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23/01/2025

NOTA: CRMV-MA reforça luta por isonomia salarial para médicos-veterinários das universidades e institutos federais

São Luís, 23 de janeiro de 2025 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA) manifesta apoio irrestrito aos médicos-veterinários das universidades e institutos federais, que estão sendo prejudicados pela Medida Provisória nº 1.286/2024, que altera os reajustes salariais previstos no Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores da Carreira dos Cargos Técnico-administrativo em Educação (PCCTAE).

Atualmente, o quadro de médicos-veterinários no Maranhão é composto por seis profissionais no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e alguns outros na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que desempenham funções essenciais no âmbito da educação e no atendimento de questões relacionadas à saúde única.

O acordo original, celebrado com o intuito de garantir condições justas e isonômicas de reajuste, assegurava um aumento salarial uniforme de 9% para todos os cargos da carreira em 2025 e de 5% em 2026, no entanto a Medida Provisória nº 1.286/2024 estabelece uma discrepância, destinando um reajuste de apenas 4,5% para médicos e médicos-veterinários do PCCTAE, enquanto mantém os 9% acordados para os demais cargos da carreira.

Essa diferenciação fere os princípios de isonomia e justiça, consagrados na Constituição Federal e também representa uma clara violação ao acordo previamente firmado.

A Medida Provisória nº 1.286/2024, ao tratar de forma desigual cargos de mesma carreira, contraria o que foi acordado e prejudica diretamente os médicos veterinários, que desempenham funções essenciais à sociedade.

O CRMV-MA reitera seu compromisso com a valorização da Medicina Veterinária e dos profissionais que a exercem com responsabilidade e ética.

A discriminação salarial imposta pela MP nº 1.286/2024 compromete a dignidade dos médicos-veterinários e ameaça a credibilidade da Administração Pública ao infringir direitos adquiridos e a moralidade.

A luta pela isonomia salarial é também uma luta pela valorização do trabalho sério, ético e responsável dos médicos-veterinários, essenciais ao bem-estar animal, à saúde pública e ao meio ambiente.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)

21/01/2025

CRMV-MA convida médicos-veterinários para reunião sobre enfrentamento da Esporotricose Animal em São Luís

CRMV-MA convida veterinários para reunião sobre Esporotricose Animal no município de São Luís-MA

São Luís, 21 de janeiro de 2025 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) convida todos os médicos-veterinários, como profissionais da área da saúde, que atuam em clínicas, hospitais e laboratórios particulares, bem como os profissionais vinculados aos hospitais veterinários das instituições de ensino superior e ao Hospital Municipal Veterinário de São Luís, a participar de uma reunião crucial sobre a Esporotricose Animal, que ocorrerá no dia 5 de fevereiro de 2025, às 18h, na sede do CRMV-MA.

Medida de notificação compulsória

A reunião tem o objetivo de discutir e alinhar as estratégias de enfrentamento da Esporotricose Animal em São Luís, tendo em vista que, desde o dia 10 de janeiro de 2025, todos os casos suspeitos e confirmados da doença em cães e gatos atendidos pelos serviços de saúde veterinários, tanto públicos quanto privados, devem ser notificados compulsoriamente ao Serviço Municipal de Vigilância em Saúde (UVZ), conforme a Portaria N.º 009/2025/GAB/SEMUS e a Nota Técnica N.º 001/2024/SVES/GAB/SEMUS. A medida visa minimizar o impacto da zoonose, que é uma doença transmitida de animais para seres humanos, e promover a proteção da saúde pública, dos animais e do meio ambiente.

A reunião contará com a presença de técnicos do serviço de Vigilância em Saúde de São Luís, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (PJDMA), além de representantes do CRMV-MA. Todos os profissionais médicos-veterinários que atuam com pequenos animais são convidados a participar para contribuir na implementação de estratégias de prevenção e controle da doença.

Notificação Compulsória da Esporotricose Animal

PORTARIA N.º 009/2025/GAB/SEMUS - NOTA TÉCNICA N.º 001/2024/SVES/GAB/SEMUS

O que é a Esporotricose Animal?

A Esporotricose é uma infecção fúngica causada por fungos do gênero Sporothrix, sendo as espécies Sporothrix brasiliensis, Sporothrix globosa e Sporothrix schenckii as mais comumente envolvidas. A Sporothrix brasiliensis destaca-se pela sua alta virulência, especialmente em gatos, tornando-os o principal vetor da doença. A transmissão ocorre principalmente por mordeduras, arranhaduras ou contato com lesões cutâneas de animais infectados, sendo que os gatos, devido ao seu comportamento territorial e ao grande número de animais nas áreas urbanas, desempenham um papel crucial na disseminação da doença.

Manifestações clínicas

As manifestações clínicas da Esporotricose variam conforme a espécie afetada. Em gatos, os primeiros sinais costumam ser lesões cutâneas nodulares ou ulcerativas, localizadas com frequência na cabeça, face e membros. Com o avanço da doença, as lesões podem se espalhar, se tornar exsudativas, e até evoluir para infecções sistêmicas, afetando os pulmões e outros órgãos. Em cães, as lesões cutâneas também são comuns, mas os sinais podem ser mais discretos. Casos graves podem resultar em necrose tecidual, letargia e até morte.

Veja também: Recadastramento gratuito de profissionais é prorrogado

Diagnóstico e tratamento

O diagnóstico da doença é feito por meio de exame clínico e confirmação laboratorial, com a realização de cultura fúngica ou exame citológico. Nos casos em que não há possibilidade de realizar esses exames, o diagnóstico clínico-epidemiológico também pode ser considerado. O tratamento precoce é fundamental para o sucesso do manejo e para evitar a disseminação da doença.

Por que participar?

Dado o preocupante cenário epidemiológico atual, com a duplicação dos casos de esporotricose registrados pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) de 2023 para 2024 e a significativa distribuição geográfica no município, é essencial que os médicos-veterinários se envolvam. O quadro representa um risco epidêmico crescente, com potencial para transmissão zoonótica, afetando tanto animais quanto humanos. Além disso, a saúde dos profissionais veterinários também está em risco, já que a exposição à doença pode ocorrer no exercício de suas atividades. Logo, a participação na reunião é fundamental para definir estratégias de controle e proteção.

Programação

Informações da Reunião

Data: 5 de fevereiro de 2025
Hora: 18h (horário pós-expediente)
Local: Av. Daniel de La Touche, 20 – Ed. Mocelin Tower 8º andar, Cohama (Sede do CRMV-MA)

Confirme AQUI a ciência e sua presença até o dia 3 de fevereiro, para que possamos organizar adequadamente a reunião.

A sua presença é FUNDAMENTAL para integrar esforços e garantir o controle dessa zoonose. Participe e ajude a proteger a saúde humana, animal e ambiental!

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

16/01/2025

CRMV-MA lança pesquisa de satisfação para avaliação dos serviços prestados

São Luís, 16 de janeiro de 2025 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA) está promovendo uma pesquisa de satisfação com o objetivo de avaliar os serviços oferecidos pelo Conselho. A pesquisa visa entender as necessidades e expectativas de seus profissionais e estudantes, ajudando o CRMV-MA a identificar áreas de melhoria e oferecer um atendimento mais eficaz e alinhado às demandas da comunidade.

Quem pode participar?

A pesquisa está aberta a profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia, devidamente registrados no CRMV-MA, bem como a estudantes das duas áreas. Participando, você poderá avaliar aspectos como a qualidade dos serviços prestados, a comunicação do CRMV-MA através dos seus canais (site, redes sociais e outros), e os cursos, palestras e eventos promovidos pelo Conselho.

Importância da sua participação

Ao participar da pesquisa, você estará contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços oferecidos pelo CRMV-MA. Suas respostas permitirão ao Conselho identificar pontos que precisam ser ajustados e possibilitarão a implementação de ações que atendam de forma mais eficaz as necessidades de todos os envolvidos.

Salário justo e jornada de trabalho digna: conheça o PL 6066/2023

Anonimato e privacidade

Vale destacar que a pesquisa é anônima, ou seja, as respostas serão coletadas sem a identificação dos participantes, garantindo que o feedback seja espontâneo e sincero. As informações serão analisadas de forma agregada para possibilitar melhorias contínuas nos serviços prestados pelo CRMV-MA.

Prazo para participação

A pesquisa ficará disponível até o dia 14 de fevereiro de 2025. Acesse o LINK ABAIXO ou por meio canais oficiais do CRMV-MA para participar.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO CRMV-MA

Cada feedback é uma oportunidade de transformação.

Faça a diferença!

Participe e ajude o Conselho a se tornar ainda mais eficiente em sua missão de promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia no Maranhão!

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

Cuidados com Animais Silvestres e Exóticos Durante a Temporada de Chuvas

15/01/2025

Saiba que cuidados tomar ao ter contato com animais silvestres e exóticos durante a temporada de chuvas

São Luís, 15 de janeiro de 2025 – Com a chegada da temporada de chuvas no Maranhão, é comum que animais silvestres e exóticos se desloquem para áreas urbanas em busca de abrigo. Esse fenômeno pode gerar riscos para a saúde humana, segurança pública e para o próprio bem-estar dos animais. O CRMV-MA orienta a população sobre como proceder diante dessa situação para garantir a segurança de todos.

Evite o contato físico com animais silvestres

Especialistas indicam que é fundamental evitar o contato físico com os animais silvestres e exóticos, pois eles podem ser portadores de doenças zoonóticas, ou seja, doenças transmissíveis aos seres humanos.

Entre essas doenças estão a raiva, leptospirose e várias infecções parasitárias. Por isso, é reforçada a necessidade de lavar bem as mãos após qualquer interação e, se possível, manter uma distância segura.

Não tente resgatar o animal sozinho

Além disso, com as fortes chuvas, muitos desses animais buscam abrigo em locais inadequados, como garagens ou jardins, o que pode gerar situações de risco. O mais recomendado é não tentar resgatar o animal por conta própria, já que o animal pode estar estressado e reagir de forma imprevisível. O ideal é acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) pelo telefone 193, para que o resgate seja feito por profissionais capacitados.

Cuidados com animais de estimação e exóticos

Outra recomendação importante é manter os animais de estimação dentro de casa e supervisionados. Além disso, quem tem animais exóticos em cativeiro deve garantir que seus recintos estejam vedados e secos, para evitar inundações e garantir a segurança.

Veja também: Saiba como denunciar o abandono de animais

Ao seguir essas orientações, a população pode ajudar a proteger tanto os animais quanto as pessoas, evitando acidentes e garantindo o bem-estar da fauna local.

Comissão Estadual de Animais Silvestres e Meio Ambiente

O CRMV-MA conta com uma comissão específica para animais silvestres e exóticos, formada por profissionais especializados na área, que buscam orientar e garantir o bem-estar da fauna local. A Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente do CRMV-MA é composta por:

Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 01207;
Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 00334
Diego Carvalho Viana, CRMV/MA nº 01386
Raysa Lins Caldas, CRMV/MA nº 01903
Richerlieny Brunety Teixeira da Silva, CRMV/MA nº 01498
Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 00572 VP

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

13/01/2025

CRMV-MA convoca profissionais para a Assembleia Geral Eleitoral

São Luís, 13 de janeiro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA) torna público o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Eleitoral que definirá a nova composição da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-MA para o triênio 2025-2028. A eleição será realizada no dia 25 de março de 2025, das 9h às 17h, e ocorrerá por meio de votação eletrônica, conforme estabelecido pela Resolução CFMV nº 1298/2019.

De acordo com o edital, todos os médicos veterinários e zootecnistas inscritos no CRMV-MA, que estiverem em dia com suas obrigações, poderão participar da eleição. Para garantir o direito ao voto eletrônico, os profissionais devem regularizar sua situação junto ao conselho até o dia 20 de março de 2025. Aqueles que não cumprirem esse prazo poderão votar apenas presencialmente, na sede do CRMV-MA, localizada na Av. Daniel de La Touche, nº 20, Edifício Mocelin Tower, sala 806, em São Luís.

Votação eletrônica e presencial

A votação será realizada por meio de um sistema eletrônico acessível pelo site www.eleicaocrmvma.com.br, podendo o eleitor votar de qualquer local com acesso à internet ou em um computador disponibilizado na sede do CRMV-MA. Também será possível votar por correspondência, desde que o interessado manifeste esse desejo até 30 dias após a publicação do edital e observe os prazos e requisitos legais. Em caso de necessidade de segundo turno, a eleição ocorrerá no dia 11 de abril de 2025.

O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral Regional (CER) do CRMV-MA, com apoio de uma empresa externa de auditoria, a fim de garantir a lisura do pleito. As chapas interessadas em concorrer devem se inscrever até o dia 24 de janeiro de 2025, cumprindo todas as condições estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1298/2019.

Os profissionais também devem estar atentos às penalidades previstas para o não comparecimento à votação. O não voto, sem justificativa válida, implicará em multa de 5% sobre o valor de uma anuidade do conselho. Contudo, para profissionais com mais de 70 anos ou que apresentarem justificativa dentro do prazo, o voto será facultativo, sem a imposição de multa.

Votação por correspondência

O voto por correspondência também está disponível para os profissionais que preferirem essa modalidade. Para optar por esse método, é necessário manifestar interesse até 30 dias após a publicação do edital. O voto por correspondência deve ser postado até 10 dias antes da realização da eleição.

Possibilidade de segundo turno

Se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta na primeira votação, um segundo turno será realizado no dia 11 de abril de 2025, também das 9h às 17h. Apenas as duas chapas mais votadas no primeiro turno poderão concorrer nesse segundo momento.

Condições para votação

Apenas os médicos veterinários e zootecnistas com inscrição principal no CRMV-MA, que estejam em dia com suas obrigações e sem impedimentos administrativos ou judiciais, poderão votar. Profissionais que transferirem sua inscrição para o CRMV-MA só poderão participar da eleição caso a transferência seja homologada antes do prazo final para registro das chapas, que é 24 de janeiro de 2025.

Multa por falta de votação

Os profissionais que não votarem, sem justificativa válida, estarão sujeitos a uma multa de 5% sobre o valor de uma anuidade do CRMV-MA. No entanto, para profissionais com 70 anos ou mais, o voto será facultativo, e a multa não será aplicada. Além disso, se a ausência for justificada dentro do prazo estipulado, a multa poderá ser isentada.

Inscrição das chapas e procedimentos

As chapas interessadas em concorrer devem se inscrever até o dia 24 de janeiro de 2025. O requerimento de registro de candidatura deve ser protocolado na sede do CRMV-MA, obedecendo todas as condições de elegibilidade da Resolução CFMV nº 1298/2019.

Auditoria e transparência do processo eleitoral

A Comissão Eleitoral Regional (CER) conduzirá o processo eleitoral, com o auxílio de uma empresa externa de auditoria, garantindo a transparência e a lisura da eleição.

Informações adicionais

Todas as informações relacionadas ao pleito, incluindo orientações sobre a votação eletrônica e senhas de acesso, serão enviadas para o e-mail dos profissionais inscritos. Para mais detalhes, os profissionais podem acessar o site oficial do CRMV-MA ou entrar em contato com a CER através do e-mail cer@crmvma.org.br.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

Acesse aqui

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2025-2028

03/01/2025

Recadastramento gratuito de profissionais é prorrogado até junho

São Luís, 3 de janeiro de 2025 – O ano de 2025 começa com uma excelente notícia para os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia! O recadastramento gratuito no Sistema CFMV/CRMVs, que estava previsto para ser concluído no início de janeiro, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025. A decisão foi tomada pela Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em reunião realizada em 18 de dezembro de 2024, e formalizada através da publicação da Resolução 1.631 no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 3 de janeiro de 2025.

5ª CNP em Brasília: CRMV-MA propõe isenção automática de taxas para homens e mulheres

A prorrogação do prazo foi uma medida acolhida após o pedido dos próprios profissionais, que enfrentam desafios variados para completar o processo de recadastramento. A decisão garante que os profissionais possam concluir o procedimento com mais tranquilidade e sem comprometer suas atividades cotidianas.

O que muda com o novo recadastramento?

A principal novidade do recadastramento é a mudança no formato do documento. O novo modelo será mais moderno, compacto e durável, com um design mais acessível. Além disso, o CFMV lançou uma versão digital do documento, que pode ser acessada diretamente pelo aplicativo oficial do CFMV. Isso facilitará a mobilidade e a organização dos profissionais, além de proporcionar uma alternativa sustentável ao modelo físico tradicional.

Como realizar o recadastramento?

Aqueles que ainda não realizaram o recadastramento podem acessá-lo facilmente pelo site oficial do CFMV: www.cfmv.gov.br/recadastramento. O processo é gratuito e rápido, e é fundamental para que os profissionais se mantenham em conformidade com as exigências legais.

Documentos necessários

Documento de Identificação: RG/CNH/CNH (em PDF);
Diploma, Certidão/Declaração de Conclusão de Curso (em PDF);
Certificado de Reservista (somente para homens);
Título de Eleitor;
Foto 3×4 (em JPEG);
Foto da assinatura (em JPEG).

Fique atento!

O prazo para realizar o recadastramento é 30 de junho de 2025, e é importante que todos os profissionais regularizem seus cadastros dentro desse período para garantir o acesso contínuo aos benefícios e à regularidade junto ao CRMV-MA.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

27/12/2024

Conversando com o Veterinário – Especial Dr. César Pires: A trajetória de um líder no Maranhão

São Luís, 27 de dezembro de 2024 – No “Conversando com o Veterinário” deste mês de dezembro, temos o prazer de receber César Henrique Santos Pires, mais conhecido como César Pires, um nome de grande destaque na política, na educação e na Medicina Veterinária do Maranhão. Natural de Codó, ele iniciou sua trajetória pública em 1995, quando foi nomeado reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), cargo que ocupou até 2002, período em que implementou importantes avanços na instituição.

Além de sua atuação como reitor, César Pires foi presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) entre 1985 e 1988. Sua carreira política começou em 2002, quando foi eleito deputado estadual, sendo reeleito em 2006, 2010, 2014 e 2018. Também exerceu o cargo de Secretário de Estado da Educação entre 2009 e 2010.

Médico-veterinário de formação e ávido leitor, César Pires é um exemplo de dedicação ao conhecimento e ao fortalecimento das instituições nas quais atuou. Nesta entrevista, vamos explorar sua trajetória de vida pública e seu impacto no avanço da Medicina Veterinária e da educação no Maranhão.

Fique com a gente e acompanhe a história desse profissional multifacetado e influente.

Confira a entrevista completa:

César Pires, natural de Codó, iniciou sua trajetória pública em 1995 como reitor da UEMA, onde implementou importantes avanços. Além disso, foi presidente do CRMV-MA (1985-1988) e exerceu quatro mandatos como deputado estadual, além de ter sido Secretário de Estado da Educação entre 2009 e 2010.

CRMV-MA: Para uma pessoa que já ocupou tantos cargos importantes e teve experiências em diferentes áreas, gostaria de saber como tudo começou: como se deu o início da sua vida profissional e o que motivou sua escolha pela Medicina Veterinária?

CÉSAR PIRES: Minha trajetória profissional começou com a Medicina Veterinária, uma área pela qual sempre fui apaixonado, embora meu pai quisesse que eu seguisse a carreira de advogado. Comecei a estudar em diversas cidades, como Belém, Fortaleza e Rio Grande do Sul. Em 1981, me formei em (Medicina) Veterinária e nunca me arrependi dessa escolha. Durante minha carreira, fui reitor da UEMA, deputado estadual e secretário de Educação, e sempre levei a Medicina Veterinária como base do meu trabalho. Fui presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão e também contribuí para a implementação de diversas melhorias na profissão.

CRMV-MA: Já que você mencionou o CRMV-MA, como era o contexto da Medicina Veterinária quando você iniciou sua trajetória? Quais dificuldades você e seus colegas enfrentaram ao estruturar o conselho no Maranhão e como viu a evolução da profissão durante sua gestão (1985 – 1988)?

CÉSAR PIRES: Quando comecei minha carreira, o Conselho de Medicina Veterinária no Maranhão estava vinculado ao Ceará, e a minha primeira carteira foi emitida lá, mesmo eu tendo tirado a (carteira) do Maranhão. Naquela época, o CRMV-MA funcionava como um apêndice do Ceará. Conseguimos, então, criar e estruturar o conselho no Maranhão. Lembro que começamos com uma sede pequena e alugada, mas, antes de sair do cargo, consegui reformar uma sede própria, grande e equipada. Porém, a sede exigia um alto custo de manutenção. Mesmo assim, consegui entregar minha gestão com tudo pago. Naquele tempo, a fiscalização era difícil, pois o conselho não tinha carro, e precisávamos usar os carros dos próprios membros. As dificuldades eram muitas, mas o conselho evoluiu muito. Hoje, temos um sistema de fiscalização mais eficiente, e a profissão de médico-veterinário no Maranhão é mais reconhecida.

CRMV-MA: Além da questão da estruturação física do CRMV-MA, quais outras frentes foram consideradas prioridades em sua gestão?

CÉSAR PIRES: (Quando assumi o conselho) o foco foi a profissionalização da instituição. Implementamos a contratação de advogados, contadores e veterinários especializados para fiscalização. Além disso, começamos a interiorizar o conselho, levando a profissão de veterinário para outras cidades do Maranhão. No início, muitos não entendiam a importância da atuação profissional dos veterinários, mas com o tempo as pessoas começaram a compreender. Criamos a primeira filial do conselho em Imperatriz e começamos a pulverizar a informação sobre a importância da profissionalização da Medicina Veterinária. Antes, as pessoas desconheciam conceitos simples, como o princípio ativo dos medicamentos veterinários. Hoje, o cenário é bem diferente.

CRMV-MA: Você sempre foi reconhecido por suas apresentações e discursos inspiradores, além de ter sido deputado estadual por cinco mandatos e possuir uma trajetória notável na área da educação. Se pudesse resumir em uma palavra o segredo dessa trajetória, qual seria?

CÉSAR PIRES: A leitura. Eu sou formado em veterinária, mas poderia ser em economia, medicina ou qualquer outra área. O que realmente importa é buscar conhecimento, e a leitura é fundamental para isso. Quando entrei na universidade, meu objetivo era um dia ser reitor. Para isso, comecei a estudar sobre educação. E, quando ninguém falava sobre a educação a distância, eu criei o NEAD, que já formou mais de 20 mil alunos. Também criei um centro de atendimento para pessoas com deficiência na UEMA. Acredito que o ensino deve ser focado não só no conteúdo, mas na metodologia. Para ensinar, é necessário ter conteúdo e a capacidade de transmiti-lo de forma eficiente.

CRMV-MA: Que conselho o senhor daria para os jovens profissionais que estão começando agora?

CÉSAR PIRES: Depois de cinco mandatos consecutivos (como deputado estadual), acabei me afastando para cuidar das minhas fazendas em Santa Rita. Embora tenha sido uma decisão difícil, entendi que o tempo não pode ser recuperado. Se pudesse, teria investido mais na minha carreira pública. Aprendi a importância de aproveitar o tempo e de me reeducar constantemente. No entanto, nunca é tarde para crescer. Aos 68 anos, tenho 35 (anos) de vida pública, o que representa mais tempo do que a maior parte das pessoas da minha geração. Isso me ensina que, acima de tudo, a educação e a leitura são essenciais para quem deseja evoluir e fazer a diferença.

Conversando com o Veterinário – Especial Dr. Severino Pessoa: A história de um pioneiro da Medicina Veterinária maranhense

César Pires é um verdadeiro exemplo de como a perseverança e o amor ao trabalho podem transformar realidades. O CRMV-MA agradece imensamente pela sua contribuição a tantas áreas vitais para o desenvolvimento do Maranhão e por compartilhar conosco sua visão sobre a importância da educação e da profissionalização no Brasil.

