
A Diretoria Executiva do CRMV-MA, representada pelo presidente Dr. Licindo Rodrigues, esteve em reunião na manhã de hoje (18), no Comando Geral da PMMA, com o Cel. Odilon Antônio e o Med. Vet. Ten. Cel. William Ataíde, para tratar de interesses medicina veterinária.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão realizou, sexta-feira (14), na sede da autarquia, solenidade de entrega da carteira profissional aos médicos veterinários e zootecnistas.
Na ocasião, o presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues, deu as boas-vindas aos novos colegas e falou sobre a importância das profissões e do papel do conselho em suas carreiras.
“Hoje eu estou presidente do CRMV-MA e queria falar da importância da CIP (Cédula de Identificação Profissional), o documento além de regularizar o profissional, garante a qualificação e a ética no exercício das atividades. Todos os médicos veterinários e zootecnistas receberão o documento físico, as carteiras digitais já estão disponíveis para serem acessadas e as carteiras físicas serão enviadas posteriormente pelo CFMV ao regional, disse o presidente.”
Participaram da solenidade a Med. Vet. Profa. Elba Pereira Chaves, Diretora do Curso de Zootecnia da Universidade Estadual do Maranhão, que em seu pronunciamento desejou sucesso aos profissionais, o assessor jurídico do CRMV-MA Dr. Diogo Duailibe que enfatizou a importância do código de ética e o fiscal do CRMV-MA Djânio Machado que destacou a importância da ART e a formalização por meio do sistema eletrônico.
Na manhã de hoje (13), quarta-feira, o presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues recebeu o Med. Vet. Sebastião Cardoso Anchieta e Lourival Bogéa jornalista e diretor geral do jornal pequeno.
Na oportunidade, o Med. Vet. Sebastião Cardoso e o jornalista Lourival Bogéa apresentaram intenções, propondo parceria com CRMV-MA, com o intuito fortalecer a comunicação com a classe de médicos veterinário e zootecnistas.
O CRMV-MA participou de audiência pública sobre vaquejada, realizada hoje, 12 de abril de 2023, no município de Chapadinha – MA, juntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) e com o Ministério Público Estadual.
A audiência pública teve como tema “A Vaquejada Legal”, cujo o objetivo foi discutir questões relacionadas à pratica da vaquejada e adequá-la à legislação vigente e às normas de bem-estar animal, visando garantir uma prática saudável, sustentável e em consonância com os princípios éticos e legais.
A equipe do CRMV-MA foi composta pelo Conselheiro Med. Vet. Marcelo Falcão, pelo assessor Jurídico Adv. Diogo Duailibe, pelo fiscal CRMV-MA José Ribamar Neto e pelo Membro da Comissão de Fiscalização do CRMV-MA o Med. Vet. Dr. Paull Andrews Carvalho dos Santos, que falaram sobre Responsabilidade Técnica, Normas de Bem-estar Animal, Responsabilidades administrativas, civis e penais do promotor do evento e do Médico veterinário RT do evento.
Participaram da audiência, a Promotora Pública Dra. Samira Mercês dos Santos, o Coordenador da AGED- Regional Chapadinha Dr. Carlos Henrique Fernandes Marques, o Membro da Comissão de Fiscalização do CRMV-MA o Med. Vet. Dr. Paull Andrews Carvalho dos Santos, o Conselheiro e Presidente da Comissão de Fiscalização do CRMV-MA o Med. Vet. Dr. Marcelo Falcão, o Assessor Jurídico do CRMV-MA Dr. Diogo Duailibe e o Fiscal do CRMV-MA José Ribamar Neto.
A Diretoria Executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, representada pela vice-presidente a Profa. Dra. Francisca Neide Costa, recebeu na segunda-feira, 10 de abril, Lídio Gonçalves Lima Neto professor pesquisador e Joicy Cortez de Sá Sousa professora pesquisadora, ambos professores da Universidade Uniceuma.
O objetivo da visita foi viabilizar o apoio do CRMV-MA no evento V SIMPÓSIO NACIONAL EM BIOÉTICA E EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL que será realizado no mês de novembro do corrente ano.
