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EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 16 a 22 de janeiro de 2023 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Res. CFMV 591, art. 13, alínea “a”), RESOLVE:

Art. 1º. A Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829VP, Secretária Geral do CRMV/MA, fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 16 a 22 de janeiro de 2023;

Art. 2º. No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3°. A presente portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

13 01 2023

PORTARIA CRMV/MA Nº05, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Exonera Cecília Heeide Mourão da Silva Borges do cargo comissionado de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Cecília Heeide Mourão da Silva Borges, matrícula CRMV/MA nº 15, do cargo comissionado de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria revoga a PORTARIA 1/2023 – ASJUR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 12 de janeiro de 2023 e entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2023.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

13 01 2023

PORTARIA CRMV/MA Nº04, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – REVOGADA

EMENTA: Dispõe sobre a delegação de competência aos empregados públicos do CRMV/MA que menciona e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de análise dos documentos de inscrição, registro, movimentação de inscrição, cancelamento e suspensão de pessoas físicas e jurídicas;

Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA;

Considerando o acréscimo de competências da Secretaria Geral, estabelecida pela Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022;

Considerando a necessidade de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresenta;

Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;

Considerando, ainda, a autonomia administrativa consubstanciada no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:

Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a delegação de competências da Secretaria Geral do CRMV/MA aos empregados públicos do CRMV/MA que designa.

Parágrafo Único: A presente delegação tem por objetivo garantir a celeridade e atendimento aos princípios administrativos no exame dos requerimentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV/MA, em vista do acréscimo de atribuições da Secretaria Geral após a Res. CFMV nº 1475/2022.

Art 2º. Fica delegado aos empregos designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos requerimentos de pessoas físicas acerca das seguintes matérias:

I- inscrição do bacharel de medicina veterinária ou zootecnia, inclusive de profissional estrangeiro e militar do Exército;

II- transferência de inscrição primária;

III- inscrição secundária;

IV- cancelamento de inscrição;

V- reativação de inscrição;

VI- substituição de cédula de identidade profissional;

VII- recadastramento eletrônico.

Art. 3º. Fica delegado aos empregos designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos requerimentos de pessoas jurídicas acerca das seguintes matérias:

I- registro de estabelecimentos, inclusive de consultório veterinários caracterizados como pessoa física;

II- cadastramento de estabelecimentos e tomadores de serviços;

III- suspensão de registro ou cadastros dos estabelecimentos;

IV- cancelamento de registro ou cadastros dos estabelecimentos, salvo nas hipóteses do art.40, III, IV da Res. CFMV nº 1475/22;

Art. 4º. Designa-se os seguintes empregados públicos do CRMV/MA para exame das matérias listadas no art. 2º e 3º desta Portaria:

I- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;

II- Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 31;

III- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23;

IV- Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA 32.

Art. 5º. A delegação pode ser revogada a qualquer tempo.

Art. 6º. Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo a Secretária Geral avocar, em qualquer oportunidade, no todo ou em parte.

Art. 7º. As decisões proferidas quanto aos requerimentos previstos nesta Portaria poderão ser objeto de recurso na forma do art. 49, I da Res. CFMV nº 1475/22.

Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 1/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA .

Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05 01 2023

PORTARIA CRMV/MA Nº03, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Define os feriados e dias de ponto facultativo no âmbito do CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Resolução CFMV n°591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de estabelecer o calendário do CRMV/MA, de modo a viabilizar o planejamento das atividades do Regional; Resolve:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2023, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Ano Novo (feriado nacional);

II – 20de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

V – 06 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI – 07 de abril, Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VII. 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII. 01 de maio, Dia do Trabalho (feriado nacional);

IX – 08 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 29 de junho, Dia de São Pedro (feriado municipal);

XI – 30 de junho, Dia de São Marçal (ponto facultativo);

XII- 28 de junho, Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual);

XIII – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV – 08 de setembro, Aniversário da Cidade (feriado municipal);

XV – 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII – 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XIX – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05 01 2023

PORTARIA CRMV/MA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa o agente de contratação, pregoeiro e componente da Equipe de Apoio do CRMV/MA

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando, o disposto no art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c o art. 3º do Decreto Federal nº 11.246/2022, Resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação e Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA com matrícula CRMV/MA nº 18.

§1º A Equipe de Apoio será composta pelo seguinte empregada pública:

II – Thalyta Chaves Pinheiro, empregada pública do CRMV/MA com matrícula CRMV/MA nº 28.

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº0486

05 01 2023

PORTARIA CRMV/MA Nº01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: A Secretária Geral do CRMV/MA delega e designa os empregados do CRMV/MA encarregados da análise dos documentos de recadastramento dos profissionais com registro do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, acompanhado da Secretária Geral deste Regional;

Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA e a de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresenta;

Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;

Considerando, ainda, a previsão do art. 31, §§ 2º e 6º da Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022, Resolve:

Art. 1º A Secretária Geral do CRMV/MA delega aos empregados públicos designados nesta Portaria a análise dos documentos de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA.

Parágrafo Único: Em atenção ao que prescreve a Res. CFMV nº 1475/2022, a presente delegação tem por objetivo garantir maior celeridade ao recadastramento dos profissionais para emissão da nova Cédula de Identidade Profissional.

Art.2º Designa-se os seguintes empregados para análise dos documentos de recadastramento dos profissionais:

Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;
Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23.

Art. 3º O ato de delegação terá duração de 2 (dois) anos, embora possa ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Parágrafo Único: A delegação poderá ser prorrogada pelo prazo que a autoridade delegante o estabelecer, desde que não ultrapasse a vigência do seu mandato.

art. 4º As solicitações de recadastramento que forem rejeitadas por inconsistências de dados passarão ao status de “Para correção”.

Art. 5º Caso o solicitante do recadastramento discorde do status de “Para correção”, poderá interpor recurso ao Plenário do CRMV/MA, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Parágrafo Único: Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento do prazo para recurso cair em dia em que não houver expediente ou se o CRMV/MA encerrar o expediente antes da hora normal.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

Márcia Andrea Durans Baldez

Secretária Geral do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0829

04 01 2023

PORTARIA CRMV/MA Nº35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Revista CFMV – v.3, n. 92, 2022 – CFMV

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de apurar os bens imóveis inservíveis ao CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Thalyta Chaves Pinheiro, matrícula CRMV/MA nº 28
Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;
José de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

§3º Nas ausências e impedimentos da Presidente, o Vice-Presidente o substituirá para todos os fins de direito.

§4º Os demais membros que se ausentarem ou ficarem impedidos serão substituídos pelos suplentes.

Art. 3º São suplentes da Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA:

Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539 VP;
Marcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829 VP.

§1º A primeira suplência competirá ao membro indicado no inciso I do art. 3º desta Portaria;

§2º A segunda suplência competirá ao membro indicado no inciso II do art. 3º desta Portaria.

Art. 4º Compete à Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA:

elaborar e avaliar, de forma justificada e clara, a relação dos bens imóveis inservíveis ao CRMV/MA sujeitos a alienação;
promover o levantamento e entrega de documentos dos bens passíveis de alienação à comissão de licitação ou leiloeiro, conforme o caso;
emitir parecer quanto aos bens imóveis passíveis de desafetação e que podem ser considerados como bens dominicais;
auxiliar a comissão de licitação ou o leiloeiro no procedimento de alienação do bem, quando solicitada;
solicitar de outros setores do CRMV/MA, quando autorizado pelo Presidente ou Plenária, documentos dos imóveis que entender necessário para emissão de parecer.

Art. 5º Os bens imóveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão levados ao conhecimento da Plenária do CRMV/MA e do CFMV, para posterior alienação em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

03 01 2023

REVISTA CFMV Nº92

admin Destaques, Notícias

Fonte: Ascom CFMV.

21 12 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº34, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no período comemorativo das festas de final de ano (Natal e Ano Novo).

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, o período festivo de natal (2022) e ano novo (2022/2023), RESOLVE:

Art. 1º Alterar o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º Não haverá expediente no CRMV/MA nas seguintes datas:

I – 23 de dezembro de 2022;

II – 26 de dezembro de 2022;

III – 30 de dezembro de 2022;

IV – 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data apontada no artigo 2º ficarão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21 12 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº33, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Valéria Moreira de Sousa ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de 09 de fevereiro de 2009;

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Valéria Moreira de Sousa, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

Receber e distribuir correspondências edocumentos,colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21 12 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Elanny Viana Lima ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Elanny Viana Lima, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

06 12 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022, e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:

Art. 1º O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º O expediente do CRMV/MA será até 2 (duas) horas antes dos horários dos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022.

Art. 3º Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem nos dias de redução do expediente por conta dos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria 26/2022 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

06 12 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões voltadas à clínica de pequenos animais;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 26, de 14 de outubro de 2020.

Art. 2º A Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP;
Marcia Cristina dos Santos, CRMV/MA 00731 VP;
Claudia Castro Carvalho, CRMV/MA 00639 VP;
Silvio Sergio Saraiva Santos, CRMV/MA 01122 VP;
Tiago Barbalho Lima, CRMV/MA 01211 VP;
Davi do Lago Alves Costa, CRMV/MA 02276 VP

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá ao componente indicado no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 26, de 14 de outubro de 2020 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

25 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº29, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre fiscalização no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Fiscalização do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA 00856 VP;

II. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP

III. Paull Andrews Carvalho dos Santos, CRMV/MA 01101 VP;

IV. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP;

V. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 00912 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que digam respeito a fiscalização;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a fiscalização do CRMV/MA;

IV. Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres;

V. Acompanhar os fiscais do CRMV/MA nas fiscalizações, quando solicitado pela presidência ou plenário do CRMV/MA.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA sobre questões que envolvam a fiscalização do Regional.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 16, de 03 de julho de 2020.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de Medicina Legal;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 02, de janeiro de 2019.

Art. 2º A Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Carla Janaina Rebouças Marques do Rosário, CRMV/MA 01586 VP;
Fábio Henrique Evangelista de Andrade, CRMV/MA 00616 VP;
Ana Lúcia Abreu Silva, CRMV/MA 00375 VP;
Nordman Wall Barbosa de C. Filho, CRMV/MA 0454 VP;
Silvia Maria Mendes Ahid, CRMV/MA 00284 VP

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá ao componente indicado no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 02, de 11 de janeiro de 2019 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 27, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre defesa e inspeção sanitária animal no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA 00718 VP;

II. Roberto Carlos Negreiros de Arruda, CRMV/MA 00467 VP;

III. Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 00793 VP;

IV. Margarida Paula Carreira de Sa Prazeres, CRMV/MA 00782 VP;

V. Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 01126 VP;

VI. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP.