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20/12/2024

RESOLUÇÃO CRMV-MA 4/2024, 20 de dezembro de 2024

Institui, designa os membros e especifica os cargos da Comissão Eleitoral Regional, Mesa Receptora e Mesa Escrutinadora do CRMV/MA para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA para o triênio 2025-2028.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando o disposto na Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, combinado com o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando o que dispõe os art. 6º, 8º e 10 da Resolução CFMV nº 1298/19;

Considerando a deliberação da 463ª Plenária Ordinária do CRMV/MA;

Considerando, ainda, a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, designar os membros e especificar os cargos da Comissão Eleitoral Regional – CER, Mesa Receptora e Mesa Escrutinadora que atuará na eleição para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA para o triênio 2025/2028.

Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral Regional – CER, cuja composição e cargos serão os seguintes:

Elba Pereira Chaves, CRMV/MA 1207 VP, como Presidente;
Nilson Jorge Jinkings Reis, CRMV/MA 0514 VP, como Vice-Presidente;
Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA 0718 VP, como Secretário; e
Arão de Jesus Melo França Junior, CRMV/MA 0528, como suplente.

Art. 3º Fica instituída a Mesa Receptora, cuja composição e cargos serão os seguintes:

Rosilda Andrea Rodrigues Ramos, CRMV/MA 0759, como Presidente;
Marcio Bezerra Maciel, CRMV-MA 0995, como Secretário;
Raysa Lins Caldas, CRMV-MA 01903, como Mesária; e
Carolina Rodrigues Torres da Costa, CRMV-MA 01933, como suplente

Art. 4º Fica instituída a Mesa Escrutinadora, cuja composição e cargos serão os seguintes:

Porfirio Candanedo Guerra, CRMV-MA 0475, como Presidente;
Izaías Polary Bezerra, CRMV-MA 01709, como Vice-Presidente;
Aldine Franciane Silva Melo, CRMV-MA01747, como Secretária; e
Taynan Dulce da Silva Rosa, CRMV-MA 01857, como suplente

Art. 5º A Comissão Eleitora Regional (CER), bem como as Mesas Receptora e Escrutinadora ficarão instaladas na sede do CRMV/MA, o qual fica localizado na Av. Daniel de La Touche, nº 20, Edifício Comercial Mocelin Tower – Sala 806 – Vicente Fialho, São Luís – MA, CEP: 65074-115.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente | CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

Med. Vet. Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho

Secretário Geral | CRMV/MA

CRMV/MA nº 0454

20/12/2024

RESOLUÇÃO CRMV-MA 3/2024, 11 de outubro de 2024

Altera o art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 7, de dezembro de 2017 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e 5.550, de 04 de dezembro de 1968, bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a deliberação da 458ª Plenária Ordinária do CRMV/MA, de 23 de agosto de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 07, de 20 de dezembro de 2017.

Art. 2º O art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 07/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A remuneração do cargo de Assessor Contábil será no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) mensais e terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 01 de outubro de 2024.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente | CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

Med. Vet. Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho

Secretário Geral | CRMV/MA

CRMV/MA nº 0454

20/12/2024

Portaria CRMV-MA nº21, de 20 de dezembro de 2024

Portaria CRMV-MA nº21, de 20 de dezembro de 2024

Considerando o disposto na Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, combinado com o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando o que dispõe os art. 6º, 8º e 10 da Resolução CFMV nº 1298/19;

Considerando a deliberação da 463ª Plenária Ordinária do CRMV/MA;

Considerando, ainda, a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos legais, RESOLVE:

Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral Regional – CER, cuja composição e cargos serão os seguintes:

Elba Pereira Chaves, CRMV/MA 1207 VP, como Presidente;
Nilson Jorge Jinkings Reis, CRMV/MA 0514 VP, como Vice-Presidente;
Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA 0718 VP, como Secretário; e
Arão de Jesus Melo França Junior, CRMV/MA 0528, como suplente.

Art. 3º Fica instituída a Mesa Receptora, cuja composição e cargos serão os seguintes:

Rosilda Andrea Rodrigues Ramos, CRMV/MA 0759, como Presidente;
Marcio Bezerra Maciel, CRMV-MA 0995, como Secretário;
Raysa Lins Caldas, CRMV-MA 01903, como Mesária; e
Carolina Rodrigues Torres da Costa, CRMV-MA 01933, como suplente

Art. 4º Fica instituída a Mesa Escrutinadora, cuja composição e cargos serão os seguintes:

Porfirio Candanedo Guerra, CRMV-MA 0475, como Presidente;
Izaías Polary Bezerra, CRMV-MA 01709, como Vice-Presidente;
Aldine Franciane Silva Melo, CRMV-MA01747, como Secretária; e
Taynan Dulce da Silva Rosa, CRMV-MA 01857, como suplente

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se. Publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

20/12/2024

Portaria CRMV-MA nº20, de 20 de dezembro de 2024

Designa os dias de suspensão do atendimento presencial externo no CRMV/MA por conta das festas de final de ano.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas noArtigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à Presidência a expedição de atos administrativos adequados;

Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo);

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o atendimento presencial externo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no seguinte período:

de 24 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Art. 2ºDurante o período mencionado no artigo anterior, o atendimento será realizado de forma remota.

Art. 3ºA presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

20/12/2024

Por que evitar fogos de artifício durante as festas de fim de ano?

São Luís, 20 de dezembro de 2024 – O fim de ano chegou, e com ele, as tradicionais festas e celebrações. Mas, enquanto todos se preparam para as confraternizações, é essencial que também pensemos no bem-estar dos nossos animais de estimação, que, muitas vezes, são os mais afetados pelos altos sons dos fogos de artifício e rojões. Pensando nisso, o CRMV-MA está lançando uma campanha de conscientização, reforçando a importância de celebrarmos com responsabilidade, garantindo a segurança e o conforto dos nossos bichinhos.

Por que é tão importante?

Os fogos de artifício e rojões, infelizmente, são comuns nas festas de fim de ano, mas têm um impacto negativo sobre a saúde dos nossos animais. O barulho intenso e abrupto causa estresse, ansiedade e até medo extremo, podendo resultar em comportamentos de fuga, tremores, desorientação e, em casos mais graves, até problemas cardíacos. Além disso, a exposição a esses sons pode afetar o sistema nervoso dos animais, comprometendo a qualidade de vida deles.

É fundamental que, como tutores responsáveis, estejamos atentos a essas questões e tomemos medidas para minimizar os danos causados pelo barulho.

Evitar a soltura de fogos de artifício ou optar por fogos silenciosos pode ser um grande passo para garantir que todos desfrutem do fim de ano de forma tranquila.

Lei no Maranhão proíbe a soltura, queima, manuseio e comercialização de fogos de artifício que produzam mais de 100 decibéis de barulho.

O médico-veterinário Dr. Ferdimam Gomes Júnior (CRMV-MA 1651), conselheiro efetivo do CRMV-MA, alerta para os riscos que a exposição ao barulho excessivo pode trazer à saúde dos pets.

“Os fogos de artifício causam muito mais do que um simples susto. O medo pode se transformar em pânico. Criar um refúgio aconchegante para o seu pet pode ajudá-lo a se sentir mais seguro. Com um ambiente seguro e o seu apoio, ele pode transformar a sensação de medo em paz e conforto. Afinal, ele conta com você para passar essa noite em paz. Em casos mais graves, procure imediatamente um médico-veterinário.”

Como podemos ajudar nossos pets?

Evite fogos barulhentos: Se possível, não solte fogos ou rojões. Caso esteja em um ambiente onde eles são inevitáveis, procure por opções de fogos silenciosos.
Crie um ambiente seguro: Mantenha seu pet em um local tranquilo da casa, com portas e janelas fechadas. Isso ajuda a reduzir o impacto do barulho externo.
Mantenha a calma: Se seu pet demonstrar sinais de medo, como tremores ou tentativa de fuga, evite reforçar o comportamento. Fique ao lado dele, oferecendo conforto e tranquilidade.
Use protetores auriculares ou roupas antiestresse: Existem acessórios que podem ajudar a reduzir a ansiedade causada pelo barulho.

Lembre-se de que a celebração do fim de ano deve ser um momento de união, alegria e respeito por todos, incluindo nossos amiguinhos. Ao tomar atitudes conscientes, podemos garantir que todos – humanos e animais – desfrutem das festas com muito amor e segurança.

CRMV-MA apresenta proposta para a alteração da Resolução CFMV nº 1022 que trata da isenção de taxas para os profissionais registrados.

Vamos celebrar de maneira responsável e consciente, porque o verdadeiro espírito de fim de ano é cuidar de quem amamos!

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

19/12/2024

Redução de impostos: como a reforma tributária afeta a Medicina Veterinária?

São Luís, 19 de dezembro de 2024 – Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que trouxe mudanças significativas para o cenário fiscal do Brasil. Entre os pontos controversos, uma alteração que impactou diretamente a categoria dos profissionais de Medicina Veterinária foi a retirada do benefício que concedia a redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre serviços veterinários, uma conquista que havia sido aprovada anteriormente pelo Senado.

O projeto original da Câmara previa uma redução de 30%, que foi mantida após a modificação do texto. Essa redução foi discutida no Senado, onde o Podemos conseguiu incluir um destaque que equiparava os serviços veterinários aos de saúde humana, o que significaria uma redução mais expressiva nas alíquotas. No entanto, ao retornar à Câmara dos Deputados, a proposta foi alterada e a redução foi reduzida pela metade, para 30%. Com isso, a proposta de 60% do Senado foi derrubada.

A decisão, considerada um retrocesso, tem gerado grande insatisfação entre os profissionais da área. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), assim como o CRMV-MA, tem demonstrado sua preocupação com a diminuição do benefício fiscal, que é crucial para tornar os serviços veterinários mais acessíveis à população. A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, enfatizou que a medida afeta não apenas os profissionais, mas também milhões de cidadãos que dependem dos cuidados veterinários para a saúde de seus animais.

“Continuaremos trabalhando para que políticas públicas e incentivos fiscais se tornem realidade, garantindo mais equidade e saúde para todos”, afirmou Ana Elisa.

Impacto na saúde pública e bem-estar animal

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) também criticou a mudança, chamando de “absurdo” a retirada do incentivo fiscal para os serviços médicos-veterinários. Para ele, a Medicina Veterinária deve ser considerada uma política de saúde pública, uma vez que envolve o bem-estar de animais, muitos dos quais são fundamentais para a saúde e segurança alimentar da população.

Salário justo e jornada de trabalho digna: conheça o PL 6066/2023

Próximos passos

O PLP 68/2024, que propõe a unificação de tributos por meio do IBS e da CBS, foi aprovado na Câmara por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções. Com isso, as regras de transição da reforma tributária devem começar a valer a partir de 2026, mas o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, que pode vetar alguns trechos.

Em resposta à perda do benefício fiscal, o deputado Duarte Júnior anunciou que apresentará um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de garantir a isenção fiscal para os serviços médicos-veterinários. A luta, portanto, continua para assegurar que os profissionais de Medicina Veterinária possam desempenhar seu trabalho com as condições necessárias para atender à crescente demanda por cuidados de saúde animal no Brasil.

O CRMV-MA segue acompanhando de perto a situação e continuará buscando alternativas para proteger os interesses dos profissionais veterinários e garantir que a população tenha acesso a cuidados essenciais para seus animais.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

17/12/2024

Dezembro Verde: Saiba como denunciar o abandono de animais

São Luís, 18 de dezembro de 2024 – Durante este mês, o Brasil celebra o Dezembro Verde, uma campanha que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de combater o abandono e os maus-tratos de animais. A data tem como objetivo alertar sobre os direitos dos animais e estimular ações para reduzir o número de casos de crueldade e negligência contra seres que dependem dos cuidados humanos.

Resistência Antimicrobiana: Ameaça global requer ação integrada na Saúde Única

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, cerca de 30 milhões de animais foram abandonados nas ruas brasileiras, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Esses animais, sem proteção ou cuidados adequados, enfrentam uma realidade de riscos, como doenças físicas e mentais, fome e maus-tratos diários. Além disso, muitos se tornam vítimas de violência e são forçados a viver nas ruas, sem condições mínimas de sobrevivência.

Médica-veterinária Alana LIslea fala sobre o Dezembro Verde

A Dra. Alana Lislea, médica-veterinária, doutora em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres pela FMVZ/USP, professora da UEMA e tesoureira do CRMV-MA, enumera as principais causas que resultam no abandono de animais, começando pela dependência desses seres:

“Um animal (cachorro, gato ou outra espécie) precisa de atenção. Ele vai necessitar de alimento, água e da interação com o tutor. Outro fator comum é que as pessoas se encantam com o animal ainda filhote, mas ele vai crescer e se tornar maior. A partir daí, muitos desconhecem o comportamento, o tamanho e as necessidades desse animal. É nesse momento que surgem os conflitos. O abandono também ocorre porque muitas espécies são muito prolíficas, ou seja, uma cadela pode ter de 8 a 12 filhotes em uma parição, com ciclos reprodutivos muito curtos. Dessa forma, a população de animais aumenta rapidamente, e surge a questão: ‘o que fazer com esses animais?’”, explica a médica-veterinária.

A Dra. Alana também ressalta a importância das denúncias:

“O CRMV-MA está aqui como órgão orientador no contexto do exercício da Medicina Veterinária e Zootecnia, mas, em casos de maus-tratos, abandono e outros crimes, a população deve procurar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA) e o Ministério Público, que são os órgãos adequados para atender a essas demandas.”

Como podemos agir?

A boa notícia é que pequenas atitudes podem causar um grande impacto na vida dos animais abandonados:

Adote com responsabilidade: Antes de adotar, pense se você tem condições de cuidar do animal por toda a vida dele.
Denuncie maus-tratos: Se presenciar um caso de abandono ou maus-tratos, denuncie imediatamente para as autoridades competentes.
Eduque e conscientize: Fale sobre a importância de adotar e de não abandonar animais. Engaje seus amigos e familiares para ajudar na proteção dos animais.
Apoie ONGs e campanhas de adoção: Colabore com organizações que trabalham para salvar e reabilitar animais em situação de rua.

CRMV-MA lança campanha “Dezembro Verde – Faça você a sua parte!” nas redes sociais.

Com o Dezembro Verde, o CRMV-MA reforça seu compromisso com a causa, incentivando ações para prevenir o abandono e maus-tratos de animais. A campanha serve como um lembrete para que a sociedade repense suas atitudes e adote práticas mais responsáveis e humanitárias em relação aos animais.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

16/12/2024

Como cadastrar uma nova ART no Siscad Web: manual de uso

São Luís, 16 de dezembro de 2024 – A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial que formaliza a relação entre o profissional e o tomador de serviço. Ela certifica que o trabalho realizado está em conformidade com as normas legais e técnicas, protegendo tanto o profissional quanto o contratante. No contexto da Medicina Veterinária, a ART é fundamental para garantir que os serviços prestados por médicos-veterinários estejam devidamente registrados, cumprindo os requisitos legais.

Com a chegada do Siscad Web, o processo de cadastro da ART ficou mais simples e ágil. Através do portal, o profissional pode registrar sua ART de forma digital, facilitando o processo e garantindo maior transparência.

Manual de Uso

O manual de uso, segundo a Resolução do CFMV 1.562/2023, orienta sobre o passo a passo necessário para o cadastro. Com ele, o profissional tem acesso a um guia detalhado, que inclui as etapas desde o acesso inicial ao sistema até a finalização do cadastro da ART.

É importante destacar que o cadastro da ART deve ser feito conforme as exigências da Resolução CFMV 1562/23, garantindo a regularidade e legalidade das atividades realizadas.

Para facilitar o acesso, disponibilizamos o passo a passo completo ABAIXO. Assim, os profissionais poderão consultar as informações detalhadas sobre cada tipo de ART, como Estabelecimento, Evento, Emissão de Documentos e Suplência, entre outros.

Manual de Uso

Como cadastrar uma nova ART no Siscad Web.

Fique atento: a ART é um documento de grande importância legal, e sua correta emissão assegura que o profissional esteja devidamente habilitado para prestar serviços técnicos em conformidade com as exigências da profissão.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

13/12/2024

5ª CNP em Brasília: CRMV-MA propõe isenção automática de taxas para homens e mulheres

São Luís, 13 de dezembro de 2024 – Durante a 5ª CNP (Câmara Nacional de Presidentes) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada em Brasília esta semana, o presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues, apresentou uma importante proposta para a alteração da Resolução CFMV nº 1022, que trata da isenção de taxas para os profissionais registrados. A proposta visa garantir que a isenção seja automática tanto para homens quanto para mulheres, ao atingirem 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, estabelecendo uma maior equidade entre os gêneros.

Como funciona hoje em dia?

Atualmente, a isenção de taxas para as profissionais mulheres ocorre aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens só são contemplados com a isenção aos 65 anos e 35 anos de contribuição, o que cria uma discrepância entre os dois.

A proposta apresentada pelo CRMV-MA busca corrigir essa desigualdade, oferecendo as mesmas condições para todos os profissionais, independentemente do sexo. O pedido para que a isenção seja automática foi acrescentado pelo CRMV de São Paulo.

“Todos os profissionais devem ser tratados de forma igualitária perante a Lei. A isenção automática trará ainda mais praticidade, pois os profissionais não precisarão mais fazer a solicitação ao CRMV-MA. Ao atingir os requisitos, a isenção será automaticamente reconhecida”, afirmou Licindo Rodrigues, presidente do CRMV-MA.

E mais!

Além dessa proposta, o CRMV-MA também reforçou na CNP o pedido anterior de isenção para os profissionais portadores de doenças terminais, uma causa importante para a categoria, que visa proporcionar mais dignidade e apoio a esses profissionais.

Plano Nacional de Fiscalização (PNF) é apresentado em Brasília.

O CRMV-MA segue empenhado em defender os direitos dos médicos-veterinários e zootecnistas, trabalhando para um sistema mais justo e acessível para todos os profissionais da área no Maranhão. A proposta apresentada reflete a missão do CRMV-MA de promover condições melhores e mais justas para os profissionais do setor.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

5ª Câmara Nacional de Presidentes, em Brasília

06/12/2024

Salário justo e jornada de trabalho digna: conheça o PL 6066/2023

São Luís, 06 de dezembro de 2024 – O Projeto de Lei nº 6066/2023, protocolado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB), traz um avanço significativo para os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia, especialmente aqueles que atuam no setor público. A proposta, que visa garantir um piso salarial digno e uma jornada de trabalho justa, é resultado de um trabalho conjunto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) e a mobilização da categoria em busca de melhores condições de trabalho e reconhecimento.

O PL 6066/2023

O Projeto de Lei é uma resposta às demandas históricas dos médicos-veterinários e zootecnistas, que, apesar de desempenharem um papel fundamental na saúde pública, no controle sanitário, no bem-estar animal e na segurança alimentar, ainda enfrentam desigualdades salariais e condições de trabalho precárias em muitos casos. Se aprovado, o projeto garantirá um piso salarial adequado e estabelecerá normas claras para a jornada de trabalho dos profissionais contratados pelo serviço público, abrangendo a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de suas autarquias e fundações públicas.

O trabalho do CRMV-MA foi essencial para levar à Câmara dos Deputados as necessidades da categoria. A proposta foi protocolada após diversas reuniões e consultas com profissionais de todo o estado, que relataram dificuldades comuns, como a desvalorização salarial e a sobrecarga de trabalho. O deputado Duarte Jr., sensível à causa, se comprometeu a apresentar a proposta como uma forma de corrigir essas distorções e promover justiça social para os profissionais.

Deputado Federal protocola na Câmara Federal, o Projeto de Lei n° 6066/2023

E agora, o que acontece?

Atualmente, o PL 6066/2023 está apensado ao PL 1748/2022, aguardando a designação de um relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. Isso significa que o projeto ainda passará por uma análise mais detalhada antes de seguir para votação. A expectativa é que, com a mobilização de toda a categoria, o projeto avance e se torne uma importante ferramenta para a valorização dos profissionais da área.

Por que o PL 6066/2023 é importante?

A aprovação do PL 6066/2023 representa uma conquista para os médicos veterinários e zootecnistas, mas também para toda a sociedade, que se beneficia diretamente dos serviços prestados por esses profissionais. Com melhores condições de trabalho, eles poderão exercer suas funções com mais dedicação e eficiência, contribuindo para uma saúde pública mais robusta e para a proteção do meio ambiente.

O CRMV-MA reforça a importância de os profissionais da área continuarem acompanhando o andamento do projeto e manterem-se engajados na luta pela valorização da profissão. A mobilização é fundamental para que essa proposta seja finalmente aprovada e se torne realidade.

Faça a sua parte!

Acompanhe as novidades sobre o PL 6066/2023 no site da Câmara Federal e mantenha-se informado sobre os próximos passos dessa importante batalha para o fortalecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

29/11/2024

CRMV-MA credencia novos médicos-veterinários e zootecnistas

São Luís, 29 de novembro de 2024 – Nesta quinta-feira (28), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) promoveu mais uma solenidade híbrida para a entrega das Cédulas de Identidade Profissional (CIP) aos novos profissionais das áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia. O evento, realizado na sede do CRMV-MA em São Luís, teve a participação tanto presencial quanto remota, permitindo que profissionais de diversas localidades do Maranhão participassem da cerimônia.

Ao todo, sete novos profissionais foram contemplados com a Cédula de Identidade Profissional, sendo quatro zootecnistas e três médicos-veterinários. Desses, três compareceram presencialmente à sede do CRMV-MA, enquanto quatro participaram online, acompanhando a cerimônia de forma remota.

A solenidade contou com a presença do secretário-geral do CRMV-MA, Nordman Wall, do assessor jurídico do CRMV-MA, Diogo Duailibe, e do presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues, que prestigiaram o evento e parabenizaram os novos profissionais pela conquista.

“A partir de agora, vocês são profissionais. Deixam de ser estudantes para se tornarem profissionais. Saem dos bancos da escola e passam a ocupar os bancos da vida profissional. A partir deste momento, a vida de vocês será pautada pela profissão que escolheram: a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Não é porque saem da escola que devem esquecer da necessidade de continuar estudando. Por quê? Tanto na Medicina Veterinária quanto na Zootecnia, o aprendizado é contínuo e a busca pelo aprimoramento deve ser constante. Vivemos essa realidade no dia a dia”, afirmou o presidente do Regional.

Carteira liberada

A entrega das carteiras digitais ocorreu de imediato, permitindo que os profissionais estivessem aptos a exercer suas funções de forma legal e regulamentada. As Cédulas de Identidade Profissional em formato físico, no entanto, estarão disponíveis em cerca de 90 dias. Os profissionais serão notificados por e-mail sobre a data e o procedimento para a retirada das carteiras na sede do CRMV-MA.

Sistema CFMV/CRMVs abre consulta pública para padronizar publicidade na Medicina Veterinária e Zootecnia

A solenidade

A solenidade de entrega das carteiras profissionais acontece mensalmente, refletindo o compromisso do CRMV-MA com a qualificação contínua e a valorização dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia no estado. Além disso, o evento representa um marco importante na vida profissional dos novos inscritos, formalizando sua entrada no mercado de trabalho e reforçando o papel essencial desses homens e mulheres na promoção da saúde única.

Maranhão participa do Encontro Nacional de Fiscalização – INTEGRAR

Depoimentos

Isabel Cristina Lopes Dias (médica-veterinária), da Raposa.