O Simpósio, faz parte do cronograma de eventos do Programa de Pós-graduação em Biologia Microbiana da Universidade CEUMA, que visa capacitar discentes e docentes na experimentação, apresentando técnicas, orientações, legislações entre outros tópicos pertinentes à experimentação animal em biotério, os aspectos éticos e de bem estar dos animais, e, métodos alternativos.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, Dr. Licindo Rodrigues encaminhou uma equipe a Pedreiras – MA e Trizidela do Vale – MA, para dar suporte ao Grupo de Resgaste de Animais em Desastre (GRADBRASIL) que está realizando o resgate de animais em situação de risco por conta das fortes chuvas que afetaram aquelas cidades e que estão em calamidade pública.
“Em um cenário de alagamento, as pessoas são retiradas dos locais de risco e levadas para abrigos ou casas de familiares. Porém, existe outra atividade que também tem que ter bastante a atenção, que são os animais. A maioria dos animais que não são resgatados, sofrem com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar. A participação em ações como essa permite um amadurecimento relativo às situações pós-desastres que envolvam animais, então devemos zelar pela saúde única”, disse o presidente.
O Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD) é um grupo de voluntários composto por 60 membros, entre Médicos Veterinários, Biólogos, Oceanógrafos, Analistas de Sistemas, Administradores, Zootecnistas, Bombeiros Civis, Acadêmicos de Medicina Veterinária e Auxiliares de várias partes do país, com o objetivo de promover ajuda humanitária aos animais em circunstâncias de vulnerabilidade em desastres, com equipe técnica qualificada e capacitada para atuar em diferentes situações.
A equipe do GradBrasil que estão em campo são: Dra. Luciana Guimarães (médica veterinária), Flaviane Veras (engenheira ambiental), Taiane Rodrigues (médica veterinária), Gabriel Máximo (médico veterinário) e Clara Torres (médica veterinária).
O presidente do CRMV-MA parabeniza os profissionais envolvidos nessa ação de solidariedade.
Na tarde do dia 22 de março o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV/MA) realizou Solenidade Especial de Carteira Profissional. Duas médicas veterinárias receberam as liberações de suas carteiras digitais no sistema da autarquia.
O presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues, conduziu a solenidade abordando a história da Medicina Veterinária e o funcionamento do Sistema CFMV/CRMV’s. “É uma honra receber a cada mês novos profissionais de Medicina Veterinária e que eles saibam que o CRMV-MA está à disposição para ajudá-los”, afirmou o presidente do Conselho, Dr. Licindo Rodrigues.
A Secretária Geral Dra. Márcia Baldez ressaltou a importância da responsabilidade técnica e dos códigos de ética que regem as atividades profissionais.
Participou da solenidade a zootecnista Dra. Sanara Melo que em seu pronunciamento desejou sucesso aos profissionais.
A carteira de identidade profissional é um documento obrigatório para atuação dos médicos veterinários e zootecnistas e somente pode ser expedida pelo Sistema CFMV/CRMV’s.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, Dr. Licindo Rodrigues, recebeu na manhã desta terça-feira (21), o Médico Veterinário Francisco Cordeiro, Coordenador de Defesa Animal do Município.
Na ocasião, Dr Francisco tratar de assuntos relativos sobre a participação do CRMV-MA na Expoema 2023.
Na manhã de hoje (20), a equipe de fiscalização do CRMV-MA visitou a Secretaria de Saúde de João Lisboa.
O conselheiro efetivo o médico veterinário Daniel Saraiva e o fiscal Djânio Roberto representantes do CRMV-MA, foram recebidos pela Secretária de Saúde Cícera Rodrigues de Sousa e pelas médicas veterinárias Marta Alves Pereira e Raquel Alves da Vigilância Sanitária e Vigilância em Zoonoses.
Na oportunidade, foi feita a fiscalização e o conselheiro efetivo Daniel Saraiva falou da importância do médico veterinário nas atividades de zoonoses e vigilância sanitária.
Na manhã de hoje, 16 de março, na Faculdade Vale do Aço – FAVALE, foi realizada solenidade de entrega de habilitação profissional aos médicos veterinários de Açailândia.
A entrega do documento contou com a participação do conselheiro efetivo do CRMV-MA o med. Vet. Daniel Saraiva e do fiscal do CRMV-MA Djânio Machado.
O conselheiro do CRMV-MA, deu as boas-vindas aos profissionais e ressaltou a atuação do conselho regional, o código de ética do médico veterinário (resolução CFMV nº 1138/16), e a importância de sempre se manter atualizado para o desenvolvimento nas profissões.