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam a defesa e inspeção sanitária animal;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a defesa e inspeção sanitária animal;

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 20, de 07 de julho de 2020.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidência do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº26, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

~~EMENTA:~~ ~~Altera o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.~~

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

~~Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;~~

~~Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:~~

Art. 1º O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

~~Art. 2º O expediente do CRMV/MA será até às 14h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 16h.~~

~~Art. 3º O expediente do CRMV/MA será até às 11h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 14h.~~

Art. 4º Em caso de classificação da seleção brasileira para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os jogos sejam em horários diversos dos estabelecidos no art. 2º e 3º desta Portaria.

~~Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.~~

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

10 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº25, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 14 de novembro de 2022, e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que a Prefeitura de São Luís – MA e o Governo do Estado do Maranhão decretou ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no CRMV/MA.

Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem no dia 14 de novembro de 2022 serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº24, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre animais silvestres e meio-ambiente no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 01207;
Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 00334 VP
Diego Carvalho Viana, CRMV/MA nº 01386
Raysa Lins Caldas, CRMV/MA nº 01903
Richerlieny Brunety Teixeira da Silva, CRMV/MA nº 01498
Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 00572 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam animais silvestres e meio-ambiente;
Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a animais silvestres e meio-ambiente;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 15, de 03 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº23, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre educação em Zootecnia no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA 00010 ZP;
Sânara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP;
Valeria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA 00197 ZP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo acerca da educação em Zootecnia;
Confeccionar pareceres técnicos quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Zootecnia;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Zootecnia.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 24, de 08 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de Comissão técnica de educação em Medicina Veterinária no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que compete ao Presidente a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA 00334 VP;
Luciano Santos da Fonseca, CRMV/MA 01290 VP;
Auricélio Alves de Macedo, CRMV/MA 01993 VP
Tercya Lucidi de Araújo Silva, CRMV/MA 02221 VP
Carla Janaina Rebouças Marques do Rosário, CRMV/MA 01586VP
Giselle Cutrim de Oliveira Santos, CRMV/MA 01408 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo acerca da educação em Medicina Veterinária;
Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Medicina Veterinária;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Medicina Veterinária.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 24, de 08 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 21, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que à Presidência compete a constituição de Câmaras técnicas com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA.

Art.2º A Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Sanara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP
Iomar Bezerra da Silva, CRMV/MA 00259 ZP
Inaldo Carvalho de Macedo Sobrinho, CRMV/MA 00141 ZP
Raí Breno Serra Costa Everton, CRMV/MA 00235 ZP
Nélio Barros Freitas, CRMV/MA 00191 ZP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete a Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA:

Propor políticas de atuação profissional e de regulamentação do ensino, formação e exercício da Zootecnia;
Apresentar proposições, recomendações e pareceres técnicos para subsidiar discussões, planejamento e análise de assuntos relacionados à Zootecnia e atuação dos zootecnistas;
Analisar e propor minutas de novas resoluções e/ou alteração de resoluções existentes, ou em tramitação no CFMV, cujos assuntos estejam direta ou indiretamente relacionados à Zootecnia e/ou à atuação dos zootecnistas;
Buscar a interlocução e parcerias com entidades públicas ou privadas, com aderência à Zootecnia e a atuação do Zootecnista no território nacional e internacional;
Propor a criação de Grupos de Trabalhos e a realização de reuniões, eventos e estudos técnicos, voltados ao fortalecimento da Zootecnia e atuação dos zootecnistas;
Desempenhar outras atribuições ligada a Zootecnia, que lhe forem designadas.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidência do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

04 11 2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº09, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Resolução CRMV/MA nº 03, de 13 de julho de 2017 e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o decidido na 421ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 26 de agosto de 2022, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 03, de 13 de junho de 2017.

Art. 2º. O art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 03, de 13 de junho de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A comprovação da participação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas no Curso/Seminário de Responsabilidade Técnica, embora recomendável, será facultativa nos processos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e registro de pessoa jurídica analisados pelo Regional.” (NR)

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigue Pereira

Presidente – CRMV/MA

CRMV/MA Nº 0486

Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez

Secretária Geral – CRMV/MA

CRMV/MA Nº 0829

04 11 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de saúde única;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 09, de 23 de março de 2021.

Art. 2º A Comissão de Saúde Única do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 0572 VP;
Francisca Neide Costa, CRMV/MA nº 0539 VP;
Anali Linhares Lima, CRMV/MA nº 01319 VP;
Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA nº 01664 VP;
Caroline Moura Marques, CRMV/MA nº 01044 VP;

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá à componente indicada no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 09, de 23 de março de 2021 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

27 10 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público e a concessão do ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando a Portaria PRESI 760/2022, de 10 de outubro de 2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro de 2022, em toda a Justiça Federal da 1ª Região;

Considerando a Portaria nº 207/2022 da Procuradoria da República do Maranhão, de 17 de outubro de 2022, que transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022;

Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Maranhão também transferiu o ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito do CRMV/MA, o ponto facultativo de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).

Parágrafo único: Com a transferência prevista no caput, o expediente do CRMV/MA será normal no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).

Art.2º Fica conferido ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 (terça-feira) no CRMV/MA.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV-MA

CRMV-MA 0486

24 10 2022

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA informa que tomou conhecimento da publicação do edital Nº004/2022/ SEMAPA/PMSL, onde torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação de profissionais para o atendimento das necessidades temporárias e formação de cadastro de reserva na Cidade de São Luís-MA.

Neste documento, consta a disponibilidade de vagas e cadastro de reservas para a atividade de Médico Veterinário. No entanto, o referido edital destaca que a remuneração da atividade de médico veterinário será de apenas R$2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) com 20% de insalubridade e terá carga horária de 40h.

Ressaltamos que, a base salarial do médico-veterinário é superior a apontada no edital e possui previsão legal na Lei 4.950-A, de 22 de abril de1966. Como em fevereiro de 2022 o salário mínimo era no importe de R$1.212,00 (Mil duzentos e doze reais).

Logo, o salário base do Médico-Veterinário não poderia ser inferior a R$7.272,00 (Sete mil, duzentos e setenta e dois reais), como apontado no edital, uma vez que o regime aplicado será o celetista.

Mediante esses argumentos, pleiteamos pela retificação do edital, a fim de que a remuneração do Médico-Veterinário seja efetivada, conforme previsto no art. 5º da Lei Nº4.950-A/1966 e no entendimento da Suprema Corte.

Cordialmente,

Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV-MA

29 08 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº18, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro de 2022 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s) seguinte(s) período(s):

I – de 30 de agosto de 2022 a 03 de setembro de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas, deveres e obrigações inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2022.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

CRMV/MA nº 0486VP

Presidente

Documento assinado eletronicamente por:

Licindo Rodrigues Pereira, Presidente do CRMV-MA – FGSUP – PR/MA, em 29/08/2022 14:09:27.

Este documento foi emitido pelo SUAP em 29/08/2022. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.cfmv.gov.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:

Código Verificador: 44178
Código de Autenticação: fe2ff9bcd7

29 08 2022

CFMV REALIZA TREINAMENTO NO REGIONAL DO MARANHÃO.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, no período de 15 a 19 de agosto, esteve presente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV-MA para implantação do Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP.

Durante esse período, a equipe do CFMV composta pelos servidores Igor Andrade (Chefe do Núcleo de Apoio aos Regionais -NAR), Rafael Silva e Marcos Hebbert (Departamento de Tecnologia) e por Liana Carvalho Caldas (Administrativo) realizaram o treinamento da Diretoria Executiva, Conselheiros e Servidores do CRMV-MA e ao final do treinamento implantaram o SUAP.

O SUAP visa a eficiência, desburocratização e agilidade nos procedimentos administrativos, excluindo quase que totalmente os procedimentos até então manuais e impressos, pois o novo instrumento permitirá a tramitação de documentos internos e no sistema CFMV-CRMVs sem que haja a necessidade de impressão e com assinaturas digitais.

Como resultados da implantação do SUAP, já é possível perceber uma redução de custos com aquisição de materiais de expediente e principalmente com arquivamento de documentos impressos.

O treinamento foi dividido nas seguintes etapas:

1º dia – Estruturação. Da qual resultou um organograma para o CRMV-MA

2º dia – Capacitação de Servidores e Diretoria Executiva;

3º e 4º dias – Modelagem SUAP;

5º dia – Implantação.

A estruturação do CRMV-MA, com os pilares que compõem a modelagem dos procedimentos administrativos, partindo dos setores: Jurídico, Comunicação, Licitação, Compras, Financeiro, Fiscalização, Pessoa física e Pessoa Jurídica foram norteadas as ações que darão seguimento as ações do Órgão, com setores essenciais para andamento das rotinas administrativas tais como: Comissão de Tomada de Contas – CTC, Comissão de Admissibilidade – CAD, Setor de atendimento e protocolo – SEAP. Setor de Fiscalização – SEFISC, Setor Financeiro e Contábil – SEFINC e Setor administrativo – SEAD, entre outros.

No CRMV-MA, o Sistema foi oficialmente implantado em 19 de agosto de 2022 com a edição da Portaria Nº17/2022, que disciplina o uso do Sistema Unificado de Administração Pública no âmbito do CRMV-MA.

Para o Presidente do CRMV-MA Licindo Rodrigues “a implantação do SUAP é solução para a administração, pois atinge a todo o sistema CFMV/CRMV de forma homogênea e célere, não agride a natureza e traz conforto aos usuários, além de economia e praticidade na confecção e armazenagem de documentos, é a tecnologia ocupando o seu espaço para melhor utilidade de todos e obtenção de melhores resultados“.

(Publicado em 29 de agosto de 2022).

19 08 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 17, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Disciplina o uso do Sistema Unificado de Administração Pública no âmbito do CRMV-MA, a partir de 19 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO MA – CRMV-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, alínea “a” e “i”, constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992.

Considerando que o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV adotou o Sistema Unificado de Administração Pública como meio de tramitação de todos os processos administrativos.

Considerando todas as diretrizes estabelecidas pelo CFMV em relação ao SUAP descritas da Portaria CFMV n.122/2021.

R E S O L V E:

Artigo 1º Estabelecer como data de início de utilização do sistema SUAP, no âmbito do CRMV-MA, a data de 19 de agosto de 2022.

Artigo 2º Adotar no que cabe ao CRMV-MA todas as diretrizes e a regulamentação dispostas pelo CFMV por intermédio da Portaria CFMV n.122/2021.

Artigo 3º Após a implantação do SUAP, fica vedada a criação de documentos e processos em formato NÃO digital, exceto quando se tratar do documento TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO E INÍCIO DE TRÂMITE ELETRÔNICO que deverá ser adicionado tanto ao processo físico quanto ao digital.