“Eu espero honrar a minha profissão, assim como aprendi na UEMA, a universidade onde estudei. Espero fazer isso com dedicação, com disposição para aprender e, principalmente, com respeito. Respeitar todos os seres vivos e agir com ética em minha profissão são princípios que buscarei seguir sempre.”

Magno Henrique dos Santos Moreira (zootecnista), de Lago da Pedra.

“É uma vitória a ser conquistada, não é? Já conquistamos, e eu acredito em servir tanto os pequenos quanto os grandes produtores, zelando pela qualidade dos alimentos. Além disso, é fundamental garantir que esses produtos cheguem à população com qualidade, sendo útil nesse processo e fazendo a ponte entre o produtor e o consumidor, sempre com respeito ao meio ambiente.”

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

CRMV-MA recebe novos médicos-veterinários e zootecnistas

28/11/2024

CRMV-MA realiza mutirões de recadastramento profissional para médicos-veterinários e zootecnistas em São Luís

São Luís, 28 de novembro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) está promovendo mutirões de recadastramento profissional em diferentes locais de São Luís, com o objetivo de facilitar e agilizar a atualização cadastral de médicos-veterinários e zootecnistas. Este serviço será oferecido de forma totalmente gratuita até este mês de dezembro de 2024, garantindo que os profissionais mantenham sua inscrição ativa e regularizada junto ao CRMV-MA.

Os mutirões, que ocorrerão nos dias 03, 05 e 13 de dezembro*, são uma excelente oportunidade para os profissionais que precisam atualizar seus dados junto ao Conselho e garantir que sua atividade esteja em conformidade com as exigências legais. A atualização cadastral é essencial para que médicos-veterinários e zootecnistas possam exercer suas atividades de forma legal e regular, mantendo o bom andamento de suas funções.

Documentos necessários

O recadastramento é gratuito, mas é necessário que os profissionais apresentem alguns documentos durante o processo. São eles:

RG ou CNH (ou CNH digital),
diploma de graduação (frente e verso em PDF)
Para homens com até 50 anos, o certificado de reservista (também em PDF).

Locais e horários

Os mutirões acontecerão nos seguintes locais e horários:

03/12 – AGED São Luís (Edifício Jorge Nicolau – Av. Castelo Branco, 13 – São Francisco) | Horário: 8h – 12h
05/12 – UVZ São José de Ribamar (Estrada de Ribamar, 05 – Forquilha, São José de Ribamar) | Horário: 13h30 – 17h
13/12 – Hospital Veterinário Universitário (UEMA) | Horário: 8h – 12h

*Sujeito à alterações

A ação faz parte do compromisso do CRMV-MA em facilitar a vida dos profissionais das áreas, oferecendo um serviço essencial para manter a regularidade do exercício da profissão. A oportunidade de realizar o recadastramento sem custos é válida apenas até o final deste ano, por isso é fundamental que todos os médicos-veterinários e zootecnistas se aproveitem desse prazo para garantir que sua inscrição esteja em dia.

O CRMV-MA reforça que, após dezembro de 2024, o recadastramento poderá ter custos.

Não perca essa chance de atualizar seu cadastro e garantir a continuidade da sua prática profissional!

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

25/11/2024

Antigo prédio do CRMV-MA vai a leilão

Imóvel está localizado no bairro do Apeadouro

São Luís, 25 de novembro de 2024 – O antigo prédio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) será leiloado nesta terça-feira (26). O imóvel está situado na Rua Astolfo Marques, 57, no Apeadouro, em São Luís.

Avaliado com base em sua localização estratégica, que se destaca pela proximidade das avenidas Getúlio Vargas, Kennedy e Franceses, além de hospitais, instituições de ensino e supermercados, o prédio possui um valor de mercado compatível com imóveis similares na região. Com uma área construída de 365,81 m² e um terreno de 816,00 m², o imóvel é uma oportunidade única no mercado.

Estrutura do Imóvel

O prédio, que conta com dois pavimentos, oferece uma estrutura versátil e funcional. No térreo, os interessados encontrarão uma sala de estar e jantar, um terraço, copa, cozinha, despensa, banheiro e uma garagem coberta. Já no piso superior, há um terraço, três dormitórios, hall, quintal com um cômodo adicional para hóspedes, banheiro e lavanderia.

O Bairro do Apeadouro

O Apeadouro é conhecido por sua infraestrutura completa, composta por casas residenciais, comércios e serviços variados. O bairro dispõe de iluminação pública, água encanada, ruas asfaltadas e um eficiente sistema de coleta de água pluvial e esgoto, tornando-o um local atrativo para morar e investir.

Informações do Leilão

O leilão do imóvel ocorrerá no dia 26 de novembro, às 15h, através do site Leilão VIP. Essa é uma oportunidade imperdível para quem deseja adquirir um imóvel em uma localização histórica e com grande potencial de valorização.

Não perca essa chance de fazer um ótimo negócio!

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

18/11/2024

Resistência Antimicrobiana: Ameaça global requer ação integrada na Saúde Única

A Resistência Antimicrobiana (RAM) se apresenta como uma das maiores ameaças à saúde global, afetando seres humanos, animais, plantas e o meio ambiente. Estima-se que, em 2019, cerca de cinco milhões de mortes estejam relacionadas à RAM, com 1,27 milhão de mortes diretamente atribuíveis à resistência. Esse cenário, alarmante e crescente, ressalta a urgência de uma abordagem integrada para combatê-la, o que envolve a colaboração de diversas áreas e setores, um esforço que é conhecido como Saúde Única.

Semana Mundial de Conscientização sobre a RAM

De 18 a 23 de novembro, a Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência aos Antimicrobianos (RAM), promovida pelas organizações quadripartites – a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – visa aumentar a conscientização sobre o uso adequado de antibióticos e incentivar melhores práticas para evitar o surgimento e a disseminação da resistência.

Na medicina veterinária, os antimicrobianos são utilizados no tratamento de doenças infecciosas, e sua administração pode ocorrer de forma oral, injetável, tópica ou até como aditivos alimentares. Contudo, o uso indiscriminado e inadequado desses medicamentos representa um risco significativo tanto para a saúde humana quanto para a saúde animal, uma vez que pode gerar bactérias resistentes. Essa resistência compromete a eficácia dos tratamentos e gera um ciclo vicioso de infecções difíceis de controlar.

O combate à RAM exige ações coordenadas e específicas. A Comissão Técnica de Saúde Única do CRMV-MA reforça que a prescrição e o uso racional de antimicrobianos na medicina veterinária devem seguir protocolos rigorosos, com base no tipo de patógeno envolvido, na sensibilidade dos agentes antimicrobianos e nas condições clínicas do animal. Além disso, é fundamental a educação contínua dos profissionais, o monitoramento das práticas de prescrição e o cumprimento das legislações sobre o uso e dispensação desses medicamentos.

SAIBA MAIS: Saúde Única como abordagem para o controle de doenças é tema de encontro na cidade de Imperatriz.

Regra dos 5 “Somentes”

Uma das estratégias mais eficazes para reduzir a resistência é adotar a Regra dos 5 “Somentes”, que deve guiar tanto profissionais quanto proprietários de animais:

Somente use antimicrobianos quando prescritos por um veterinário: O uso sem indicação médica pode resultar em tratamentos inadequados e ineficazes.
Somente use quando necessário: Os antimicrobianos não são a solução para todas as infecções, e o uso excessivo pode agravar a resistência.
Somente use a dosagem prescrita e respeite a duração do tratamento: Cumprir as orientações é crucial para a erradicação completa do patógeno e para evitar o desenvolvimento de resistência.
Somente adquira antimicrobianos de fontes e distribuidores autorizados: Produtos de origem duvidosa podem não ter a qualidade necessária, aumentando os riscos de resistência.
Somente use antimicrobianos associados a boas práticas de manejo, vacinação e higiene: A prevenção e o controle das infecções começam com práticas de manejo adequadas.

A luta contra a resistência antimicrobiana exige a participação de todos: profissionais da saúde veterinária, autoridades públicas, e a população em geral. A conscientização e a adoção de práticas responsáveis no uso de antimicrobianos são fundamentais para preservar a eficácia desses medicamentos vitais para o tratamento de diversas doenças infecciosas. Ao promover a Saúde Única, o CRMV-MA reafirma seu compromisso com a saúde de todos os seres vivos e com a proteção do meio ambiente.

O futuro da saúde depende das escolhas que fazemos hoje.

Fontes:

OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde)
Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde
Ministério da Agricultura e Pecuária

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

13/11/2024

CRMV-MA participa do Encontro Nacional Integrar de Contabilidade e Tesouraria em Brasília

São Luís, 13 de novembro de 2024 – Nesta terça e quarta-feira (12 e 13 de novembro), a tesoureira do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), Dra. Alana Lislea, participou do Encontro Nacional Integrar – Contabilidade e Tesouraria, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de todo o Brasil e teve como objetivo discutir questões cruciais para o aprimoramento do Sistema CFMV/CRMVs, promovendo a troca de experiências e a busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados por cada regional.

Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais para o fortalecimento da atuação dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, com foco na integração das práticas contábeis e financeiras entre as entidades que compõem o Sistema CFMV/CRMVs.

A presidente do CFMV, Dra. Ana Elisa Almeida, participou da abertura do evento e abordou a importância da prática da equidade gerencial, destacando a necessidade de adotar práticas contábeis modernas que atendam às legislações brasileiras atuais. Sua fala ressaltou a relevância de uma gestão equilibrada e transparente, alinhada com as exigências legais e os desafios do setor.

A tesoureira Dra. Alana Lislea destacou a importância de eventos como esse para a construção de estratégias mais eficazes que possam ser adaptadas às realidades locais, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento coletivo da profissão.

“(O encontro) foi muito oportuno para a aprendizagem, troca de experiências e debates sobre temas relacionados à contabilidade. Esses profissionais, prestadores de serviços essenciais, desempenham um papel fundamental no desempenho financeiro dos sistemas federal e regionais.Um dos pontos fortes discutidos foi a reformulação da Resolução 1049/2014, que trata das prestações de contas pelos regionais ao sistema federal”, afirmou Dra. Alana Lislea durante sua fala.

Maranhão participa do Encontro Nacional de Fiscalização – INTEGRAR

Além das discussões sobre contabilidade e tesouraria, o evento também foi uma plataforma para o fortalecimento do networking e a construção de novas parcerias. A interação entre os participantes contribuiu para o fortalecimento do sistema e a promoção de uma gestão mais unificada e colaborativa entre as regionais.

O Encontro Nacional Integrar se consolidou como um espaço essencial para a troca de conhecimentos e para o desenvolvimento de estratégias inovadoras, essenciais para o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

25/10/2024

I Fórum de Ensino em Zootecnia discute aprimoramentos no curso e na profissão

São Luís, 25 de outubro de 2024 – Aconteceu nesta quinta-feira (24), a primeira edição do Fórum de Ensino em Zootecnia (I FENZOO), promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), por meio da Comissão de Educação em Zootecnia. O evento, realizado no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Chapadinha, integra a programação do 5º Encontro de Zootecnistas do Maranhão e Piauí, que se estende até este sábado (26).

O FENZOO reuniu professores, pesquisadores e profissionais da área para debater melhorias no curso de Zootecnia e o papel do zootecnista diante dos desafios contemporâneos. Entre os temas abordados, destacaram-se a Responsabilidade Técnica do zootecnista, a necessidade de inclusão das disciplinas de Deontologia e Ética no currículo do curso, e a curricularização da extensão, que busca aproximar os estudantes da realidade prática do mercado desde a graduação.

Radiologia e extensão: A contribuição do Dr. Porfírio Guerra para a Medicina Veterinária do Maranhão

Segundo a zootecnista Sanara Melo, presidente da Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV-MA, o fórum teve como principal objetivo promover a integração entre teoria e prática, preparando os futuros zootecnistas para atender às demandas do mercado e contribuir de maneira efetiva para a sociedade. “Os mais diversos assuntos que norteiam a Zootecnia”, destacou Sanara.

Representando a presidência do CRMV-MA, o Conselheiro Efetivo Dr. Luís Cláudio Costa também esteve presente, reforçando todo o apoio do CRMV-MA a eventos como esse, que atuam para o fortalecimento da Zootecnia no estado. “O CRMV-MA é único. É de Zootecnia e de Medicina Veterinária. Aqui (o fórum) foi fundamental porque também mostrou a abertura ampla que o Conselho concede para as suas comissões”, afirmou Dr. Luís Cláudio.

Além dos debates e palestras, o evento foi marcado pela entrega de carteiras aos zootecnistas que concluíram seus respectivos processos de recadastramento.

As especialidades na Medicina Veterinária e na Zootecnia

A programação do I FENZOO contou com a participação de especialistas renomados e serviu como um espaço de troca de experiências e conhecimentos, voltado ao desenvolvimento da Zootecnia no Maranhão e Piauí. O sucesso do evento é resultado do trabalho conjunto de todos os envolvidos na sua organização e na condução das discussões.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão parabeniza os organizadores, palestrantes e participantes pela realização do evento e pela contribuição para o crescimento da Zootecnia no estado.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

03/10/2024

Fórum de Ensino em Zootecnia: oportunidade de evolução e inovação no Maranhão

São Luís, 03 de outubro de 2024 – O Maranhão será palco da 5ª edição do ZOOMAPI, um dos principais eventos de Zootecnia da região, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de outubro no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Chapadinha. Este ano, o evento contará com a primeira edição do Fórum de Ensino em Zootecnia (I FENZOO), promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), por meio da Comissão de Educação em Zootecnia, com o objetivo de discutir e aprimorar os cursos e a profissão diante dos desafios atuais.

“Estamos diante de um momento crucial para a Zootecnia, onde precisamos alinhar a formação dos nossos profissionais às novas demandas do mercado e às questões ambientais que enfrentamos”, afirma a coordenadora do I FENZOO, Profa. MSc. Sánara Melo, presidente da Comissão de Educação do CRMV-MA.

Com um foco em temas relevantes como a adaptação aos avanços tecnológicos, questões ambientais e a produção sustentável de alimentos, o I FENZOO se apresenta como uma plataforma essencial para a troca de experiências entre diretores de curso, chefes de departamento, professores, pesquisadores e estudantes de Zootecnia. O fórum visa integrar teoria e prática, preparando os futuros profissionais para atender às demandas do mercado e da sociedade.

O Conselheiro Efetivo do CRMV-MA, Dr. Luís Cláudio Costa, estará representando o Regional na abertura e encerramento do fórum, no dia 24/10.

Maranhão presente no 60º Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas

O ZOOMAPI

Desde sua primeira edição em 2017, o ZOOMAPI tem se destacado por valorizar a profissão zootecnista e facilitar a interação entre acadêmicos e profissionais. A programação deste ano promete ser rica, incluindo palestras e minicursos ministrados por renomados zootecnistas de todo o Brasil, além da apresentação de resumos científicos.

O evento se destaca por seu papel na evolução da Zootecnia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da produção animal e promovendo o bem-estar animal.

Serviço:

Evento: 5ª Edição do ZOOMAPI e I FENZOO
Data: 24 a 26 de outubro de 2024
Local: UFMA Campus Chapadinha, Maranhão

Não perca a chance de fazer parte desse importante marco para a Zootecnia no Maranhão! Confira a programação abaixo.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

Programação I FENZOO

01/10/2024

RESOLUÇÃO CRMV-MA 2/2024, 01 de outubro de 2024

Institui o cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de assessoria técnica, inclusive no correspondente à ouvidoria e processos éticos profissionais;

CONSIDERANDO a deliberação da 458ª Plenária Ordinária do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Criar o cargo de Assessoria Técnica, ouvidoria e processo ético profissional do CRMV/MA.

§1º O cargo será de emprego comissionado, de livre nomeação e exoneração.

§2º Caso o cargo seja ocupado por empregado efetivo do CRMV/MA, este terá função de confiança.

Art. 2º A remuneração do cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA será de R$3.806,64 (três mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais.

§1º O empregado efetivo investido no cargo a que se refere o caput do art. 1º poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

I – a remuneração constante no caput do art.2º desta Resolução;

II – a remuneração do emprego efetivo acrescida de 40% (quarenta por cento) do valor constante no art. 2º, caput desta Resolução.

§2º Incidirão sobre o valor da remuneração todos os descontos previstos em lei.

§3º O investido no cargo também terá direito a:

I – férias, na forma da CLT;

II – 13º salário;

III – FGTS, sem a multa de 40% sobre o valor depositado nesse fundo no caso de exoneração, salvo nos casos em que a lei autorizar ao empregado efetivo;

IV – auxílios previstos como obrigatórios em lei ou estabelecidos em atos normativos do CRMV/MA;

V – diárias e passagens, quando atendidas as exigências da legislação e dos atos normativos do CRMV/MA.

Art. 3º O ocupante do cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA deverá possuir diploma de nível superior expedido por Instituição de Ensino credenciada no Ministério da Educação.

Art. 4º É de livre escolha do Presidente do CRMV/MA, mediante portaria, a indicação do ocupante para o cargo a que se refere o art. 1º caput, vedada a indicação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade dos Diretores e Conselheiros, até o terceiro grau.

Art. 5º O investido no cargo terá carga horária mínima de 40h semanais e poderá exercer suas atividades, mediante expressa autorização do Presidente do CRMV/MA, fora da sede do Conselho Profissional.

Art. 6º É vedado ao investido no cargo:

I – perceber hora extra;

II – perceber gratificação de função;

III – descumprir os princípios aplicados à Administração Pública;

IV – divulgar informações obtidas em razão do cargo que sejam sigilosas ou protegidas pela lei de proteção de dados;

V – descumprir a legislação e os atos administrativos expedidos pelo CRMV/MA.

Art. 7º O empregado efetivo que for exonerado da função de confiança será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, salvo se o vínculo administrativo for extinto por demissão.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CRMV/MA nº 03/2022.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira Med. Vet. Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho

Presidente | CRMV/MA Secretário Geral | CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486 CRMV/MA nº 0454

01/10/2024

RESOLUÇÃO CRMV-MA 1/2024, 01 de outubro de 2024

Cancelada

01/10/2024

PORTARIA CRMV-MA n° 16, de 01 de outubro de 2024

Nomeia Grenda Sameire do Nascimento Santos ao cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO o art. 37, II e V c/c art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do CRMV/MA prevista no art. 10 da Lei 5.517/68;

CONSIDERANDO a necessidade de assessoria técnica, inclusive no correspondente à ouvidoria e processos éticos profissionais;

CONSIDERANDO a Resolução do CFMV nº 1.204 de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a empregada efetiva, Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 026, ao cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA é de livre nomeação e exoneração.

Parágrafo único: Caso o cargo seja ocupado por empregado efetivo do CRMV/MA, este terá função de confiança.

Art. 3º A remuneração será na forma da resolução que criou o cargo.

Art. 4º O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente e/ou da sede do Conselho.

Art. 5º São atribuições do cargo de Assessoria Técnica, Ouvidoria e Processo Ético Profissional do CRMV/MA:

I –assessorar e coordenar o canal de comunicação direta da ouvidoria (e-OUV FALA BRASIL e/ou o que vier a substituir o existente) entre os profissionais inscritos e as pessoas jurídicas registradas no CRMV/MA e o poder público em geral para receber e processar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, ou que contrariem o interesse público, praticados por Diretores, Conselheiros e servidores do CRMV/MA;

II- assessorar na gestão e verificar a pertinência das reclamações e denúncias na ouvidoria, promovendo a real apuração dos fatos e propondo, aos órgãos da administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal;

III- promover a observação das atividades, em todo e qualquer órgão do CRMV/MA, sob o prisma da obediência às regras da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do patrimônio público;

IV- propor estudos, projetos e ações, em conjunto com outros órgãos da administração do CRMV/MA, visando à melhoria da qualidade e produtividade, que contribuam para a modernização da gestão administrativa da autarquia;

V- propor, ex ofício, ao Presidente do CRMV/MA, o arquivamento das denúncias recebida na ouvidoria que se revelarem inconsistentes ou infundadas;

VI- divulgar, semestralmente, se não solicitado antes, relatórios com os resultados dos trabalhos realizados pela ouvidoria, contendo os totais de ocorrências registradas, atendidas e pendentes, discriminando-as pelos respectivos órgãos da administração, bem como outras informações que julgar pertinentes;

VII- assessorar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas ao setor de inscrição e registro de pessoas físicas e jurídicas no CRMV/MA;

VIII- prestar assessoramento técnico à Diretoria, Conselheiros Instrutores e Conselheiros Relatores em processos éticos profissionais;

IX- confeccionar e dar andamento as minutas de notificações, editais e ofícios relacionados ao setor de registro de pessoas, ouvidoria e processo ético profissional, sem impedimento de sua designação para auxiliar na confecção das atas;

X- elaborar relatórios e alimentar os sistemas manuais ou eletrônicos do CRMV/MA com dados verdadeiros e fidedignos quanto aos procedimento e processos de inscrição ou registro de pessoas, denuncias na ouvidoria e processos éticos profissionais;

XI- laborar com probidade, o que inclui a devida utilização dos sistemas, programas e bens do CRMV/MA, assim como a observância da legislação aplicada a Administração Pública

XII- realizar estudos, participar de debates com outros setores do Conselho ou do sistema CFMV/CRMV’s e sugerir pautas ou minutas de portarias e resoluções aos setores competentes do CRMV/MA, sobretudo quando a matéria estiver voltada à ouvidoria, inscrição ou registro de pessoas físicas e jurídicas e às questões relacionadas a processo ético profissional;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2024.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

01/10/2024

I Seminário de Saúde Única encerra com palestra sobre Resistência Antimicrobiana

São Luís, 01 de outubro de 2024 – Nesta segunda-feira (30), o I Seminário de Saúde Única, realizado na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), chegou ao fim após três dias de intensas trocas de conhecimentos. O evento, organizado pela Comissão Técnica de Saúde Única, reuniu estudantes e profissionais da saúde para discutir a intersecção entre Medicina Veterinária e Saúde Pública.

A palestra de encerramento, proferida pela Dra. Luciana Sartori, abordou um tema crucial: a Resistência Antimicrobiana na Medicina Veterinária. A Dra. Sartori enfatizou que a resistência antimicrobiana, para além de um problema veterinário, é ainda uma questão de saúde global que afeta diretamente a saúde humana e o meio ambiente. “A saúde de todos os seres vivos e do ecossistema está interligada”, afirmou a especialista.

Novo quadro do CRMVMA oferece um espaço para os profissionais contem suas histórias e compartilhem experiências

O que tanto aconteceu durante o I Seminário de Saúde Única?

Especialistas de todo o Brasil compartilharam experiências e práticas que evidenciam a relevância da Saúde Única. As discussões abordaram temas como zoonoses, segurança alimentar e a necessidade de estratégias eficazes para a contenção de surtos que podem surgir em função da interação entre humanos, animais e o ambiente. Durante os três dias do seminário, destacaram-se também as parcerias com o Laboratório de Micologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Lynkz Distribuidora. O laboratório trouxe banners e folhetos informativos sobre suas pesquisas focadas na esporotricose, ressaltando a importância de discutir e combater essa doença que afeta tanto animais quanto humanos. Por sua vez, a Lynkz apresentou a relevância da vacina para pets e a inovadora coleira Leevre, que oferece proteção adicional.

Participe da consulta pública e vote NÃO contra o PL nº 3665 de 2024

A iniciativa de promover o I Seminário de Saúde Única reflete um compromisso crescente do CRMV-MA com a formação de profissionais qualificados a enfrentar os desafios da saúde coletiva, respeitando as interconexões entre saúde humana, animal e ambiental.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

Registros do úlitmo dia do I Seminário de Saúde Única do CRMV-MA

30/09/2024

PL 3665/2024: CRMV-MA se manifesta contra a desvalorização da Medicina Veterinária

São Luís, 30 de setembro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão, publicado em 23 de setembro.