Altera o art. 2º, VI da PORTARIA 16/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 10 de março de 2023 e dá outras providências.
O Presidente doCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA no uso das atribuições regimentais contidas noartigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992 c/c o art. 18, alínea “a” da Lei 5.517/68.
Considerando a necessidade de retificar erro material em nome de componente que integra a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º, VI da PORTARIA 16/2023 PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 10 de março de 2023, passará a vigorar com a seguinte alteração.
Art.2º…………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………..
VI. Adalgoberto Santana Guedelha, CRMV/MA 0738VP
……………………………………………………………………………….(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA) realizou ontem, dia 14 de março, em Imperatriz, na ULTRAVET Clínica Veterinária, a entrega de carteiras mês de março. A atividade representa um importante passo na vida de médicos veterinários e zootecnistas, pois é através dela que recebem o documento que possibilita o início da carreira profissional.
Na ocasião, os médicos veterinários e zootecnistas recém habilitados, receberam as boas-vindas da médica veterinária Leidianny Souza, “Me disponibilizo como conselheira efetiva e médica veterinária atuante na área de clínica de pequenos animais, a ajuda-los no que for necessário no decorrer da nova jornada profissional que estão iniciando”.
O também conselheiro efetivo e médico veterinário Daniel Saraiva, aproveitou para apresentar o CRMV-MA, onde falou das atribuições, atividade e os alertou sobre a importância de exercer suas profissões dentro das normas técnicas, legais e éticas.
No dia, 14 de março, dia nacional dos animais, a vice-presidente do CRMV-MA, a Med. Vet. Dra. Francisca Neide Costa, concedeu entrevista a TV Mirante para falar sobre a data. Conheça alguns dos pontos abordados!
14 de março, o Dia Nacional dos Animais, não temos muito a comemorar, mas é momento para fazermos uma reflexão sobre a proteção animal, a preservação das espécies e a importância dos animais na vida das pessoas. Este dia é também para ressaltar o respeito e o compromisso que todos devemos ter para com os animais domésticos, silvestres e o meio ambiente. A causa animal é uma causa ambiental!
Os animais são seres sencientes, sujeitos de direitos naturais. Neste sentido, todo animal tem o direito de ser respeitado, receber tratamento digno, direito a um abrigo capaz de protegê-lo da chuva, do sol e do frio, direito a comida, água e, de receber cuidados de médicos veterinários. Direito as 5 (cinco) liberdades do bem-estar animal:
Livre de sede e fome;
Livre de desconforto;
Livre de dor, ferimentos e doenças;
Liberdade para expressar o comportamento natural da espécie;
Livre de medo e angustia.
O Sistema Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMV´s) preocupado com o bem-estar animal, que é um direito do animal, publicou a Resolução CFMV nº1.236/2018 que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais.
Essa Normativa foi um ganho importante para a proteção animal e como diretrizes para os profissionais médicos veterinários e zootecnistas! Estamos, constantemente discutindo e orientando sobre a formação do profissional médico veterinário, com especialidade em perícia médico-veterinária, que é uma grande necessidade nas delegacias de meio ambiente, ter um profissional com essa formação, para proceder o diagnóstico de maus-tratos, mediante exame de corpo de delito consubstanciado em laudo pericial ou parecer técnico, subsidiando e fortalecendo as decisões do poder judiciário, na definição das penalidades, no caso de maus-tratos. Importante ressaltar, que o CRMV-MA vem atuando em colaboração com a delegação do meio ambiente-DEMA e com a Promotoria Pública do Meio Ambiente nos casos de diagnóstico de maus-tratos, mas faz-se necessário e urgente que o poder público estadual contrate, mediante concurso público, Perito Médico Veterinário para atender a demanda cada vez mais crescente de diagnóstico de maus-tratos, essencial para subsidiar e fortalecer as decisões judiciais.
O CRMV-MA realizou na quinta-feira (09), às 19h30, live no YouTube para abordar sobre fiscalizações e a resolução 1275/2019 que trata sobre inscrições, registro, fiscalização e responsabilidade técnica.
O bate-papo contou com a presença da vice-presidente do CRMV-MA a Dra. Francisca Neide fazendo a abertura, do presidente da comissão de fiscalização o médico veterinário Dr. Marcelo Falcão, o fiscal do CRMV-MA Djânio Roberto, a médica veterinária e ex secretária-geral do CRMV-MA Dra. Ana Fabíola e o médico veterinário e conselheiro efetivo do CRMV-MA Dr. Daniel Saraiva.