Artigo 4º A tramitação de processos se dará unicamente e exclusivamente via SUAP por meio digital, salvo os casos de processos que se encontram em formato híbrido (parte digital e parte física). Somente nesses casos os processos deverão tramitar em dois formatos até que ocorra sua finalização/arquivamento.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação no site do CRMV-MA (http://www.crmvma org.br).

São Luís- MA, 19 de agosto de 2022.

Méd. Vet. LICINDO RODRIGUES PEREIRA

CRMV-MA n. 00486

Presidente do CRMV-MA

19 08 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

admin Palavra do Presidente

EMENTA: Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de controle administrativo financeiro, orçamentário, contábil e patrimonial do CRMV/MA;

Considerando a decisão tomada pela Sessão Plenária Extraordinária nº 420 do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de designação dos membros da Comissão de Tomadas de Contas do CRMV/MA.

Considerando a disposição contida no art. 54 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o membros da Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, CRMV/MA nº 0454VP;

II -Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 01008VP;

III – Luís Claudio Costa Moraes, CRMV/MA nº 0306VP;

IV – Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA nº 0856VP;

V – Leidianny Souza de Oliveira, CRMV/MA nº 01552VP.

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º Os integrantes indicados nos incisos II e III serão membros titulares da CTC.

§3º Os integrantes indicados nos incisos IV e V serão membros suplentes da CTC.

§4º Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá as seguintes atribuições:

I – Cumprir as determinações delineadas na Resolução CFMV nº 591/92;

II – Analisar e emitir parecer conclusivo dos processos de prestação de contas anuais do CRMV/MA que serão apreciados pelo Plenário deste Conselho, os quais ficarão à disposição do controle externo pelo prazo previsto em lei;

III – Avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do CRMV/MA, desde que solicite formalmente ao(a) Presidente do CRMV/MA a disponibilização dos documentos com a devida antecedência;

IV – Requisitar, a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, comprovações e todos os demais elementos que julgar necessários à boa, plena e fiel execução dos encargos específicos da CTC, podendo ainda solicitar à Presidência eventual assessoramento técnico, quando indispensável;

V – Examinar a regularidade dos processos de aquisições, alienações e baixas de bens patrimoniais, emitindo parecer.

Art. 3º Além das prestações de contas anuais, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

23 07 2022

Palavra da Presidente 2022

DISCURSO POSSE

07 07 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº14, DE 04 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº.
5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I. Jairon Silva Dias, matrícula CRMV/MA nº 18
II. Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 2
III. Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/ MA nº 24/2021.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
CRMV/MA nº 0486
Presidente

07 07 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº13, DE 28 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Exonera Mauro Henrique Sousa Muniz do cargo comissionado de Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Mauro Henrique Sousa Muniz, matrícula CRMV/MA nº 29, do cargo comissionado de Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

07 07 2022

PORTARIA CRMV/MA Nº12, DE 28 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Exonera Silvia Maria Mendes Ahid do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Silvia Maria Mendes Ahid, matrícula CRMV/MA nº 22, do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

04 07 2022

LEI ELEITORAL

CRMV-MA INFORMA

Em respeito a Lei eleitoral Nº 9504/97 – ART. 93, sobre as restrições impostas pela legislação e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral até o fim das eleições de 2022, o CRMV-MA desativará temporariamente os perfis oficiais e suspenderá novas publicações de conteúdos nos canais de comunicação.

A medida passa a valer a partir deste sábado, 2 de julho de 2022. Ao final do período eleitoral as comunicações serão exibidas novamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

(Publicado em 04 de julho de 2022).

01 07 2022

SOLENIDADE DE POSSE

CRMV-MA INFORMA

Na noite da última terça-feira (28.06), Médicos veterinários e Zootecnistas se reuniram para a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselheiros eleitos para o triênio 2022-2025 do CRMV-MA.

A mesa foi composta pelo Presidente da AMC (Academia Maranhense de Ciências) o Sr. Henrique Mariano, o Deputado Estadual César Pires, o Presidente eleito do CRMV-MA Licindo Rodrigues Pereira, a vice-presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa, o Presidente do CRMV-RJ Rômulo Spinelli, o secretário-geral do CRMV-MG Afonso Lopes de Aguiar, a Vice-presidente da OAB – MA Tatiana Costa e pelo secretário-geral do CFMV Helio Blume.

Na solenidade ocorreu também a diplomação, pela prestação dos serviços relevantes à Medicina Veterinária, Zootecnia e ao País na Gestão 2019-2022, aos profissionais que desempenharam as funções de Presidente, Vice-presidente, Secretária-Geral, Tesoureira e Conselheiros.

A diplomação foi honraria realizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária representado no ato pelo seu Secretário-Geral Dr. Helio Blume. A Diretoria Executiva eleita para o triênio 2022-2025 assinou a ata de posse e em seguida o presidente recém empossado Licindo Rodrigues Pereira deu posse aos novos Conselheiros do CRMV-MA.

Entre os convidados estiveram autoridades e representantes da história dos 40 anos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, além de familiares e amigos dos profissionais que fizeram e fazem parte das gestões anterior e presente.

Em discurso, o Presidente Licindo Rodrigues falou sobre a importância e satisfação deste desafio:

“É com um sentimento de grande satisfação, responsabilidade e compromisso que assumo hoje a presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão. Desafio que aceitei por ter plena convicção de que é possível fazermos uma gestão integralizada e participativa, estruturada na corresponsabilidade de cada profissional Médico-Veterinário e Zootecnista, que deseja um conselho de classe sempre mais efetivo em sua função e que prioriza a qualidade dos serviços prestados à sociedade.”

A médica veterinária, Francisca Neide Costa na sua fala de despedida do mandato agradeceu aos conselheiros, assessores, funcionários e aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas.

“Foram 06 anos à frente do CRMV-MA, muitos foram os desafios e as lutas enfrentadas. Missão cumprida, estou com a consciência tranquila por ter feito o máximo e, às vezes até quase o impossível pela Classe. Sinto-me honrada por ter representado os Médicos Veterinários e Zootecnistas do Maranhão por 2 mandatos, gratidão a todos os profissionais por me ter oportunizado essa honraria. Muitos foram os avanços nessa gestão, estamos deixando uma nova sede, um Conselho com visibilidade perante a sociedade e equilibrado financeiramente e muitos foram os avanços, todas os nossos investimentos e conquistas estão nos relatórios de gestão postados e disponíveis no Portal da transparência no site do CRMV-MA para consulta pela sociedade e de modo especial pelos profissionais. Forte abraço a todos”.

SOBRE A NOVA GESTÃO

A Gestão “Integrar – O Conselho é de todos!”, tem início na data de 30.06.2022, com término previsto para junho de 2025, tendo sido eleita no dia 26 de abril de 2022 e os eleitos exercerão os cargos referentes ao 16º Triênio do CRMV-MA.

O Conselho de Medicina Veterinária é responsável pela fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Estado do Maranhão, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à estas profissões.

Conheça a Diretoria Executiva e Conselheiros

Diretoria Executiva

Presidente

Licindo Rodrigues Pereira, Médico Veterinário Graduado Pela UEMA e Advogado. Médico Veterinário da UVZ/SEMUS/São Luís – MA. Consultor da Fundação Sousândrade. Coordenador Geral do Instituto Diretrizes (OSS) Paço do Lumiar – MA.

Vice-presidente

Francisca Neide Costa, Médica Veterinária formada pela UEMA; Professora/pesquisadora Adjunto IV do Departamento de Patologia/Curso de Medicina Veterinária da UEMA. Docente dos programas de pós-graduação em Ciência Animal e Defesa Sanitária Animal. É membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências-AMC, ocupante da cadeira Nº09 e atualmente vice-presidente da AMC. É Coordenadora dos Programas de Pós-graduação, na modalidade profissional, junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES e presidente do CRMV-MA.

Secretária-Geral

Márcia Andrea Baldez, Médica Veterinária formada pela UEMA (2001). Atua como responsável técnico na área de inspeção de alimentos em unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. Unidade de beneficiamento de ovos e derivados. Usina de beneficiamento de laticínios.

Tesoureira

Alana Lislea de Sousa, Médica Veterinária formada pela UEMA. Pós-doutora em Biologia Celular pelo Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (2012) – ICB/UFMG. Professora Adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão e Coord. do Programa de Pós-graduação em Ciência Animal.

Conselheiros

Os Conselheiros eleitos para o pleito.

Conselheiros Efetivos:

Tercya Lúcidi de Araújo Silva/Docente FACIMP e FAVALE /Imperatriz
Nordman Wall de Barbosa Carvalho Filho/Clínicas/UEMA;
Luís Cláudio Costa Moraes /Área Comercial/São Luís;
Daniel Soares Saraiva/ Vigilância Sanitária Municipal/São Luís
Marcelo de Abreu Falcão/AGED/Fiscal Estadual

Conselheiros Suplentes:

Daniel Praseres Chaves/Diagnóstico/Empresário e UEMA
Herlane de Olinda Vieira Barros/SEMAPA/São Luís O
Leidianny Souza de Oliveira/Clínicas/Imperatriz
Ferdimann Gomes de Souza Junior/Clínicas /Imperatriz
Fábio Andrade Bessa de Lima/SFA/MA /São Luís
Janaira Silva Sá/Saúde Pública/Secretária de Saúde/ Viana/Baixada

História

Com 40 anos de existência, o CRMV-MA foi criado em 11 de dezembro de 1981, desmembrado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, passando então a ter sede própria na Capital do Estado, São Luís. Após a sua implantação, a abertura do primeiro livro ata do CRMV-MA foi realizada em 10 de março de 1982.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.

(Publicado em 01 de julho de 2022).

17 06 2022

17 DE JUNHO – DIA DO MÉDICO-VETERINÁRIO MILITAR

CRMV-MA HOMENAGENS

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A MEDICINA VETERINÁRIA MILITAR COMO INSTRUMENTO NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O trabalho realizado pela equipe de Médicos-Veterinários da Polícia Militar do Maranhão há mais de trinta anos ganha destaque pela excelência nos cuidados ao bem-estar animal no Estado, levando segurança a toda sociedade maranhense.

No Dia do Médico Veterinário Militar, comemorado no dia 17 de junho, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão faz uma homenagem aos profissionais que dedicam suas vidas a este ofício, imbuídos de obstinação e comprometimento para com a sociedade e os animais.

A Presidente do CRMV-MA Francisca Neide Costa parabeniza a todos os Médicos-Veterinários Militares que realizam esta importante função em defesa dos animais e da sociedade.