O projeto propõe a regulamentação das análises clínicas animais, permitindo que atividades como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e a responsabilidade técnica em laboratórios de análise clínica sejam exercidas por profissionais não qualificados tecnicamente para esta função. Essa proposta representa uma ameaça direta à Medicina Veterinária e, se aprovada, comprometerá a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente.

CRMV-MA celebra Dia do Médico-Veterinário com campanha especial

A atuação de profissionais sem a devida formação específica “em análises clínicas animais e no funcionamento dos laboratórios de análises clínicas para fins de apoio diagnóstico em saúde dos animais” contraria a legislação especial vigente, a Lei nº 5.517/1968, que estabelece claramente que essas atividades são competências exclusivas dos médicos-veterinários.

Além disso, o PL nº 3665/2024 inclui o médico-veterinário apenas como mais um dos profissionais mencionados para realizar essas atividades, e não como o profissional imprescindível para essa função. Ressaltamos que essas atividades são privativas do médico-veterinário, tanto do ponto de vista técnico quanto legal.

Por fim, convocamos todos os médicos-veterinários e a sociedade a posicionarem contra o Projeto de Lei nº 3665/2024, acessando o portal do Senado Federal , reforçando a necessidade de preservar a Medicina Veterinária, a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar que as práticas relacionadas à saúde animal sejam realizadas por profissionais qualificados, em respeito à legislação vigente, ao bem-estar dos animais, à saúde pública e ao meio ambiente.

Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA

27/09/2024

Saúde Única em foco: Seminário do CRMV-MA inicia debates cruciais sobre esporotricose e integração na Medicina Veterinária

Seminário do CRMV-MA inicia debates cruciais sobre esporotricose e integração na Medicina Veterinária

São Luís, 27 de setembro de 2024 – Nesta quinta-feira (26), a sede do CRMV-MA foi palco da abertura do I Seminário de Saúde Única, evento organizado pela Comissão Técnica de Saúde Única e que reuniu estudantes e profissionais da área da saúde para discutir temas relevantes à intersecção entre Medicina Veterinária e Saúde Pública. O presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a importância do tema para o avanço das práticas de saúde integradas.

O que rolou?

A programação foi inaugurada pela presidente da Comissão Técnica de Saúde Única, Dra. Bimaura Serra, que também apresentou a palestra “A Medicina Veterinária na Saúde Única”, contextualizando o papel dos profissionais da veterinária na promoção da saúde global.

Cães e Gatos – Médica-veterinária cita exemplos de Saúde Única que estão em nosso cotidiano

Na sequência, Dra. Caroline Moura, integrante da CTSU, abordou o “Cenário da Esporotricose no Maranhão: Foco em São Luís”, trazendo dados e reflexões sobre a doença que tem preocupado tanto a comunidade médica quanto a população. O dia foi encerrado com uma discussão enriquecedora sobre “Esporotricose e Petcare: O impacto da sorologia”, com a participação remota da Dra. Leila Lopes Bezerra e do Dr. Paulo Abílio, que compartilharam suas pesquisas e experiências.

A presença ilustre da Dra. Mitika Hagiwara, médica-veterinária reconhecida pela descoberta do vírus da parvovirose, também foi destaque nesse 1ª dia de seminário.

Além das palestras, o evento contou com a contribuição do Laboratório de Micologia da UEMA, que trouxe banners e folhetos informativos, enriquecendo as discussões e promovendo o conhecimento sobre micologia e saúde pública.

E tem mais…

O Seminário de Saúde Única continuará nesta sexta-feira (26) e na segunda-feira (30), com mais palestras e discussões. Aqueles que desejam participar podem comparecer diretamente ao CRMV-MA para assistir às apresentações.

Programação

Dia 27/09:

17h: Resistência Antimicrobiana na Clínica de Grandes Animais – Dra. Paola Moretti Rueda
17h45: Doenças Zoonóticas Endêmicas, Doenças Tropicais Negligenciadas e Doenças Transmitidas por Vetores – Dra. Ana Julia Silva e Alves
18h30: Captura, Esterilização e Devolução de Caninos e Felinos Domésticos: Importância da Atualização Legislativa para a Medicina Veterinária no Brasil – Dra. Evelynne Marques de Melo
19h30: Bate-papo com a Lynkz

Dia 30/09:

18h: Resistência Antimicrobiana e Desafios do Médico Veterinário Frente ao Panorama Atual – Dra. Luciana Sartori

Para mais informações acompanhe nossas redes sociais.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

1º Dia do Seminário de Saúde Única:

26/09/2024

CRMV-MA realiza entrega de carteiras profissionais a mais de 20 novos médicos-veterinários e zootecnistas

Os conselheiros efetivos do CRMV-MA, Dr. Luís Cláudio e Dr. Daniel Saraiva; a tesoureira do CRMV-MA, Dra. Alana Lislea; e o presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues participam da solenidade de entrega de carteiras profissionais.

São Luís, 26 de setembro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) promoveu, nesta quarta-feira (25), mais uma solenidade híbrida para a entrega das Cédulas de Identidade Profissional (CIP) a cerca de 25 novos médicos-veterinários e zootecnistas. O evento, que faz referência aos processos de inscrição solicitados no mês de setembro, ocorreu na sede do CRMV-MA, na capital maranhense e contou com a participação remota dos profissionais que não residem na Região Metropolitana de São Luís.

Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária lança em setembro uma campanha nacional em homenagem ao Dia do Médico-Veterinário

O presidente do CRMV-MA, Dr. Licindo Rodrigues, destacou a importância desse momento na trajetória dos profissionais.

“Devemos lutar para fazer as coisas certas e exercer nossa profissão de maneira correta. Todos vocês que estão aqui hoje receberam o código de ética profissional (da Medicina Veterinária e Zootecnia), e precisamos valorizá-lo para evitar problemas futuros”, afirmou.

Depoimentos

Os novos profissionais também compartilharam suas emoções durante a cerimônia. Uma das médicas-veterinárias, Amanda Cristiny Freitas, expressou sua gratidão:

“(Quero expressar) minha profunda gratidão à UEMA pelo apoio durante toda a graduação. Estou muito feliz por estar aqui. Já tenho uma área em que desejo atuar e espero me tornar uma excelente médica veterinária, cuidando muito bem dos meus pacientes. Também gostaria de agradecer ao CRMV-MA”, declarou a profissional.

Maranhão presente no 60º Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas

Entrega de carteiras profissionais

Ao final da solenidade, as carteiras digitais dos profissionais foram liberadas, e eles já estão aptos a exercer suas funções. As carteiras físicas, em formato de cartão, chegarão em aproximadamente 90 dias. Os profissionais serão notificados via e-mail e poderão retirá-las na sede do CRMV-MA logo após a chegada.

Marcaram presença na solenidade os conselheiros efetivos Dr. Luís Cláudio Costa e Dr. Daniel Saraiva, além da pós-doutora, médica veterinária e tesoureira do CRMV-MA, Dra. Alana Lislea, que deu as boas-vindas aos novos profissionais, desejando-lhes sucesso.

“Neste momento, vocês recebem o direito legal de exercer a profissão que escolheram. Isso nos enche de orgulho! Estamos felizes em recebê-los; a casa é de vocês! Sucesso!”

Recadastramento e novas inscrições on-line: confira as principais dúvidas

A entrega das carteiras profissionais ocorre mensalmente e reflete o compromisso do CRMV-MA com a formação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia no Maranhão. Com isso, o conselho formaliza a entrada dos novos profissionais no mercado, além de reforçar sua missão de garantir padrões éticos e de qualidade na atuação desses especialistas.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

CRMV-MA realiza entrega de carteiras profissionais a mais de 20 novos médicos-veterinários e zootecnistas

16/09/2024

CRMV-MA marca presença em Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas, em Brasília

60º Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas é realizado em Brasília (DF)

São Luís, 16 de setembro de 2024 — Nos dias 13 e 14 de setembro, a Casa do Zootecnista, em Brasília (DF), foi palco do 60° Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas, promovido pela Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ). O evento reuniu líderes e representantes de diversas entidades do setor para um importante debate sobre o futuro da Zootecnia no Brasil.

O fórum destacou-se como um espaço crucial de reflexão e tomada de decisões institucionais. Entre os temas abordados, os participantes discutiram o papel do zootecnista na promoção do turismo sustentável e as estratégias jurídicas necessárias para enfrentar o cenário político nacional atual. Debates fundamentais para alinhar estratégias e fortalecer a atuação dos profissionais da Zootecnia em diferentes áreas.

Maranhão presente no 60º Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas

A presidente da Comissão de Educação e da Câmara Técnica de Zootecnia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), Sânara Melo, representou com o Estado no encontro nacional.

“O Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas sempre foi um momento importante de diálogo e deliberações entre as instituições, com o objetivo de reunir profissionais e estudantes de zootecnia de todo o país. Neste ano, posso afirmar que foi um dos melhores que já participei, pois pude observar uma necessidade mútua entre as pessoas e instituições presentes para fortalecer nossa classe. Isso me gerou um sentimento de esperança em relação a dias melhores para os nossos profissionais e estudantes de zootecnia, que desempenham um papel fundamental no agronegócio brasileiro.”

O fórum contou também com a presença de importantes figuras do setor, incluindo representantes das Diretorias Estaduais da ABZ, dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e da presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dra. Ana Elisa Almeida. Além dela, participaram o presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas, Marinaldo Divino Ribeiro; o presidente da Academia Brasileira de Zootecnia, Walter Motta; o presidente do Fórum Nacional de Coordenadores de Ensino de Zootecnia, Leandro Dalcin; e o presidente da ABZ Jovem, Fernando Sousa.

Conversando Com o Veterinário: Especial Dra. Ana Elisa Almeida

O 60° Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas evidenciou o papel fundamental dos zootecnistas na sociedade e a importância de suas contribuições para o desenvolvimento sustentável e a gestão dos recursos naturais. Com uma agenda recheada de debates relevantes, o fórum reafirmou o compromisso do setor com a excelência e a inovação na Zootecnia.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

CRMV-MA marca presença no 60º Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas

11/09/2024

CRMV-MA promove I Seminário de Saúde Única em comemoração ao Dia do Médico-Veterinário

CRMV-MA realiza o I Seminário de Saúde Única, iniciativa que marca as celebrações do Dia do Médico-Veterinário.

São Luís, 11 de setembro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) realiza, nos dias 26, 27 e 30 de setembro, o I Seminário de Saúde Única, iniciativa que marca as celebrações do Dia do Médico-Veterinário, comemorado em 9 de setembro. O evento é promovido pela Comissão Técnica de Saúde Única (CTSU) do CRMV-MA e visa proporcionar uma plataforma de discussão sobre temas contemporâneos e cruciais para a profissão veterinária.

Durante os três dias, estudantes e profissionais da Medicina Veterinária terão a oportunidade de se aprofundar em tópicos como Resistência Antimicrobiana, desafios atuais para o Médico-Veterinário, e a situação epidemiológica da esporotricose humana e animal, entre outros.

A presidente da CTSU, Dra. Bimaura Serra, ressaltou a importância do seminário: “O seminário será uma ótima oportunidade para troca de conhecimentos e divulgação dessa temática tão necessária e atual. Serão ministradas palestras reunindo profissionais com experiência nas áreas prioritárias da saúde única, desde as doenças zoonóticas até a ameaça da crescente resistência aos antimicrobianos. O objetivo principal é difundir o debate e as possibilidades de atuação do médico veterinário nesse contexto.”

Entre os palestrantes confirmados estão nomes de destaque como a Dra. Leila Maria Lopes Bezerra, bióloga e PhD em Bioquímica pelo Instituto de Química da UFRJ, e pós-doutora em Doenças Infecciosas Fúngicas pela University of California (UCLA, EUA); a Dra. Evelynne Hildegard, médica-veterinária e conselheira do CFMV; e a Dra. Luciana Sartori, médica-veterinária e coordenadora do Subcomitê Veterinário BRCast.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 22/09, sendo realizadas exclusivamente online através do LINK. Para receber o certificado de participação, os inscritos devem estar presentes em pelo menos 2 (dois) dos três dias de evento.

Programação do I Seminário de Saúde Única:

Dia 26/09:

17H: Abertura – Dr. Licindo Rodrigues
17H30: A Medicina Veterinária na Saúde Única – Dra. Bimaura Serra
18H30: Cenário da Esporotricose no MA: Foco em São Luís – Dra. Caroline Moura Marques
19H15: Esporotricose e Petcare: O Impacto da Sorologia – Dra. Leila Maria Lopes Bezerra e Dr. Paulo Abílio Varella

Dia 27/09:

17H: Resistência Antimicrobiana na Clínica de Grandes Animais – Dra. Paola Moretti Rueda
17H45: Doenças Zoonóticas Endêmicas, Doenças Tropicais Negligenciadas e Doenças Transmitidas por Vetores – Dra. Ana Julia Silva e Alves
18H30: Captura, Esterilização e Devolução de Caninos e Felinos Domésticos: Importância da Atualização Legislativa para a Medicina Veterinária no Brasil – Dra. Evelynne Marques de Melo

Dia 30/09:

18H: Resistência Antimicrobiana e Desafios do Médico Veterinário Frente ao Panorama Atual – Dra. Luciana Sartori

Para mais informações acompanhe nossas redes sociais.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

Programação do evento

09/09/2024

CRMV-MA celebra o Dia do Médico-Veterinário com campanha especial

Dia do Médico-Veterinário, celebrado neste 9 de setembro.

São Luís, 09 de setembro de 2024 — Com o lema “Uma profissão, várias formas de cuidar. Médico com V de valor. Médico com V de vida”, o Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária lança em setembro uma campanha nacional em homenagem ao Dia do Médico-Veterinário, celebrado neste 9 de setembro. A iniciativa, apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), destaca a importância da Medicina Veterinária para a sociedade e a imensa diversidade de animais que fazem do Brasil um dos países mais ricos em biodiversidade no mundo.

Dados

De acordo com o Sistema CFMV/CRMVs, o Brasil conta com aproximadamente 200 mil médicos-veterinários, sendo 58% mulheres e 42% homens. No Maranhão, cerca de 2.076 profissionais dedicam-se a essa carreira. Estes médicos-veterinários desempenham um papel vital em um país com uma população animal vasta, que inclui cerca de 150 milhões de animais domésticos, 234 milhões de cabeças de gado bovino, 45 milhões de suínos, 1,5 bilhão de aves e 29 milhões de ovinos e caprinos. Além disso, o Brasil abriga cerca de 120 mil espécies de animais selvagens, reforçando a relevância da atuação veterinária.

Você conhece todas as funções de um médico-veterinário?

Com uma média de aproximadamente 94 médicos-veterinários por 100 mil habitantes, esses profissionais são indispensáveis para a saúde animal, a produção sustentável, a proteção da vida selvagem e a saúde pública. Suas atividades vão além das clínicas e consultórios veterinários para animais de companhia. Eles desempenham papéis cruciais em mais de 80 áreas, incluindo a produção de alimentos de origem animal, agropecuária, consultoria, docência, perícias criminais e administrativas, análise de solo e água, pesquisas em alimentos e desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

Os médicos-veterinários também são fundamentais na abordagem da saúde única, que integra a saúde humana, animal e ambiental. Eles estão preparados para atuar em todas essas frentes, promovendo ações que beneficiam toda a sociedade. Em comemoração ao Dia do Médico-Veterinário, o CRMV-MA destaca a importância dessa integração e anuncia o I Seminário de Saúde Única, que será realizado em São Luís nos dias 26, 27 e 30 de setembro. O evento irá evidenciar a importância da Medicina Veterinária no contexto da Saúde Única. Mais informações, basta acompanhar nossas redes sociais.

Dia Internacional do Animal Abandonado: Um chamado à adoção responsável

Palavras do Presidente

Caros colegas,

Hoje é o Dia do Médico-Veterinário e é com grande satisfação que me dirijo a vocês. Primeiramente, porque, como médicos-veterinários, temos a responsabilidade de cuidar da saúde da população e de muitos aspectos da saúde em geral.

A Medicina Veterinária é uma profissão de extrema importância, e nós, profissionais da área, fazemos a diferença em nosso trabalho. Por isso, quero parabenizar cada um de vocês pelo seu dia e reconhecer o valor do trabalho que realizam.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) valoriza profundamente o profissional que você é. Visite o conselho para ser bem recebido por todos nós.

Um grande abraço e um feliz Dia do Médico-Veterinário!

Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
Méd. Vet. CRMV-MA nº 0486

Homenagem do CRMV-MA

Na noite desta segunda-feira (09), a sede do Regional Maranhão foi iluminada na cor verde em homenagem aos médicos-veterinários de todo o Estado. A ação é um reconhecimento a todos esses profissionais que se dedicam a cuidar do bem-estar dos nossos animais e da população em geral. Durante toda esta semana, a sede do CRMV-MA permanecerá iluminada fazendo alusão à data especial e aos profissionais.

Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

29/05/2024

PORTARIA CRMV-MA N° 11, de 27 de maio de 2024

Dispõe sobre o ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo em 31 de maio de 2024 (sexta-feira), no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos em tramite no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão que findarem na data indicada no caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

18/04/2024

Tema: Abril Laranja: CRMV-MA na luta contra a crueldade animal!

Neste Abril Laranja, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) se une à causa da proteção animal com o compromisso de combater a crueldade e defender os direitos de todos os seres sencientes.

A crueldade animal é uma realidade inaceitável que exige ações firmes e duradouras. Abandonos, maus-tratos, negligência e exploração são apenas alguns exemplos das atrocidades que esses seres inocentes enfrentam diariamente.

No CRMV-MA, trabalhamos incansavelmente para:

Garantir o bem-estar animal: Atuamos na fiscalização de clínicas veterinárias, criadores e comércio de animais, zelando pelo cumprimento das normas e leis que protegem os animais.

Promover a educação: Realizamos campanhas de conscientização para informar a população sobre seus direitos e responsabilidades em relação aos animais.

Abril Laranja é um momento para refletir, agir e mobilizar a sociedade.

Junte-se a nós nesta luta!

🚓 Denuncie casos de maus-tratos:

👮🏾‍♂ Polícia militar: 190

🏢 DEMA – DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE: Rua dos Búzios, lote 18, quadra 35, 2 andar – Calhau ou QUALQUER DELEGACIA

📱 Disque Denúncia:
(98) 3223-5800 – São Luís
0300 3135 800 – Interior
(98) 99224-8660 – (WhatsApp)
ou pelo site: https://disquedenuncia01ssp.ma.gov.br/

⛩ Promotoria do Meio Ambiente (98) 3219-1885

🐊 ANIMAIS SILVESTRES

🏬 IBAMA: 0800618080 / (98) 31312300
👨🏾‍✈ POLÍCIA FEDERAL: (98) 3131-5100

Eduque as pessoas, converse com seus amigos, familiares e colegas sobre a importância de proteger os animais. Compartilhe informações nas redes sociais e participe de campanhas de conscientização.

Lembre-se: cada ação, por menor que seja, pode fazer a diferença na vida de um animal.

#CRMVMA #AbrilLaranja #CrueldadeAnimal #ProteçãoAnimal #FimDaCrueldade

18/04/2024

COMUNICADO

29/11/2023

NOTA TÉCNICA – ESCLARECIMENTO

USO DE CHÁ DE QUEBRA-PEDRA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇA RENAL EM GATOS.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA vem alertar aos tutores e a sociedade em geral sobre os riscos do uso de chá de quebra-pedra como medida preventiva e/ou curativa para obstruções do trato urinário em gatos (Felis catus).

A fitoterapia na medicina veterinária é uma prática que vem sendo empregada, desde que tenha recomendação e prescrição realizada por profissionais médicos veterinários na posologia e dosagem adequada ao caso clínico, ao porte e espécie animal e com produtos que tenham a devida autorização de produção da medicação pela ANVISA e MAPA.

Esclarece-se que qualquer medicação para ser colocada em prateleira ou para ser formulada em farmácia de manipulação precisa de estudo farmacológico rigoroso, onde se define a dosagem (dose, o intervalo de dose e tempo de administração), as interações medicamentosas e com alimentos. Portanto, em um chá não é possível determinar a quantidade exata do princípio ativo ali existente.

Embora o chá de quebra-pedra (Phyllantus niruri), seja bastante usado na medicina tradicional e exista relatos na literatura que ele previne episódios sintomáticos em seres humanos com cálculos urinários recorrentes., não há estudos em animais de companhia, não sendo, portanto, seguro e nem recomendado o uso deste chá ou outro chá para animais. Dessa forma, alertamos que não há estudo técnico que permita inferir os benefícios ou malefícios do chá de quebra-pedra para felinos e muito menos sobre a posologia e formas de administração para que a substância seja administrada, ao contrário do que vem sendo divulgado nas redes sociais, configurando, em tese, charlatanismo e maus-tratos aos animais ao gerar maior sofrimento e morosidade na busca por tratamento médico-veterinário especializado.

PORTANTO, a obstrução urinária em animais (gatos, cães e outros animais), causada por diferentes agentes etiológicos, requer atendimento de urgência e principalmente atendimento por um profissional médico veterinário, preferencialmente um especialista em nefrologia veterinária.

Em casos específicos de gatos com obstrução renal e pós renal, faz-se necessário uma análise da dieta usual, conhecimento do estágio da doença renal, para uma implementação alimentar satisfatória e adequada.

Atualmente existem, no mercado, dietas específicas para animais portadores de doença renais agudas ou crônicas e para saber qual é a dieta mais indicada, consulte sempre o Médico Veterinário.
Por último, informamos que este conselho profissional já comunicou o suposto exercício ilegal e/ou maus-tratos para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e à Promotoria de Justiça da Capital, requerendo que sejam tomadas as medidas cabíveis.

São Luís, 28 de novembro de 2023.

Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
Méd. Vet. CRMV-MA nº 0486

NOTA TÉCNICA – CHÁ DE QUEBRA PEDRA

03/11/2023

Convite

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão vem a público convidar todos os Médicos Veterinários e Zootecnistas para a Solenidade Inauguração da nova sede que acontecerá dia 10 de novembro de 2023, às 19h30.

📍 A nova sede fica localizada na Av. Daniel de La Touche,N°20, Ed Mocelin Tower, 8 andar sala 806, Cohama.

✅Confirme sua presença pelo email comunicacao@crmvma.org.br até o dia 06 de novembro.

Observação ⤵️

Teremos estacionamento disponível.

03/11/2023

3 de novembro – Dia Mundial e Nacional da Saúde Única

A Saúde Única, tem como essência, o reconhecimento de que a saúde humana é indissociável do equilíbrio dos ecossistemas e da conservação da biodiversidade. Trata da compreensão de que prevenir o surgimento de zoonoses e futuras pandemias passa necessariamente por propor soluções que tenham em vista o bem-estar humano, animal e o cuidado ambiental.

O Dia Mundial e Nacional da Saúde Única, é um chamamento a reflexão sobre a necessidade urgente de uma abordagem integrada para lidar com ameaças reais à saúde, considerando a interface existente entre seres humanos, animais, vegetais e ambiente de modo geral. É o momento para que profissionais das mais variadas áreas, especialistas e as comunidades locais, regionais e globais possam se unir em ações educativas e de conscientização sobre a importância da Saúde Única para a vida planetária.