Na oportunidade, os médicos veterinários e o fiscal orientaram os colegas sobre as condições exigidas pela resolução e tirou dúvidas dos participantes.
Como foi dito, o objetivo principal do conselho não é punir, mas orientar e disciplinar os profissionais para garantir o exercício da medicina veterinária e da zootecnia com qualidade.
O bate-papo contou com a presença do presidente da comissão de fiscalização o médico veterinário Dr. Marcelo Falcão, o fiscal do CRMV-MA Djânio Roberto, a médica veterinária e ex secretária-geral do CRMV-MA Dra. Ana Fabíola e o médico veterinário e conselheiro efetivo do CRMV-MA Dr. Daniel Saraiva.
Na oportunidade, os médicos veterinários e o fiscal orientaram os colegas sobre as condições exigidas pela resolução e tirou dúvidas dos participantes.
Como foi dito, o objetivo principal do conselho não é punir, mas orientar e disciplinar os profissionais para garantir o exercício da medicina veterinária e da zootecnia com qualidade.
Dispõe sobre a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº.591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre fiscalização no CRMV/MA;
Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:
Art. 1º Constituir e regulamentar a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.
Art.2º A Comissão de Fiscalização do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I. Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA 00856 VP; II. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP III. Paull Andrews Carvalho dos Santos, CRMV/MA 01101 VP; IV. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP; V. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 00912 VP; VI. Adalberto Santana Guedelha, CRMV/MA 0738 VP; VII. Daniel Soares Saraiva, CRMV-MA 1008 VP
§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.
Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização do CRMV/MA:
I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que digam respeito a fiscalização;
II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a fiscalização do CRMV/MA;
IV. Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres;
V. Acompanhar os fiscais do CRMV/MA nas fiscalizações, quando solicitado pela presidência ou plenário do CRMV/MA;
VI. Apresentar diretrizes e planos de ações com foco no fortalecimento da fiscalização do exercício profissional pelo CRMV/MA.
Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objeAvo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA sobre questões que envolvam a fiscalização do Regional.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 29/2022 -PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 18 de novembro de 2022.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV/MA CRMV/MA nº 0486
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA) foi convidado pelo coordenador do curso de medicina veterinária da Faculdade Florence Davi Alves Lopes para palestrar sobre “O que é ser médico veterinário”.
Dentre os assuntos abordados na palestra, foi conversado sobre responsabilidade técnica, áreas de atuação do medico veterinário, o alcance da profissão, a relação sinergica do medico veterinário com o animal/meio ambiente/homem.
Foi abordado também a Lei 5517/68 , a atuação do CRMV-MA e suas atividades, a ética na profissão, associando a parte prática para uma maior compreensão do tema.
O CRMV-MA informa que o atendimento externo na sede no dia 10 de março, sexta-feira, será das 08h às 12h, em virtude de treinamento administrativo. As atividades na sede, serão retomadas na segunda-feira (13).
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o CRMV-MA parabeniza todas as mulheres, em especial as médicas veterinárias e zootecnistas e reconhece o esforço dessas profissionais para se destacarem no mercado de trabalho e aliar a profissão com as demais atividades e jornadas.
O Brasil tem 168 mil médicos-veterinários e zootecnistas atuantes. Desse total, 90 mil são mulheres. Elas correspondem a 54% dos profissionais inscritos no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs).
As mulheres ocupam cada vez mais funções importantes, desempenhando-as com perfeição e domínio absoluto. Esse processo de inserção feminina no mercado se intensificou nas últimas décadas, e não é diferente na Medicina Veterinária e na Zootecnia.
As mulheres têm assumido funções nos diferentes campos da Medicina Veterinária, inclusive na área de animais selvagens, que exige pericia e destreza, como o arremesso de dardos anestésicos, a lida com feras, o manejo de grandes carnívoros e animais peçonhentos.
Na Zootecnia, a evolução também é percebível. As mulheres assumiram não apenas as funções técnicas, mas também cargos de comando e liderança, executando tais funções com perfeição.
Parabéns médicas veterinárias e zootecnistas pelo o cuidado, atenção e dedicação na conquista do desenvolvimento do agronegócio, bem-estar animal e da Saúde Única.