Em meados da década de 80, na Gestão do então Governador do Estado Luís Rocha, foi criado o Pelotão de Cavalaria e o Grupamento de Cães para operações especiais, assim como policiamento ostensivo normal, recepções, guarda de honra e desfiles. Com a chegada dos primeiros animais doados, cães e cavalos, verificou-se a necessidade de cuidados especiais para com tais animais, visto que todos eram animais SRD, cujo controle sanitário era desconhecido. Com o surgimento dos problemas sanitários, houve então a necessidade da criação do serviço veterinário da PMMA, através do Decreto Lei Nº4716, em 17 de abril de 1986.

Com a função de prezar pela qualidade e bem-estar dos animais, os profissionais Médicos-Veterinários Militares que exercem esta ocupação estabelecem normas rígidas de controle sanitário na criação e melhorias de manejo, assim como normas específicas de entrada e saída dos animais.

O 1º Regimento de Polícia Montada (RPMONT), da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), sediado na Capital, conta com 49 equinos e o Pelotão Especial de Cães, do Batalhão de Polícia de Choque, com 9 cães, sendo 7 animais da raça Pastor Belga de Malinois, destes 2 são fêmeas, 1 cão da raça Pastor Holandês e 1 cão da raça Pastor Alemão.

Em Imperatriz, o 2º Esquadrão de Polícia Montada possui 31 equinos. A ingresso desses animais, na instituição, se faz hoje através de doações de outras unidades coirmãs, como PMDF e PMES, além do cruzamento de animais do próprio plantel, quando há necessidade de renovar e/ou aumentar o efetivo de animais. Todas essas etapas são acompanhadas com o olhar criterioso da equipe de oficiais veterinários, da PMMA.

O Trabalho do Médico-Veterinário Militar

As realizações e as atribuições do Médico-Veterinário Militar vão muito além da lida com os animais e do trabalho no campo. Os animais possuem acompanhamento dos profissionais diariamente para a averiguação de sua saúde e bem-estar antes e depois das ações internas e externas.

Atualmente a PMMA conta com o efetivo de 07 (sete) Médicos Veterinários Miltares (Oficial Veterinário), sendo: Ten.-Cel QOSPM Vet. William, Cap QOSPM Vet. Campelo, Cap QOSPM Vet. Ronielle, Cap QOSPM Vet Raphael, 1° Ten QOSPM Vet Pancieri, 1° Ten QOSPM Vet Orestes, e 1° Ten QOSPM Vet Benevides.

Os cuidados com o manejo alimentar perpassam entre as ações internas e as externas, em que durante as operações o médico-veterinário deve atentar aos suprimentos de alimentação como feno, ração e água desses animais, para todos os dias ou enquanto durarem as ações, a fim de evitar erros e consequências desastrosas para a saúde dos animais e perdas na efetividade das ações policiais.

Na gestão pública, as demandas administrativas também fazem parte das atividades corriqueiras do oficial veterinário, incluindo planejamento, supervisão e acompanhamento no andamento dos processos necessários para o pleno funcionamento da divisão veterinária. As atividades incluem participação de forma ativa em processos licitatórios, relacionados a compras de suprimentos de alimentação, medicamentos, e até compra de equipamentos para a melhoria dos serviços, que devem seguir as normas e resoluções conforme a legislação vigente.

O ambulatório para os animais da PMMA realiza apenas pequenos procedimentos, caso haja a necessidade de utilização de equipamentos laboratoriais e/ou procedimentos de alta complexidade ou cirúrgicos, os animais são encaminhados para o Hospital Veterinário da Universidade Estadual do Maranhão, que possui convênio com a instituição.

Outra atribuição importante é a coordenação de todos os trabalhos relacionados a Ferradoria, que vão desde a inspeção nos cascos e membros dos equinos, através do casqueamento e da colocação de ferraduras, deixando os animais aptos para o serviço de policiamento montado e demais atribuições inerentes aos equinos.

Os animais que vivem na instituição participam de práticas da unidade como:

Equinos

Escola de Equitação;
Equoterapia;
Policiamento Ostensivo Montado;
Hipismo Militar;
Ações Cívico Sociais (ACISO);
Eventos Esportivos;
Distúrbios Civis;
Treinamentos (técnico, físico e recreativo).

Caninos

Detecção de Narcóticos, Armas e Munições
Busca e Captura de Pessoas;
Eventos Esportivos;
Distúrbios Civis;
Patrulhamento Ostensivo;
Ações Cívico Sociais (ACISO);
Treinamentos (técnico, físico e recreativo).

“A cada animal que está na rua é mais um Policial Militar que está a serviço da sociedade maranhense”, ressaltou o Capitão Ronielle.

Assim como nós, os animais precisam estar em excelentes condições físicas para que a sua performance seja realizada de forma satisfatória, por isso, o cuidado com o seu bem-estar é efetivo e constante, através de inspeções de treino interno para averiguação de aptidão desses animais.

“Diretoria de Saúde e Promoção Social e Divisão Veterinária Militar fazendo segurança através do cavalo e do cão para toda sociedade maranhense”, ressaltou o Ten.-Cel QOSPM Veterinário William-Subdiretor DSPS.

O corpo efetivo de profissionais que fazem parte da Unidade da Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS) da Polícia Militar do Maranhão é comandada pelo Diretor Coronel Odilon.

(Publicado em 17 de junho de 2022).

06 06 2022

PORTARIA CRMV/MA nº10, de 03 de junho de 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no
período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias de 06 a 10 de junho de 2022 a Presidente estará ausente do
CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”, RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no
exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s)
seguinte(s) período(s):

I – De 06 a 10 de junho de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas
as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 06 de junho de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

01 06 2022

CRMV-MA INFORMA

CRMV-MA INFORMA

Nesta sexta-feira (03/06) o atendimento presencial se encerrará às 16h, em razão da realização de sanitização na Sede do CRMV-MA. Esta é uma medida para a garantia da qualidade e segurança do atendimento presencial dos públicos interno e externo.

Retornaremos ao atendimento presencial, normalmente, na segunda-feira (06/06), de 08 às 12h e 13h às 17h.

(Publicado em 01 de junho de 2022).

01 06 2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº06 – NÃO HÁ.

06 05 2022

PORTARIA CRMV/MA nº09, de 06 de maio de 2022

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 09 a 20 de maio de 2022 a Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Art. 1º A Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 0912VP, Secretária Geral do CRMV/MA, estará no exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 09 a 20 de maio de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

06 05 2022

PORTARIA CRMV/MA nº08, de 05 de abril de 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que nos dias entre 05 a 07 de abril de 2022 a Presidente estará ausente do CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 05 a 07 de abril de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

06 05 2022

CRMV-MA e AGED RETOMAM TERMO DE COOPERAÇÃO

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (03), reunião entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED).

Na ocasião, o Diretor da Aged, o Advogado Cauê Ávila Aragão recebeu a presidente do CRMV-MA, a Médica-Veterinária Francisca Neide Costa e o presidente eleito, o Médico-Veterinário Licindo Rodrigues, juntamente com os Médicos-Veterinários, Marcelo Falcão e Hugo Napoleão, ambos da Aged para reunião de apresentação entre as gestões da AGED e do CRMV-MA, bem como para a retomada da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, iniciado em 2020 entre as duas Instituições.

Entre as pautas discutidas, ações de fiscalização conjunta em eventos agropecuários, assim como a necessidade de capacitação dos profissionais para uma performance mais efetiva, segundo o Diretor da Aged.

“Nós já realizamos um trabalho educativo de orientação e de atualização das legislações para os profissionais, veterinários e zootecnistas com o oferecimento dos cursos de RT, o que traz benefícios em termos da qualidade dos serviços prestados para a sociedade e, consequentemente para a saúde e o bem-estar animal”, Explicou a Méd. Vet, Francisca Neide Costa.

A Presidente do CRMV-MA falou ainda sobre as ações de fiscalização do CRMV-MA junto as Prefeituras Municipais, nos diversos Municípios do Estado, de modo especial em abatedouros, frigoríficos e núcleos de endemias/zoonoses. Este trabalho tem contribuído para os municípios se regularizarem junto ao Conselho e, consequentemente contratar profissionais como RT, culminando com a abertura de novos postos de trabalho, com isso todos ganham, principalmente a população que passará a ter a sua disponibilidade um produto seguro do ponto de vista da saúde pública, mais emprego e arrecadação de impostos para o município.

A Médica Veterinária falou ainda, sobre a importância da reabertura das barreiras zoofitossanitárias, principalmente a Barreira da Estiva, ressaltando que com a desativação das barreiras fixas e a realização eventual de blitz, o Maranhão não conseguirá a condição de Zona Livre de febre aftosa sem vacinação, status almejado por todos os Estados da Federação Brasileira, sugerindo a retomada dos trabalhos das barreiras fixas, principalmente daquelas consideradas estratégicas, bem como o incremento das fiscalizações móveis, através de blitz e operações volantes.

O médico-veterinário Marcelo Falcão ressaltou a importância da capital como nosso maior mercado consumidor, assim como o Estado do Maranhão, como o segundo maior rebanho do nordeste. Para o Veterinário, o fechamento das barreiras zoofitossanitárias, assim como a redução das blitz e operações volantes, poderá afetar a economia do Estado, uma vez que essas são importantes ferramentas de combate à entrada e disseminação de doenças que podem afetar a saúde dos rebanhos e da população, sendo itens prioritários na avaliação das propostas de avanços do status sanitário de doenças como a Febre Afotosa, por exemplo.

“A retomada das barreiras zoofitossanitárias é uma necessidade econômica e sanitária para o Estado. A fiscalização, ainda que por blitz ou operações volante, poderá ser uma alternativa para a solução do problema, assim como a melhoria de parcerias com outros de fiscalização, como a PRF, IBAMA, PM, SEFAZ e outros, como já foi realizada outrora”, citou o profissional.

O Presidente eleito do CRMV-MA, para o triênio 2022-2025, Licindo Rodrigues falou quanto aos riscos não só para a saúde pública, que em parte são sanados por outros Órgãos de Fiscalização que garantem a proteção dos alimentos e mercadorias nos locais fins, mas principalmente para a saúde animal com a não realização do controle sanitário efetivo.

(Publicado em 06 de maio de 2022).

02 05 2022

CRMV-MA INFORMA

A justificativa de não comparecimento as eleições online 2022 deverão ser feitas até 10 de maio de 2022.

Seguindo a Resolução Nº 1298 do CFMV, de 18 de dezembro de 2019, que normatiza o Processo Eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, ressaltamos que:

“Art. 63. O prazo para justificativa por ausência ao pleito é de dez dias úteis, contados da data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória”.