09/05/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº 11, DE 08 DE JUNHO DE 2022

09/05/2023

portaria x

25/03/2023

CRMV-MA RECEBE O GRADBRASIL

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, recebeu hoje, 25 de março de 2023 a equipe de veterinários do GradBrasil (Grupo de Resgate de Animais em Desastre).

Pela primeira vez no Maranhão, vieram dá apoio aos municípios que foram decretados em situação de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas.

O principal objetivo da linha de frente é resgatar os animais das áreas de risco.

Por Dhawilla Fonsêca

17/03/2023

Solenidade de entrega de habilitação profissional em São Luís.

Na tarde de ontem (16), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Maranhão (CRMV-MA) realizou solenidade de entrega de cédula profissional.

Na ocasião, médicos veterinários e zootecnistas, recém habilitados, receberam a carteira profissional.

A cerimônia foi realizada na Sede do Conselho e contou com a recepção do presidente do regional a Med. Vet Licindo Rodrigues que conduziu a solenidade abordando a história da Medicina Veterinária e Zootecnia; e funcionamento do Sistema CFMV/CRMV’s e os códigos de ética que regem as atividades profissionais.

Na ocasião, também esteve presente familiares dos profissionais e ao final do evento, os presentes participaram de um coffee break e os profissionais ganharam da empresa parceira Unyleya 65% de desconto no valor integral da mensalidade em qualquer pós-graduação.

01/02/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício
da Presidência do CRMV/MA no período que menciona e dá
outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Presidente do CRMV/MA estará ausente nos dias 02/02/2023 e 03/02/2023;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, resolve:

Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539VP, Vice-Presidente do CRMV/MA, fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 02 a 03 de fevereiro de 2023;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486

31/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº08, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Nomeia a comunicadora social, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, ao cargo de Assessor de Comunicação do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento de comunicação no CRMV/MA;

Considerando a necessidade dos serviços de assessoria de imprensa, comunicação, marketing, produção de material gráfico e consultoria para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de qualificar o fluxo de informações internas e externas prestadas pelo CRMV/MA;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 1.204 de 2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comunicadora social, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, inscrita no CPF sob o nº 015.xxx.xxx-13, ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor de Comunicação será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º O cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA terá remuneração no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho do Assessor de Comunicação do CRMV/MA será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º São atribuições do cargo de Assessor de Comunicação:

I – Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;

II – Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do CRMV/MA;

III – Promover a representação do CRMV/MA junto aos órgãos de imprensa, quando solicitada pela superior hierárquica;

IV – Coordenar as relações do CRMV/MA com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação;

V – Manter atualizado o site institucional ou outros meios de comunicação, no que tange às ações do CRMV/MA, com informações gerais e de interesse dos médicos veterinários e zootecnistas;

VI – Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas direta ou indiretamente ao CRMV/MA;

VII – Manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de informar as ações institucionais do CRMV/MA;

VIII – Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do CRMV/MA;

IX– Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do CRMV/MA, a ser divulgado pela imprensa ou outro meio de comunicação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;

X – Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do CRMV/MA;

XI – Manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o CRMV/MA;

XII – Manter a Presidência do CRMV/MA e seus conselheiros informados sobre publicações de seus interesses;

XIII – Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

XIV – Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo a presidente, o vice-presidente, a secretária geral, o tesoureiro e os conselheiros informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas dos médicos veterinários, zootecnistas e da comunidade;

XV – Promover consultorias e ações para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

XVI – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela superior hierárquica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no DOU e demais meios de praxe.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

18/01/2023

RECADASTRAMENTO E NOVAS INSCRIÇÕES ON-LINE: CONFIRA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS

Toda novidade traz dúvida. Por isso, reunimos algumas questões frequentes sobre o recadastramento e as novas cédulas profissionais, física e digital.

Ah, sua dúvida não está contemplada? Tudo bem! Nossa Ouvidoria está recebendo todos os questionamentos e está pronta para ajudar. O acesso é aqui mesmo no site, no endereço crmvma.org.br/ouvidoria

Em breve, estarão disponíveis, na área de Publicações, manual e outras informações de apoio a profissionais para a realização do recadastramento.

O recadastramento já começou?
Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais.
Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad.
Qual será o formato da nova cédula física?
Será rígida, em policarbonato, contendo QR code

Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
Cada CRMV terá sua própria definição para o envio da nova cédula física.
Como obtenho a carteira digital?
A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento.
Quanto custa a nova cédula?
É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).

Sou obrigado a me recadastrar?
O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital).

Posso manter a minha antiga cédula profissional?
As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.

Preciso substituir a cédula provisória?
As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.

Como se recadastrar?
No site do CFMV, pelo link https://www.cfmv.gov.br/recadastramento/, há um botão lateral que leva diretamente ao recadastramento, mediante login e senha. Também é possível acessar o seu perfil no Siscad e clicar no botão Realizar Recadastramento.
Atenção! Profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem buscar orientações diretamente nos sites de seus CRMVs.

A nova cédula será aceita como documento oficial?
Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.

Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad (ou o sistema de seu CRMV, no caso de SP e MG) para efetuar o recadastramento.

Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
A cédula digital fica disponível logo que o regional faz a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão a entrega na forma que definirem.

O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
Sim.

Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG.
De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.

Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
Sim.

Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).

>> Questões e respostas adicionadas em 5 de janeiro de 2023

Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo?
Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento.

É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app?
O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência.
Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula?
Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração.

Como fica a situação das cédulas provisórias?
Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada já se tornará definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)

Por Assessoria de Comunicação do CFMV.

13/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº06, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que nos dias entre 16 a 22 de janeiro de 2023 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Res. CFMV 591, art. 13, alínea “a”), RESOLVE:

Art. 1º. A Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829VP, Secretária Geral do CRMV/MA, fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 16 a 22 de janeiro de 2023;

Art. 2º. No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3°. A presente portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

13/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº05, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Exonera Cecília Heeide Mourão da Silva Borges do cargo comissionado de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Cecília Heeide Mourão da Silva Borges, matrícula CRMV/MA nº 15, do cargo comissionado de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria revoga a PORTARIA 1/2023 – ASJUR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 12 de janeiro de 2023 e entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2023.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

13/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº04, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – REVOGADA

EMENTA: Dispõe sobre a delegação de competência aos empregados públicos do CRMV/MA que menciona e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de análise dos documentos de inscrição, registro, movimentação de inscrição, cancelamento e suspensão de pessoas físicas e jurídicas;

Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA;

Considerando o acréscimo de competências da Secretaria Geral, estabelecida pela Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022;

Considerando a necessidade de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresenta;

Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;

Considerando, ainda, a autonomia administrativa consubstanciada no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:

Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a delegação de competências da Secretaria Geral do CRMV/MA aos empregados públicos do CRMV/MA que designa.

Parágrafo Único: A presente delegação tem por objetivo garantir a celeridade e atendimento aos princípios administrativos no exame dos requerimentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV/MA, em vista do acréscimo de atribuições da Secretaria Geral após a Res. CFMV nº 1475/2022.

Art 2º. Fica delegado aos empregos designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos requerimentos de pessoas físicas acerca das seguintes matérias:

I- inscrição do bacharel de medicina veterinária ou zootecnia, inclusive de profissional estrangeiro e militar do Exército;

II- transferência de inscrição primária;

III- inscrição secundária;

IV- cancelamento de inscrição;

V- reativação de inscrição;

VI- substituição de cédula de identidade profissional;

VII- recadastramento eletrônico.

Art. 3º. Fica delegado aos empregos designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos requerimentos de pessoas jurídicas acerca das seguintes matérias:

I- registro de estabelecimentos, inclusive de consultório veterinários caracterizados como pessoa física;

II- cadastramento de estabelecimentos e tomadores de serviços;

III- suspensão de registro ou cadastros dos estabelecimentos;

IV- cancelamento de registro ou cadastros dos estabelecimentos, salvo nas hipóteses do art.40, III, IV da Res. CFMV nº 1475/22;

Art. 4º. Designa-se os seguintes empregados públicos do CRMV/MA para exame das matérias listadas no art. 2º e 3º desta Portaria:

I- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;

II- Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 31;

III- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23;

IV- Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA 32.

Art. 5º. A delegação pode ser revogada a qualquer tempo.

Art. 6º. Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo a Secretária Geral avocar, em qualquer oportunidade, no todo ou em parte.

Art. 7º. As decisões proferidas quanto aos requerimentos previstos nesta Portaria poderão ser objeto de recurso na forma do art. 49, I da Res. CFMV nº 1475/22.

Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 1/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA .

Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº03, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 – REVOGADA

EMENTA: Define os feriados e dias de ponto facultativo no âmbito do CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Resolução CFMV n°591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de estabelecer o calendário do CRMV/MA, de modo a viabilizar o planejamento das atividades do Regional; Resolve:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2023, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Ano Novo (feriado nacional);

II – 20de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

V – 06 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI – 07 de abril, Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VII. 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII. 01 de maio, Dia do Trabalho (feriado nacional);

IX – 08 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 29 de junho, Dia de São Pedro (feriado municipal);

XI – 30 de junho, Dia de São Marçal (ponto facultativo);

XII- 28 de junho, Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual);

XIII – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV – 08 de setembro, Aniversário da Cidade (feriado municipal);

XV – 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII – 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XIX – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa o agente de contratação, pregoeiro e componente da Equipe de Apoio do CRMV/MA

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando, o disposto no art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c o art. 3º do Decreto Federal nº 11.246/2022, Resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação e Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA com matrícula CRMV/MA nº 18.

§1º A Equipe de Apoio será composta pelo seguinte empregada pública:

II – Thalyta Chaves Pinheiro, empregada pública do CRMV/MA com matrícula CRMV/MA nº 28.

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº0486

05/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: A Secretária Geral do CRMV/MA delega e designa os empregados do CRMV/MA encarregados da análise dos documentos de recadastramento dos profissionais com registro do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, acompanhado da Secretária Geral deste Regional;

Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA e a de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresenta;

Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;

Considerando, ainda, a previsão do art. 31, §§ 2º e 6º da Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022, Resolve:

Art. 1º A Secretária Geral do CRMV/MA delega aos empregados públicos designados nesta Portaria a análise dos documentos de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA.

Parágrafo Único: Em atenção ao que prescreve a Res. CFMV nº 1475/2022, a presente delegação tem por objetivo garantir maior celeridade ao recadastramento dos profissionais para emissão da nova Cédula de Identidade Profissional.

Art.2º Designa-se os seguintes empregados para análise dos documentos de recadastramento dos profissionais:

Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;
Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23.

Art. 3º O ato de delegação terá duração de 2 (dois) anos, embora possa ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Parágrafo Único: A delegação poderá ser prorrogada pelo prazo que a autoridade delegante o estabelecer, desde que não ultrapasse a vigência do seu mandato.

art. 4º As solicitações de recadastramento que forem rejeitadas por inconsistências de dados passarão ao status de “Para correção”.

Art. 5º Caso o solicitante do recadastramento discorde do status de “Para correção”, poderá interpor recurso ao Plenário do CRMV/MA, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Parágrafo Único: Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento do prazo para recurso cair em dia em que não houver expediente ou se o CRMV/MA encerrar o expediente antes da hora normal.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

Márcia Andrea Durans Baldez

Secretária Geral do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0829

04/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de apurar os bens imóveis inservíveis ao CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Thalyta Chaves Pinheiro, matrícula CRMV/MA nº 28
Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;
José de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

§3º Nas ausências e impedimentos da Presidente, o Vice-Presidente o substituirá para todos os fins de direito.

§4º Os demais membros que se ausentarem ou ficarem impedidos serão substituídos pelos suplentes.

Art. 3º São suplentes da Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA:

Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539 VP;
Marcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829 VP.

§1º A primeira suplência competirá ao membro indicado no inciso I do art. 3º desta Portaria;

§2º A segunda suplência competirá ao membro indicado no inciso II do art. 3º desta Portaria.

Art. 4º Compete à Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA:

elaborar e avaliar, de forma justificada e clara, a relação dos bens imóveis inservíveis ao CRMV/MA sujeitos a alienação;
promover o levantamento e entrega de documentos dos bens passíveis de alienação à comissão de licitação ou leiloeiro, conforme o caso;
emitir parecer quanto aos bens imóveis passíveis de desafetação e que podem ser considerados como bens dominicais;
auxiliar a comissão de licitação ou o leiloeiro no procedimento de alienação do bem, quando solicitada;
solicitar de outros setores do CRMV/MA, quando autorizado pelo Presidente ou Plenária, documentos dos imóveis que entender necessário para emissão de parecer.

Art. 5º Os bens imóveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão levados ao conhecimento da Plenária do CRMV/MA e do CFMV, para posterior alienação em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

03/01/2023

REVISTA CFMV Nº92

Revista CFMV – v.3, n. 92, 2022 – CFMV

Fonte: Ascom CFMV.

21/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº34, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no período comemorativo das festas de final de ano (Natal e Ano Novo).

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, o período festivo de natal (2022) e ano novo (2022/2023), RESOLVE:

Art. 1º Alterar o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º Não haverá expediente no CRMV/MA nas seguintes datas:

I – 23 de dezembro de 2022;

II – 26 de dezembro de 2022;

III – 30 de dezembro de 2022;

IV – 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data apontada no artigo 2º ficarão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº33, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Valéria Moreira de Sousa ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de 09 de fevereiro de 2009;

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Valéria Moreira de Sousa, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

Receber e distribuir correspondências edocumentos,colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Elanny Viana Lima ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de 09 de fevereiro de 2009;

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Elanny Viana Lima, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

06/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022, e dá outras providências.

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:

Art. 1º O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º O expediente do CRMV/MA será até 2 (duas) horas antes dos horários dos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022.

Art. 3º Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem nos dias de redução do expediente por conta dos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria 26/2022 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

06/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões voltadas à clínica de pequenos animais;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 26, de 14 de outubro de 2020.

Art. 2º A Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP;
Marcia Cristina dos Santos, CRMV/MA 00731 VP;
Claudia Castro Carvalho, CRMV/MA 00639 VP;
Silvio Sergio Saraiva Santos, CRMV/MA 01122 VP;
Tiago Barbalho Lima, CRMV/MA 01211 VP;
Davi do Lago Alves Costa, CRMV/MA 02276 VP

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá ao componente indicado no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 26, de 14 de outubro de 2020 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

25/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº29, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre fiscalização no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Fiscalização do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA 00856 VP;

II. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP

III. Paull Andrews Carvalho dos Santos, CRMV/MA 01101 VP;

IV. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP;

V. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 00912 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que digam respeito a fiscalização;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a fiscalização do CRMV/MA;

IV. Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres;

V. Acompanhar os fiscais do CRMV/MA nas fiscalizações, quando solicitado pela presidência ou plenário do CRMV/MA.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA sobre questões que envolvam a fiscalização do Regional.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 16, de 03 de julho de 2020.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de Medicina Legal;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 02, de janeiro de 2019.

Art. 2º A Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Carla Janaina Rebouças Marques do Rosário, CRMV/MA 01586 VP;
Fábio Henrique Evangelista de Andrade, CRMV/MA 00616 VP;
Ana Lúcia Abreu Silva, CRMV/MA 00375 VP;
Nordman Wall Barbosa de C. Filho, CRMV/MA 0454 VP;
Silvia Maria Mendes Ahid, CRMV/MA 00284 VP

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá ao componente indicado no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 02, de 11 de janeiro de 2019 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 27, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre defesa e inspeção sanitária animal no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA 00718 VP;

II. Roberto Carlos Negreiros de Arruda, CRMV/MA 00467 VP;

III. Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 00793 VP;

IV. Margarida Paula Carreira de Sa Prazeres, CRMV/MA 00782 VP;

V. Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 01126 VP;

VI. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP.

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam a defesa e inspeção sanitária animal;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a defesa e inspeção sanitária animal;

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 20, de 07 de julho de 2020.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidência do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº26, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

~~EMENTA:~~ ~~Altera o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.~~

~~Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;~~

~~Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:~~

Art. 1º O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

~~Art. 2º O expediente do CRMV/MA será até às 14h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 16h.~~

~~Art. 3º O expediente do CRMV/MA será até às 11h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 14h.~~

Art. 4º Em caso de classificação da seleção brasileira para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os jogos sejam em horários diversos dos estabelecidos no art. 2º e 3º desta Portaria.

~~Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.~~

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

10/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº25, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 14 de novembro de 2022, e dá outras providências

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que a Prefeitura de São Luís – MA e o Governo do Estado do Maranhão decretou ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no CRMV/MA.

Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem no dia 14 de novembro de 2022 serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº24, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre animais silvestres e meio-ambiente no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 01207;
Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 00334 VP
Diego Carvalho Viana, CRMV/MA nº 01386
Raysa Lins Caldas, CRMV/MA nº 01903
Richerlieny Brunety Teixeira da Silva, CRMV/MA nº 01498
Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 00572 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam animais silvestres e meio-ambiente;
Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a animais silvestres e meio-ambiente;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 15, de 03 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº23, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 ( REVOGADA PELA PORTARIA N° 32/23)

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre educação em Zootecnia no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA 00010 ZP;
Sânara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP;
Valeria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA 00197 ZP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo acerca da educação em Zootecnia;
Confeccionar pareceres técnicos quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Zootecnia;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Zootecnia.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 24, de 08 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA e dá outras providências.

Considerando a necessidade de Comissão técnica de educação em Medicina Veterinária no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que compete ao Presidente a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA 00334 VP;
Luciano Santos da Fonseca, CRMV/MA 01290 VP;
Auricélio Alves de Macedo, CRMV/MA 01993 VP
Tercya Lucidi de Araújo Silva, CRMV/MA 02221 VP
Carla Janaina Rebouças Marques do Rosário, CRMV/MA 01586VP
Giselle Cutrim de Oliveira Santos, CRMV/MA 01408 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo acerca da educação em Medicina Veterinária;
Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Medicina Veterinária;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Medicina Veterinária.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 24, de 08 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 21, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que à Presidência compete a constituição de Câmaras técnicas com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA.

Art.2º A Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Sanara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP
Iomar Bezerra da Silva, CRMV/MA 00259 ZP
Inaldo Carvalho de Macedo Sobrinho, CRMV/MA 00141 ZP
Raí Breno Serra Costa Everton, CRMV/MA 00235 ZP
Nélio Barros Freitas, CRMV/MA 00191 ZP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete a Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA:

Propor políticas de atuação profissional e de regulamentação do ensino, formação e exercício da Zootecnia;
Apresentar proposições, recomendações e pareceres técnicos para subsidiar discussões, planejamento e análise de assuntos relacionados à Zootecnia e atuação dos zootecnistas;
Analisar e propor minutas de novas resoluções e/ou alteração de resoluções existentes, ou em tramitação no CFMV, cujos assuntos estejam direta ou indiretamente relacionados à Zootecnia e/ou à atuação dos zootecnistas;
Buscar a interlocução e parcerias com entidades públicas ou privadas, com aderência à Zootecnia e a atuação do Zootecnista no território nacional e internacional;
Propor a criação de Grupos de Trabalhos e a realização de reuniões, eventos e estudos técnicos, voltados ao fortalecimento da Zootecnia e atuação dos zootecnistas;
Desempenhar outras atribuições ligada a Zootecnia, que lhe forem designadas.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidência do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

04/11/2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº09, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Resolução CRMV/MA nº 03, de 13 de julho de 2017 e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o decidido na 421ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 26 de agosto de 2022, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 03, de 13 de junho de 2017.

Art. 2º. O art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 03, de 13 de junho de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A comprovação da participação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas no Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica, embora recomendável, será facultativa nos processos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e registro de pessoa jurídica analisados pelo Regional.” (NR)

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigue Pereira

Presidente – CRMV/MA

CRMV/MA Nº 0486

Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez

Secretária Geral – CRMV/MA

CRMV/MA Nº 0829

04/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de saúde única;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 09, de 23 de março de 2021.

Art. 2º A Comissão de Saúde Única do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 0572 VP;
Francisca Neide Costa, CRMV/MA nº 0539 VP;
Anali Linhares Lima, CRMV/MA nº 01319 VP;
Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA nº 01664 VP;
Caroline Moura Marques, CRMV/MA nº 01044 VP;

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá à componente indicada no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 09, de 23 de março de 2021 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

27/10/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público e a concessão do ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 e dá outras providências

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando a Portaria PRESI 760/2022, de 10 de outubro de 2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro de 2022, em toda a Justiça Federal da 1ª Região;

Considerando a Portaria nº 207/2022 da Procuradoria da República do Maranhão, de 17 de outubro de 2022, que transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022;

Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Maranhão também transferiu o ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito do CRMV/MA, o ponto facultativo de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).

Parágrafo único: Com a transferência prevista no caput, o expediente do CRMV/MA será normal no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).

Art.2º Fica conferido ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 (terça-feira) no CRMV/MA.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV-MA

CRMV-MA 0486

24/10/2022

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA informa que tomou conhecimento da publicação do edital Nº004/2022/ SEMAPA/PMSL, onde torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação de profissionais para o atendimento das necessidades temporárias e formação de cadastro de reserva na Cidade de São Luís-MA.

Neste documento, consta a disponibilidade de vagas e cadastro de reservas para a atividade de Médico Veterinário. No entanto, o referido edital destaca que a remuneração da atividade de médico veterinário será de apenas R$2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) com 20% de insalubridade e terá carga horária de 40h.

Ressaltamos que, a base salarial do médico-veterinário é superior a apontada no edital e possui previsão legal na Lei 4.950-A, de 22 de abril de1966. Como em fevereiro de 2022 o salário mínimo era no importe de R$1.212,00 (Mil duzentos e doze reais).

Logo, o salário base do Médico-Veterinário não poderia ser inferior a R$7.272,00 (Sete mil, duzentos e setenta e dois reais), como apontado no edital, uma vez que o regime aplicado será o celetista.

Mediante esses argumentos, pleiteamos pela retificação do edital, a fim de que a remuneração do Médico-Veterinário seja efetivada, conforme previsto no art. 5º da Lei Nº4.950-A/1966 e no entendimento da Suprema Corte.

Cordialmente,

Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV-MA

29/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº18, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro de 2022 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s) seguinte(s) período(s):

I – de 30 de agosto de 2022 a 03 de setembro de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas, deveres e obrigações inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2022.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

CRMV/MA nº 0486VP

Presidente

Documento assinado eletronicamente por:

Licindo Rodrigues Pereira, Presidente do CRMV-MA – FGSUP – PR/MA, em 29/08/2022 14:09:27.

Este documento foi emitido pelo SUAP em 29/08/2022. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.cfmv.gov.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:

Código Verificador: 44178
Código de Autenticação: fe2ff9bcd7

29/08/2022

CFMV REALIZA TREINAMENTO NO REGIONAL DO MARANHÃO.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, no período de 15 a 19 de agosto, esteve presente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA para implantação do Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP.

Durante esse período, a equipe do CFMV composta pelos servidores Igor Andrade (Chefe do Núcleo de Apoio aos Regionais -NAR), Rafael Silva e Marcos Hebbert (Departamento de Tecnologia) e por Liana Carvalho Caldas (Administrativo) realizaram o treinamento da Diretoria Executiva, Conselheiros e Servidores do CRMV-MA e ao final do treinamento implantaram o SUAP.

O SUAP visa a eficiência, desburocratização e agilidade nos procedimentos administrativos, excluindo quase que totalmente os procedimentos até então manuais e impressos, pois o novo instrumento permitirá a tramitação de documentos internos e no sistema CFMV-CRMVs sem que haja a necessidade de impressão e com assinaturas digitais.

Como resultados da implantação do SUAP, já é possível perceber uma redução de custos com aquisição de materiais de expediente e principalmente com arquivamento de documentos impressos.