Às mulheres, nossos parabéns!
Foto: Med.Vet Francisca Neide, Med.Vet Márcia Baldez, Med. Vet Alana Lislea, Med.Vet Alessandra Pontes, Med.Vet Ana Fabíola, Zoot Sánara Melo, Zoot Ana Ruth Estrela e Zoot Ludmila Gonzaga.
Valéria Moreira, agente administrativa e agente de contratação/pregoeira foi a representante da regional Maranhão que participou do IV Encontro dos Agentes de Compras e Licitações do Sistema Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), realizado nos dias 27 de fevereiro a 3 de março, na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília.
O encontro teve como objetivo apresentar as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 que substituirá a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. O destaque da nova lei é a necessidade do planejamento como item fundamental para a execução de projetos.
A Comissão de Fiscalização do CRMV-MA, dia 09 de março, às 19h30, realizará uma live com o tema “Os desafios das fiscalizações do CRMV-MA” que tem como objetivo principal dirimir senão todas, algumas dúvidas tão recorrentes quando o assunto é fiscalização.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais têm por finalidade, conforme as Leis 5517/68 e 5550/68, a fiscalização do exercício profissional de médicos veterinários e zootecnistas, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relacionadas à profissão, conforme a Resolução CFMV N° 1177, que fixa normas de fiscalização.
Todos os estabelecimentos em que a atividade básica esteja ligada a Medicina Veterinária e/ou Zootecnia, conforme o Artigo 1° da Lei 6839/80, estão sujeitos à fiscalização com relação à regularidade junto ao Conselho, bem como a presença de um Responsável Técnico regularmente inscrito no CRMV-MA.
Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Digitalização e Guarda dos Documentos do CRMV/MA e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO –CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.
Considerando o que prescreve a Lei 8159/91;
Considerando a necessidade de constituição da Comissão de Avaliação de Documentos do CRMV/MA, Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Digitalização e Indexação de Documentos – CPADG do CRMV/MA com a finalidade de orientar e coordenar o processo de digitalização dos documentos, analisando os relatórios enviados ao CRMV-MA, bem como analisar os documentos excedentes e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do CRMV/MA.
Art. 2º Compete à CPADG do CRMV/MA:
I – Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovadas pelo Plenário do CRMV/MA;
II – Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do CRMV/MA, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final, encaminhando-os para aprovação do Plenário do CRMV/MA;
III – Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades-meio e/ou quando da inexistência de CCD e de TTDD relativo às atividades-fim, conforme orientação do Plenário do CRMV/MA;
IV – Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito do CRMV/MA, conforme legislação e normas em vigor;
V – Analisar, aprovar e encaminhar para o Plenário do CRMV/MA, as Listagens de Eliminação de Documentos produzidas em seu âmbito de atuação;
VI – Analisar e aprovar os editais de ciência de eliminação de documentos e os termos de eliminação de documentos;
VII – Orientar a formação de Grupo(s) de Trabalho – GT(s) na(s) unidade(s) organizacional(ais) do CRMV/MA, responsável(eis) pela análise, avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados pelo Regional, em conformidade com os instrumentos técnicos de gestão aprovados pelo Plenário do CRMV/MA;
IX – Articular-se com as demais unidades organizacionais do CRMV/MA;
X – Acompanhar o procedimento de digitalização e guarda de documentos, sobretudo quando realizado por empresa contratada para este fim;
XI – Analisar relatório e, quando for o caso, subsidiar a tomada de decisão pela Presidência e pelo Plenário do CRMV/MA nos procedimentos de digitalização e arquivamento de documentos junto a empresa contratada;
XII – Selecionar os documentos do CRMV/MA que devem ser digitalizados;
XI – Emitir minutas de normas e diretrizes inerentes às atividades sob sua responsabilidade para exame da Presidência do CRMV/MA.
Art. 3º A CPADG do CRMV/MA será constituída pelos seguintes membros efetivos:
I – Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA 0334; II – Ana Rosa Maciel Balata, matrícula CRMV/MA 027; III – José de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA 05; IV- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA 023; V- Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, matrícula CRMV/MA 032; VI – Diogo Duailibe Furtado, matrícula CRMV/MA 014.
Parágrafo único: A presidência da CPADG CRMV/MA competirá ao membro indicado no art. 3º, I desta portaria.