Desta forma, a data para a justificativa de voto deverá ser feita, impreterivelmente até o dia 10 de maio de 2022 por meio de requerimento de Justificativa de voto, disponível no site institucional em Formulários – CRMV-MA (crmvma.org.br)

Devendo-se considerar ainda:

“§ 1º Para aferição da tempestividade da justificativa será considerada a data:

I – da postagem, quando encaminhada via correio;

II – do protocolo no regional;

ou III – do envio de e-mail para o endereço eletrônico indicado pelo Regional”.

Lembrando que, para considerar a ausência de justificativa de voto serão considerados:

“§ 3º Justificam ausência ao pleito eleitoral:

I – Morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;

II – Emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;

III – Privação de liberdade;

IV – Sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;

V – Convocação judicial para data coincidente com todo o horário destinado à votação;

VI – Viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;

VII – Acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito;

VIII – Atividade profissional que impeça o eleitor de se afastar do local de trabalho e, para os casos de voto online, desde que haja prova de impossibilidade de acesso à rede mundial de computadores.”

(Publicado em 02 de maio de 2022).

29 04 2022

Resultado Eleições online CRMV-MA 2022

CRMV-MA INFORMA

Aviso resultado final da eleição triênio 2022-2025.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e dez minutos transcorreu a eleição na modalidade on-line, para escolha da Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA, segundo o prescrito na Lei nº 5.517/68, Decreto nº 64.704/69 e Resoluções CFMV n.º 1298/19 e 1.122/2016.

Do pleito, a Comissão Eleitoral Regional declarou eleita a CHAPA “INTEGRAR O CONSELHO É DE TODOS” composta por:

Diretoria Executiva: a) Presidente: Licindo Rodrigues Pereira – CRMV/MA-0486, b) Vice Presidente: Francisca Neide Costa CRMV/MA-0539, c) Secretária Geral: Márcia Andrea Durans Baldez CRMV/MA -0829, d) Tesoureira: Alana Lislea de Sousa – CRMV/MA-0334,

Conselheiros efetivos: Daniel Soares Saraiva – CRMV/MA – 1008, Tercya Lúcidi de Araújo Silva – CRMV/MA 2221, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho – CRMV/MA – 0454, Luís Claúdio Costa Moraes – CRMV/MA – 0306, Marcelo de Abreu Falcão – CRMV/MA 0856;

Conselheiro Suplentes: Daniel Praseres Chaves – CRMV/MA 0493, Herlane de Olinda Vieira Barros CRMV/MA – 0793, Leidianny Souza de Oliveira – CRMV/MA – 1552, Ferdimam Gomes de Souza júnior – CRMV/MA – 1651, Fábio Andrade Bessa de Lima CRMV/MA 0716 e Janaira Silva Sá – CRMV/MA – 1406.

Todos os documentos e mapas de apuração do resultado final estão disponíveis na sede do CRMV-MA.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

PRESIDENTE CRMV-MA

(Publicado em 27 de abril de 2022).

22 04 2022

Realização das Eleições online CRMV-MA 2022

CRMV-MA INFORMA

Nesta terça-feira, 26 de abril de 2022, Médicos-Veterinários e Zootecnistas participarão das eleições online para a decisão da Diretoria Executiva e Conselheiros que disputarão ao cargo para o triênio 2022-2025 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA).

A votação que ocorrerá de forma online para todo o Estado será realizada pela Empresa Incorp, responsável pelo processo eleitoral e auditado pela Empresa The Perfect link.

Aproximadamente 2 (dois) mil profissionais estão aptos a participarem da votação que acontecerá de 09 horas da manhã às 17 horas da tarde.

11 04 2022

Aquisição da nova sede é tratada em reunião no CFMV

O CRMV-MA tem representação no COPEVET.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão esteve em reunião em Brasília (05), na Sede do CFMV, solicitando apoio ao Presidente Francisco Cavalcanti para aquisição da nova Sede do CRMV-MA.

“Implantamos o Programa de Desenvolvimento para os CRMVs (Prodes) em 2018 e, desde então, estamos investindo recursos exclusivos do CFMV em projetos dos regionais voltados para fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência, ou ações de fortalecimento e de estratégico-coletivo. Vamos apoiar os regionais que quiserem investir nessas áreas, inclusive o Maranhão”, disse Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM), durante encontro com a presidente do CRMV-MA, Francisca Neide Costa, na sede do Federal, em Brasília.

Na ocasião a Méd. Vet. Francisca Neide Costa reforçou o compromisso com Sistema CFMV/ CRMVs e a importância da nova localização do Órgão prevista ainda para o primeiro semestre e final da gestão do mandato 2019-2022.

“É a consolidação do trabalho realizado. Adquirir um espaço em que possamos receber os profissionais, onde possam se sentir acolhidos e tenham a certeza de que os recursos e investimentos estão sendo usados para as devidas finalidades no Maranhão.” Informou a gestora.

23 03 2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº05, DE 21 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Institui o auxílio-alimentação no CRMV/MA, estabelece o seu valor e dá
outras providências.

A presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968; Considerando a valorização social do trabalho e o direito social à alimentação constitucionalmente preservados; Considerando o decidido na 406ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 22 de dezembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer e normatizar o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º São beneficiários do auxílio-alimentação apenas os empregados públicos efetivos que optarem pelo recebimento do auxílio-alimentação. §1º O recebimento do benefício dependerá da apresentação da declaração individual do empregado devidamente assinada e protocolada, conforme o Anexo I, por meio da qual manifestará a sua concordância com a condições estabelecidas nessa Resolução.

Art. 3º O benefício de auxílio-alimentação será concedido mensalmente na forma de créditos eletrônicos concedidos por meio de cartão magnético fornecido por empresa regularmente contratada pelo CRMV/MA, de forma antecipada, desde que o empregado público esteja em efetivo exercício. § 1º O valor do auxílio-alimentação é de R$20,00 (vinte reais) por cada dia trabalhado. §2º O crédito deve ocorrer até o último dia útil do mês antecedente, salvo no mês de apresentação da declaração individual, ocasião esta em que o crédito poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias contados do seu protocolo. §3º É vedado o pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação para os empregados, nos termos do § 2º, art. 457 do Decreto Lei nº 5.452/43, salvo em situações excepcionais ou em situações nas quais não foi possível antecipar o benefício. §4º O empregado fará jus ao auxílio-alimentação mensal a partir da data de opção pelo recebimento e trâmite para emissão do cartão magnético, não sendo o benefício devido no período de férias regulamentares, licenças maternidade, paternidade e faltas. §5º O termo de opção do benefício realizado durante o mês acarretará no pagamento proporcional; §6º O auxílio-alimentação será devido para os períodos de realização de trabalho remoto;

Art. 4º Para os fins do disposto no art. 3º, fica definido que a contrapartida dos empregados efetivos optantes será com o custeio do valor do auxílio-alimentação no valor de R$ 5,00 (cinco reais) mensais, descontados da folha de pagamento.

Art. 5º Os empregados terão até 12 (doze) meses após o crédito do valor para utilizá-lo em sua integralidade.

Art. 6º Em caso de concessão equivocada ou na hipótese de pagamento indevido, o CRMV/MA efetuará o desconto dos valores indevidos no mês subsequente à apuração da ocorrência, se não preferir solicitar a devolução antes desse período.

Art. 7º É de responsabilidade do empregado entrar em contato com a empresa que gerencia o crédito eletrônicos do auxílio-alimentação, no caso de perda, roubo ou mau funcionamento do cartão, §1º No caso do caput, o novo cartão será entregue ao CRMV/MA e este repassará ao funcionário em até 3 (três) dias úteis. §2º No caso do caput, o CRMV/MA não fará nenhum tipo de indenização enquanto o empregado estiver aguardando a reposição do cartão. §3º O empregado do CRMV/MA será responsável pelas despesas necessárias a confecção de novo cartão, se ele, agindo com dolo ou culpa, tiver dado causa a esta solicitação.

Art. 8º O uso do cartão magnético e do seu crédito é de total responsabilidade dos empregados do CRMV/MA.

Art. 9º Caberá ao empregado do CRMV/MA a imediata comunicação da empresa responsável pelo gerenciamento do cartão magnético para apuração das medidas cabíveis, no caso de falha da prestação de serviço, inclusive de segura.

Art. 10 Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisca Neide Costa
Presidente CRMVMA Nº 0539

Ana Fabiola L. Fontenele da Silva
Secretária Geral – CRMVMA Nº 0912

23 03 2022

COPEVET

O CRMV-MA tem representação no COPEVET.

CRMV-MA EM AÇÃO

_______________

O CRMV-MA tem representação no COPEVET.

A Presidente Dra Francisca Neide Costa, após convite realizado pelo Presidente do CFMV, tornou-se representante do Conselho Panamericano de Educação das Ciências Veterinárias – COPEVET.

Assista!

21 03 2022

PORTARIA CRMV/MA nº07, de 21 de março de 2022

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV-MA ao exercício da Presidência do
CRMV-MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 23 a 26 de março de 2022 a Presidente estará ausente do
CRMV-MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente
e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Resolução CFMV 591, art. 13,
alínea “a”), RESOLVO:

Art. 1º A Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV-MA 0912VP, Secretária
Geral do CRMV-MA, estará no exercício da Presidência do CRMV-MA no(s) seguinte(s)
período(s):

I – De 23 a 26 de março de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV-MA exercerá todas
as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV-MA .

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

03 03 2022

Aviso – Suspensão de atendimento

São Luís, 03 de março de 2022.

CRMV-MA AVISO

A Presidente do CRMV-MA, Dra. Francisca Neide Costa, informa que amanhã (04) será realizado, de 13h às 17h, a execução do serviço de desinsetização no prédio do CRMV-MA.

Desta forma, o atendimento estará suspenso retornando na segunda-feira (07/03).
_____________________________________
Objeto: Suspensão de atendimento – Sanitização e desinsetização.
Data: 04/03/2022
Horário: 13h às 17h
Endereço: Av. Daniel de La Touche, Quadra G, nº 11, Ed. Comercial Vera Carneiro, Sala 201, Cohama, São Luís/MA. CEP: 65070-971, São Luís – Maranhão.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

23 02 2022

PORTARIA CRMV/MA nº06, de 22 de fevereiro de 2022

EMENTA: Define feriados e dias de ponto facultativo no
âmbito do CRMV-MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO
– CRMV-MA, no uso da atribuiçoes que Ihe confere o artigo 11, da Resolução CFMV
n° 591, de 26 de junho de 1992;

Considerada a necessidade de se estabelecer o calendário do CRMV-MA, de modo a viabilizar
o planejamento das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo
no ano de 2022, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I- 01 de março – Carnaval (ponto facultativo);
II- 02 de março – Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);
III- 15 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional);
IV- 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional);
V- 01 de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VI- 16 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo);
VII- 29 de junho – São Pedro (feriado municipal);
VIII- 07 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);
IX- 08 de setembro – Aniversário de São Luís (feriado municipal);
X- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI- 28 de outubro – Dia do servidor público (ponto facultativo);
XII- 02 de novembro – Finados (feriado nacional);
XIII- 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);
XIV- 08 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);
XV- 25 de dezembro – Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. Nas datas de ponto facultativo, caberá às chefias e responsáveis de cada
unidade preservar o funcionamento dos serviços essenciais, ações e prazos afetos às respectivas
áreas e ao CRMV-MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 22 de fevereiro de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23 02 2022

PORTARIA CRMV/MA nº05, de 22 de fevereiro de 2022

EMENTA: Designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA e dá outras providências.

A presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23
de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11,
alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de
junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23
de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de
2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a
normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando o que dispõe a Resolução CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias concedidas aos diretores, servidores, conselheiros e
colaboradores do CRMV/MA serão conforme os estabelecidos nesta Portaria.

Art. 2º A diária será:

I – de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), se o deslocamento for dentro dos
limites territoriais do estado do Maranhão;

II – de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), se o deslocamento for para fora
dos limites territoriais do estado do Maranhão.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria
CRMV/MA nº 02, de 08 de janeiro de 2020.

São Luís – MA, 22 de fevereiro de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

21 02 2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera a Portaria CRMV/MA 02/2020 e a Resolução CRMV/MA 04/2021 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando o decidido na 406ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 22 de dezembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria CRMV/MA nº 02, de 08 de janeiro de 2020, em seu art. 1º, incisos I e II, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

Portaria CRMV/MA nº 02

Art. 1º

I – A diária será de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), caso o deslocamento seja dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;

II – A diária será de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), caso o deslocamento seja para fora do estado maranhense.

Art. 2º Alterar a Resolução CRMV/MA nº 04, de 05 de maio de 2021, em seu art. 1º, §1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Resolução CRMV/MA nº 04

” Art. 1º……………………………………………………………………………………………………………..

§ 1º O valor do jeton será de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) por dia, limitado a 2 (dois) dias por mês.” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente/ CRMV/MA

CRMVMA Nº 0539

Med. Vet. Ana Fabiola L. Fontenele da Silva

Secretária Geral – CRMV/MA

CRMVMA Nº 0912

15 02 2022

PORTARIA CRMV/MA nº04, de 03 de fevereiro de 2022

EMENTA: Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002

Considerando, ainda, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar como Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 18);

1º A Equipe de Apoio ao Pregoeiro será composta pelo seguinte empregado:

I – Thalyta Chaves Pinheiro, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 28);

2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet, Boletim Informativo e Portal do CRMV/MA e ao Departamento de Administração para atualizações e demais providências.

São Luís – MA, 03 de fevereiro de 2022

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08 02 2022

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº 361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Cria o conselho Regional de Medicina Veterinária em
São Luis-MA CRMV-18, com jurisdição no Estado do
Maranhão, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 16, Alínea “f”, da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e tendo em vista a faculdade prevista no Art. 3º, Alínea “p”, do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, considerando a decisão do Plenário nas Sessões de 30 de outubro e de 11 de dezembro de 1981, conforme processo CFMV nº 1.243/81,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criado o Conselho Regional de Medicina Veterinária em São
Luis-MA, sob a sigla CRMV-18, 18ª Região, com jurisdição no Estado do
Maranhão, cuja instalação se efetivará no exercício de 1982.

Art. 2º As despesas com a instalação do novo Conselho serão pagas pelo
Conselho Federal que designará uma Comissão Diretora Provisória incumbida de por em funcionamento o Órgão em questão e convocar eleições para o provimento dos cargos.

Art. 3º O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Fortaleza-CE –
CRMV-13, transferirá todo arquivo, cadastro e fichários referentes às Pessoas Físicas e Jurídicas ali inscritas e que passarão à jurisdição do CRMV-18, ora criado.

Art. 4º Todas as medidas que se fizerem necessárias ao pleno funcionamento do CRMV-18 serão tomadas e autorizadas pelo CFMV através de atos administrativos da praxe.

Méd.Vet. René Dubois Méd.Vet. Josélio de Andrade Moura
Presidente Secretário-Geral

CFMV Nº 0261 “S” CFMV Nº 0185
Publicada no D.O.U. nº 66, de 07-04-82, Seção I, Pág. 6160

02 02 2022

Portaria Nº03/22 – Atendimento presencial por agendamento

São Luís, 01 de fevereiro de 2022.

Medidas foram adotadas para o atendimento presencial na Sede do CRMV-MA, que será realizado por agendamento temporariamente, como prevenção a transmissão das Síndromes Gripais e do Coronavírus – COVID19.

No período de 01 a 28 de fevereiro, realizaremos os agendamentos previamente por telefone (98)33049811 ou (98)33049812 ou pelo e-mail secretaria@crmvma.org.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Questões financeiras, como solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas poderão ser realizadas pelo e-mail financeiro@crmvma.org.br ou contato (98) 3304-9811 via whatsapp.

Mais informações na Portaria N°03/2022 do CRMV-MA disponível em www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

31 01 2022

PORTARIA CRMV/MA nº03, de 31 de janeiro de 2022

EMENTA: Dispõe sobre atendimento presencial por agendamento e adota medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir a transmissão das Síndromes Gripais e do coronavírus – COVID19

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;

Considerando que o Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do crescente aumento dos casos de contaminação pela COVID-19;

RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, no período de 01 a 28 de fevereiro, será mediante agendamento prévio pelo telefone (98)33049811/12 ou pelo email(secretaria@crmvma.org.br), nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org.br) ou pelo whatsapp (98) 3304-9811.

Art. 2º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
Serviço Público Federal Conselho Regional de Medicina Veterinária Estado do Maranhão

Art. 3º A fiscalização da atividade profissional e dos estabelecimentos que exercem atividades
vinculadas à medicina veterinária ou à zootecnia será realizada de forma regular.

Art. 4º Os colaboradores que no exercício das suas atividades apresentarem sintomas sugestivos de síndromes gripais ou COVID-19 devem afastar-se do trabalho por até 07 (sete) dias, informando imediatamente à presidência do CRMV/MA por meio de e-mail e, posteriormente, em até 03 (três) dias dos primeiros sintomas, apresentar atestado médico e resultado de teste para COVID-19 ou Influenza (síndromes gripais).

§1º O funcionário que se afastar das suas atividades laborais de forma presencial ou remota, durante 15 dias, será encaminhado à autarquia previdenciária oficial para obtenção do auxílio doença a partir do 16º dia de afastamento.

Art. 5º Os prazos processuais e as sessões plenárias (modalidade remota), serão mantidos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições
em contrário.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

25 01 2022

Resolução CRMV/MA Nº03, de 19 de janeiro de 2022

EMENTA: Cria o cargo em comissão de Assessor Técnico do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º – Criar o cargo em comissão de Assessor Técnico do CRMV/MA.

Art. 2º – A título de remuneração o Assessor Técnico receberá o valor de R$ 3.806,64 (três mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais, que ocorrerá pelo elemento de despesas: 6.2.2.1.1.01.01.01.001.001 – Salários, com a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2022, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. §1º O ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação, com o respectivo registro no Conselho de Classe. §2º Respeitado o disposto no parágrafo anterior, é de livre escolha da Presidente do CRMV/MA, mediante portaria, a indicação do ocupante para o cargo de Assessor Técnico, vedada a indicação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade dos Diretores e Conselheiros, até o terceiro grau. §3º Incidirão sobre o valor da remuneração todos os descontos previstos em lei. §4º O ocupante do cargo de Assessor Técnico é demissível ad nutum, isto é, não há necessidade de processo administrativo, nem de qualquer motivação para sua exoneração. §5º O Assessor Técnico não fará jus ao recebimento de horas extras. §6º O Assessor Técnico terá direito a férias, conforme disposto no art. 129 da CLT. §7º O Assessor Técnico perceberá o FGTS, mas não fará jus a multa de 40% sobre o valor depositado nesse fundo, no caso de exoneração;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCA NEIDE COSTA

CRMV-MA nº 0539

Presidente do CRMV-MA

25 01 2022

PORTARIA CRMV/MA nº02, de 20 de janeiro de 2022

EMENTA: Nomeia o advogado Mauro Henrique Sousa Muniz ao cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear o advogado Mauro Henrique Sousa Muniz, com registro na OAB/MA sob o nº 8787, ao cargo comissionado de Assessor Técnico do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 3.806,64 (Três mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais. Parágrafo único: O exercício do cargo de Assessor Técnico poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art.5º As atribuições do cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA, são:

I. Assessorar a Presidência e o setor de licitação nas atividades previstas na Lei 10.520/02 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns) e Decreto nº10.024/2020 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica), cabendo, em especial, a realização das atividades correlatas aos procedimentos de contratação;

II. Auxiliar e realizar atividades correlatas, tais como: a) auxiliar na fase de planejamento quanto à necessidade de realização de licitações, cotações e contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, apoiando à Presidência do CRMV/MA com informações específicas e processos para subsídio de reuniões quanto à fase de planejamento das contratações; b) elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico e projeto executivo para contratação de serviços e obras, informando possíveis inconsistência com as normas que regem o processo licitatório; c) realizar pesquisa mercadológica de preço, em observância aos normativos legais; d) autuar, instruir, dar andamento e fazer tramitar as licitações e cotações devidamente autorizadas pelo plenário e pela presidência, submetendo os atos do processo à apreciação das autoridades e colhendo as respectivas assinaturas; e) elaborar minutas de editais e minutas de contratos administrativos oriundos de licitação; f) registrar sanções aos licitantes por inobservância das exigências estabelecidas em edital de licitação ou descumprimento contratual no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, visando formalização da decisão da autoridade competente; g) observar os procedimentos legais em matéria de licitações e contratos e fazer as devidas orientações; h) controlar os prazos de vigência dos contratos e propor sua renovação; i) auxiliar os departamentos/demandantes nas orientações quanto à fiscalização dos contratos;

III. Caberá, ainda: a) assessorar o pregoeiro e a comissão permanente e especial de licitação, inclusive nas sessões pública; b) assessorar as autoridades competentes no recebimento, exame e decisão das impugnações e dos pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; c) auxiliar na conferência da conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital e no termo de referência/projeto básico; e) assessora a autoridade competente no procedimento de julgamento das condições de habilitação; f) sugerir, fundamentadamente, o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

IV. Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV/MA, sobretudo na elaboração de pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados ou relacionados com suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data de Assinatura: 20/01/2022.

FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

Telefone (098) 3304-98113304-9812 Whatsapp (098) 3304-9811 (Financeiro) Email secretaria@crmvma.org.br financeiro@crmvma.org.br Horário de funcionamento 08h às 12h 13h às 17h.

20 01 2022

Suspensão de atendimento presencial

São Luís, 19 de janeiro de 2022.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA informa que, de amanhã 20 ao dia 31 de janeiro, o nosso atendimento presencial estará suspenso retornando no dia 01 de fevereiro de 2022.

A medida visa a prevenção de transmissão das síndromes gripais e de Coronavírus (Covid-19).

O atendimento administrativo e financeiro poderá ser realizado normalmente através de nossos canais de comunicação por meio telefônico, emails, site e redes sociais.

Mais informações na Portaria N°01/2022 do CRMV-MA disponível em www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

19 01 2022

PORTARIA CRMV/MA nº01, de 19 de janeiro de 2022

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir a transmissão das Síndromes Gripais e do Corona vírus (COVID-19).

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO que a Declaração da Organização Mundial da Saúde – OMS sobre a ocorrência de pandemia a contaminação pelo Corona vírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, que declarou estado de calamidade pública no Maranhão em virtude do crescente aumento dos casos de contaminação pela COVID-19;

CONSIDERANDO o número crescente de servidores/colaboradores do CRMV/MA afastados do trabalho devido as síndromes gripais e/ou COVID-19.

RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, no período de 20 a 31 de janeiro de 2022, sendo garantido o atendimento por telefone/WhatsApp (98) 33049811/33049812, bem como pela ferramenta direct do Instagram do CRMV/MA em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

§1º Os requerimentos para inscrições junto ao CRMV/MA de pessoas físicas e/ou jurídicas, bem como denúncias e demais ocorrências administrativas, devem ser encaminhados para o endereço eletrônico secretaria@crmvma.org

§2º Questões financeiras, dentre as quais solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).

§3º Para informações gerais e dúvidas o telefone/WhatsApp (98) 33049811/33049812 e o Instagram (Direct) do CRMV/MA, podem ser utilizados como ferramentas de contato.

§ 4º Nos casos de extrema urgência e relevância segundo a natureza do serviço, estes se não puderam ser realizados remotamente, poderão excepcionalmente ser prestados de modo presencial, desde que, por agendamento prévio.

Art. 2º Com o retorno do atendimento presencial, a parte solicitante deverá encaminhar ou entregar presencialmente na sede do CRMV/MA, em até 10 (dez) dias, o requerimento original e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharão o requerimento.

§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante e deverão estar legíveis, com disponibilidade do endereço eletrônico pessoal e contato celular atualizados.

§2º As anotações de Responsabilidades Técnicas e Renovações permanecerão regularmente por meio da ART- on line.

Art. 4º Os servidores/colaboradores não estão dispensados do trabalho presencial e caso, em comum acordo com a diretoria do CRMV/MA, sejam dispensados do trabalho presencial, as atividades serão realizadas via remota e enviado relatório padrão do CRMV/MA, modelo teletrabalho para o e-mail da presidência (presidencia@crmvma.org), ao final de cada dia trabalhado.

Art. 5º Fica suspensa a participação dos empregados, prestadores de serviços, conselheiros e colaboradores, pelo CRMV/MA, em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria, salvo os considerados imprescindíveis à administração sob decisão da Presidência.

§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA enquanto durar os efeitos desta Portaria;

Art. 6º Os colaboradores que no exercício das suas atividades apresentarem sintomas sugestivos de síndromes gripais ou COVID-19 devem afastar-se do trabalho por até 07 (sete) dias, informando imediatamente à presidência do CRMV/MA por meio de e-mail e, posteriormente, em até 03 (três) dias dos primeiros sintomas, apresentar atestado médico e resultado de teste para COVID-19 ou Influenza (síndromes gripais).

§1º O funcionário que se declarar impossibilitado de exercer suas atividades de forma presencial ou remota, será encaminhado à autarquia previdenciária oficial para obtenção do auxílio doença à partir do 16º dia de afastamento.

Art. 7º Os prazo prazos processuais e as sessões plenárias (modalidade remota), serão mantidos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de janeiro de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

13 01 2022

Resolução CRMV/MA Nº02, de 10 de janeiro de 2022

Institui e designa os membros, cargos e locais de instalação das Mesas Receptora e Escrutinadora para as eleições CRMV/MA de 2022.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

Considerando o disposto na Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, combinado com o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento do disposto nos artigos 3º, III a V c/c art. 8º e 10, todos da Resolução CFMV nº 1298 de 18 de dezembro de 2019, durante Sessão Plenária nº CDVI/2021 realizada no dia 22 de dezembro de 2021, aprovou a designação dos membros, cargos e a localização das instalações das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarão na eleição CRMV/MA de 2022.

Considerando, ainda, a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir e designar os membros, cargos e o local de instalação das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarão na eleição para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA para o triênio 2022/2025.

Art. 2º Fica instituída a Mesa Receptora cuja composição será a seguinte:

MESA RECEPTORA
CARGOS	NOMES
Presidente	Sonizethe Silva Santana – CRMV/MA 0308
Secretário(a)	Dilson Oliveira dos Santos – CRMV-MA 00371
Mesário(a)	Isabel Azevedo Carvalho – CRMV-MA 01921
Suplentes	Daniela Povoas Rios – CRMV-MA 0811 Herlane de Olinda Vieira Barros – CRMV-MA 00793 Lauro de Queiroz Saraiva – CRMV-MA 00610

Art. 3º Fica instituída a Mesa Escrutinadora cuja composição será a seguinte:

MESA ESCRUTINADORA
CARGOS	NOMES
Presidente	Selma Cristina Abib de Camargo – CRMV-MA 1074
Vice-Presidente	Theudas Jorge de Oliveira – CRMV-MA 00323
Secretário(a)	Celma Maria Soares da Silva – CRMV-MA00507
Suplentes	Márcia Cristina dos Santos – CRMV-MA 00731 Sánara Adrielle França Melo – CRMV-MA 00201ZP Thamires Coelho dos Santos – CRMV-MA 01872

Art. 4º As Mesas Receptora e Escrutinadora ficarão instaladas na sede provisória do CRMV/MA, que se localiza na Avenida Daniel de La Touche, Quadra G, nº 11, Edifício Comercial Vera Carneiro, Sala 201, Cohama, São Luís – MA.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa

Presidente/ CRMV/MA

CRMVMA Nº 0539

Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva

Secretária Geral/ CRMV/MA

CRMVMA Nº 0912

13 01 2022

Resolução CRMV/MA Nº01, de 05 de janeiro de 2022

Institui, designa os membros e especifica os cargos da Comissão Eleitoral Regional da eleição CRMV/MA de 2022 para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho.

A Vice-Presidente respondendo pela presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

Considerando o disposto na Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, combinado com o Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento do disposto nos artigos 3º, III a V c/c art. 8º e 10, todos da Resolução CFMV nº 1298 de 18 de dezembro de 2019, durante Sessão Plenária nº CDVI/2021 realizada no dia 22 de dezembro de 2021, aprovou a instituição, designação dos membros e especificação dos cargos da Comissão Eleitoral Regional – CER que atuará na eleição CRMV/MA de 2022.

Considerando, ainda, a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, designar os membros e especificar os cargos dos integrantes da Comissão Eleitoral Regional – CER que atuará na eleição para escolha da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/MA para o triênio 2022/2025.

Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral Regional – CER cuja composição será a seguinte:

COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER
CARGOS	NOMES
Presidente	Caroline Moura Marques – CRMV/MA 1044
Vice-Presidente	José Ribamar da Silva Junior – CRMV/MA 0659
Secretário(a)	Sonivalde Silva Santana – CRMV/MA 0592
Suplentes	Luzia Ilka Oliveira Nakashima – CRMV/MA 0423

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima – Vice-Presidente| CRMV/MA[1] Nº 0827

Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva – Secretária Geral| CRMV/MA Nº 0912

[1] Respondendo pela Presidente do CRMV/MA. Vide Portaria CRMV/MA nº 32, de 26 de dezembro de 2021.

27 12 2021

Título de Especialista em área da Medicina Veterinária é concedido pela primeira vez no Estado

São Luís, 23 de Dezembro de 2021.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA faz a entrega de carteira com registro do título de especialista em Oftalmologia Veterinária ao Médico-Veterinário Tiago Barbalho Lima CRMV/MA Nº1211, natural de Mossoró-RN.

Em 40 anos de história, a busca pelo título de especialista chama atenção por sua relevância junto as sociedades, associações ou colégios credenciados junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV.

Considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para acreditação e registro de título de especialista, no âmbito do CFMV/CRMVs, devido ao crescimento do número de especialidades compete ao CFMV a concessão do valor prático-profissional dos mesmos.

Desta forma, para obter a chancela os profissionais deverão seguir as normas e procedimentos seguindo a Resolução CFMV Nº935, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Acreditação e Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

O Méd. Vet. Tiago Barbalho Lima falou sobre a entrega: “Com muita alegria que recebo, muito orgulho e satisfação porque passa a ser um novo momento em minha vida, alinhando melhor a temática da especialidade em prol, em função, dos nossos pacientes, que são o objetivo final. A gente consegue oferecer o melhor serviço a partir disso. Para receber o título as exigências são grandes, as etapas são inúmeras. O que faz com que você esteja melhor preparado.”

Dentro de tantas especialidades a Oftalmologia foi a área de atuação escolhida pelo Veterinário que fez Mestrado e Doutorado (Pós-graduação stricto sensu). Trabalhou como cirurgião veterinário, onde estudou a oftalmologia.

Para a Presidente do CRMV/MA, a Méd. Vet. Francisca Neide Costa, este pode ser considerado um avanço dentro da área da Medicina Veterinária no Estado, uma vez que a atuação em uma área específica da Medicina Veterinária ou da Zootecnia traz segurança e confiança na prática do exercício profissional e da sociedade a segurança de um serviço de qualidade.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

27 12 2021

PORTARIA CRMV/MA nº33, de 23 de dezembro de 2021

Designa os dias que não haverá expediente no Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA por
conta das festas de final de ano.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das
atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992,
publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à
Presidência a expedição de atos administrativos adequados;

Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA não terá expediente no
seguinte período:

I- de 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022;
Art. 2º O expediente do CRMV/MA retornará ao horário normal a partir do dia 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

27 12 2021

PORTARIA CRMV/MA nº 32, de 26 de dezembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício
da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso
das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente no(s) período(s) de
03/01/2022 a 09/01/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, a Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima,
CRMV/MA nº 0827, ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):
I – De 03 a 09 de janeiro de 2022;

Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Vice-Presidente exercerá todas as
competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022.