O treinamento foi dividido nas seguintes etapas:

1º dia – Estruturação. Da qual resultou um organograma para o CRMV-MA

2º dia – Capacitação de Servidores e Diretoria Executiva;

3º e 4º dias – Modelagem SUAP;

5º dia – Implantação.

A estruturação do CRMV-MA, com os pilares que compõem a modelagem dos procedimentos administrativos, partindo dos setores: Jurídico, Comunicação, Licitação, Compras, Financeiro, Fiscalização, Pessoa física e Pessoa Jurídica foram norteadas as ações que darão seguimento as ações do Órgão, com setores essenciais para andamento das rotinas administrativas tais como: Comissão de Tomada de Contas – CTC, Comissão de Admissibilidade – CAD, Setor de atendimento e protocolo – SEAP. Setor de Fiscalização – SEFISC, Setor Financeiro e Contábil – SEFINC e Setor administrativo – SEAD, entre outros.

No CRMV-MA, o Sistema foi oficialmente implantado em 19 de agosto de 2022 com a edição da Portaria Nº17/2022, que disciplina o uso do Sistema Unificado de Administração Pública no âmbito do CRMV-MA.

Para o Presidente do CRMV-MA Licindo Rodrigues “a implantação do SUAP é solução para a administração, pois atinge a todo o sistema CFMV/CRMV de forma homogênea e célere, não agride a natureza e traz conforto aos usuários, além de economia e praticidade na confecção e armazenagem de documentos, é a tecnologia ocupando o seu espaço para melhor utilidade de todos e obtenção de melhores resultados“.

(Publicado em 29 de agosto de 2022).

19/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 17, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Disciplina o uso do Sistema Unificado de Administração Pública no âmbito do CRMV-MA, a partir de 19 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO MA – CRMV-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, alínea “a” e “i”, constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992.

Considerando que o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV adotou o Sistema Unificado de Administração Pública como meio de tramitação de todos os processos administrativos.

Considerando todas as diretrizes estabelecidas pelo CFMV em relação ao SUAP descritas da Portaria CFMV n.122/2021.

R E S O L V E:

Artigo 1º Estabelecer como data de início de utilização do sistema SUAP, no âmbito do CRMV-MA, a data de 19 de agosto de 2022.

Artigo 2º Adotar no que cabe ao CRMV-MA todas as diretrizes e a regulamentação dispostas pelo CFMV por intermédio da Portaria CFMV n.122/2021.

Artigo 3º Após a implantação do SUAP, fica vedada a criação de documentos e processos em formato NÃO digital, exceto quando se tratar do documento TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO E INÍCIO DE TRÂMITE ELETRÔNICO que deverá ser adicionado tanto ao processo físico quanto ao digital.

Artigo 4º A tramitação de processos se dará unicamente e exclusivamente via SUAP por meio digital, salvo os casos de processos que se encontram em formato híbrido (parte digital e parte física). Somente nesses casos os processos deverão tramitar em dois formatos até que ocorra sua finalização/arquivamento.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação no site do CRMV-MA (http://www.crmvma org.br).

São Luís- MA, 19 de agosto de 2022.

Méd. Vet. LICINDO RODRIGUES PEREIRA

CRMV-MA n. 00486

Presidente do CRMV-MA

19/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de controle administrativo financeiro, orçamentário, contábil e patrimonial do CRMV/MA;

Considerando a decisão tomada pela Sessão Plenária Extraordinária nº 420 do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de designação dos membros da Comissão de Tomadas de Contas do CRMV/MA.

Considerando a disposição contida no art. 54 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o membros da Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, CRMV/MA nº 0454VP;

II -Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 01008VP;

III – Luís Claudio Costa Moraes, CRMV/MA nº 0306VP;

IV – Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA nº 0856VP;

V – Leidianny Souza de Oliveira, CRMV/MA nº 01552VP.

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º Os integrantes indicados nos incisos II e III serão membros titulares da CTC.

§3º Os integrantes indicados nos incisos IV e V serão membros suplentes da CTC.

§4º Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá as seguintes atribuições:

I – Cumprir as determinações delineadas na Resolução CFMV nº 591/92;

II – Analisar e emitir parecer conclusivo dos processos de prestação de contas anuais do CRMV/MA que serão apreciados pelo Plenário deste Conselho, os quais ficarão à disposição do controle externo pelo prazo previsto em lei;

III – Avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do CRMV/MA, desde que solicite formalmente ao(a) Presidente do CRMV/MA a disponibilização dos documentos com a devida antecedência;

IV – Requisitar, a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, comprovações e todos os demais elementos que julgar necessários à boa, plena e fiel execução dos encargos específicos da CTC, podendo ainda solicitar à Presidência eventual assessoramento técnico, quando indispensável;

V – Examinar a regularidade dos processos de aquisições, alienações e baixas de bens patrimoniais, emitindo parecer.

Art. 3º Além das prestações de contas anuais, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

23/07/2022

Palavra da Presidente 2022

DISCURSO POSSE

07/07/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº14, DE 04 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº.
5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I. Jairon Silva Dias, matrícula CRMV/MA nº 18
II. Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 2
III. Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/ MA nº 24/2021.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
CRMV/MA nº 0486
Presidente

07/07/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº13, DE 28 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Exonera Mauro Henrique Sousa Muniz do cargo comissionado de Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Mauro Henrique Sousa Muniz, matrícula CRMV/MA nº 29, do cargo comissionado de Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

07/07/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº12, DE 28 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Exonera Silvia Maria Mendes Ahid do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Silvia Maria Mendes Ahid, matrícula CRMV/MA nº 22, do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

04/07/2022

LEI ELEITORAL

CRMV-MA INFORMA

Em respeito a Lei eleitoral Nº 9504/97 – ART. 93, sobre as restrições impostas pela legislação e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral até o fim das eleições de 2022, o CRMV-MA desativará temporariamente os perfis oficiais e suspenderá novas publicações de conteúdos nos canais de comunicação.

A medida passa a valer a partir deste sábado, 2 de julho de 2022. Ao final do período eleitoral as comunicações serão exibidas novamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

(Publicado em 04 de julho de 2022).

01/07/2022

SOLENIDADE DE POSSE

CRMV-MA INFORMA

Na noite da última terça-feira (28.06), Médicos veterinários e Zootecnistas se reuniram para a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselheiros eleitos para o triênio 2022-2025 do CRMV-MA.

A mesa foi composta pelo Presidente da AMC (Academia Maranhense de Ciências) o Sr. Henrique Mariano, o Deputado Estadual César Pires, o Presidente eleito do CRMV-MA Licindo Rodrigues Pereira, a vice-presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa, o Presidente do CRMV-RJ Rômulo Spinelli, o secretário-geral do CRMV-MG Afonso Lopes de Aguiar, a Vice-presidente da OAB – MA Tatiana Costa e pelo secretário-geral do CFMV Helio Blume.

Na solenidade ocorreu também a diplomação, pela prestação dos serviços relevantes à Medicina Veterinária, Zootecnia e ao País na Gestão 2019-2022, aos profissionais que desempenharam as funções de Presidente, Vice-presidente, Secretária-Geral, Tesoureira e Conselheiros.

A diplomação foi honraria realizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária representado no ato pelo seu Secretário-Geral Dr. Helio Blume. A Diretoria Executiva eleita para o triênio 2022-2025 assinou a ata de posse e em seguida o presidente recém empossado Licindo Rodrigues Pereira deu posse aos novos Conselheiros do CRMV-MA.

Entre os convidados estiveram autoridades e representantes da história dos 40 anos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, além de familiares e amigos dos profissionais que fizeram e fazem parte das gestões anterior e presente.

Em discurso, o Presidente Licindo Rodrigues falou sobre a importância e satisfação deste desafio:

“É com um sentimento de grande satisfação, responsabilidade e compromisso que assumo hoje a presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão. Desafio que aceitei por ter plena convicção de que é possível fazermos uma gestão integralizada e participativa, estruturada na corresponsabilidade de cada profissional Médico-Veterinário e Zootecnista, que deseja um conselho de classe sempre mais efetivo em sua função e que prioriza a qualidade dos serviços prestados à sociedade.”

A médica veterinária, Francisca Neide Costa na sua fala de despedida do mandato agradeceu aos conselheiros, assessores, funcionários e aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas.

“Foram 06 anos à frente do CRMV-MA, muitos foram os desafios e as lutas enfrentadas. Missão cumprida, estou com a consciência tranquila por ter feito o máximo e, às vezes até quase o impossível pela Classe. Sinto-me honrada por ter representado os Médicos Veterinários e Zootecnistas do Maranhão por 2 mandatos, gratidão a todos os profissionais por me ter oportunizado essa honraria. Muitos foram os avanços nessa gestão, estamos deixando uma nova sede, um Conselho com visibilidade perante a sociedade e equilibrado financeiramente e muitos foram os avanços, todas os nossos investimentos e conquistas estão nos relatórios de gestão postados e disponíveis no Portal da transparência no site do CRMV-MA para consulta pela sociedade e de modo especial pelos profissionais. Forte abraço a todos”.

SOBRE A NOVA GESTÃO

A Gestão “Integrar – O Conselho é de todos!”, tem início na data de 30.06.2022, com término previsto para junho de 2025, tendo sido eleita no dia 26 de abril de 2022 e os eleitos exercerão os cargos referentes ao 16º Triênio do CRMV-MA.

O Conselho de Medicina Veterinária é responsável pela fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Estado do Maranhão, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à estas profissões.

Conheça a Diretoria Executiva e Conselheiros

Diretoria Executiva

Presidente

Licindo Rodrigues Pereira, Médico Veterinário Graduado Pela UEMA e Advogado. Médico Veterinário da UVZ/SEMUS/São Luís – MA. Consultor da Fundação Sousândrade. Coordenador Geral do Instituto Diretrizes (OSS) Paço do Lumiar – MA.

Vice-presidente

Francisca Neide Costa, Médica Veterinária formada pela UEMA; Professora/pesquisadora Adjunto IV do Departamento de Patologia/Curso de Medicina Veterinária da UEMA. Docente dos programas de pós-graduação em Ciência Animal e Defesa Sanitária Animal. É membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências-AMC, ocupante da cadeira Nº09 e atualmente vice-presidente da AMC. É Coordenadora dos Programas de Pós-graduação, na modalidade profissional, junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES e presidente do CRMV-MA.

Secretária-Geral

Márcia Andrea Baldez, Médica Veterinária formada pela UEMA (2001). Atua como responsável técnico na área de inspeção de alimentos em unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. Unidade de beneficiamento de ovos e derivados. Usina de beneficiamento de laticínios.

Tesoureira

Alana Lislea de Sousa, Médica Veterinária formada pela UEMA. Pós-doutora em Biologia Celular pelo Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (2012) – ICB/UFMG. Professora Adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão e Coord. do Programa de Pós-graduação em Ciência Animal.

Conselheiros

Os Conselheiros eleitos para o pleito.

Conselheiros Efetivos:

Tercya Lúcidi de Araújo Silva/Docente FACIMP e FAVALE /Imperatriz
Nordman Wall de Barbosa Carvalho Filho/Clínicas/UEMA;
Luís Cláudio Costa Moraes /Área Comercial/São Luís;
Daniel Soares Saraiva/ Vigilância Sanitária Municipal/São Luís
Marcelo de Abreu Falcão/AGED/Fiscal Estadual

Conselheiros Suplentes:

Daniel Praseres Chaves/Diagnóstico/Empresário e UEMA
Herlane de Olinda Vieira Barros/SEMAPA/São Luís O
Leidianny Souza de Oliveira/Clínicas/Imperatriz
Ferdimann Gomes de Souza Junior/Clínicas /Imperatriz
Fábio Andrade Bessa de Lima/SFA/MA /São Luís
Janaira Silva Sá/Saúde Pública/Secretária de Saúde/ Viana/Baixada

História

Com 40 anos de existência, o CRMV-MA foi criado em 11 de dezembro de 1981, desmembrado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, passando então a ter sede própria na Capital do Estado, São Luís. Após a sua implantação, a abertura do primeiro livro ata do CRMV-MA foi realizada em 10 de março de 1982.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

(Publicado em 01 de julho de 2022).

17/06/2022

17 DE JUNHO – DIA DO MÉDICO-VETERINÁRIO MILITAR

CRMV-MA HOMENAGENS

___________________________________________________________________

A MEDICINA VETERINÁRIA MILITAR COMO INSTRUMENTO NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O trabalho realizado pela equipe de Médicos-Veterinários da Polícia Militar do Maranhão há mais de trinta anos ganha destaque pela excelência nos cuidados ao bem-estar animal no Estado, levando segurança a toda sociedade maranhense.

No Dia do Médico Veterinário Militar, comemorado no dia 17 de junho, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão faz uma homenagem aos profissionais que dedicam suas vidas a este ofício, imbuídos de obstinação e comprometimento para com a sociedade e os animais.

A Presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa parabeniza a todos os Médicos-Veterinários Militares que realizam esta importante função em defesa dos animais e da sociedade.

Em meados da década de 80, na Gestão do então Governador do Estado Luís Rocha, foi criado o Pelotão de Cavalaria e o Grupamento de Cães para operações especiais, assim como policiamento ostensivo normal, recepções, guarda de honra e desfiles. Com a chegada dos primeiros animais doados, cães e cavalos, verificou-se a necessidade de cuidados especiais para com tais animais, visto que todos eram animais SRD, cujo controle sanitário era desconhecido. Com o surgimento dos problemas sanitários, houve então a necessidade da criação do serviço veterinário da PMMA, através do Decreto Lei Nº4716, em 17 de abril de 1986.

Com a função de prezar pela qualidade e bem-estar dos animais, os profissionais Médicos-Veterinários Militares que exercem esta ocupação estabelecem normas rígidas de controle sanitário na criação e melhorias de manejo, assim como normas específicas de entrada e saída dos animais.

O 1º Regimento de Polícia Montada (RPMONT), da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), sediado na Capital, conta com 49 equinos e o Pelotão Especial de Cães, do Batalhão de Polícia de Choque, com 9 cães, sendo 7 animais da raça Pastor Belga de Malinois, destes 2 são fêmeas, 1 cão da raça Pastor Holandês e 1 cão da raça Pastor Alemão.

Em Imperatriz, o 2º Esquadrão de Polícia Montada possui 31 equinos. A ingresso desses animais, na instituição, se faz hoje através de doações de outras unidades coirmãs, como PMDF e PMES, além do cruzamento de animais do próprio plantel, quando há necessidade de renovar e/ou aumentar o efetivo de animais. Todas essas etapas são acompanhadas com o olhar criterioso da equipe de oficiais veterinários, da PMMA.

O Trabalho do Médico-Veterinário Militar

As realizações e as atribuições do Médico-Veterinário Militar vão muito além da lida com os animais e do trabalho no campo. Os animais possuem acompanhamento dos profissionais diariamente para a averiguação de sua saúde e bem-estar antes e depois das ações internas e externas.

Atualmente a PMMA conta com o efetivo de 07 (sete) Médicos Veterinários Miltares (Oficial Veterinário), sendo: Ten.-Cel QOSPM Vet. William, Cap QOSPM Vet. Campelo, Cap QOSPM Vet. Ronielle, Cap QOSPM Vet Raphael, 1° Ten QOSPM Vet Pancieri, 1° Ten QOSPM Vet Orestes, e 1° Ten QOSPM Vet Benevides.

Os cuidados com o manejo alimentar perpassam entre as ações internas e as externas, em que durante as operações o médico-veterinário deve atentar aos suprimentos de alimentação como feno, ração e água desses animais, para todos os dias ou enquanto durarem as ações, a fim de evitar erros e consequências desastrosas para a saúde dos animais e perdas na efetividade das ações policiais.

Na gestão pública, as demandas administrativas também fazem parte das atividades corriqueiras do oficial veterinário, incluindo planejamento, supervisão e acompanhamento no andamento dos processos necessários para o pleno funcionamento da divisão veterinária. As atividades incluem participação de forma ativa em processos licitatórios, relacionados a compras de suprimentos de alimentação, medicamentos, e até compra de equipamentos para a melhoria dos serviços, que devem seguir as normas e resoluções conforme a legislação vigente.

O ambulatório para os animais da PMMA realiza apenas pequenos procedimentos, caso haja a necessidade de utilização de equipamentos laboratoriais e/ou procedimentos de alta complexidade ou cirúrgicos, os animais são encaminhados para o Hospital Veterinário da Universidade Estadual do Maranhão, que possui convênio com a instituição.

Outra atribuição importante é a coordenação de todos os trabalhos relacionados a Ferradoria, que vão desde a inspeção nos cascos e membros dos equinos, através do casqueamento e da colocação de ferraduras, deixando os animais aptos para o serviço de policiamento montado e demais atribuições inerentes aos equinos.

Os animais que vivem na instituição participam de práticas da unidade como:

Equinos

Escola de Equitação;
Equoterapia;
Policiamento Ostensivo Montado;
Hipismo Militar;
Ações Cívico Sociais (ACISO);
Eventos Esportivos;
Distúrbios Civis;
Treinamentos (técnico, físico e recreativo).

Caninos

Detecção de Narcóticos, Armas e Munições
Busca e Captura de Pessoas;
Eventos Esportivos;
Distúrbios Civis;
Patrulhamento Ostensivo;
Ações Cívico Sociais (ACISO);
Treinamentos (técnico, físico e recreativo).

“A cada animal que está na rua é mais um Policial Militar que está a serviço da sociedade maranhense”, ressaltou o Capitão Ronielle.

Assim como nós, os animais precisam estar em excelentes condições físicas para que a sua performance seja realizada de forma satisfatória, por isso, o cuidado com o seu bem-estar é efetivo e constante, através de inspeções de treino interno para averiguação de aptidão desses animais.

“Diretoria de Saúde e Promoção Social e Divisão Veterinária Militar fazendo segurança através do cavalo e do cão para toda sociedade maranhense”, ressaltou o Ten.-Cel QOSPM Veterinário William-Subdiretor DSPS.

O corpo efetivo de profissionais que fazem parte da Unidade da Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS) da Polícia Militar do Maranhão é comandada pelo Diretor Coronel Odilon.

(Publicado em 17 de junho de 2022).

06/06/2022

PORTARIA CRMV/MA nº10, de 03 de junho de 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no
período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias de 06 a 10 de junho de 2022 a Presidente estará ausente do
CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”, RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no
exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s)
seguinte(s) período(s):

I – De 06 a 10 de junho de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas
as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 06 de junho de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

01/06/2022

CRMV-MA INFORMA

Nesta sexta-feira (03/06) o atendimento presencial se encerrará às 16h, em razão da realização de sanitização na Sede do CRMV-MA. Esta é uma medida para a garantia da qualidade e segurança do atendimento presencial dos públicos interno e externo.

Retornaremos ao atendimento presencial, normalmente, na segunda-feira (06/06), de 08 às 12h e 13h às 17h.

(Publicado em 01 de junho de 2022).

01/06/2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº06 – NÃO HÁ.

06/05/2022

PORTARIA CRMV/MA nº09, de 06 de maio de 2022

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 09 a 20 de maio de 2022 a Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Art. 1º A Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 0912VP, Secretária Geral do CRMV/MA, estará no exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 09 a 20 de maio de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

06/05/2022

PORTARIA CRMV/MA nº08, de 05 de abril de 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que nos dias entre 05 a 07 de abril de 2022 a Presidente estará ausente do CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 05 a 07 de abril de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

06/05/2022

CRMV-MA e AGED RETOMAM TERMO DE COOPERAÇÃO

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (03), reunião entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED).

Na ocasião, o Diretor da Aged, o Advogado Cauê Ávila Aragão recebeu a presidente do CRMV-MA, a Médica-Veterinária Francisca Neide Costa e o presidente eleito, o Médico-Veterinário Licindo Rodrigues, juntamente com os Médicos-Veterinários, Marcelo Falcão e Hugo Napoleão, ambos da Aged para reunião de apresentação entre as gestões da AGED e do CRMV-MA, bem como para a retomada da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, iniciado em 2020 entre as duas Instituições.

Entre as pautas discutidas, ações de fiscalização conjunta em eventos agropecuários, assim como a necessidade de capacitação dos profissionais para uma performance mais efetiva, segundo o Diretor da Aged.

“Nós já realizamos um trabalho educativo de orientação e de atualização das legislações para os profissionais, veterinários e zootecnistas com o oferecimento dos cursos de RT, o que traz benefícios em termos da qualidade dos serviços prestados para a sociedade e, consequentemente para a saúde e o bem-estar animal”, Explicou a Méd. Vet, Francisca Neide Costa.

A Presidente do CRMV-MA falou ainda sobre as ações de fiscalização do CRMV-MA junto as Prefeituras Municipais, nos diversos Municípios do Estado, de modo especial em abatedouros, frigoríficos e núcleos de endemias/zoonoses. Este trabalho tem contribuído para os municípios se regularizarem junto ao Conselho e, consequentemente contratar profissionais como RT, culminando com a abertura de novos postos de trabalho, com isso todos ganham, principalmente a população que passará a ter a sua disponibilidade um produto seguro do ponto de vista da saúde pública, mais emprego e arrecadação de impostos para o município.

A Médica Veterinária falou ainda, sobre a importância da reabertura das barreiras zoofitossanitárias, principalmente a Barreira da Estiva, ressaltando que com a desativação das barreiras fixas e a realização eventual de blitz, o Maranhão não conseguirá a condição de Zona Livre de febre aftosa sem vacinação, status almejado por todos os Estados da Federação Brasileira, sugerindo a retomada dos trabalhos das barreiras fixas, principalmente daquelas consideradas estratégicas, bem como o incremento das fiscalizações móveis, através de blitz e operações volantes.

O médico-veterinário Marcelo Falcão ressaltou a importância da capital como nosso maior mercado consumidor, assim como o Estado do Maranhão, como o segundo maior rebanho do nordeste. Para o Veterinário, o fechamento das barreiras zoofitossanitárias, assim como a redução das blitz e operações volantes, poderá afetar a economia do Estado, uma vez que essas são importantes ferramentas de combate à entrada e disseminação de doenças que podem afetar a saúde dos rebanhos e da população, sendo itens prioritários na avaliação das propostas de avanços do status sanitário de doenças como a Febre Afotosa, por exemplo.

“A retomada das barreiras zoofitossanitárias é uma necessidade econômica e sanitária para o Estado. A fiscalização, ainda que por blitz ou operações volante, poderá ser uma alternativa para a solução do problema, assim como a melhoria de parcerias com outros de fiscalização, como a PRF, IBAMA, PM, SEFAZ e outros, como já foi realizada outrora”, citou o profissional.

O Presidente eleito do CRMV-MA, para o triênio 2022-2025, Licindo Rodrigues falou quanto aos riscos não só para a saúde pública, que em parte são sanados por outros Órgãos de Fiscalização que garantem a proteção dos alimentos e mercadorias nos locais fins, mas principalmente para a saúde animal com a não realização do controle sanitário efetivo.

(Publicado em 06 de maio de 2022).

02/05/2022

CRMV-MA INFORMA

A justificativa de não comparecimento as eleições online 2022 deverão ser feitas até 10 de maio de 2022.

Seguindo a Resolução Nº 1298 do CFMV, de 18 de dezembro de 2019, que normatiza o Processo Eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, ressaltamos que:

“Art. 63. O prazo para justificativa por ausência ao pleito é de dez dias úteis, contados da data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória”.

Desta forma, a data para a justificativa de voto deverá ser feita, impreterivelmente até o dia 10 de maio de 2022 por meio de requerimento de Justificativa de voto, disponível no site institucional em Formulários – CRMV-MA (crmvma.org.br)

Devendo-se considerar ainda:

“§ 1º Para aferição da tempestividade da justificativa será considerada a data:

I – da postagem, quando encaminhada via correio;

II – do protocolo no regional;

ou III – do envio de e-mail para o endereço eletrônico indicado pelo Regional”.