Art. 4º A CPADG do CRMV/MA será constituída pelos seguintes membros suplentes:
I- Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA 02; II- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA 026; III – Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829. Art. 5º O exercício dos membros da CPADG será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Dê ciência.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV/MA CRMV/MA 0486
EMENTA: Exonera Elanny Viana Lima do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO -CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.
Considerando o pedido de exoneração, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 030, do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.
Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 02 de março de 2023.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, Dr. Licindo Rodrigues, recebeu na tarde desta segunda-feira (13), a superintendente de Defesa e Inspeção da Semapa, Alessandra Pontes Oliveira Lima e o Médico-Veterinário Francisco Cordeiro, Coordenador de Defesa Animal. Na oportunidade, foram discutidas o alinhamento para futuras ações entre o CRMV-MA e o Serviço de Inspeção Municipal de São Luís.
A Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, Profa. Dra. Francisca Neide e o Médico-Veterinário Anísio Ferreira Lima Neto, Chefe-Geral da Embrapa Meio-Norte e presidente do CRMV-PI participaram na sexta-feira, dia 10 de fevereiro da solenidade de posse do novo Chefe-Geral da Embrapa Cocais, o Médico-Veterinário, Dr. Marco Aurélio Delmondes Bomfim. “É um orgulho ver um colega e ex-aluno do Curso de Veterinária da UEMA assumindo um cargo tão importante, a Embrapa é a maior referência em pesquisa no Brasil. Marco Aurélio tem grande experiência e competência em gestão, demonstrada durante os 25 anos de Gestão em Pesquisa, na Embrapa Sobral -CE e agora está de volta ao Maranhão pra contribuir com o desenvolvimento da pesquisa e inovação no nosso Estado. Como aluno sempre se destacou entre os demais, muito tranquilo, focado nos estudos, participativo nas aulas e disposto a buscar conhecimentos além do que lhe era ensinado”, disse a Vice-Presidente, Profa. Neide que foi professora de Marco Bomfim, no curso de veterinária da UEMA.
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências.
O presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/1993,
Considerando o que dispõe o art. 8º, §2º da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I – Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 32;
II – Djanio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 2 e;
III – Grenda Sameire do Nascimento Santos, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 27.
§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.
§3º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 14/2022.
Designa o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio do CRMV/MA e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO-CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de designação de pregoeiro e equipe de apoio no âmbito do CRMV/MA;
Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Considerando o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c art. 3º do Decreto nº11.246/2022, Resolve:
Art. 1º Fica designado, até 13 de fevereiro de 2024, como agente de contratação e pregoeiro do CRMV/MA:
I – Valéria Moreira de Sousa, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 32;
Art. 2º A equipe de apoio será composta, até 13 de fevereiro de 2024, por:
I – Thalyta Chaves Pinheiro, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 28;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 2/2023.
Dê ciência e publique-se.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Presidente do CRMV-MA CRMV-MA nº0486
O presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues, recebeu em São Luís o presidente do CRMV-PI, Anísio Ferreira, e estiveram ontem (09), realizando vistorias às obras da nova sede do Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão, localizado na Av. Daniel de La Touche, Ed. Mocelin Tower, 8° andar, São Luís-Ma.
A visita de cunho profissional visa a realização conjunta de cursos de RT e de fiscalização simultânea.
A Vice Presidente do CRMV-MA e Editora Chefe da Revista CFMV Profa. Dra. Francisca Neide, participou da reunião do conselho editorial, no último dia 31 de janeiro em Brasília, para tratar dos assuntos a serem abordados na revista 93 que será publicada em março do corrente ano.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão realizou, no dia 19 de janeiro, a entrega de carteiras do mês de janeiro. A solenidade tem como objetivo enfatizar a importância do recebimento do documento, pois através da mesma é possibilitado o início da carreira profissional.
A presidente interina Dra. Márcia Baldez, compartilhou sobre os direitos e deveres da profissão, além da importância e obediência ao código de ética profissional.
O evento também contou com a presença do conselheiro efetivo Prof. Dr. Nordman Wall e familiares dos novos profissionais.
A solenidade de entrega de carteira profissional foi realizada na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV-MA. Ao final do evento, os presentes participaram de um coffee break e os profissionais ganharam brindes da empresa parceira Unyleya que sorteou bolsas de estudos com 70% de desconto.