MED. VET. DRA. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente/CRMV/MA
CRMV/MA 053

09 09 2021

Veterinários. Médicos com V de Vida.

São Luís, 09 de setembro de 2021.

Sabe desde quando os médicos-veterinários cuidam da saúde das pessoas e do meio ambiente? Desde sempre. Essa é a tônica da campanha do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) de 2021 para comemorar o Dia do Médico-Veterinário, em 9 de setembro. Com o slogan Veterinários. Médicos com V de Vida, as peças de comunicação criam conexões entre as saúdes animal, humana e ambiental.

Por serem médicos, os veterinários são responsáveis pela sanidade dos mais diversos tipos de rebanhos e trabalham em atividades econômicas imprescindíveis ao crescimento do país, como o agronegócio, zelando pela qualidade da proteína animal que alimenta o Brasil e o mundo.

“A sociedade nos reconhece pelos cuidados prestados aos cães e gatos, mas como médicos-veterinários cuidamos da vida de forma global e integral, tratando da interação entre o homem e o animal, e do impacto gerado ao meio ambiente. Os veterinários são médicos de saúde única”, enfatiza o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos profissionais, as peças publicitárias reforçam: “São mais de 80 áreas de atuação que promovem o bem-estar e o equilíbrio entre animais, pessoas e meio ambiente”. O objetivo da campanha deste ano é abordar a diversidade de campos de trabalho do médico-veterinário, para além da clínica e da produção animal. Ao exercer a Medicina, o veterinário atua no ensino, na pesquisa, na preservação da fauna silvestre, na perícia, nos laboratórios e em tantas outras áreas que serão destacadas no esforço concentrado de comunicação.

Para celebrar tamanha aptidão e compromisso do médico-veterinário com a proteção à vida, a campanha traz o V maiúsculo do Veterinário para exaltar a Vocação natural do profissional ao cuidar dos animais, das pessoas e do meio ambiente. Marca o V de Vital, quando os médicos-veterinários trabalham na prevenção de doenças transmissíveis de animais para pessoas. Destaca o V de Vacina, sempre que um médico-veterinário trabalha na produção de imunizantes. Reconhece o grande V de Valor, quando o profissional garante a inocuidade dos produtos de origem animal consumidos pela população.

A estratégia publicitária será nacional, com peças para mídias on-line e off-line que serão veiculadas por três meses. Em setembro e outubro, o filme estará no ar em TV fechada (GloboNews, Viva e CNN Brasil) e segmentada (Canal Rural). Já as postagens de mídias sociais serão impulsionadas até o final de novembro. O spot de rádio também será distribuído durante três meses para mais de duas mil rádios brasileiras AM e FM, e disponibilizado nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify, Deezer e Sua Música.

Acesse o hotsite da campanha em www.cfmv.gov.br/medvet2021 e confira a produção para valorizar os Veterinários. Médicos com V de Vida. O Sistema CFMV/CRMVs reconhece e agradece!

Assessoria de Comunicação do CFMV

03 06 2021

Quem somos

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Somos o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA). Uma Autarquia, ou seja, entidade da administração pública indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio, atribuições estatais específicas, que gozam de autonomia administrativa e financeira.

De acordo com a LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).

Assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, o Conselho Federal, servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

HISTÓRICO

O QUE FAZEMOS

O Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão foi criado em 11 de Dezembro de 1981, ao ser desmembrado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, passando então a ter sede própria na Capital do Estado, São Luís.

Após a sua implantação, a abertura do primeiro livro ata do CRMV-MA foi realizada em 10 de Março de 1982, na sede provisória, localizada na Av. João Pessoa, Nº268, no Bairro do Outeiro da Cruz, na Cidade de São Luís – MA. O Prédio era onde funcionava o Ministério da Agricultura do Estado. Nesse ano, a gestão era do então Presidente Dr. Raimundo Cardoso Nogueira.

Os desafios para a implantação deste órgão eram muitos, iam desde a contratação de pessoal, aprovação de regimento interno baseado no Conselho Federal, piso salarial, até regulamentação do exercício da profissão.

Ainda neste mesmo ano, em 06 de Agosto de 1982, após as primeiras eleições onde havia apenas uma chapa registrada, foi declarada como vencedora, tendo como Presidente Antônio Dias de Moraes. O número de inscritos chegava a 221 profissionais, dentre estes, 215 eram médicos veterinários.

A primeira reunião da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária aconteceu no dia 14 de Setembro de 1982, em outra localização, desta vez, situada na Av. Getúlio Vargas, Nº2321, no Bairro Monte Castelo. Neste prédio, funcionava a CEPA (Comissão Estadual Planejamento Agrícola).

De lá, em 05 de Julho de 1983, a mudança foi para a Granja Barreto, S/N, no Bairro Outeiro da Cruz, na Associação de Criadores do Estado do Maranhão – ASCEM e retorna em 17 de Fevereiro de 1984, para a CEPA.

Já em 25 de Janeiro de 1993, vai para a Rua Dr. Marcelo Bonfim Serra Pinto, na Granja Barreto, no Bairro do Outeiro da Cruz, na presidência do Dr. João Batista Pires. Em 25 de Outubro de 1993, a localização dessa Regional teve que mudar de endereço novamente. Desta vez, a Sede provisória foi para a Avenida dos Franceses, Nº25, 3º andar, no Bairro Barreto.

Em 31 de Janeiro de 1997, sob a Presidência do Dr. Renan Fernandes Morais, muda para Sede provisória localizada na Rua Queops, Nº12, Sala 601 – Ed. Executive Center, no Bairro Renascença II e de lá, em 23 de Setembro de 1998, a Sede vai para a Rua dos Jenipapos, Quadra 19, Casa 1, no Bairro do São Francisco, onde permaneceu até a mudança definitiva.

A Sede Atual do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão foi fundada em 18 de Agosto de 2006, na Rua Astolfo Marques, Nº57, no Bairro Apeadouro, na gestão do Médico Veterinário Benedito Fortes de Arruda, então Presidente do CFMV e como Regional Fernando Luís Mendonça Lima.

Atualmente presidido pela Dra. Francisca Neide Costa, em sua segunda gestão (2019-2022), o Conselho entra em um momento de importância histórica para a Medicina Veterinária e Zootecnia, por seus 50 anos de criação das Leis Nº5517 e Nº5550, tendo como desafios as discussões em defesa da inserção dessas duas profissões nos espaços que são das suas competências técnicas, em defesa da saúde e bem-estar dos animais, da saúde pública e do meio ambiente.

03 06 2021

Em Construção

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29 01 2021

Resolução CRMV/MA Nº 03, de 29 de janeiro de 2021

Dispõe sobre os prazos para Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Eventos Pecuários e/ou Esportivos, e dá outras providências.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “r” do artigo 4º do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando que os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal, conforme previsão do art. 9º, caput, da Lei 5.517/68;
Considerando que é dever do Responsável Técnico – RT, previsto na Resolução CFMV nº 1.138 de 16 de dezembro de 2016, responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de responsabilidades técnicas solicitados pelo CFMV/CRMV´s;
Considerando as prerrogativas dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de regularem, complementarmente, normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, sempre que necessário e em face de suas características de regionalidade;
Considerando a necessidade de disciplinar os prazos para solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Eventos Pecuários e/ou Esportivos;
Considerando, ainda, a aprovação da 392ª Sessão Plenária do CRMV/MA,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis anteriores a data de realização de qualquer Evento Pecuário e/ou Esportivo, para que o interessado solicite formalmente, através de protocolo, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CRMV/MA;
Parágrafo único. Considera-se Evento Pecuário e/ou Esportivo qualquer aglomeração temporária de animais de iguais ou distintas espécies e propriedades, com finalidade específica, compreendidos no seguinte rol exemplificativo: vaquejadas, rodeios, cavalgadas, provas de laço, provas de tambor e baliza, pegas de boi, hipismo, hipódromos, ranch sorting, exposições, concurso leiteiro, concurso de marcha, leilões, feiras agropecuárias e similares.
Art. 2º A observância do prazo fixado no artigo 1º desta Resolução é de total responsabilidade do interessado, de modo que seu descumprimento poderá inviabilizar a homologação da referida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART pelo CRMV/MA.
Art. 3º O CRMV/MA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para homologação da referida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contados a partir da comprovação do pagamento da taxa correspondente, se inexistente outras diligências pendências.
Parágrafo único. Havendo diligências pendentes após o pagamento da taxa, o prazo apontado no caput só fluirá após o seu cumprimento pelo interessado.

Art. 4º O responsável técnico (RT) de Evento Pecuário e/ou Esportivo terá até 10 (dez) dias úteis, contados do término do evento, para apresentar relatório da responsabilidade técnica assumida junto ao CRMV/MA.
§1º O relatório deverá ser legível, sem rasuras, estar assinado pelo profissional responsável técnico e conter as informações previstas no Anexo I desta Resolução.
§2º Incorrerá no descumprimento do art. 9º, inciso VI da Resolução CFMV nº 1.138 de 2016, independentemente de outras responsabilidades civis, criminais e administrativas, o responsável técnico que não entregar o relatório ou deixar de atender o §1º deste artigo dentro prazo determinado pelo caput.
Art. 5º Esta Resolução não exclui o responsável técnico de observar o ordenamento jurídico e as outras Resoluções emanadas pelo CFMV e CRMV/MA que forem cabíveis à espécie, tais como a Resolução CFMV nº 1.138, de 2016 e a Resolução CFMV nº 1.041, de 2013.
Art. 6º Os prazos desta Resolução serão computados com exclusão do dia de início e cômputo do dia de término.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte os prazos que se encerrarem no dia em que o CRMV/MA não funcionar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CRMV/MA nº 5 de 22 de setembro de 2017.

São Luís – MA, 29 de janeiro de 2021.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV – MA
CRMV – MA nº 0539

Med. Vet. Ana Fabíola L. F. da Silva
CRMV – MA nº 0912
Secretária-Geral do CRMV – MA

08 01 2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 02, de 08 de Janeiro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Art. 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992,
publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece, em seu art. 12, alínea “a”, que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;
Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará fora da sede do Conselho Profissional
e, portanto, impedida de exercer suas atribuições no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período 11 e 12/01/2021

RESOLVE:
Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, para o exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):
I- de 11 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2021;
Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no Art. 1º, a Presidente em exercício desempenhará todas as
competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.
Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19 03 2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 05, de 19 de Março de 2020.