Lembrando que, para considerar a ausência de justificativa de voto serão considerados:

“§ 3º Justificam ausência ao pleito eleitoral:

I – Morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;

II – Emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;

III – Privação de liberdade;

IV – Sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;

V – Convocação judicial para data coincidente com todo o horário destinado à votação;

VI – Viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;

VII – Acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito;

VIII – Atividade profissional que impeça o eleitor de se afastar do local de trabalho e, para os casos de voto online, desde que haja prova de impossibilidade de acesso à rede mundial de computadores.”

(Publicado em 02 de maio de 2022).

29/04/2022

Resultado Eleições online CRMV-MA 2022

CRMV-MA INFORMA

Aviso resultado final da eleição triênio 2022-2025.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e dez minutos transcorreu a eleição na modalidade on-line, para escolha da Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA, segundo o prescrito na Lei nº 5.517/68, Decreto nº 64.704/69 e Resoluções CFMV n.º 1298/19 e 1.122/2016.

Do pleito, a Comissão Eleitoral Regional declarou eleita a CHAPA “INTEGRAR O CONSELHO É DE TODOS” composta por:

Diretoria Executiva: a) Presidente: Licindo Rodrigues Pereira – CRMV/MA-0486, b) Vice Presidente: Francisca Neide Costa CRMV/MA-0539, c) Secretária Geral: Márcia Andrea Durans Baldez CRMV/MA -0829, d) Tesoureira: Alana Lislea de Sousa – CRMV/MA-0334,

Conselheiros efetivos: Daniel Soares Saraiva – CRMV/MA – 1008, Tercya Lúcidi de Araújo Silva – CRMV/MA 2221, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho – CRMV/MA – 0454, Luís Claúdio Costa Moraes – CRMV/MA – 0306, Marcelo de Abreu Falcão – CRMV/MA 0856;

Conselheiro Suplentes: Daniel Praseres Chaves – CRMV/MA 0493, Herlane de Olinda Vieira Barros CRMV/MA – 0793, Leidianny Souza de Oliveira – CRMV/MA – 1552, Ferdimam Gomes de Souza júnior – CRMV/MA – 1651, Fábio Andrade Bessa de Lima CRMV/MA 0716 e Janaira Silva Sá – CRMV/MA – 1406.

Todos os documentos e mapas de apuração do resultado final estão disponíveis na sede do CRMV-MA.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

PRESIDENTE CRMV-MA

(Publicado em 27 de abril de 2022).

22/04/2022

Realização das Eleições online CRMV-MA 2022

CRMV-MA INFORMA

Nesta terça-feira, 26 de abril de 2022, Médicos-Veterinários e Zootecnistas participarão das eleições online para a decisão da Diretoria Executiva e Conselheiros que disputarão ao cargo para o triênio 2022-2025 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA).

A votação que ocorrerá de forma online para todo o Estado será realizada pela Empresa Incorp, responsável pelo processo eleitoral e auditado pela Empresa The Perfect link.

Aproximadamente 2 (dois) mil profissionais estão aptos a participarem da votação que acontecerá de 09 horas da manhã às 17 horas da tarde.

11/04/2022

Aquisição da nova sede é tratada em reunião no CFMV

O CRMV-MA tem representação no COPEVET.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão esteve em reunião em Brasília (05), na Sede do CFMV, solicitando apoio ao Presidente Francisco Cavalcanti para aquisição da nova Sede do CRMV-MA.

“Implantamos o Programa de Desenvolvimento para os CRMVs (Prodes) em 2018 e, desde então, estamos investindo recursos exclusivos do CFMV em projetos dos regionais voltados para fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência, ou ações de fortalecimento e de estratégico-coletivo. Vamos apoiar os regionais que quiserem investir nessas áreas, inclusive o Maranhão”, disse Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM), durante encontro com a presidente do CRMV-MA, Francisca Neide Costa, na sede do Federal, em Brasília.

Na ocasião a Méd. Vet. Francisca Neide Costa reforçou o compromisso com Sistema CFMV/ CRMVs e a importância da nova localização do Órgão prevista ainda para o primeiro semestre e final da gestão do mandato 2019-2022.

“É a consolidação do trabalho realizado. Adquirir um espaço em que possamos receber os profissionais, onde possam se sentir acolhidos e tenham a certeza de que os recursos e investimentos estão sendo usados para as devidas finalidades no Maranhão.” Informou a gestora.

23/03/2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº05, DE 21 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Institui o auxílio-alimentação no CRMV/MA, estabelece o seu valor e dá
outras providências.

A presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968; Considerando a valorização social do trabalho e o direito social à alimentação constitucionalmente preservados; Considerando o decidido na 406ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 22 de dezembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer e normatizar o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º São beneficiários do auxílio-alimentação apenas os empregados públicos efetivos que optarem pelo recebimento do auxílio-alimentação. §1º O recebimento do benefício dependerá da apresentação da declaração individual do empregado devidamente assinada e protocolada, conforme o Anexo I, por meio da qual manifestará a sua concordância com a condições estabelecidas nessa Resolução.

Art. 3º O benefício de auxílio-alimentação será concedido mensalmente na forma de créditos eletrônicos concedidos por meio de cartão magnético fornecido por empresa regularmente contratada pelo CRMV/MA, de forma antecipada, desde que o empregado público esteja em efetivo exercício. § 1º O valor do auxílio-alimentação é de R$20,00 (vinte reais) por cada dia trabalhado. §2º O crédito deve ocorrer até o último dia útil do mês antecedente, salvo no mês de apresentação da declaração individual, ocasião esta em que o crédito poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias contados do seu protocolo. §3º É vedado o pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação para os empregados, nos termos do § 2º, art. 457 do Decreto Lei nº 5.452/43, salvo em situações excepcionais ou em situações nas quais não foi possível antecipar o benefício. §4º O empregado fará jus ao auxílio-alimentação mensal a partir da data de opção pelo recebimento e trâmite para emissão do cartão magnético, não sendo o benefício devido no período de férias regulamentares, licenças maternidade, paternidade e faltas. §5º O termo de opção do benefício realizado durante o mês acarretará no pagamento proporcional; §6º O auxílio-alimentação será devido para os períodos de realização de trabalho remoto;

Art. 4º Para os fins do disposto no art. 3º, fica definido que a contrapartida dos empregados efetivos optantes será com o custeio do valor do auxílio-alimentação no valor de R$ 5,00 (cinco reais) mensais, descontados da folha de pagamento.

Art. 5º Os empregados terão até 12 (doze) meses após o crédito do valor para utilizá-lo em sua integralidade.

Art. 6º Em caso de concessão equivocada ou na hipótese de pagamento indevido, o CRMV/MA efetuará o desconto dos valores indevidos no mês subsequente à apuração da ocorrência, se não preferir solicitar a devolução antes desse período.

Art. 7º É de responsabilidade do empregado entrar em contato com a empresa que gerencia o crédito eletrônicos do auxílio-alimentação, no caso de perda, roubo ou mau funcionamento do cartão, §1º No caso do caput, o novo cartão será entregue ao CRMV/MA e este repassará ao funcionário em até 3 (três) dias úteis. §2º No caso do caput, o CRMV/MA não fará nenhum tipo de indenização enquanto o empregado estiver aguardando a reposição do cartão. §3º O empregado do CRMV/MA será responsável pelas despesas necessárias a confecção de novo cartão, se ele, agindo com dolo ou culpa, tiver dado causa a esta solicitação.

Art. 8º O uso do cartão magnético e do seu crédito é de total responsabilidade dos empregados do CRMV/MA.

Art. 9º Caberá ao empregado do CRMV/MA a imediata comunicação da empresa responsável pelo gerenciamento do cartão magnético para apuração das medidas cabíveis, no caso de falha da prestação de serviço, inclusive de segura.

Art. 10 Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisca Neide Costa
Presidente CRMVMA Nº 0539

Ana Fabiola L. Fontenele da Silva
Secretária Geral – CRMVMA Nº 0912

23/03/2022

COPEVET

O CRMV-MA tem representação no COPEVET.

CRMV-MA EM AÇÃO

_______________

O CRMV-MA tem representação no COPEVET.

A Presidente Dra Francisca Neide Costa, após convite realizado pelo Presidente do CFMV, tornou-se representante do Conselho Panamericano de Educação das Ciências Veterinárias – COPEVET.

Assista!

21/03/2022

PORTARIA CRMV/MA nº07, de 21 de março de 2022

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV-MA ao exercício da Presidência do
CRMV-MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 23 a 26 de março de 2022 a Presidente estará ausente do
CRMV-MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente
e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Resolução CFMV 591, art. 13,
alínea “a”), RESOLVO:

Art. 1º A Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV-MA 0912VP, Secretária
Geral do CRMV-MA, estará no exercício da Presidência do CRMV-MA no(s) seguinte(s)
período(s):

I – De 23 a 26 de março de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV-MA exercerá todas
as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV-MA .

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

03/03/2022

Aviso – Suspensão de atendimento

São Luís, 03 de março de 2022.

CRMV-MA AVISO

A Presidente do CRMV-MA, Dra. Francisca Neide Costa, informa que amanhã (04) será realizado, de 13h às 17h, a execução do serviço de desinsetização no prédio do CRMV-MA.

Desta forma, o atendimento estará suspenso retornando na segunda-feira (07/03).
_____________________________________
Objeto: Suspensão de atendimento – Sanitização e desinsetização.
Data: 04/03/2022
Horário: 13h às 17h
Endereço: Av. Daniel de La Touche, Quadra G, nº 11, Ed. Comercial Vera Carneiro, Sala 201, Cohama, São Luís/MA. CEP: 65070-971, São Luís – Maranhão.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

23/02/2022

PORTARIA CRMV/MA nº06, de 22 de fevereiro de 2022

EMENTA: Define feriados e dias de ponto facultativo no
âmbito do CRMV-MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO
– CRMV-MA, no uso da atribuiçoes que Ihe confere o artigo 11, da Resolução CFMV
n° 591, de 26 de junho de 1992;

Considerada a necessidade de se estabelecer o calendário do CRMV-MA, de modo a viabilizar
o planejamento das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo
no ano de 2022, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I- 01 de março – Carnaval (ponto facultativo);
II- 02 de março – Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);
III- 15 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional);
IV- 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional);
V- 01 de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VI- 16 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo);
VII- 29 de junho – São Pedro (feriado municipal);
VIII- 07 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);
IX- 08 de setembro – Aniversário de São Luís (feriado municipal);
X- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI- 28 de outubro – Dia do servidor público (ponto facultativo);
XII- 02 de novembro – Finados (feriado nacional);
XIII- 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);
XIV- 08 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);
XV- 25 de dezembro – Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. Nas datas de ponto facultativo, caberá às chefias e responsáveis de cada
unidade preservar o funcionamento dos serviços essenciais, ações e prazos afetos às respectivas
áreas e ao CRMV-MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 22 de fevereiro de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/02/2022

PORTARIA CRMV/MA nº05, de 22 de fevereiro de 2022

EMENTA: Designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA e dá outras providências.

A presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23
de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11,
alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de
junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23
de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de
2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a
normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando o que dispõe a Resolução CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias concedidas aos diretores, servidores, conselheiros e
colaboradores do CRMV/MA serão conforme os estabelecidos nesta Portaria.

Art. 2º A diária será:

I – de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), se o deslocamento for dentro dos
limites territoriais do estado do Maranhão;

II – de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), se o deslocamento for para fora
dos limites territoriais do estado do Maranhão.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria
CRMV/MA nº 02, de 08 de janeiro de 2020.

São Luís – MA, 22 de fevereiro de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

21/02/2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera a Portaria CRMV/MA 02/2020 e a Resolução CRMV/MA 04/2021 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando o decidido na 406ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 22 de dezembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria CRMV/MA nº 02, de 08 de janeiro de 2020, em seu art. 1º, incisos I e II, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

Portaria CRMV/MA nº 02

Art. 1º

I – A diária será de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), caso o deslocamento seja dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;

II – A diária será de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), caso o deslocamento seja para fora do estado maranhense.

Art. 2º Alterar a Resolução CRMV/MA nº 04, de 05 de maio de 2021, em seu art. 1º, §1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Resolução CRMV/MA nº 04

” Art. 1º……………………………………………………………………………………………………………..

§ 1º O valor do jeton será de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) por dia, limitado a 2 (dois) dias por mês.” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente/ CRMV/MA

CRMVMA Nº 0539

Med. Vet. Ana Fabiola L. Fontenele da Silva

Secretária Geral – CRMV/MA

CRMVMA Nº 0912

15/02/2022

PORTARIA CRMV/MA nº04, de 03 de fevereiro de 2022

EMENTA: Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002

Considerando, ainda, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar como Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 18);

1º A Equipe de Apoio ao Pregoeiro será composta pelo seguinte empregado:

I – Thalyta Chaves Pinheiro, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 28);

2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet, Boletim Informativo e Portal do CRMV/MA e ao Departamento de Administração para atualizações e demais providências.

São Luís – MA, 03 de fevereiro de 2022

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/02/2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº 361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Cria o conselho Regional de Medicina Veterinária em
São Luis-MA CRMV-18, com jurisdição no Estado do
Maranhão, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 16, Alínea “f”, da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e tendo em vista a faculdade prevista no Art. 3º, Alínea “p”, do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, considerando a decisão do Plenário nas Sessões de 30 de outubro e de 11 de dezembro de 1981, conforme processo CFMV nº 1.243/81,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criado o Conselho Regional de Medicina Veterinária em São
Luis-MA, sob a sigla CRMV-18, 18ª Região, com jurisdição no Estado do
Maranhão, cuja instalação se efetivará no exercício de 1982.

Art. 2º As despesas com a instalação do novo Conselho serão pagas pelo
Conselho Federal que designará uma Comissão Diretora Provisória incumbida de por em funcionamento o Órgão em questão e convocar eleições para o provimento dos cargos.

Art. 3º O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Fortaleza-CE –
CRMV-13, transferirá todo arquivo, cadastro e fichários referentes às Pessoas Físicas e Jurídicas ali inscritas e que passarão à jurisdição do CRMV-18, ora criado.

Art. 4º Todas as medidas que se fizerem necessárias ao pleno funcionamento do CRMV-18 serão tomadas e autorizadas pelo CFMV através de atos administrativos da praxe.

Méd.Vet. René Dubois Méd.Vet. Josélio de Andrade Moura
Presidente Secretário-Geral

CFMV Nº 0261 “S” CFMV Nº 0185
Publicada no D.O.U. nº 66, de 07-04-82, Seção I, Pág. 6160

02/02/2022

Portaria Nº03/22 – Atendimento presencial por agendamento

São Luís, 01 de fevereiro de 2022.

Medidas foram adotadas para o atendimento presencial na Sede do CRMV-MA, que será realizado por agendamento temporariamente, como prevenção a transmissão das Síndromes Gripais e do Coronavírus – COVID19.

No período de 01 a 28 de fevereiro, realizaremos os agendamentos previamente por telefone (98)33049811 ou (98)33049812 ou pelo e-mail secretaria@crmvma.org.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Questões financeiras, como solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas poderão ser realizadas pelo e-mail financeiro@crmvma.org.br ou contato (98) 3304-9811 via whatsapp.

Mais informações na Portaria N°03/2022 do CRMV-MA disponível em www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

31/01/2022

PORTARIA CRMV/MA nº03, de 31 de janeiro de 2022

EMENTA: Dispõe sobre atendimento presencial por agendamento e adota medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir a transmissão das Síndromes Gripais e do coronavírus – COVID19

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;

Considerando que o Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do crescente aumento dos casos de contaminação pela COVID-19;

RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, no período de 01 a 28 de fevereiro, será mediante agendamento prévio pelo telefone (98)33049811/12 ou pelo email(secretaria@crmvma.org.br), nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org.br) ou pelo whatsapp (98) 3304-9811.

Art. 2º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
Serviço Público Federal Conselho Regional de Medicina Veterinária Estado do Maranhão

Art. 3º A fiscalização da atividade profissional e dos estabelecimentos que exercem atividades
vinculadas à medicina veterinária ou à zootecnia será realizada de forma regular.

Art. 4º Os colaboradores que no exercício das suas atividades apresentarem sintomas sugestivos de síndromes gripais ou COVID-19 devem afastar-se do trabalho por até 07 (sete) dias, informando imediatamente à presidência do CRMV/MA por meio de e-mail e, posteriormente, em até 03 (três) dias dos primeiros sintomas, apresentar atestado médico e resultado de teste para COVID-19 ou Influenza (síndromes gripais).

§1º O funcionário que se afastar das suas atividades laborais de forma presencial ou remota, durante 15 dias, será encaminhado à autarquia previdenciária oficial para obtenção do auxílio doença a partir do 16º dia de afastamento.

Art. 5º Os prazos processuais e as sessões plenárias (modalidade remota), serão mantidos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições
em contrário.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

25/01/2022

Resolução CRMV/MA Nº03, de 19 de janeiro de 2022

EMENTA: Cria o cargo em comissão de Assessor Técnico do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º – Criar o cargo em comissão de Assessor Técnico do CRMV/MA.

Art. 2º – A título de remuneração o Assessor Técnico receberá o valor de R$ 3.806,64 (três mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais, que ocorrerá pelo elemento de despesas: 6.2.2.1.1.01.01.01.001.001 – Salários, com a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2022, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. §1º O ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação, com o respectivo registro no Conselho de Classe. §2º Respeitado o disposto no parágrafo anterior, é de livre escolha da Presidente do CRMV/MA, mediante portaria, a indicação do ocupante para o cargo de Assessor Técnico, vedada a indicação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade dos Diretores e Conselheiros, até o terceiro grau. §3º Incidirão sobre o valor da remuneração todos os descontos previstos em lei. §4º O ocupante do cargo de Assessor Técnico é demissível ad nutum, isto é, não há necessidade de processo administrativo, nem de qualquer motivação para sua exoneração. §5º O Assessor Técnico não fará jus ao recebimento de horas extras. §6º O Assessor Técnico terá direito a férias, conforme disposto no art. 129 da CLT. §7º O Assessor Técnico perceberá o FGTS, mas não fará jus a multa de 40% sobre o valor depositado nesse fundo, no caso de exoneração;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCA NEIDE COSTA

CRMV-MA nº 0539

Presidente do CRMV-MA

25/01/2022

PORTARIA CRMV/MA nº02, de 20 de janeiro de 2022

EMENTA: Nomeia o advogado Mauro Henrique Sousa Muniz ao cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear o advogado Mauro Henrique Sousa Muniz, com registro na OAB/MA sob o nº 8787, ao cargo comissionado de Assessor Técnico do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 3.806,64 (Três mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais. Parágrafo único: O exercício do cargo de Assessor Técnico poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art.5º As atribuições do cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA, são:

I. Assessorar a Presidência e o setor de licitação nas atividades previstas na Lei 10.520/02 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns) e Decreto nº10.024/2020 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica), cabendo, em especial, a realização das atividades correlatas aos procedimentos de contratação;

II. Auxiliar e realizar atividades correlatas, tais como: a) auxiliar na fase de planejamento quanto à necessidade de realização de licitações, cotações e contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, apoiando à Presidência do CRMV/MA com informações específicas e processos para subsídio de reuniões quanto à fase de planejamento das contratações; b) elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico e projeto executivo para contratação de serviços e obras, informando possíveis inconsistência com as normas que regem o processo licitatório; c) realizar pesquisa mercadológica de preço, em observância aos normativos legais; d) autuar, instruir, dar andamento e fazer tramitar as licitações e cotações devidamente autorizadas pelo plenário e pela presidência, submetendo os atos do processo à apreciação das autoridades e colhendo as respectivas assinaturas; e) elaborar minutas de editais e minutas de contratos administrativos oriundos de licitação; f) registrar sanções aos licitantes por inobservância das exigências estabelecidas em edital de licitação ou descumprimento contratual no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, visando formalização da decisão da autoridade competente; g) observar os procedimentos legais em matéria de licitações e contratos e fazer as devidas orientações; h) controlar os prazos de vigência dos contratos e propor sua renovação; i) auxiliar os departamentos/demandantes nas orientações quanto à fiscalização dos contratos;

III. Caberá, ainda: a) assessorar o pregoeiro e a comissão permanente e especial de licitação, inclusive nas sessões pública; b) assessorar as autoridades competentes no recebimento, exame e decisão das impugnações e dos pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; c) auxiliar na conferência da conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital e no termo de referência/projeto básico; e) assessora a autoridade competente no procedimento de julgamento das condições de habilitação; f) sugerir, fundamentadamente, o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

IV. Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV/MA, sobretudo na elaboração de pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados ou relacionados com suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data de Assinatura: 20/01/2022.

FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

20/01/2022

Suspensão de atendimento presencial

São Luís, 19 de janeiro de 2022.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA informa que, de amanhã 20 ao dia 31 de janeiro, o nosso atendimento presencial estará suspenso retornando no dia 01 de fevereiro de 2022.

A medida visa a prevenção de transmissão das síndromes gripais e de Coronavírus (Covid-19).

O atendimento administrativo e financeiro poderá ser realizado normalmente através de nossos canais de comunicação por meio telefônico, emails, site e redes sociais.

Mais informações na Portaria N°01/2022 do CRMV-MA disponível em www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

19/01/2022

PORTARIA CRMV/MA nº01, de 19 de janeiro de 2022

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir a transmissão das Síndromes Gripais e do Corona vírus (COVID-19).

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO que a Declaração da Organização Mundial da Saúde – OMS sobre a ocorrência de pandemia a contaminação pelo Corona vírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, que declarou estado de calamidade pública no Maranhão em virtude do crescente aumento dos casos de contaminação pela COVID-19;

CONSIDERANDO o número crescente de servidores/colaboradores do CRMV/MA afastados do trabalho devido as síndromes gripais e/ou COVID-19.

RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, no período de 20 a 31 de janeiro de 2022, sendo garantido o atendimento por telefone/WhatsApp (98) 33049811/33049812, bem como pela ferramenta direct do Instagram do CRMV/MA em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

§1º Os requerimentos para inscrições junto ao CRMV/MA de pessoas físicas e/ou jurídicas, bem como denúncias e demais ocorrências administrativas, devem ser encaminhados para o endereço eletrônico secretaria@crmvma.org

§2º Questões financeiras, dentre as quais solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).

§3º Para informações gerais e dúvidas o telefone/WhatsApp (98) 33049811/33049812 e o Instagram (Direct) do CRMV/MA, podem ser utilizados como ferramentas de contato.

§ 4º Nos casos de extrema urgência e relevância segundo a natureza do serviço, estes se não puderam ser realizados remotamente, poderão excepcionalmente ser prestados de modo presencial, desde que, por agendamento prévio.

Art. 2º Com o retorno do atendimento presencial, a parte solicitante deverá encaminhar ou entregar presencialmente na sede do CRMV/MA, em até 10 (dez) dias, o requerimento original e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharão o requerimento.

§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante e deverão estar legíveis, com disponibilidade do endereço eletrônico pessoal e contato celular atualizados.

§2º As anotações de Responsabilidades Técnicas e Renovações permanecerão regularmente por meio da ART- on line.

Art. 4º Os servidores/colaboradores não estão dispensados do trabalho presencial e caso, em comum acordo com a diretoria do CRMV/MA, sejam dispensados do trabalho presencial, as atividades serão realizadas via remota e enviado relatório padrão do CRMV/MA, modelo teletrabalho para o e-mail da presidência (presidencia@crmvma.org), ao final de cada dia trabalhado.

Art. 5º Fica suspensa a participação dos empregados, prestadores de serviços, conselheiros e colaboradores, pelo CRMV/MA, em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria, salvo os considerados imprescindíveis à administração sob decisão da Presidência.

§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA enquanto durar os efeitos desta Portaria;

Art. 6º Os colaboradores que no exercício das suas atividades apresentarem sintomas sugestivos de síndromes gripais ou COVID-19 devem afastar-se do trabalho por até 07 (sete) dias, informando imediatamente à presidência do CRMV/MA por meio de e-mail e, posteriormente, em até 03 (três) dias dos primeiros sintomas, apresentar atestado médico e resultado de teste para COVID-19 ou Influenza (síndromes gripais).

§1º O funcionário que se declarar impossibilitado de exercer suas atividades de forma presencial ou remota, será encaminhado à autarquia previdenciária oficial para obtenção do auxílio doença à partir do 16º dia de afastamento.

Art. 7º Os prazo prazos processuais e as sessões plenárias (modalidade remota), serão mantidos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de janeiro de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

13/01/2022

Resolução CRMV/MA Nº02, de 10 de janeiro de 2022

Institui e designa os membros, cargos e locais de instalação das Mesas Receptora e Escrutinadora para as eleições CRMV/MA de 2022.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

Considerando o disposto na Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, combinado com o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento do disposto nos artigos 3º, III a V c/c art. 8º e 10, todos da Resolução CFMV nº 1298 de 18 de dezembro de 2019, durante Sessão Plenária nº CDVI/2021 realizada no dia 22 de dezembro de 2021, aprovou a designação dos membros, cargos e a localização das instalações das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarão na eleição CRMV/MA de 2022.

Considerando, ainda, a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e designar os membros, cargos e o local de instalação das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarão na eleição para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA para o triênio 2022/2025.

Art. 2º Fica instituída a Mesa Receptora cuja composição será a seguinte:

MESA RECEPTORA
CARGOS	NOMES
Presidente	Sonizethe Silva Santana – CRMV/MA 0308
Secretário(a)	Dilson Oliveira dos Santos – CRMV-MA 00371
Mesário(a)	Isabel Azevedo Carvalho – CRMV-MA 01921
Suplentes	Daniela Povoas Rios – CRMV-MA 0811 Herlane de Olinda Vieira Barros – CRMV-MA 00793 Lauro de Queiroz Saraiva – CRMV-MA 00610

Art. 3º Fica instituída a Mesa Escrutinadora cuja composição será a seguinte:

MESA ESCRUTINADORA
CARGOS	NOMES
Presidente	Selma Cristina Abib de Camargo – CRMV-MA 1074
Vice-Presidente	Theudas Jorge de Oliveira – CRMV-MA 00323
Secretário(a)	Celma Maria Soares da Silva – CRMV-MA00507
Suplentes	Márcia Cristina dos Santos – CRMV-MA 00731 Sánara Adrielle França Melo – CRMV-MA 00201ZP Thamires Coelho dos Santos – CRMV-MA 01872

Art. 4º As Mesas Receptora e Escrutinadora ficarão instaladas na sede provisória do CRMV/MA, que se localiza na Avenida Daniel de La Touche, Quadra G, nº 11, Edifício Comercial Vera Carneiro, Sala 201, Cohama, São Luís – MA.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente/ CRMV/MA

CRMVMA Nº 0539

Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva

Secretária Geral/ CRMV/MA

CRMVMA Nº 0912

13/01/2022

Resolução CRMV/MA Nº01, de 05 de janeiro de 2022

Institui, designa os membros e especifica os cargos da Comissão Eleitoral Regional da eleição CRMV/MA de 2022 para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho.

A Vice-Presidente respondendo pela presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

Considerando o disposto na Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, combinado com o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento do disposto nos artigos 3º, III a V c/c art. 8º e 10, todos da Resolução CFMV nº 1298 de 18 de dezembro de 2019, durante Sessão Plenária nº CDVI/2021 realizada no dia 22 de dezembro de 2021, aprovou a instituição, designação dos membros e especificação dos cargos da Comissão Eleitoral Regional – CER que atuará na eleição CRMV/MA de 2022.

Considerando, ainda, a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, designar os membros e especificar os cargos dos integrantes da Comissão Eleitoral Regional – CER que atuará na eleição para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA para o triênio 2022/2025.

Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral Regional – CER cuja composição será a seguinte:

COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER
CARGOS	NOMES
Presidente	Caroline Moura Marques – CRMV/MA 1044
Vice-Presidente	José Ribamar da Silva Junior – CRMV/MA 0659
Secretário(a)	Sonivalde Silva Santana – CRMV/MA 0592
Suplentes	Luzia Ilka Oliveira Nakashima – CRMV/MA 0423

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima – Vice-Presidente| CRMV/MA[1] Nº 0827

Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva – Secretária Geral| CRMV/MA Nº 0912

[1] Respondendo pela Presidente do CRMV/MA. Vide Portaria CRMV/MA nº 32, de 26 de dezembro de 2021.

27/12/2021

Título de Especialista em área da Medicina Veterinária é concedido pela primeira vez no Estado

São Luís, 23 de Dezembro de 2021.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA faz a entrega de carteira com registro do título de especialista em Oftalmologia Veterinária ao Médico-Veterinário Tiago Barbalho Lima CRMV/MA Nº1211, natural de Mossoró-RN.

Em 40 anos de história, a busca pelo título de especialista chama atenção por sua relevância junto as sociedades, associações ou colégios credenciados junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.

Considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para acreditação e registro de título de especialista, no âmbito do CFMV/CRMVs, devido ao crescimento do número de especialidades compete ao CFMV a concessão do valor prático-profissional dos mesmos.

Desta forma, para obter a chancela os profissionais deverão seguir as normas e procedimentos seguindo a Resolução CFMV Nº935, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Acreditação e Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

O Méd. Vet. Tiago Barbalho Lima falou sobre a entrega: “Com muita alegria que recebo, muito orgulho e satisfação porque passa a ser um novo momento em minha vida, alinhando melhor a temática da especialidade em prol, em função, dos nossos pacientes, que são o objetivo final. A gente consegue oferecer o melhor serviço a partir disso. Para receber o título as exigências são grandes, as etapas são inúmeras. O que faz com que você esteja melhor preparado.”

Dentro de tantas especialidades a Oftalmologia foi a área de atuação escolhida pelo Veterinário que fez Mestrado e Doutorado (Pós-graduação stricto sensu). Trabalhou como cirurgião veterinário, onde estudou a oftalmologia.

Para a Presidente do CRMV/MA, a Méd. Vet. Francisca Neide Costa, este pode ser considerado um avanço dentro da área da Medicina Veterinária no Estado, uma vez que a atuação em uma área específica da Medicina Veterinária ou da Zootecnia traz segurança e confiança na prática do exercício profissional e da sociedade a segurança de um serviço de qualidade.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

27/12/2021

PORTARIA CRMV/MA nº33, de 23 de dezembro de 2021

Designa os dias que não haverá expediente no Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA por
conta das festas de final de ano.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das
atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992,
publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à
Presidência a expedição de atos administrativos adequados;

Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA não terá expediente no
seguinte período:

I- de 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022;
Art. 2º O expediente do CRMV/MA retornará ao horário normal a partir do dia 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

27/12/2021

PORTARIA CRMV/MA nº 32, de 26 de dezembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício
da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso
das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente no(s) período(s) de
03/01/2022 a 09/01/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, a Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima,
CRMV/MA nº 0827, ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):
I – De 03 a 09 de janeiro de 2022;

Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Vice-Presidente exercerá todas as
competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022.

MED. VET. DRA. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente/CRMV/MA
CRMV/MA 053

09/09/2021

Veterinários. Médicos com V de Vida.

São Luís, 09 de setembro de 2021.

Sabe desde quando os médicos-veterinários cuidam da saúde das pessoas e do meio ambiente? Desde sempre. Essa é a tônica da campanha do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) de 2021 para comemorar o Dia do Médico-Veterinário, em 9 de setembro. Com o slogan Veterinários. Médicos com V de Vida, as peças de comunicação criam conexões entre as saúdes animal, humana e ambiental.

Por serem médicos, os veterinários são responsáveis pela sanidade dos mais diversos tipos de rebanhos e trabalham em atividades econômicas imprescindíveis ao crescimento do país, como o agronegócio, zelando pela qualidade da proteína animal que alimenta o Brasil e o mundo.

“A sociedade nos reconhece pelos cuidados prestados aos cães e gatos, mas como médicos-veterinários cuidamos da vida de forma global e integral, tratando da interação entre o homem e o animal, e do impacto gerado ao meio ambiente. Os veterinários são médicos de saúde única”, enfatiza o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos profissionais, as peças publicitárias reforçam: “São mais de 80 áreas de atuação que promovem o bem-estar e o equilíbrio entre animais, pessoas e meio ambiente”. O objetivo da campanha deste ano é abordar a diversidade de campos de trabalho do médico-veterinário, para além da clínica e da produção animal. Ao exercer a Medicina, o veterinário atua no ensino, na pesquisa, na preservação da fauna silvestre, na perícia, nos laboratórios e em tantas outras áreas que serão destacadas no esforço concentrado de comunicação.

Para celebrar tamanha aptidão e compromisso do médico-veterinário com a proteção à vida, a campanha traz o V maiúsculo do Veterinário para exaltar a Vocação natural do profissional ao cuidar dos animais, das pessoas e do meio ambiente. Marca o V de Vital, quando os médicos-veterinários trabalham na prevenção de doenças transmissíveis de animais para pessoas. Destaca o V de Vacina, sempre que um médico-veterinário trabalha na produção de imunizantes. Reconhece o grande V de Valor, quando o profissional garante a inocuidade dos produtos de origem animal consumidos pela população.

A estratégia publicitária será nacional, com peças para mídias on-line e off-line que serão veiculadas por três meses. Em setembro e outubro, o filme estará no ar em TV fechada (GloboNews, Viva e CNN Brasil) e segmentada (Canal Rural). Já as postagens de mídias sociais serão impulsionadas até o final de novembro. O spot de rádio também será distribuído durante três meses para mais de duas mil rádios brasileiras AM e FM, e disponibilizado nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify, Deezer e Sua Música.

Acesse o hotsite da campanha em www.cfmv.gov.br/medvet2021 e confira a produção para valorizar os Veterinários. Médicos com V de Vida. O Sistema CFMV/CRMVs reconhece e agradece!

Assessoria de Comunicação do CFMV

03/06/2021

Quem somos

Somos o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA). Uma Autarquia, ou seja, entidade da administração pública indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio, atribuições estatais específicas, que gozam de autonomia administrativa e financeira.

De acordo com a LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).

Assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, o Conselho Federal, servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

HISTÓRICO

O QUE FAZEMOS

O Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão foi criado em 11 de Dezembro de 1981, ao ser desmembrado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, passando então a ter sede própria na Capital do Estado, São Luís.

Após a sua implantação, a abertura do primeiro livro ata do CRMV-MA foi realizada em 10 de Março de 1982, na sede provisória, localizada na Av. João Pessoa, Nº268, no Bairro do Outeiro da Cruz, na Cidade de São Luís – MA. O Prédio era onde funcionava o Ministério da Agricultura do Estado. Nesse ano, a gestão era do então Presidente Dr. Raimundo Cardoso Nogueira.

Os desafios para a implantação deste órgão eram muitos, iam desde a contratação de pessoal, aprovação de regimento interno baseado no Conselho Federal, piso salarial, até regulamentação do exercício da profissão.

Ainda neste mesmo ano, em 06 de Agosto de 1982, após as primeiras eleições onde havia apenas uma chapa registrada, foi declarada como vencedora, tendo como Presidente Antônio Dias de Moraes. O número de inscritos chegava a 221 profissionais, dentre estes, 215 eram médicos veterinários.

A primeira reunião da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária aconteceu no dia 14 de Setembro de 1982, em outra localização, desta vez, situada na Av. Getúlio Vargas, Nº2321, no Bairro Monte Castelo. Neste prédio, funcionava a CEPA (Comissão Estadual Planejamento Agrícola).

De lá, em 05 de Julho de 1983, a mudança foi para a Granja Barreto, S/N, no Bairro Outeiro da Cruz, na Associação de Criadores do Estado do Maranhão – ASCEM e retorna em 17 de Fevereiro de 1984, para a CEPA.

Já em 25 de Janeiro de 1993, vai para a Rua Dr. Marcelo Bonfim Serra Pinto, na Granja Barreto, no Bairro do Outeiro da Cruz, na presidência do Dr. João Batista Pires. Em 25 de Outubro de 1993, a localização dessa Regional teve que mudar de endereço novamente. Desta vez, a Sede provisória foi para a Avenida dos Franceses, Nº25, 3º andar, no Bairro Barreto.

Em 31 de Janeiro de 1997, sob a Presidência do Dr. Renan Fernandes Morais, muda para Sede provisória localizada na Rua Queops, Nº12, Sala 601 – Ed. Executive Center, no Bairro Renascença II e de lá, em 23 de Setembro de 1998, a Sede vai para a Rua dos Jenipapos, Quadra 19, Casa 1, no Bairro do São Francisco, onde permaneceu até a mudança definitiva.

A Sede Atual do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão foi fundada em 18 de Agosto de 2006, na Rua Astolfo Marques, Nº57, no Bairro Apeadouro, na gestão do Médico Veterinário Benedito Fortes de Arruda, então Presidente do CFMV e como Regional Fernando Luís Mendonça Lima.

Atualmente presidido pela Dra. Francisca Neide Costa, em sua segunda gestão (2019-2022), o Conselho entra em um momento de importância histórica para a Medicina Veterinária e Zootecnia, por seus 50 anos de criação das Leis Nº5517 e Nº5550, tendo como desafios as discussões em defesa da inserção dessas duas profissões nos espaços que são das suas competências técnicas, em defesa da saúde e bem-estar dos animais, da saúde pública e do meio ambiente.

03/06/2021

Em Construção

29/01/2021

Resolução CRMV/MA Nº 03, de 29 de janeiro de 2021

Dispõe sobre os prazos para Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Eventos Pecuários e/ou Esportivos, e dá outras providências.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “r” do artigo 4º do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando que os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal, conforme previsão do art. 9º, caput, da Lei 5.517/68;
Considerando que é dever do Responsável Técnico – RT, previsto na Resolução CFMV nº 1.138 de 16 de dezembro de 2016, responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de responsabilidades técnicas solicitados pelo CFMV/CRMV´s;
Considerando as prerrogativas dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de regularem, complementarmente, normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, sempre que necessário e em face de suas características de regionalidade;
Considerando a necessidade de disciplinar os prazos para solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Eventos Pecuários e/ou Esportivos;
Considerando, ainda, a aprovação da 392ª Sessão Plenária do CRMV/MA,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis anteriores a data de realização de qualquer Evento Pecuário e/ou Esportivo, para que o interessado solicite formalmente, através de protocolo, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CRMV/MA;
Parágrafo único. Considera-se Evento Pecuário e/ou Esportivo qualquer aglomeração temporária de animais de iguais ou distintas espécies e propriedades, com finalidade específica, compreendidos no seguinte rol exemplificativo: vaquejadas, rodeios, cavalgadas, provas de laço, provas de tambor e baliza, pegas de boi, hipismo, hipódromos, ranch sorting, exposições, concurso leiteiro, concurso de marcha, leilões, feiras agropecuárias e similares.
Art. 2º A observância do prazo fixado no artigo 1º desta Resolução é de total responsabilidade do interessado, de modo que seu descumprimento poderá inviabilizar a homologação da referida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART pelo CRMV/MA.
Art. 3º O CRMV/MA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para homologação da referida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contados a partir da comprovação do pagamento da taxa correspondente, se inexistente outras diligências pendências.
Parágrafo único. Havendo diligências pendentes após o pagamento da taxa, o prazo apontado no caput só fluirá após o seu cumprimento pelo interessado.

Art. 4º O responsável técnico (RT) de Evento Pecuário e/ou Esportivo terá até 10 (dez) dias úteis, contados do término do evento, para apresentar relatório da responsabilidade técnica assumida junto ao CRMV/MA.
§1º O relatório deverá ser legível, sem rasuras, estar assinado pelo profissional responsável técnico e conter as informações previstas no Anexo I desta Resolução.
§2º Incorrerá no descumprimento do art. 9º, inciso VI da Resolução CFMV nº 1.138 de 2016, independentemente de outras responsabilidades civis, criminais e administrativas, o responsável técnico que não entregar o relatório ou deixar de atender o §1º deste artigo dentro prazo determinado pelo caput.
Art. 5º Esta Resolução não exclui o responsável técnico de observar o ordenamento jurídico e as outras Resoluções emanadas pelo CFMV e CRMV/MA que forem cabíveis à espécie, tais como a Resolução CFMV nº 1.138, de 2016 e a Resolução CFMV nº 1.041, de 2013.
Art. 6º Os prazos desta Resolução serão computados com exclusão do dia de início e cômputo do dia de término.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte os prazos que se encerrarem no dia em que o CRMV/MA não funcionar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CRMV/MA nº 5 de 22 de setembro de 2017.

São Luís – MA, 29 de janeiro de 2021.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV – MA
CRMV – MA nº 0539

Med. Vet. Ana Fabíola L. F. da Silva
CRMV – MA nº 0912
Secretária-Geral do CRMV – MA

08/01/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 02, de 08 de Janeiro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Art. 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992,
publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece, em seu art. 12, alínea “a”, que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;
Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará fora da sede do Conselho Profissional
e, portanto, impedida de exercer suas atribuições no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período 11 e 12/01/2021

RESOLVE:
Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, para o exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):
I- de 11 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2021;
Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no Art. 1º, a Presidente em exercício desempenhará todas as
competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.
Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19/03/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 05, de 19 de Março de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;

Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19

Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19

Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Prefeitura Municipal de São Luís – MA

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer medidas administrativas e procedimentos internos a serem adotados em razão da pandemia pelo COVID 19, podendo ser modificadas conforme recomendações técnicas dos Órgãos competentes.

Art. 2º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, sendo garantido o atendimento por telefone (98 – 98549-9117), whatsapp (98 – 98549-9117), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).

§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).

§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (98 – 98549-9117), whatsapp (98 – 98549-9117) ou Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.

Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.

§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante e deverão estar legíveis.

§2º Com o retorno do atendimento presencial, a parte solicitante deverá encaminhar ou entregar presencialmente na sede do CRMV/MA, em até 10 (dez) dias, o requerimento original e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharam o pedido.

§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.

Art. 4º Os membros da Diretoria, Conselheiros, Assessores, Colaboradores e Empregados Públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota durante a vigência desta Portaria.

Art. 5º Fica liberado do trabalho presencial, os empregados públicos, estagiários e detentores de cargo em comissão.

Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficam dispensados de compensação.

Art. 7º Fica suspensa a participação de empregados, prestadores de serviços, conselheiros e demais colaboradores do CRMV/MA em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria.

§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA e a entrega de carteiras enquanto durarem os efeitos desta Portaria;

§2º No caso de reuniões ou eventos imprescindíveis ou inadiáveis, caberá a Presidência avaliar e deliberar sobre a liberação das pessoas previstas no caput.

Art. 8º O período de quarentena será de 14 (quatorze) dias, a partir do retorno, às pessoas vinculadas ao CRMV/MA que estavam viajando para fora do país ou locais onde foram confirmados casos de COVID 19.

§1º Inclui-se na quarentena, quem esteve em contato com pessoas suspeitas ou convive com pessoas diagnosticadas com COVID 19.

Art. 9º Ficam suspensos os prazos processuais nos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e os julgamentos em processos ético-disciplinares agendados para data compreendida na vigência desta Portaria.

§1º Durante este período, as Plenárias ordinárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

Art.10 A Diretoria acompanhará a situação junto aos Órgãos competentes e informará novas e eventuais medidas pelas ferramentas de comunicação do CRMV/MA.

Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 30 de março de 2020.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/02/2020

“Diga não ao exercício ilegal da profissão”

Campanha sobre Exercício Profissional Ilegal da ênfase a fiscalização da Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado do Maranhão.

Nesta quarta-feira (05), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão- CRMV-MA, lançou uma Campanha sobre o Exercício Ilegal da Medicina Veterinária e Zootecnia.

A Campanha visa alertar os Médicos Veterinários, Zootecnistas e a Sociedade, sobre a importância da denúncia e divulgação de informações quando a prestação destes serviços não for realizada por profissional qualificado e/ou regularizado junto ao seu Conselho de Classe.

Em parceria com o Ministério Público, através do serviço de Ouvidoria, será possível um maior alcance das denúncias, sobre possíveis irregularidades. Este trabalho ganhará foco com ações de fiscalizações desta Autarquia e visitas as Prefeituras em todo o estado.

“Nosso objetivo é acabar com o charlatanismo e com a prática da medicina veterinária por pessoas que, não são profissionais da área e fazer com que estes falsos profissionais paguem na justiça por seus atos”. Explicou a Médica Veterinária Francisca Neide Costa – Presidente do CRMV-MA.

De acordo com as Leis Nº5517 e Nº5550, ambas de 1968, que regulamentaram as atividades no Brasil, ambas as funções só poderão ser exercidas por profissionais devidamente formados e registrados.

O Decreto–Lei Nº3.688 de Outubro de 1941, sobre contravenções penais, no capítulo VI, das contravenções relativas à organização do trabalho, no Art.47, prevê pena que pode ir de multa a prisão a quem exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que exerce, sem preencher as condições a quem por lei está subordinado o seu exercício.

Fonte: Ascom CRMV-MA.

28/10/2018

Palavra da Presidente

São Luís, 28 de Outubro de 2018.

O ano de 1968 representa um marco histórico para as profissões da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras. Neste ano, no dia 23 Outubro, foi sancionada a Lei 5.517 que criou a profissão da Medicina Veterinária e o Sistema CFMV/CRMVs e em 04 de dezembro, foi sancionada a Lei 5.550 que criou o exercício da profissão de Zootecnia.

Foram muitos os ganhos nas inovações tecnológicas, na produção do conhecimento e em muitas outras áreas, mas ressaltamos os resultados que o Sistema teve no disciplinamento das profissões da Medicina Veterinária e Zootecnia, por meio da publicação de Resoluções e Normas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária que, com muita responsabilidade e dedicação em defesa dessas duas profissões, fez nestes 50 anos.

Quero parabenizar a todos os colegas que fizeram parte desse meio século de muita luta e trabalho, mas também de muitas conquistas, como o melhoramento genético animal, principalmente na produção de frangos, novas tecnologias na produção de suínos e na reprodução animal, com a produção de embriões “in vitro”, a produção de vacinas recombinantes, dentre outras importantes conquistas.

Tivemos mais conquistas que perdas, no entanto, não podemos neste momento deixar de registrar a preocupação com a “invasão” de outras profissões nas áreas de atuação do Médico Veterinário e a desobrigação das atividades desse profissional em estabelecimentos que prestam serviços veterinários, como casas agropecuárias, banho e tosa e outros. Portanto, o momento é para comemorar, mas também para refletir sobre as discussões que precisamos colocar em pauta em defesa da inserção dessas duas profissões nos espaços que são das suas competências técnicas, em defesa da saúde e bem estar dos animais, da saúde pública e do meio ambiente.

Finalizo, ressaltando o meu imenso orgulho de fazer parte do Sistema CFMV/CRMvs. Parabéns ao Sistema CFMV/CRMvs!

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